c Não à PEC 32 — Reforma Administrativa! A juventude trabalhadora quer direitos e um futuro digno! – União da Juventude Comunista
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Não à PEC 32 — Reforma Administrativa! A juventude trabalhadora quer direitos e um futuro digno!

Não à PEC 32 — Reforma Administrativa! A juventude trabalhadora quer direitos e um futuro digno!

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Nota política da Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores

A PEC 32 é o desmonte dos serviços públicos como saúde e educação em nome do lucro! A PEC 32, a chamada “Reforma Administrativa”, está no espírito do novo padrão de acumulação de capital pós-crise de 2008 e compreende a ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora, principalmente dos governos Temer e Bolsonaro-Mourão. A Reforma Administrativa tem como objetivo primário atacar os direitos trabalhistas, a estabilidade no emprego dos servidores públicos e abrir caminhos para a total privatização. Porém, suas consequências vão muito além disso e seu impacto será especialmente danoso à juventude trabalhadora brasileira.

A catástrofe brasileira vêm ganhando contornos definitivos no sentido da institucionalização da barbárie. Já são 14 (quatorze) milhões de brasileiros (as) desempregados (as); 36 (trinta e seis) milhões em condições de informalidade no mundo do trabalho; a carestia de vida e o aumento da insegurança alimentar via agronegócio/latifúndio; a alta nos preços dos derivados de petróleo (gás liquefeito e combustível); privatizações de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional como os Correios , Petrobrás e Eletrobrás; some-se a isso, o grau de mortandade atingido pelo COVID-19 no Brasil

A aprovação da PEC 32 pode aprofundar ainda mais essa crise. O impacto do enfraquecimento dos serviços prestados à classe trabalhadora como direitos conquistados seria imediato e duradouro: mesmo para quem nunca estudou em uma escola, instituto ou universidade públicos, quase a totalidade da produção científica nacional é feita em universidades federais, incluindo estudos essenciais sobre vacinas durante a pandemia. Tudo isso ficaria em cheque. Para quem tem plano de saúde privado: a maioria das cirurgias é feita via o Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando o paciente tem um plano privado, por exemplo. Além disso, toda a população utiliza o SUS mesmo que indiretamente. A qualidade dos serviços pode piorar muito, deixando desassistida uma ampla parcela da população, sendo que hoje 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS.

Não só os serviços prestados aos trabalhadores ficariam fragilizados, como também a PEC 32 possibilita a demissão e corte de horas dos funcionários públicos. As condições de trabalho ficarão ainda mais precarizadas.Tendo em mente o contexto de alto desemprego em que se encontra a economia nacional, fruto do projeto de Bolsonaro-Mourão e Paulo Guedes, a maior possibilidade de demissões, diminuição salarial e o corte de direitos trabalhistas funcionam para ampliar o desemprego, diminuir a atividade econômica e aprofundar a recessão pela qual passa o país.

Além disso, a juventude trabalhadora sofre ainda mais agudamente com desemprego, com trabalho irregular e com menor acesso a direitos trabalhistas. Os impactos danosos para os e as trabalhadoras seriam piores entre a juventude. Simultaneamente, ao sucatear o ensino público, a PEC também limita possibilidade futura de qualificação, emprego e crescimento salarial à juventude.

Os germes da PEC encontram-se, em linhas gerais, em tantas outras estocadas da burguesia contra os trabalhadores e setores populares e, mais notadamente, por exemplo, na reestruturação sindical prevista ainda na contrarreforma trabalhista. Em um outro lance, este de caráter abertamente anti-democrático, a vil massacradora das liberdades, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) encaminhou a superintendência do estado do Rio de Janeiro uma lista de trabalhadores ecetistas (aqueles e aquelas que exercem seu mister laboral na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) que possuíam filiação partidária e/ou sindical com claro objetivo de perseguição e constrangimento político. Em caso de aprovação da PEC 32/2020, a estabilidade no funcionalismo público estará gravemente ameaçada. Por mecanismos arbitrários como, por exemplo, filiação política/sindical. Portanto, a contrarreforma administrativa expressa o ataque às entidades de organização da classe trabalhadora como os sindicatos.

Um outro aspecto, ainda na esteira do cerceamento da liberdade de organização, incide sobre o novo formato que terá o funcionalismo público e operará como o esquema de rachadinhas envolvendo o clã Bolsonaro. O livre ingresso nos serviços públicos, mediante o concurso, também estará vedado. O apadrinhamento político será regra, fechando a porta para aqueles e aquelas que não possuem simpatizas ou adesão ao governo.

O setor privado será amplamente beneficiado com a contrarreforma. As indicações políticas para o funcionalismo público seguirão os interesses dos grandes capitalistas. Os negócios públicos serão geridos – como já ocorre em estados e municípios do país através das Organizações Sociais (OSs) – desobrigando a União bem como estados e municípios de investirem em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. É por esta razão que a PEC 32 também joga água no moinho de um remodelamento do pacto federativo. Os “3D” – Desonerar, Desindexar e Desvincular – favorecendo as oligarquias locais e suas negociatas.

A imensa massa em situação de vulnerabilidade social também será atingida caso a burguesia logre êxito com sua contrarreforma administrativa. A educação e a saúde pública estarão à míngua e definharão a olhos vistos, ampliando a precarização dos serviços públicos fundamentais culminando na sua privatização. A mídia burguesa alega a ineficiência dos trabalhadores da máquina pública como também o número expressivo destes que, segundo eles, geram uma “casta” privilegiada. Basta uma rápida pesquisa para desmentir esta falácia e entender a importância desses (as) trabalhadores(as) para o funcionamento de escolas, hospitais, postos de saúde entre outros setores. Estamos falando de professoras (es), Enfermeiras (os), Médicas (os) e todos (as) aqueles com regime de contratação público. Os verdadeiros privilegiados são a classe dominante, os militares de alta patente, parlamentares e juízes que seguem tendo privilégios às custas da exploração da classe trabalhadora. Verdadeiros parasitas do povo trabalhador brasileiro!

Se a PEC 32 de fato traz apenas impactos negativos para a classe trabalhadora, por que ela está sendo sugerida? Quem ganha com o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores públicos e o sucateamento dos serviços prestados ao povo? Os beneficiários são aqueles que visam transformar direitos fornecidos pelo Estado em mercadorias que o trabalhador tem de comprar. Aqueles que vêem o Sistema Único de Saúde, os Correios, a Seguridade Social, Previdência e Educação não como formas de beneficiar a classe trabalhadora, mas como meros meios de aumentar seus lucros.

O plano da classe dominante é claro: primeiro se sucateia os serviços, cortando suas verbas e impedindo sua manutenção com qualidade, como é o caso da PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016). Segundo, quando a qualidade dos serviços invariavelmente diminui, acusa-se o Estado de não gerir bem os direitos constitucionais e se sugere o seu fim imediato e venda para esse ou aquele capitalista a fim de tomar todo maquinário público por centavos, como é o caso dos Correios que estão ameaçados de privatização. Finalmente os grandes empresários, agora donos do que antes pertencia ao Estado, eximem-se ao máximo de ofertar o mínimo de qualidade em seus serviços, precarizam o trabalho e lucram amplamente sobre a população trabalhadora.

Portanto, o conjunto da população, envolvendo diretamente os (as) trabalhadores (as) públicos (as) , juventude trabalhadora – mesmo aqueles que ainda não foram absorvidos pelo mercado de trabalho – devem travar uma luta firme contra mais esta medida draconiana das classes dominantes. Devemos fortalecer as associações de bairros, os sindicatos e seus elementos mais combativos por meio do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas; construindo a luta fundamental para a organização de um Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras impulsionando uma nova central sindical que compreenda os desafios e as tarefas da nova configuração do mundo do trabalho. Com estudo, disciplina e organização poderemos mais do que barrar esta nefasta proposta, mas fomentar a construção das estruturas do Poder Popular no rumo do socialismo! A juventude trabalhadora deve estar firmemente à frente desta luta construindo o seu futuro digno!

NÃO À PEC 32!

EM DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE TRABALHADORA!

EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAMENTAIS!

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°95!

EM DEFESA DA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL!

FORA BOLSONARO-MOURÃO-GUEDES!

PELO PODER POPULAR! RUMO AO SOCIALISMO!

Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores