Carta Aberta à População
DCE – Diretório Central dos Estudantes – UEM.
SESDUEM – Sindicato dos Docentes da UEM.
MEK – Movimento em defesa da Educação para Além do Capital.
(Protocolo 10279/13-PRO)
A PRIMEIRA DO PARANÁ SEM AUTONOMIA E SEM PROJETO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO PARA UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA!
Na noite do dia 05 de setembro de 2013, quinta-feira, por volta das 23h, um grupo de aproximadamente 25 alunos de diversos cursos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) estava reunido pacificamente no Centro Acadêmico Florestan Fernandes, para discutir acerca de impasses criados em relação às políticas culturais e de segurança na Universidade.
Nesse momento, os estudantes perceberam nos arredores uma concentração incomum de vigilantes patrimoniais da instituição. Intimidados e constrangidos, os estudantes, por medida de segurança – levando em conta os recentes casos de truculência por parte de vários vigilantes -, decidiram se deslocar até as imediações do Bloco 6, sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), e lá continuar a reunião e discussão sobre os aspectos políticos inerentes à universidade. Meia hora depois, aproximadamente às 23h30, os vigilantes, apoiados pela presença do diretor da Diretoria de Serviços e Manutenção (DSM) e o chefe da Vigilância, abordaram os alunos de forma intimidadora e exigiram a retirada dos mesmos, alegando existir uma decisão da administração central da Universidade que não permite a circulação de estudantes ou de qualquer pessoa no campus universitário após as 23h30. No momento, estavam presentes dois estudantes do curso de Direito que questionaram em qual regimento e/ou regulamento da Universidade consta tal determinação. A única resposta foi a intimidação verbal.
Sem resposta a esta e outras perguntas feitas pelos estudantes, o grupo de vigilantes — cerca de 30 (trinta) supostos servidores — se afastou por poucos momentos, para, em seguida, retornar encurralando os jovens e os constrangendo ainda mais, até chegar ao extremo de alguns agirem de forma desmedida, agressiva e brutal, com pontapés, socos, empurrões e ameaças, em um covarde ato de violência claramente premeditada. Um completo e inconsequente abuso de autoridade.
Resultados dessa truculência: 03 (três) estudantes foram violentamente agredidos. Um deles teve seu nariz quebrado e outras lesões por ter sido empurrado contra a grade e espancado por pelo menos três vigilantes. Outra estudante tentou socorrê-lo para evitar maiores danos físicos e foi agredida covardemente pelos vigilantes; e ainda, outra estudante, já fora do campus e em busca de socorro, foi atingida por uma pedra lançada de dentro da Universidade pelos vigilantes agressores, resultando em fratura no crânio e oito pontos na testa. Vale ressaltar que muitos outros estudantes, indefesos, foram agredidos e sofreram algum tipo de lesão – física, moral, intelectual, emocional. Enfim, lesão a sua dignidade enquanto ser humano.
Já era madrugada quando os pais de um dos estudantes chegaram revoltados ao Hospital Universitário (HU), para acompanhar o estado de saúde do seu filho e das outras vítimas. Após ver o filho com o rosto e o corpo lesionado, a mãe expressou sua indignação com choro, dizendo que seu filho é defensor de justiça e não gosta de coisa errada, e que esperava que a UEM, como Universidade, garantisse segurança e proteção ao seu filho. Vê-lo com o nariz quebrado pelos vigilantes da própria Universidade era a última coisa que esperava.
Como se não bastasse tamanha barbaridade numa Instituição Pública de Ensino Superior — dita a “melhor do Paraná” —, vários estudantes, que são militantes políticos em defesa da autonomia e da dignidade da comunidade universitária, foram ameaçados de morte e continuam sendo perseguidos por esses vigilantes, que, contraditoriamente, também fazem parte desta mesma comunidade.
Os fatos narrados, ou seja, a agressão, a violência e a ameaça de morte – injustificáveis e desumanos – contra dezenas de estudantes, estão registrados na 9ª Subdivisão Policial de Maringá/PR, por meio dos Boletins de Ocorrência (BO) sob os números 2013/863124 e 2013/862886.
A nota oficial divulgada na imprensa pela Reitoria da Universidade sobre o incidente, afirmando que “os servidores da UEM conversaram pacificamente com os estudantes” e que “segundo informações internas, em nenhum momento a vigilância cometeu excessos”, é de extrema má-fé, de omissão e conivência, para dizer o mínimo.
Por isso, perguntamo-nos: quem, e por qual instrumento jurídico, autorizou tamanha violência praticada desnecessariamente pelos próprios vigilantes dentro do campus de uma Universidade Pública? Qual a responsabilidade política e administrativa, talvez até criminal, da Reitoria em relação aos fatos desleais ocorridos recentemente no campus? Quem determinou a proibição da circulação de membros da comunidade universitária e externa dentro do campus após as 23h30? Qual a razão de supostos vigilantes estarem sem uniforme e sem identificação em horário de expediente? Por que a equipe de vigilância patrimonial desviou a sua função de vigiar e zelar pelo patrimônio da Universidade, que se baseia em todo o corpo humano que a compõe e lhe dá vida orgânica, e perseguir estudantes que estavam legitimamente fazendo uso do espaço público e do direito de reunião para discussões políticas? Isto, então, significa a instalação de um estado de sítio, com características fascistas, dentro do campus universitário? Será que existe um grupo político reacionário que usa os braços de vigilantes truculentos sem controle dos seus instintos mais baixos e animalescos? Se sim, com qual objetivo? Certamente para coibir qualquer ato ou ação política que coloque em risco a “ordem e controle” do sistema que beneficia um grupo específico e corporativista da UEM.
Para além do direito de ir e vir, o direito de reunião e associação livre é constitucional. A UEM, portanto, ao instalar equivocada e arbitrariamente um “toque de recolhimento”, está adotando uma postura pior do que da direita conservadora e reacionária pertencente à classe dominante deste país. Mas por quê?
O fato é que temos, há muito tempo, na UEM, um modelo de política administrativa pautado na incompetência, no obscurantismo e nos “vícios” do clientelismo. E é exatamente este tipo que gerou e continua gerando esse e tantos outros casos de confusão e contradição, chegando, hoje, ao ápice de uma concreta crise política e administrativa.
Podemos refletir que este e outros casos semelhantes, que historicamente ocorrem na UEM, revelam a ausência de um Projeto de Universidade Pública em que o ensino-pesquisa-extensão, enquanto processo de formação humana, seja realmente o foco. Ao invés disso, temos um plano de manutenção do poder baseado na política neoliberal que atende aos interesses de apenas um determinado grupo, que desconhece e/ou ignora a essência e função social de um ambiente universitário. No caso dos estudantes, especificamente, pela ausência do direito ao campus, de uma política cultural, de assistência, permanência e acessibilidade à Universidade, cria-se uma lógica irracional de criminalização de todo e qualquer tipo de manifestação política-artística-didática-cultural realizada por estudantes e outros membros da comunidade universitária. Não é, pois, reprimindo-os que encontraremos uma saída inteligente, mas abrindo uma discussão ampla e responsável com toda a comunidade sobre o rumo que a UEM deve tomar, sem repressão, sem autoritarismo e sem violência – tanto física e moral quanto política.
Em aspectos gerais, sabemos que atualmente no Brasil existe um processo de militarização para reforçar e exigir a “ordem” no país, no sentido de proteger ainda mais o conservadorismo por meio das forças e ações retrógradas do Estado. Também sabemos que 44% de todo o orçamento da União é usado para pagar e beneficiar banqueiros nacionais e internacionais, enquanto o mínimo é aplicado em educação, transporte e saúde. Esses e outros elementos, em parte, nos ajudam a entender as constantes pressões políticas que a UEM — e outras instituições do ensino público — recebe dos governos municipal, estadual e federal, deixando-a mais vulnerável às extremas precarizações, como as relatadas acima.
Diante dos trágicos e injustificáveis fatos de repressão e violência, da política obscurantista adotada pela administração da Universidade e do amplo contexto neoliberal que se utiliza de meios irracionais e fascistas para sua manutenção, EXIGIMOS:
Imediato afastamento dos vigilantes agressores, assim como daquele(s) que autorizou(aram) e coordenou(aram) tal ato brutal de violência, para que a integridade dos estudantes e de toda a comunidade universitária seja mantida e preservada. E, consequentemente, a exoneração destes por meio de sindicância e/ou processo administrativo;
Total, irrestrito, gratuito e digno suporte médico e psicológico a todas as vítimas até a sua completa recuperação, bem como o ressarcimento financeiro pelos custos que estas já tiveram e ainda terão com remédios e outras necessidades;
Imediata retratação pública por parte da administração da Universidade, como respeito às vitimas e à comunidade universitária;
Imediata liberação e publicação da lista completa dos servidores da vigilância que estavam trabalhando no período noturno do dia 05/09/2013 e madrugada do dia 06/09/2013;
Imediata discussão e instalação, a partir de uma comissão formada por sorteio, de um regimento/estatuto que condene concretamente atos de agressão, opressão, repressão e violência praticados no campus da UEM (sede e extensão);
Imediata convocação de uma Assembleia Universitária, com foco nos aspectos de autonomia e democratização da Universidade.
ABAIXO A IRRACIONALIDADE E REPRESSÃO! Lutamos por um Autêntico Projeto de Universidade Pública, que valorize o ser humano enquanto essência do processo de transformação social, e que tenha vistas ao ensino autônomo e responsável nos âmbitos político, cultural, de acessibilidade, permanência, pesquisa e extensão.
Cordialmente,
DCE – Diretório Central dos Estudantes – UEM.
SESDUEM – Sindicato dos Docentes da UEM.
MEK – Movimento em defesa da Educação para Além do Capital.