
Teses da UJC para o 16º CONEB
Uma das principais instâncias deliberativas da União Nacional dos Estudantes (UNE), o 16º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) será um momento fundamental para a reorganização do movimento estudantil brasileiro. Após anos de ataques neoliberais à educação e à organização dos estudantes, o CONEB retorna como um espaço essencial para debater os rumos da universidade e fortalecer a luta por uma educação pública, gratuita e popular. Diante do avanço da extrema-direita e da submissão do governo Lula aos ditames do “mercado”, a UJC apresenta suas teses para a construção de um movimento estudantil combativo, classista e independente, capaz de enfrentar a privatização do ensino e a precarização das universidades, apontando para a necessidade de um projeto de Universidade Popular.
Conjuntura
Os últimos anos foram marcados por um avanço significativo das forças de direita e, especialmente, extrema-direita. Com vitórias nas eleições municipais em grande parte do país, manifestações de massa, avanço de pautas conservadoras e reacionárias no Congresso, como a PEC do Estupro e a cassação do mandato de Glauber Braga. Da mesma forma, apesar das ilusões republicanas de diversos setores, com a revelação dos planos de assassinato do Presidente Lula e da execução de um golpe no início de 2023, está provado que o golpismo segue vivo e atuante.
Em contrapartida, o governo de União Nacional encabeçado pelo PT e composto por diversas frações burguesas têm se mostrado ineficiente para conter o avanço da extrema-direita, recuando em diversas pautas, como evidencia o cancelamento dos atos em defesa da memória do golpe de 64. A burguesia aproveita então para continuar parasitando o Estado com o rentismo, e juros altos do BC, enquanto apoia cinicamente medidas de repressão da classe trabalhadora e movimentos sociais. Mas mesmo ao assumir cada vez mais as pautas neoliberais da burguesia, como o Arcabouço Fiscal, a alta taxa de juros, as privatizações e o tratamento intransigente com as greves de trabalhadores do setor público, o Governo Federal continua a sofrer ataques da própria burguesia.
Por outro lado, vem se desenhando a abertura de um novo ciclo de lutas, com novos assentamentos e ocupações, rurais e urbanos, por todo o país, greves, nos setores público e privado, a luta da juventude contra a escala 6X1 e as ações de solidariedade a Palestina e Cuba. Dessa forma, cabe a UNE se posicionar abertamente contra todas as medidas neoliberais e anti-povo do Governo Federal, se somar as mobilizações da classe trabalhadora e fortalecer as lutas dos movimentos sociais, recuperando o protagonismo estudantil.
Educação e Universidade
A situação da Educação no Brasil é precária. No Ensino Básico, a rede pública, onde estão a maioria dos estudantes, é subfinanciada e passa por uma reestruturação neoliberal, pautada na “educação empreendedora”. Já no superior, desde a ditadura se tem uma hegemonia do setor privado, com a maioria das matrículas, e, recentemente, sustentado via financiamento público e endividamento da juventude. Enquanto as Universidades Públicas sofrem com cortes orçamentários e uma ofensiva ideológica privatista, o Governo Federal favorece os tubarões da educação, que além de criarem um oligopólio de redes de faculdades privadas, fornecem cursos tecnicistas e esvaziados de formação crítica, visando formar força de trabalho barata e doutrinada segundo os dogmas neoliberais do empreendedorismo.
A iniciativa privada, com seu modelo de educação que serve para formar um exército laboral de reserva, submetido a baixos salários e péssimas condições de trabalho, também tem avançado na precarização dos direitos trabalhistas. A desindustrialização e o desmonte da CLT se somam a táticas para mascarar o vínculo empregatício, com a superexploração do estágio, a contratação via pessoa jurídica e até mesmo o não reconhecimento de algumas categorias, como são os pesquisadores, trabalhadores da ciência. Tudo isso, somado a intensificação e extensão da jornada de trabalho, com a escala 6X1 com 44 h semanais, são sintomas e objetivos da burguesia que controla a educação brasileira.
Para sanar os problemas educacionais no país, como os altos índices de analfabetismo e a falta de profissionais qualificados e especializados, a burguesia oferece um modelo de educação privatista e neoliberal. É o projeto das redes de faculdades EaD, mantidas pelo orçamento público e com grande foco na oferta de cursos cada vez mais especializados e vazios de uma formação integral. Por outro lado, a esquerda reformista apresenta um projeto de Reforma Universitária, onde se mantém o oligopólio dos tubarões da educação, como uma suposta necessidade de formação de profissionais. E se mantém uma rede pública insuficiente, sem o orçamento necessário e com mudanças curriculares para formar profissionais “flexíveis” e abandonados à própria sorte, perpetuando, inclusive, a restrição da democracia universitária.
Ao mesmo tempo que entendemos a importância da implementação da Lei de Cotas, é preciso ser colocado que apenas o acesso não é o suficiente: a permanência e assistência devem ser garantidas. Nesse sentido, defendemos as cotas trans e a ampliação do vestibular indígena, mas isso sem perder o horizonte político programático da construção de uma universidade verdadeiramente popular, onde o acesso será livre para toda a classe trabalhadora, fugindo da lógica mercadológica para que os trabalhadores não só produzam ciência, como sejam prioritariamente favorecidos por ela, ao invés da visão produtivista de que a ciência deva ter como meta a entrada no mercado de trabalho e o fortalecimento das empresas.
Em contrapartida, é necessário defender um programa revolucionário, que rompa com o atual modelo de universidade burguesa e apresente um horizonte socialista. Esse é o projeto da Universidade Popular. Uma Universidade com ampla democracia universitária, com a expansão da rede pública para abarcar a demanda, acabando com a necessidade do vestibular excludente, com financiamento público suficiente para garantir o pleno funcionamento do tripé ensino-pesquisa-extensão sem depender das fundações e empresas privadas, e um firme compromisso com os interesses da classe trabalhadora e dos movimentos populares, construindo um conhecimento emancipatório no sentido da Revolução Socialista.
O Movimento Universidade Popular (MUP) e a UJC vem defendendo há décadas que as entidades estudantis universitárias defendem a bandeira da luta por uma Universidade Popular. Para além da defesa de algumas políticas públicas relacionadas a educação pública e privada o movimento estudantil universitário precisa avançar na luta por um projeto revolucionários de universidade, fortalecendo o caráter público das universidades públicas, lutando contra a mercantilização da educação e fortalecendo o vínculo dos/as estudantes com as demandas reais da juventude e da classe trabalhadora, através da participação e construção de projetos de ensino, pesquisa e extensão universitárias.
Movimento Estudantil
O movimento estudantil historicamente cumpre o papel de ser uma frente de luta e resistência contra os retrocessos e opressões contra a classe trabalhadora, promovidos por diversos governos. Desde a década de 30, é marcado por seu caráter combativo e pelo enorme potencial de mobilização e capacidade de promover mudanças efetivas no cenário político do Brasil e do mundo, não ficando restrito somente à atuação dentro das universidades ou escolas. No entanto, não podemos dizer que o movimento estudantil se encontra nesse mesmo cenário atualmente.
A partir de 2004, inicia-se um processo de desmobilização da principal entidade nacional representativa dos estudantes, a União Nacional dos Estudantes (UNE), perdendo paulatinamente sua independência política e sacrificando o interesse dos estudantes, em prol de uma política de conciliação de classes promovida pelo Governo Lula. Desde então, o movimento estudantil tem sido estrangulado por entidade fantasmas, cartoriais e pelegas. Onde, na pandemia, num momento crítico da educação pública, enfrentamos a desarticulação total do movimento estudantil, que encontrou grandes dificuldades para resistir às medidas conservadoras e antipopulares do governo Bolsonaro.
Defendemos que a UNE adote uma posição de independência política em relação ao Governo Lula e que se oponha a todas as políticas neoliberais do Governo Federal. A defesa acrítica de todas as políticas educacionais do Governo Lula enfraquece a luta dos estudantes e do povo trabalhador. A UNE deve organizar a luta dos estudantes universitários brasileiros em conjunto com o movimento sindical e popular, participando ativamente da luta organizada dos jovens trabalhadores e do movimento sindical pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e pelo fim da escala 6 x 1. Construir e participar de ações relacionadas às pautas ambientalistas e contra a destruição do meio ambiente
Nós, do Movimento por uma Universidade Popular (MUP) e a UJC, propomos a reativação da campanha em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública que deve ser realizada em conjunto com as demais entidades de luta em defesa da educação pública (ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, UBES e ANPG). A UNE não pode aceitar e apoiar o contingenciamento de verbas, atrasos e cortes no orçamento da educação, ciência e tecnologia. Também defendemos a construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE). A UNE deve fortalecer a unidade de ação com todas entidades que lutam em defesa da educação pública, popular, gratuita e de qualidade.
É preciso também, não só fortalecer as entidades estaduais (UEE´s), realizando seus fóruns (CEEG´s, e CEEB´s e atividades próprias, com a manutenção da sua independência política em relação aos governos estaduais e municipais, como também fortalecer a rede do movimento estudantil universitário! É necessário superar dialeticamente a histórica divisão entre a UNE e as executivas e federações de curso buscando a integração das lutas específicas e gerais do movimento estudantil universitário. A UNE e as uniões estaduais dos estudantes devem garantir o apoio político, financeiro, jurídico e contábil para as entidades gerais (DCE´s) e de base (Centros e Diretórios Acadêmicos). A campanha de fortalecimento e criação das entidades de base deve ser permanente garantindo centros acadêmicos em cada curso presencial.
E pensando num contexto geral de integração das pautas da juventude brasileira em consonância com as pautas internacionais, a UNE deve intensificar suas ações no campo da solidariedade internacional a luta dos povos, em especial em relação à causa Palestina e em apoio e solidariedade a Cuba Socialista na luta contra o imperialismo e pelo fim do bloqueio. Fortalecer a Organização Continental, Latino Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE) e participar ativamente da construção do próximo Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE) organizado pela Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD).
A luta pela construção de uma educação superior pública, gratuita, popular e de qualidade perpassa pelo fortalecimento da UNE a partir das suas bases, pautado numa perspectiva democrática e independente de gestão
Após seis anos, o Conselho Nacional de Entidades de Base está sendo realizado conjuntamente com a Bienal da UNE, retomando o debate sobre a necessidade de fortalecer esse espaço enquanto uma ferramenta política essencial para aproximação da UNE com a juventude, inclusive a que não está na universidade, através da cultura popular que se realiza organicamente nos bairros e territórios.
Entendendo que a cultura é um elemento fundamental para a formação humana e que a Bienal é um espaço importantíssimo para sua difusão e debates sobre qual a política cultural que os estudantes querem que seja implementada pela UNE, surge a seguinte provocação: queremos apenas reproduzir a lógica empresarial da cultura nos nossos espaços de fomento? Ou queremos voltar a ser a UNE que foi referência na produção popular de cultura com os Centros Populares de Cultura – CPCs?
Nos anos 60, a UNE foi responsável pela criação dos CPCs, cujo objetivo principal era interiorizar em todo o Brasil o debate sobre cultura e a formação de quadros populares de luta, que através da arte apontavam as contradições capitalistas e agitavam a organização da classe trabalhadora. Reconhecendo o quão importante é a vinculação do movimento estudantil com a cultura popular, sobretudo para a criação de referências entre setores da classe trabalhadora e a realização de trabalhos de mobilização por reivindicações da nossa classe. Tendo como horizonte o passado de lutas da UNE, as entidades estudantis brasileiras devem se engajar na construção dos centros universitários de cultura e arte (CUCA) e no resgate dos Centros Populares de Cultura (CPC).
Pelo fim do arcabouço fiscal!
Pelo fim da escala 6×1!
Pela ampliação das cotas trans!
Por uma universidade popular, rumo ao socialismo!
Pelo fim do vestibular!
Por uma UNE independente de governos e conectada às reais pautas da classe trabalhadora!
Retomar os CPCs da UNE! Por uma arte que sirva como arma revolucionária para elevação da consciência da classe trabalhadora!
Coordenação Nacional da UJC
30 de janeiro de 2025