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MP assinada por Bolsonaro exclui população LGBTI das diretrizes dos Direitos Humanos
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MP assinada por Bolsonaro exclui população LGBTI das diretrizes dos Direitos Humanos

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, no primeiro dia de governo, a Medida Provisória 870/19 que não menciona e retira a população LGBTI da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos Ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que está sob chefia da pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (1).

Mas o que essa MP significa? Até então, a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais estava a cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que também foi extinta pelo presidente eleito. Agora, em decorrência das mudanças na estrutura ministerial e da decisão de Bolsonaro, a pasta deverá se subordinar a uma Secretaria Nacional de Proteção Global.

Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersexo (ABLGT) criticou a decisão ao afirmar que “ao tratar as demandas (LGBT+) como proteção, sem falar de promoção, há uma sinalização de que essa pauta será tratada como de enfrentamento a uma possível violência. Mas eu não quero ser violentada para ser assistida: preciso ser assistida também na educação e na saúde, por um governo que entenda minhas vulnerabilidades criadas por uma sociedade preconceituosa”.

Outro ponto muito grave da MP é que as políticas pelos direitos da comunidade LGBTI serão retiradas do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD). Esse Conselho fazia parte da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e tinha a função de formular e propor diretrizes de atuação governamental voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos.

Por mais limitado que fosse, em 2004, através do trabalho do CNCD e organizações da sociedade civil, foi lançado o Programa “Brasil Sem Homofobia”, que propõe a inclusão da perspectiva da não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e de promoção dos direitos humanos de LGBTI, nas políticas públicas e estratégias de governo a serem implementadas por seus diferentes ministérios e secretarias.

A MP se mostra mais perversa pelo fato de o Brasil ser o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo (de 2008 a 2014, 604 travestis e transexuais foram assassinadas). Vivemos em um país onde a população LGBTI sente na pele a violência e a exploração por seus gêneros e sexualidades, sendo o com a maior quantidade de homicídios LGBTIs nas Américas.