Em defesa da UNE pela garantia da universidade pública gratuita

Os tempos que vivemos são sombrios para os estudantes e os trabalhadores do Brasil. A possível vitória de Jair Bolsonaro na disputa pela presidência tem demonstrado que o nosso país dará uma forte guinada para um modelo universitário voltado inteiramente às demandas do setor privado da educação, conforme pauta o Banco Mundial em relatório lançado em 2017.

Esse novo modelo, defendido pelo BM como um “ajuste justo” (título do relatório) não poderia ser mais injusto para os estudantes, pesquisadores, professores e trabalhadores técnicos das universidades, em especial as públicas. Esses setores, atacados diretamente pelas medidas do (in)justo ajuste, somam-se a todos os brasileiros que serão indiretamente atingidos por essas medidas.

Como esperado, no entanto, diversas entidades estudantis, sindicatos, associações de professores e institutos de pesquisa vêm se impondo contra essa agenda. É bastante óbvio que se impor contra essa agenda, na atual situação em que nos encontramos, em plena disputa eleitoral, significa também ser contra o candidato Bolsonaro.

Bolsonaro está ligado indissoluvelmente às pautas de cortes na educação, já comprovadas tanto por seu apoio à Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento federal em 20 anos, em tentativa clara de estancar o desenvolvimento da educação (além de outras áreas de atendimento à população, como a saúde e mesmo a segurança); quanto pela vinculação de seu programa à sinistra figura de Paulo Guedes, seu já anunciado Ministro da Fazenda, conhecido defensor das medidas de redução do apoio do Estado à população. Além disso, Bolsonaro declarou ontem (23/10) em entrevista ao Estadão, que pretende alterar a legislação para que a escolha dos reitores passe pela presidência da república, que será a responsável pela nomeação e instituir a cobrança de mensalidade nas universidades federais, por via de alterações na Constituição Brasileira, que hoje coloca a gratuidade como um dos princípios da universidade pública. São medidas que vão na contramão da demanda por mais vagas e acesso à rede pública e da disputa no interior das universidades brasileiras por mais democracia em seus fóruns deliberativos.

Infelizmente para aqueles que defendem a educação no Brasil, vimos o tamanho da farsa que tem sido o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessas eleições quando este, pelas mãos do Ministro Carlos Horbach, ordenou a retirada de material crítico a Bolsonaro das páginas de divulgação da União Nacional dos Estudantes (UNE). O material tratava-se de uma carta assinada em conjunto pela UNE, pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), em que os estudantes do ensino básico, do ensino superior e da pós-graduação demonstravam com clareza os ataques que Bolsonaro pretende impor à educação. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral fez, simultaneamente, ações em dois campus da Universidade Federal Fluminense. No Campus Macaé, coibiam estudantes que organizavam uma assembleia. Em Niterói, alegaram ser crime eleitoral uma faixa com os dizeres: “Direito antifascista”, pendurada por estudantes, funcionários e professores no prédio do curso de Direito.

Esse é apenas um dos ataques que se aproximam dos estudantes.  O TSE vem cumprindo o papel antidemocrático e retrógrado de impedir a voz dos estudantes brasileiros de se pronunciar em um momento tão conturbado e tão decisivo da história de nosso país. A tendência, como já expressou Bolsonaro, é de calar a voz de toda a organização de oposição ao seu possível futuro governo, com métodos autoritários de forte repressão

Somos parte daqueles que defendem o caráter público da educação, rumo à um ensino verdadeiramente popular. Mas, para além disso, somos uma organização cuja responsabilidade histórica com nosso passado, e de tantos outros estudantes e famílias brasileiras, não nos deixa faltar a memória em momentos de censura como este os anos de ditadura militar.

A UJC, organização responsável pela fundação da UNE, foi parte indispensável da resistência e luta pela democracia no país. Dessa forma, não nos furtaremos de denunciar qualquer ataque ao direito de manifestação de nossas entidades representativas, bem como de estar na linha de frente no enfrentamento pelas liberdades democráticas e direito de organização da juventude e trabalhadores brasileiros.