Entenda os Impactos da PEC da Morte e das Reformas no Orçamento da Saúde Pública
1) Nos últimos governos vimos uma agenda neoliberal sendo tocada ferozmente sobre os direitos sociais básicos. Após o golpe de 2016, o governo Temer consegue aprovar a Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016), popularmente conhecida como “PEC da morte”, quando ainda era apenas uma proposta. Foi assim alcunhada por congelar o investimento público por 20 anos, atingindo os setores da saúde e educação.
2) Como resultado disso, os dados dos últimos anos têm mostrado uma grande perda de investimento público para esses setores. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), desde que a EC 95//2016 entrou em vigor, o investimento na saúde em termos percentuais em relação ao orçamento da União tem-se retraído. Segundo os cálculos fornecidos por Francisco Funcia – economista e consultor do CNS – caso o governo tivesse mantido a aplicação dos 15% da Receitas Correntes Líquidas da União (RCL), no qual foi estabelecido em 2017, o orçamento da saúde superaria em 20 bilhões ao que de fato foi orçado nos últimos dois anos. Outras duas regras fiscais altamente prejudiciais ao SUS são a Regra de Ouro e Lei de Responsabilidade Fiscal.Essa regra conjuntamente a Lei de
Responsabilidade Fiscal impõe restrições em despesas com pessoal e impossibilita a expansão e melhoria de serviços de saúde. A combinação desses 3 elementos institui uma forte perda orçamentária ao setor da saúde, não sendo possível garantir sequer o mínimo de gastos instituído pela Constituição.
3) Diante da atual conjuntura, todas essas limitações fiscais que asfixiam o SUS o imobilizam no combate ao COVID-19. É o decreto de calamidade pública, apesar de não anular essas restrições, quem viabiliza uma maior liberdade fiscal para atuar nesse momento de pandemia. Porém com vários processos burocráticos de remanejamentos, antecipação de despesas, etc.
4) Controlada a pandemia, o arrocho fiscal voltará e o SUS permanecerá sofrendo com seu processo de desmonte. Agora, mais do que nunca, fica evidente a importância de termos um SUS forte, um SUS universal, Um SUS 100% estatal e de qualidade. Para isso, é imprescindível revogar EC 952016, Regra de Ouro e Lei de Responsabilidade Fiscal.
É hora de aprofundar a denúncia das políticas liberais e do capitalismo, exigir o cumprimento imediato das medidas propostas em nosso plano emergencial (2) e apontar para o programa anticapitalista e anti-imperialista, na perspectiva da superação do capitalismo e de construção do caminho rumo ao Socialismo!
FORA BOLSONARO E MOURÃO!
PELA ESTABILIDADE NO EMPREGO E PAGAMENTO IMEDIATO DA RENDA MÍNIMA!
NÃO ÀS DEMISSÕES E AO CORTE DOS SALÁRIOS!
REVOGAÇÃO IMEDIATA DAS MPS 927 E 936/2020, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E REJEIÇÃO COMPLETA DA PEC 10/2020!
EM DEFESA DO SUS 100% ESTATAL, PÚBLICO, GRATUITO E UNIVERSAL!
PELOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA E PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!
PELO PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO!
1) UM NOVO PACOTE DE MALDADES DA BURGUESIA. Conferir em: https://pcb.org.br/portal2/25263/um-novo-pacote-de-maldades-da-burguesia
2) A VIDA ACIMA DOS LUCROS! Conferir em: https://pcb.org.br/portal2/25161/a-vida-acima-dos-lucros/