Combater a agenda anti-trans do Conselho Federal de Medicina

No dia 16 de abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução Nº 2427/2025, intitulada “[…] critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero”. Apesar do título, a resolução estabelece uma série de alterações que impedem ou atrasam o acesso à saúde da população trans brasileira, submetendo-a a maior estigmatização e exposição a violências que, paradoxalmente, agravam a saúde integral dessas pessoas – o que, em tese, configuraria infrações éticas.

A atuação do CFM está historicamente ligada a pautas reacionárias e neoliberais, como o colaboracionismo flagrante dos conselhos de medicina durante a ditadura empresarial-militar e, mais recentemente, o apoio ao desmonte da reforma psiquiátrica do SUS no governo Bolsonaro, à destruição do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), à promoção da hidroxicloroquina na pandemia e à proibição da assistolia fetal em casos de aborto legal. Nesse sentido, o avanço anti-trans do CFM não surpreende: trata-se de mais um passo de um organismo fascistizado há décadas.

Em uma análise detalhada da resolução e de suas justificativas, revela-se a construção de estratégias políticas de normatização e controle de corpos, pautadas em uma perspectiva ideológica alinhada ao avanço global do fascismo e, especificamente, à agenda anti-trans.

Quanto ao contexto internacional, é relevante citar a decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que equiparou os conceitos de sexo biológico e gênero, impulsionada por lobbies anti-trans como a organização “For Women Scotland”, financiada pela autora feminista radical transfóbica J.K. Rowling. Na mesma linha, o governo estadunidense, sob decretos de Donald Trump, alterou documentos oficiais – inclusive, os passaportes das deputadas Duda Salabert (PDT) e Erika Hilton (PSOL) tiveram seus gêneros modificados para “masculino” nos vistos de viagem aos EUA.

A resolução proíbe, entre outras coisas, o bloqueio puberal para menores trans, sob alegação de “arrependimento”, ao mesmo tempo que permite cirurgias invasivas em crianças intersexo – supostamente sob a crítica de que “crianças não sabem quem são”. Curiosamente, a incoerência é evidente: ou as crianças têm autonomia para decidir, ou não. Contudo, a percepção de que favorece a cis-hetero-normatividade é bem-vista pelo CFM, enquanto a existência trans é tratada como uma ameaça a essa estrutura.

O Conselho simplifica uma questão complexa e ignora décadas de pesquisas científicas sobre cuidados a crianças e adolescentes trans. Isso expõe uma disputa ideológica no campo biomédico: produções científicas rigorosas são invalidadas se contrariarem valores morais conservadores e transfóbicos. O mesmo ocorre em outras áreas, como a expansão reducionista das práticas “baseadas em evidências” na saúde mental, sem questionar quem financia tais evidências ou quais interesses elas servem.

A resolução também reforça uma visão médico-centrada, patologizando a existência trans pelo uso reiterado do termo “incongruência de gênero”. Ignora-se que o SUS é estruturado na Atenção Primária (APS) e na Estratégia Saúde da Família (ESF), visando acesso universal e integral. Pessoas trans já enfrentam barreiras no acesso a cuidados básicos e especializados, o que as empurra para métodos clandestinos e inseguros.

O CFM opera com uma lógica adoecedora, desprezando avanços da Saúde Coletiva e desvalorizando a Medicina de Família e Comunidade – área que tem liderado a assistência a pessoas trans. Além disso, menospreza o trabalho interprofissional (enfermagem, psicologia, assistência social) e reforça uma visão neoliberal e mecanicista da saúde, alinhada à mercantilização do setor. A menção a “órgãos biológicos masculinos e femininos” expõe sua base ideológica: biomédica, colonial e cisnormativa.

Essa resolução ataca não só a comunidade trans, mas também a estrutura do SUS e, consequentemente, as conquistas da classe trabalhadora. É urgente denunciar essa agenda anti-trans, defendendo desde a raiz uma sociedade livre de toda opressão, objetivo que só será plenamente realizável por meio da construção do socialismo e do comunismo. Organizemos, portanto, nossa frente anticapitalista, antifascista e anti-imperialista em defesa da vida das pessoas trans e de todos os grupos oprimidos pelo capitalismo, incluindo a comunidade LGBT+, mulheres, pessoas negras e povos indígenas.

Pela revogação imediata da Resolução 2427/2025!
Pelo Poder Popular, rumo ao socialismo!

Coordenação Nacional da UJC
11 de maio de 2025