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O repasse de gastos do governo às Universidades Estaduais Paulistas
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O repasse de gastos do governo às Universidades Estaduais Paulistas

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Como explicado em postagem anterior, um grande fator no desmonte das faculdades estaduais paulistas é a irregularidade no repasse do ICMS. [1] Parte desse problema é que, após a criação da SPPREV (São Paulo Previdência – órgão responsável pela previdência dos servidores estaduais) em 2007, passa a ser retirado de sua parcela do ICMS o pagamento dos aposentados e dos pensionistas docentes e técnico-administrativos das três universidades, recursos que antes vinham do IPESP. Passa a ser retirado do repasse do ICMS também o dinheiro que cobre a insuficiência financeira, e só para pagar por isso a Unesp, a USP e a Unicamp atualmente perdem quase 20% do que recebem. Em 2016 o montante chegou a quase 1.7 bilhões de reais.[2]

Segundo a Lei Complementar nº 1.010/2007, é responsabilidade do Estado a cobertura de eventuais insuficiências financeiras, e ainda se explica que insuficiência está sendo entendido como “o valor resultante da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores, dos Poderes, entidades autônomas e órgãos autônomos do Estado”. [3] A interpretação feita pelo governo Alckmin é de que essas universidades fazem parte do estado e por isso faz sentido retirar delas a verba para cobrir a insuficiência financeira. Entre 2008 e 2016 a porcentagem do repasse do ICMS das estaduais destinada a pagar essa insuficiência cresceu de 7,47% para 18,1%, com sinais de crescimento até pelo menos a próxima década. [4] Atualmente, chegamos em assustadores 19,58%. [2]

Isso somado ao crescimento de 43% no número de aposentados e de 18% no número de pensionistas nos últimos anos deixa claro que a tendência é de aprofundamento dessa crise de financiamento das estaduais paulistas. [4] Não podemos esquecer que mesmo com todas essas irregularidades financeiras, nos forçam a expansão dessas universidades sem os recursos prometidos por lei. [5] Enquanto cresce dessa forma o número de aposentados e pensionistas, o número de novas contratações não acompanha a expansão, e assim repetimos como esse projeto é completamente insustentável. Tudo isso segue a ordem de desmonte da universidade pública. Existe a obrigação legal e o recurso, mas abertamente ignoram tudo isso para que cada vez menos seja possível que a classe trabalhadora alcance a educação de nível superior por vias públicas.

Sabotagens descaradas como essas que ocorrem no financiamento das universidades estaduais paulistas mostram que não é possível separar a luta por um ensino superior verdadeiramente público e popular da luta por uma nova sociedade. Uma sociedade que não tenha em sua base o domínio dos interesses privados sobre os bens públicos

Na imagem: reunião do conselho administrativo da SPPREV

Fontes:
[1] https://www.facebook.com/ujcsaopaulo/posts/1191712014289332
[2] https://drive.google.com/file/d/0B-qiMN4CxFCVOGk3VjR1Q05uRnc/
[3]http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/6279925b177ee40183256b6f00692f13/894c6d86f3f517dd032572f000529157
[4] https://drive.google.com/file/d/0B-qiMN4CxFCVQzJFcC1meFB2WEE/
[5] https://www.facebook.com/ujcsaopaulo/posts/1194877633972770