Movimento Negro e o Estado: entre a democracia e o 38, o que faz o negro?

Esse artigo de opinião vem apenas para trazer algumas reflexões que já perduram há anos, desde que entrei na militância organizada, bem como os acúmulos que trouxe a partir do meu contato com o movimento negro na infância e adolescência. Trago reflexões e inquietações que estão comigo há mais de uma década. É um texto em aberto, pronto para o debate, mas que busca fazer com que todos que o lerem reflitam diante de nossa realidade material. Portanto, este texto fica à disposição para o debate junto aos movimentos negros, de norte a sul do Brasil. Boa leitura!

Da colônia à república 

O Movimento Negro nacionalizado toma forma na década de 1970 do século XX. No entanto, sua história de mobilização data de muito antes, ainda no Brasil Colônia, com os quilombos — que foram o maior símbolo de fuga e resistência dos povos da diáspora, assim como dos povos nativos do Brasil. Nesse contexto, Zumbi dos Palmares é uma das figuras mais emblemáticas e rememoradas desse período. Porém, há também outras importantes figuras que foram expoentes de luta, como Dandara dos Palmares, Zeferina, Maria Felipa, Aqualtune e, mais à frente, intelectuais negros como Luiz Gama e Luiz Anselmo, que foi um dos responsáveis pela criação da Sociedade Protetora dos Desvalidos (1832) — existente até os dias atuais —, por meio da qual se compravam alforrias e se libertavam pessoas escravizadas com apoio popular, mais de trinta anos antes da Lei Áurea (1888).

Logicamente, é necessário relembrar lutas que já apresentavam seu caráter de raça e classe, como o levante popular que ficou conhecido como Conjuração Baiana (1798), influenciado diretamente pela Revolução Haitiana (1791), liderada por Louverture e outros, mais conhecidos como Jacobinos Negros. Embora bem organizada, a Conjuração foi sufocada em 24 horas pelas forças imperiais, e seus principais líderes — Lucas Dantas, Manuel Faustino, Luiz Gonzaga e João de Deus — foram enforcados e esquartejados em praça pública. Até hoje, seu ossário permanece enterrado na Praça da Piedade, na capital baiana. Essa menção influencia diretamente a compreensão de uma organização da população negra que, ainda que de forma mais pacífica, se manteve constante. Nas pesquisas do antropólogo Gilberto Freyre, relata-se que, na assinatura da Lei Áurea, cerca de dois terços da população escravizada já estava liberta. Esse cálculo demonstra que sempre houve uma movimentação contínua dos povos da diáspora diante da espoliação colonial e imperial.

Com o passar da história, também há diversos momentos em que ocorre um acirramento e confronto direto da população negra, de forma armada, com as forças repressivas do Estado, como na Revolta dos Malês (1835) ou até mesmo na Revolta da Chibata (1910), marcada pela indignação diante dos castigos físicos impostos por seus superiores. Nesse sentido, as lutas mais sangrentas e armadas da população negra no Brasil contra a colônia, seus opressores e até mesmo pela emancipação da nação acabam se esvaindo, ideologicamente, em duas narrativas: ora a do negro naturalmente violento, ora a do negro aquém de seu próprio sofrimento, retirando seu caráter de libertação. Nisso, vale mencionar o que a colonização fez na Argélia, tema abordado pelo psiquiatra e pensador Frantz Fanon que, após participar da Segunda Guerra Mundial e compreender as mazelas da colonialidade, afirma que a metrópole, o colonizador, vê os povos colonizados não como homens, mas como homens negros. Compreendendo a tutela que a França exerceu sobre seu país, Fanon demonstra como, para manter sua dominação, utilizou-se de artimanhas ideológicas, sobretudo no sentido de bestializar o negro diante de si mesmo.

Não aconteceu de forma diferente no Brasil, onde, em um primeiro momento, Portugal, em sua expansão para além-mar, utilizou a Igreja — autoridade central no período — para afirmar sua suposta superioridade religiosa, cívica e cultural diante dos povos originários e, posteriormente, dos povos da diáspora. Todavia, com a Igreja entrando em processo de derrocada e perdendo espaço como exclusiva detentora ideológica, a ciência passa a ocupar a centralidade dos mandos e, portanto, também passa a ser utilizada como manobra ideológica de dominação. No Brasil, houve grande influência dos estudos eugênicos europeus, liderados por Francis Galton, resultado de uma leitura obliterada das teorias de Darwin, intitulada Darwinismo Social¹. Já no Brasil, utilizou-se da teoria da Degenerescência Humana², que basicamente vai afirmar que a mestiçagem³ era um fator de degradação humana, fosse com negros africanos ou com os chamados “negros da terra”. Isso migrou, no pós-abolição, para a ideia do negro naturalmente violento e criminoso, sustentada por estudos de um campo da medicina chamado craniometria⁴. Hoje, isso é utilizado na política racista do Direito Burguês, por meio do braço armado do Estado, na perseguição e na política de Guerra às Drogas⁵.

Dado o processo republicano, chamado República das Espadas, estouraram diversas revoltas de norte a sul do Brasil, dentre as quais a mais emblemática foi a Guerra de Canudos, no início do século XX, no sertão baiano. O conflito resultou em um morticínio de quase 90% da população e na morte de um de seus líderes mais conhecidos: Antônio Conselheiro. Foi uma guerra marcada pela rebeldia da pequena cidade sertaneja e por seu massacre quase absoluto pela República, sendo hoje o local mais conhecido como Cidade-Museu. A cabeça do líder da revolta popular foi levada à capital como símbolo de vitória e preservada por décadas no antigo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em Salvador (BA). Aqui vale um parêntese: Nina Rodrigues foi um dos responsáveis pela disseminação do racismo científico no Brasil, com grande influência das teorias galtonianas, defendendo em congressos internacionais que o desenvolvimento humano estava necessariamente ligado à mistura das raças. Essa perspectiva chegou a ser posteriormente refutada por seu aluno Juliano Moreira, um dos primeiros a impulsionar a luta pela reforma psiquiátrica.

O debate aqui sobre o negro se torna um debate científico que influenciará — como já dito — o direito burguês no Brasil e, mais à frente, a medicina moderna. De acordo com esses estudos, somados à descoberta do DNA — e ao seu uso obliterado —, a população negra (racializada), supostamente, teria um limiar de dor maior, mais uma vez retirando a humanidade da população negra. Obviamente, isso advém de uma pseudociência e de uma justificativa de exploração, o que provocará outros estudos dentro da biomedicina: 1) haveria uma diferença física e biológica? e, por outro lado, 2) estudos sobre a saúde da população negra. Ambos, muitas vezes, ignoram fatores sociais, históricos e econômicos. Essas concepções sujeitaram a população negra a experiências nefastas. Isso surgirá novamente no período da Alemanha nazista e de suas colônias, ou até mesmo nos debates obstétricos atuais, em que milhares de mulheres negras passam por violências obstétricas com essa mesma justificativa. Esse quesito desembocará em outras concepções, que não serão mencionadas neste texto.

Das primeiras organizações negras

Mais à frente, após o golpe do Estado Novo, a quebra da política oligárquica do café com leite, a ascensão do governo varguista e, internacionalmente, o revanchismo frente à derrota do Ocidente no velho continente europeu, ocorre também a popularização tanto do nazifascismo quanto da alternativa popular e comunista impulsionada pela Revolução Russa e pelo nascimento da URSS. Diversas organizações passaram a se influenciar tanto pelas políticas fascistas quanto pelas comunistas. Vale mencionar o surgimento da Frente Negra Brasileira, com ideias conservadoras e o mote “Deus, Pátria, Raça e Família”, replicando o modus operandi dos partidos conservadores também presentes naquele período. Obviamente, essa concepção nasce a partir de um entendimento equivocado de que, para alcançar os direitos da população negra, seria necessário estar alinhado à política dominante e replicar as mesmas reivindicações, porém acrescentando a questão racial. Aqui vale uma retomada: nesse período histórico, diversas lutas com aspectos classistas estouravam no país, como as primeiras organizações do proletariado urbano, a expansão das grandes cidades e a compreensão do autoritarismo das forças armadas em relação aos soldados de baixa patente — que eram, em sua maioria, negros.

Concomitantemente, o PCB lança, em 1930, a candidatura à Presidência de Minervino de Oliveira — homem negro, proletário e militante do partido, sendo o único candidato operário daquele pleito. Sua candidatura levantou debates em relação à classe trabalhadora e aos salários de miséria impostos à classe explorada. Ainda no período varguista, a organização do movimento negro foi extinta, assim como diversas outras organizações, e até mesmo o próprio PCB, primeiro partido de esquerda do Brasil, entrou na ilegalidade. Dado o processo de desenvolvimento e avanço das forças produtivas no Brasil, em que a indústria de base passa a ter maior força em seu centro de acúmulo de capital, as organizações fabris e proletárias vão tomando cada vez mais espaço dentro da política. Mesmo que os partidos ainda não fossem legalizados, surgem aí as primeiras células de organização sindical. Em 1945, com a retomada das eleições e a legalidade de diversos movimentos e do partido de esquerda, a nova Constituinte permite que o PCB eleja mais de dez deputados — dentre eles Marighella e Jorge Amado — para o parlamento, além de um senador: Luís Carlos Prestes. Ainda que a pauta racial já fosse uma questão debatida internamente, ela ainda não ocupava um papel central dentro do partido.

O entrelaçamento entre raça e classe ainda não existia de forma mais evidente, muito embora a demanda pela luta de classes já fosse clara. Por outro lado, as manifestações culturais e religiosas vindas das camadas mais populares da classe trabalhadora tornavam-se cada vez mais latentes. Nos poucos anos de mandato, Jorge Amado e Marighella redigem e colocam para promulgação a Lei de Liberdade Religiosa (Decreto-Lei nº 8.921/1946), pois compreenderam as necessidades e demandas da classe trabalhadora racializada. Essa perseguição às religiões de matriz africana era uma consequência direta da ideologia do racismo científico, que criminalizava não só as religiões afro-brasileiras, mas também expressões da cultura afro, como a capoeira, por ser considerada crime de vadiagem⁶.

Após isso, acontecem diversas movimentações para a tentativa de golpe, postergadas pela morte de Vargas. Já em 1964, o golpe é efetivado, a Ditadura Militar instaurada e diversos movimentos e partidos são novamente colocados na ilegalidade. Diante desse cenário, os direitos civis tornam-se uma busca incessante. A ditadura, em seu papel de jagunço do imperialismo, dizima qualquer possibilidade de organização popular. No entanto, já nos anos 1970, começam a surgir algumas movimentações — e retomadas — de coletivos negros e frentes organizadas no Brasil, muito influenciadas pelas batalhas de libertação anticoloniais na África no século XX, com movimentações ideológicas panafricanistas e marxista-leninistas. Paralelamente a isso, em seu processo cultural, diversas manifestações como os blocos afro — com origem em Salvador-BA, a chamada “Roma Negra” — fortalecem o orgulho de ser negro, de seus traços, trejeitos e adereços, tornando-se símbolos de resistência, expressões culturais que perduram até hoje. Já na região Sudeste do Brasil, há uma reorganização da Frente Negra Brasileira, em moldes diferentes, retirando os aspectos fascistas presentes em seu primeiro surgimento, e adotando o nome de Movimento Negro Unificado (MNU), com as principais ideias:

“Defender a comunidade afro-brasileira contra a secular exploração racial e o desrespeito humano a que é submetida, […] para que os direitos dos homens negros sejam respeitados […] levando o negro a participar de todos os setores da sociedade brasileira.” (MNU, 1978)

Embasado teoricamente também pelo marxismo, o debate se firmava na exploração da população negra pelo capital. Esse entendimento, embora muito evidente em sua retomada, é inebriado, ainda que de forma tênue, pelas teorias da democracia racial⁷ e da ausência do caráter de luta de classes em meio à população negra. Com o fim da ditadura e a retomada do Estado Democrático de Direito, essas lutas se esfriam e migram para interesses mais alinhados à pequena burguesia do que à classe trabalhadora, onde o acesso e o direito — de uma pequeníssima parcela da população negra — passam a ser pautados de forma abstrata ou dentro da legislação brasileira — e de seus limites —, sem enfrentar sua raiz direta. Logicamente, também devem ser pautadas as conquistas do movimento negro, como a obrigatoriedade do ensino sobre a cultura e as etnias do continente africano por meio da Lei 10.639, de 2003. Ademais, isso foi um marco para balizar as questões relacionadas à ausência do debate étnico-racial no Brasil.

Provocações

Historicamente, como já citado, o movimento negro se ateve às questões dos direitos civis da população e, nesse sentido, houve uma separação entre as bandeiras das lutas trabalhistas e aquelas defendidas pelo movimento. No entanto, isso se esvai logo após sua reorganização, que, mesmo com princípios marxistas, se esvaziou com a ascensão do neoliberalismo no Brasil. Nos anos 1990, com a redemocratização e o intenso processo de privatização das indústrias de base, como a Vale, iniciou-se uma descentralização industrial, o que afetou contundentemente a manutenção e a organicidade dos sindicatos. Mais adiante, na virada do milênio, ocorre a chegada da social-democracia ao poder, na figura do Partido dos Trabalhadores, com sua carta-programa de conciliação de classes e arrefecimento das lutas populares. As reivindicações se ausentaram, e a luta por direitos passou a se assegurar apenas na garantia de políticas assistencialistas. Isso ocorreu concomitantemente ao crescimento do agronegócio e à concentração de riquezas.

É importante compreender essa lógica da construção do capitalismo no Brasil, pois ele se encontra em seu estado pleno de desenvolvimento. Isso se contrapõe justamente nas mediações ou, até mesmo, na ausência dos direitos da classe trabalhadora e, portanto, também dos direitos da população negra. O discurso por liberdade e direitos se esvai no momento em que o movimento negro cede aos interesses da burguesia, criando a ilusão de que a população negra terá seu lugar no poder caso defenda as bandeiras hegemônicas, atendo-se à representatividade e migrando para lutas de pequenas expressões identitárias e representações que não dialogam com os verdadeiros interesses da comunidade, da população e da classe trabalhadora negra.

Obviamente, o movimento negro deve se erguer no sentido de questionar e organizar sua luta não em torno de um racismo abstrato ou até mesmo direcionado a representações vazias de cor e identidade, mas sim compreendendo do que a população negra padece: pleno emprego, direitos trabalhistas, moradias precárias, violência contra a mulher e o morticínio diário da população negra pelo braço armado do Estado (polícia). Pois, a partir do momento em que há a ilusão de que o Estado burguês defenderá os interesses da população, ainda não se apreendeu que não existe luta antirracista sem luta anticapitalista. Desse modo, é importante convocar o entendimento do que seria esse Estado burguês:

“O Estado democrático de direito contém dentro de si o estatismo autoritário, já que, nos momentos de crise, tanto a política quanto o próprio Estado, por meio de seus aparatos repressores, atuam de modo ostensivo dentro de sua própria legalidade.” (POULANTZAS, 1978)⁸ 

Poulantzas traz a concepção de que, ainda que haja um Estado Democrático de Direito, o que moverá o direito, mesmo em lei, serão os interesses do capital. O professor e estudioso Luiz Eduardo Mota ainda complementa:

“Portanto, o Estado liberal não é o pressuposto para a democracia. Para que haja uma extensão da democracia no sentido de uma ‘vontade geral’, com novas formas de participação política, não será o liberalismo, mas sim o socialismo que indicará uma ruptura e descontinuidade com o Estado capitalista e com a limitada democracia representativa moderna.”

Nessa lógica, dentro do Estado burguês não há possibilidade de destruir o racismo, pois o capitalismo e o neoliberalismo, em sua natureza, seriam racistas. As conquistas ao longo da história vieram de muitas lutas, com influências da luta do Partido dos Panteras Negras, nos EUA, mas, sobretudo, das lutas na África, como na Nigéria, Angola, Burkina Faso e África do Sul, cujos princípios se baseavam na libertação da exploração de seus povos, portanto, lutas com caráter de classe. No entanto, essas lutas por libertação, até mesmo em solo nacional, foram infiltradas e destruídas pelas forças imperialistas, que assassinaram seus principais líderes, como Thomas Sankara, em Burkina Faso, ou, em outros casos, cooptaram setores vacilantes pelo grande capital, levando ao recuo da luta radicalizada em direção a uma social-democracia branda, fazendo com que as lutas de classes fossem desarticuladas ou até mesmo esmagadas.

Além disso, é importante ressaltar que, em nenhum momento da história — assim como no presente — houve ausência de revolta, fúria ou até mesmo do sentimento de necessidade de uma mudança radical. Mas que mudança seria essa? Em momentos de maior esgotamento da capacidade do capital de manter a população alheia aos seus direitos, avançamos em duas direções: 1) a cooptação pela face mais perversa do capitalismo, o fascismo; ou 2) a radicalização para a derrubada do capital, o socialismo.

Em momentos de crises estruturais do capital, essas alternativas se tornam cada vez mais presentes em meio às massas. No entanto, com a nova onda da extrema-direita, as lutas por direitos estão sendo cooptadas por movimentos que, a priori, se apresentam como apartidários e até mesmo antissistema, mas que, em seus fundamentos, são reacionários. Em suas movimentações, estão chegando às camadas mais marginalizadas do capital: o lumpemproletariado⁹. Nesses momentos, é importante se perguntar quem estará organizando esses setores, já que a ilusão dada pelo Estado burguês — de que, por meio dele, a população negra e a classe trabalhadora conseguirão sobreviver — se confronta com a realidade de desemprego e miséria que lhes é imposta. E não são eles próprios que devem ditar seus destinos? Para isso, é importante citar:

“Que as classes dominantes tremam diante da ideia de uma revolução comunista. Nela, os proprietários nada têm a perder a não ser suas correntes. Têm um mundo a ganhar.” (MARX & ENGELS, 1848)¹⁰

Desse modo, é chegada a hora de organizar o movimento negro com seu caráter classista, resgatando e se orientando por meio das lutas nacionais e internacionais. O racismo só cairá com o fim do sistema capitalista e a destruição do neoliberalismo e da propriedade privada. Por uma liberdade que tenha como horizonte de luta o socialismo e o Poder Popular como bandeira.

Por Cheyenne Ayalla, militante da UJC na Bahia e secretária política da UJC Brasil

Foto: Ademir / Folhapress

Notas

1. As sociedades humanas também passariam por uma seleção natural, na qual apenas as culturas, raças e indivíduos “mais aptos” deveriam sobreviver e prosperar. As classes ricas e as nações imperialistas eram vistas como “naturalmente superiores”, enquanto os pobres, colonizados e povos racializados eram considerados “naturalmente inferiores” ou menos evoluídos. ↩︎
2. As sociedades humanas também passariam por uma seleção natural, na qual apenas as culturas, raças e indivíduos “mais aptos” deveriam sobreviver e prosperar. As classes ricas e as nações imperialistas eram vistas como “naturalmente superiores”, enquanto os pobres, colonizados e povos racializados eram considerados “naturalmente inferiores” ou menos evoluídos. ↩︎
3. O conceito de mestiçagem refere-se ao processo de mistura física (biológica) e cultural entre diferentes etnias ou povos. Na história do Brasil, a mestiçagem é um dos elementos mais complexos e centrais da formação nacional, tendo sido interpretada de formas radicalmente opostas ao longo dos séculos: ora como sinônimo de degradação e atraso, ora como o mito da harmonia nacional. ↩︎
4. A craniometria é a técnica de medição das dimensões, volumes e proporções do crânio humano. Embora hoje seja utilizada de forma legítima pela antropologia forense — para identificar ossadas e estimar ancestralidade, sexo ou idade de um cadáver — e pela arqueologia, ela possui um passado sombrio: no século XIX, foi um dos pilares mais importantes do racismo científico. Durante décadas, médicos e antropólogos mediram crânios para tentar correlacionar o formato da cabeça com a inteligência, o caráter e a propensão à criminalidade de diferentes grupos étnicos. ↩︎
5. A expressão Guerra às Drogas (War on Drugs) refere-se a uma política pública global de segurança, de caráter eminentemente militar e proibicionista, formalizada no início da década de 1970 pelos Estados Unidos e exportada para o restante do mundo. Embora o discurso oficial afirme que o objetivo principal é a erradicação do narcotráfico e a proteção da saúde pública, sociólogos, juristas e historiadores apontam que, na prática, a estratégia funciona como um mecanismo de controle social, encarceramento em massa e seletividade penal que afeta desproporcionalmente a população negra, jovem e periférica. ↩︎
6. O conceito de vadiagem transita entre a sociologia, a história do direito e a análise do racismo estrutural no Brasil. Historicamente, a “vadiagem” deixou de ser apenas um comportamento associado à ociosidade para se tornar um tipo penal estrategicamente criado pelo Estado com o objetivo de exercer controle social, vigilância e criminalização da população negra e empobrecida logo após a abolição da escravatura. ↩︎
7. A Democracia Racial é um conceito sociológico e ideológico que define a identidade nacional brasileira a partir da ideia de que o Brasil seria um país onde diferentes raças e etnias convivem de forma harmoniosa, sem preconceitos sistêmicos, discriminações ou barreiras sociais significativas baseadas na cor da pele. Embora tenha sido celebrada durante grande parte do século XX como uma das maiores virtudes do país, as ciências sociais contemporâneas e os movimentos sociais a definem hoje como um mito ideológico estruturado para mascarar as profundas desigualdades geradas pelo racismo estrutural. ↩︎
8. POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000. ↩︎
9. O termo lumpemproletariado (do alemão Lumpenproletariat, em que Lumpen significa “trapo”, “farrapo” ou “farroupilha”) foi cunhado por Karl Marx e Friedrich Engels em obras como A Ideologia Alemã (1845) e, de forma mais célebre, no Manifesto do Partido Comunista (1848). Na teoria marxista, o conceito define a camada mais baixa, marginalizada e empobrecida da sociedade capitalista, situada abaixo do proletariado industrial na escala socioeconômica. ↩︎
10. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 1998. ↩︎

Referências

GELEDÉS. Conheça a história da Sociedade Protetora dos Desvalidos, primeira associação civil negra do país. Disponível em: https://www.geledes.org.br/conheca-a-historia-da-sociedade-protetora-dos-desvalidos-primeira-associacao-civil-negra-do-pais/. Acesso em: 20 maio 2026 

LEITE, Carlos Roberto Saraiva da Costa. A Frente Negra Brasileira. Portal Geledés, 14 dez. 2017. Disponível em: https://www.geledes.org.br/frente-negra-brasileira-2/. Acesso em: 13 maio 2026. 

LUZ, Marco Aurélio. Cultura negra em tempos pós-modernos. Salvador: SECNEB, 1999. 

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Tradução de Álvaro Pina. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO DA BAHIA. História. MNU Bahia, [20–]. Disponível em: https://mnubahia.com.br/historia/. Acesso em:  2 maio 2026. 

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. [S. l.]: Grupo de Pesquisa Práxis, 2016. Disponível em: https://gruponsepr.wordpress.com/wp-content/uploads/2016/10/freyre_gilberto_casa_-_grande__senzala.pdf. Acesso em: 12 maio 2026. 

NOVOS TEMAS: pensamento marxista contemporâneo. Salvador: Instituto Caio Prado Jr., n. 9, 2014.

PRESTES, Anita Leocadia. 1946: a bancada comunista e a política do PCB. PCB – Partido Comunista Brasileiro, 19 set. 2021. Disponível em: https://pcb.org.br/portal2/27850. Acesso em: 10  maio 2026. 

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