Sou comunista e não abro mão da Tarifa Zero e da reestatização! Uma campanha pela plena mobilidade territorial

O deslocamento através do território, cuja capacidade é chamada de mobilidade territorial, é uma das muitas necessidades humanas; seja individual ou coletivamente, nos movemos a partir de meios de transporte específicos, segundo motivações diversas. Porém, como muitos outros aspectos da produção e reprodução da nossa vida ao longo do nosso desenvolvimento histórico, a apropriação privada da mobilidade pela burguesia, sobretudo no imperialismo, tornou uma mercadoria aquilo que há muito tempo é essencial para nós.

Quando falamos em Brasil, vemos que estamos majoritariamente presentes nas cidades: de acordo com o último Censo, quase 90% da população está em áreas urbanas. No contexto do neoliberalismo, a mobilidade urbana é ditada, seja em cidades grandes, médias ou pequenas, pela privatização ou por concessões realizadas no setor de transportes. Essas empresas se utilizam do que já existe de estrutura viária e basicamente funcionam para enriquecer os capitalistas, que frequentemente não buscam realizar melhorias, ao passo que impõem preços crescentes ao conjunto da população que precisa usufruir deste serviço.

Do lado de cá, além das tarifas cada vez mais abusivas, vivemos com inúmeros problemas que escancaram as contradições do capitalismo. Entre eles, podemos citar atrasos e horários restritos ao longo da semana, atraso no pagamento dos salários e terceirização de funcionários, imposição de dupla-função, extinção de direitos como a gratuidade para estudantes, pessoas idosas e com deficiência, redução de itinerários e falta de cobertura do território, redução de frota e superlotação, desconforto, questões de saúde e risco de vida pelas longas viagens, pela falta de infraestrutura ou de manutenção de veículos, e outros exemplos.

Ao mesmo tempo, como um representante dos interesses da classe dominante, o Estado burguês acata toda e qualquer demanda feita pelos donos das empresas de transportes, geralmente conduzidos a partir de federações ou sindicatos de empresas. Apresentam-se os motivos mais absurdos, desde ameaças de paralisação do serviço, passando por uma suposta redução no uso nos últimos anos até a prática isolada de pessoas – como furtos e depredações –, para justificar um “repasse de custos” que, na prática, é a garantia de lucro crescente para esse pequeno grupo.

Frente ao que tem sido imposto, nós comunistas entendemos a importância de apresentar um programa político ligado à mobilidade territorial, que reúna pautas imediatas, ao mesmo tempo que defende uma transformação substantiva da sociedade que nós vivemos que possa garantir não só a continuidade de nossos êxitos, mas também vitórias posteriores. Nesse sentido, compreendemos que a mobilização popular de forma organizada e contínua é fundamental, pois, entre outras coisas, ela aumenta nossa chance de sucesso, por alterar a correlação de forças que se apresenta até agora.

Em defesa da tarifa zero e da estatização dos transportes!

Em meio a isso, temos como pauta histórica a luta pela tarifa zero, onde há o estabelecimento de gratuidade para um grupo de usuários – como estudantes e pessoas que não possuem um emprego – ou mesmo para todas as pessoas que utilizam um determinado transporte. Inclusive, pode-se aproveitar a conjuntura atual, em que alguns municípios têm deixado de renovar concessões para empresas privadas, quando o governo federal tem debatido a instituição de uma Política Nacional de Tarifa Zero e o próprio período das eleições burguesas, em que é mais favorável debater a política nacional junto à classe trabalhadora, no geral, e à juventude trabalhadora, em específico.

Essa luta é travada há anos, por exemplo, pelo Movimento Passe Livre, criado em 2005 e bastante presente nas mobilizações de 2013, que justamente tinham como um de seus motes mais importantes a luta contra o aumento das passagens e as prioridades dadas a projetos – inclusive de transportes – que, na prática, não serviam ao conjunto da população. Fortalecendo esse movimento, podemos fazer ressurgir uma frente de lutas em defesa de uma política popular de mobilidade territorial, aproveitando as possibilidades em termos de agitação e propaganda.

Adiante, como parte de um programa mais avançado o qual deve ser nosso horizonte, defendemos o fim de todas as concessões e a (re)estatização dos transportes ditos públicos. Isso é capaz de reformular os interesses envolvidos até então, colocando a mobilidade territorial a favor da classe trabalhadora e do seu direito de circulação pelo espaço geográfico. Isso deve ser acompanhado por um amplo debate, elaboração coletiva de planos de transporte e pelo controle popular direto sobre a operação do serviço, como a partir de conselhos deliberativos.

Como consequência direta da estatização, os custos de operação e de ampliação do serviço caem e os projetos de reestruturação viária mais amplos se tornam viáveis, por estarem desvinculados da ideia de lucro. Conforme haja políticas que produzam melhorias na infraestrutura, os usos desses modais se intensificam, tornando menos comum o uso de automóveis e dinamizando a economia local e regional, enquanto se diminui os impactos ambientais. No mais, na medida em que se tornam funcionários públicos, a estabilidade e consequentemente a qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos no setor pode aumentar.

É fundamental que as nossas pautas sejam apresentadas por nós, a fim de diferenciar nosso programa político, de caráter radical e revolucionário, de quaisquer ideias difundidas pelos setores liberais ou da social-democracia. Em síntese, garantindo uma conexão entre as nossas demandas imediatas e nosso horizonte estratégico, são propostas a serem implementadas a curto prazo:

• Garantia de transporte gratuito para estudantes, na forma de passe livre;
• Implementação de transporte gratuito para pessoas desempregadas;
• Não renovação de quaisquer concessões de transportes; e
• Proibição de qualquer aumento no preço das passagens.

Enquanto isso, pensando em medidas a serem realizadas a médio prazo, não necessariamente após as anteriores, nós comunistas defendemos:

• Revogação das concessões de transportes existentes;
• Fim das privatizações e (re)estatização de serviços de transportes;
• Tarifa zero universal, para todas as pessoas, em todos os dias;
• Garantia de transporte noturno em horários regulares; e
• Criação de comitês populares nos locais de estudo, trabalho e moradia.

Ainda, na forma de ações a longo prazo que envolvem uma reestruturação profunda em termo político-administrativo e territorial, temos como propostas:

Ampliação da malha ferroviária, metroviária e aquaviária;

• Construção de ciclovias e sua integração com as outras malhas viárias;
• Controle direto dos transportes a partir da classe trabalhadora;
• Formulação de Planos Territoriais Populares envolvendo os transportes; e
• Criação de Conselhos Populares de Transportes.

Radicalizar o debate sobre o território, a partir dos transportes, é lutar pela justiça social, onde o uso e a apropriação do espaço seja universalizado. Isso precisa ser feito, em primeiro lugar, através do Estado, enquanto se promovem organismos que garantem a continuidade desses avanços; nesse sentido, o controle radical das políticas públicas se dará por meio da construção do Poder Popular, para promover a verdadeira revolução no ordenamento territorial, retirando o caráter de mercado dos serviços e garantindo a sua verdadeira democratização.

A luta pela mobilidade territorial, seja ela urbana ou não, deve acompanhar a luta pela revolução socialista, porque é a partir de um novo Estado que teremos condições reais para pautar nossa demanda: um modo saudável de realizar nossos deslocamentos a partir de nossas inúmeras necessidades: não só para trabalho, mas também para estudo e para lazer. Até lá, a luta é todo dia, entendendo a urgência da construção de um novo mundo.

SOU COMUNISTA E NÃO ABRO MÃO!

DA TARIFA ZERO E DA REESTATIZAÇÃO!

O PODER DO POVO VAI CONSTRUIR UM MUNDO NOVO!

Por Victor Hugo Arona
Secretário Nacional de Movimentos Populares e de Bairros da UJC