Sobre o 48° Congresso da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG)
Nos dias 07 e 08 de outubro de 2023, ocorreu em Viçosa o 48° Congresso da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (ConUEE-MG). A União da Juventude Comunista (UJC), juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB), esteve presente apresentando e defendendo o Projeto do Movimento por uma Universidade Popular para a UEE, em defesa de uma entidade combativa na luta por uma universidade realmente Popular e pelo Poder Popular.
Enquanto comunistas, compreendemos o papel de relevância e importância das entidades estudantis e construímos seus espaços com o objetivo de fortalecer a luta des estudantes em sintonia com a luta da classe trabalhadora. É com esse objetivo que a nossa militância de diversas universidades do estado esteve presente fazendo a disputa de uma linha consequente para UEE-MG, para que a entidade esteja à altura das atuais demandas da juventude da classe trabalhadora no nosso estado.
A UJC esteve presente em todos os congressos da UEE desde sua fundação, e no último congresso conseguiu avançar garantindo a Primeira Vice Presidência da entidade na executiva, e junto a oposição, composta pelo Correnteza (UJR/UP) e Juntos (MES/PSOL) conquistamos uma cadeira na Mesa diretora, que é formada pela Presidência, Vice presidência e Secretaria geral, cadeiras que na história recente sempre foram da Majoritária.
Es delegades do ConUEE são definidos pelo mesmo processo do Congresso da UNE, que começou no início deste ano, porém como a UEE é muito mais instrumentalizada pela majoritária que a UNE, a maior parte das forças do Movimento estudantil tende a apagar a entidade nos processos de eleições nas universidades ao só se referir à entidade nacional, nesse processo trabalhamos para que a UEE fosse conhecida pelos estudantes.
Entre os dois congressos a UJC passou por um processo de racha, onde se destacava no grupo fracionista uma posição rasa e esquerdista contra entidades, em que muitos se colocavam contra a disputa das e através das entidades, desde as de base até a UNE, e boicotavam processos como os processos de tiragens de delegades para os congressos da UNE e UEE. Nesse cenário, em meio ao processo de reorganização, esse grupo escolheu esvaziar o ConUEE. Sabendo que a UJC não se ausentaria deste espaço, escolheram por se ausentar e desprezar os votos e a confiança des estudantes que votaram e se engajaram no projeto de Universidade Popular antes do racha. Mesmo diante de tudo isso, nós conseguimos garantir nossa ida ao congresso, com uma delegação de peso, e ainda garantimos atuação em todos os espaços do congresso.
Infelizmente não podemos dizer que conseguimos sair completamente vitoriosos frente ao boicote e quebra da nossa delegação. É burlesco que estes militantes tenham feito campanha, passado em sala, construído chapas com estudantes, somando na UNE e abandonem a UEE MG, o que significa o fortalecimento da majoritária diretamente. Tivemos uma perda de um pouco mais de 30% da nossa delegação, que se estivesse plena, nos faria a maior força da oposição, e nos garantiria uma cadeira na Mesa Diretora neste congresso.
Porém reforçamos que mesmo frente a esses boicotes saímos vitoriosos garantindo uma participação extremamente qualificada do espaço, garantindo falas em todas as mesas e debates do congresso, e ainda garantimos a participação de convidados nossos nas mesas sobre as Universidades Estaduais, na sobre as Universidades Federais, sobre a Luta contra a mineração e ainda na mesa do Encontro Regional de Estudantes de Saúde. E na plenária final conseguimos aprovar duas Moções determinantes: Moção de Solidariedade à Cuba e Moção Contra a Mineração Predatória.
É ainda indispensável apontar que nós garantimos um congresso livre da infeliz participação da UJL que recuou diante da movimentação dos comunistas em garantir e reafirmar os espaços como nossos, construídos pela e para luta popular.
Desde o último congresso em 2019, trabalhamos para fortalecer nossa atuação nas universidades, fortalecer o debate sobre o papel das entidades, e mesmo com as dificuldades impostas pela Majoritária na UEE, reivindicamos o papel mobilizador da entidade, construindo diversos atos, juntos aos movimentos sociais e sindicais, em defesa da quarentena digna para todes, pela vacinação de covid 19, contra os reitores interventores do Bolsonaro, contra o Bolsonaro e Mourão, em defesa dos trabalhadores, e muito mais. Nesse congresso conseguimos apresentar nossas teses juntos a oposição, em defesa de uma entidade de luta, presente nas bases e que enfrente o governo Zema e as contrarreformas. Segue um resumo das nossas propostas apresentadas nas teses:
A POLÍTICA DO MUP NO 48° CONUEE-MG:
Entendemos o contexto de Minas Gerais como central para delimitar a atuação da UEE no próximo período, tendo em vista que o governo ultraliberal de Romeu Zema dá continuidade à política de desmonte e privatização dos serviços públicos, em um ataque direto à nossa classe. O projeto político que hoje governa o nosso estado é o projeto da burguesia e do grande capital, que buscam intensificar os seus lucros através do aprofundamento da exploração e do desmonte da educação, saúde e demais serviços públicos como de água e energia.
O Governo Zema segue com suas políticas neoliberais que buscam favorecer os interesses do poder econômico. Avança com sua política de austeridade fiscal propondo a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no processo de privatização da CEMIG, COPASA e CODEMIG, de sucateamento das universidades estaduais mineiras (UEMG e UNIMONTES), criminalização dos movimentos populares, e passando por cima da opinião popular e dos movimentos sociais, em favor das mineradoras – o que faz com que os empreendimentos minerários atinjam às comunidades.
Es estudantes mineiros terão um papel fundamental na luta contra Zema e a União Estadual dos Estudantes, junto à União Nacional dos Estudantes, deve fomentar e fortalecer a organização contra o projeto privatista, autoritário, fascista e neoliberal representado pelo Governo do Estado. Defendemos que a UEE-MG deve se posicionar radicalmente contrária a todas as políticas do Governo Zema e pela articulação entre o Movimento Sindical, o movimento popular e a juventude de Minas Gerais para resistir com unidade na luta contra este governo Zema. Pautamos junto às demais forças políticas a necessidade de nos organizarmos e construir um calendário unitário de luta para derrotar politicamente Romeu Zema e seu governo anti-povo.
Outro ponto que denunciamos firmemente a respeito do governo Zema foi o avanço da mineração predatória, encabeçada por empresas privadas do capital internacional que exploram até a última gota dos recursos brasileiros, impactando diretamente diversos territórios e populações exclusivamente para acumular capital e ampliar seus lucros. Apresentamos e aprovamos a Moção: Contra a Mineração Predatória, em que defendemos a articulação conjunta da UEE-MG com os movimentos populares das atingidas e atingidos por barragens em MG, como a Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração (FLAMA-MG), o Movimento por Soberania Popular na Mineração (MAM) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), na luta contra o avanço da mineração e por um novo modelo de mineração! Nessa Moção, defendemos também a retomada da campanha “O Minério tem que ser nosso!”: pela Reestatização da VALE, USIMINAS, AÇOMINAS e CSN e pelo Fundo Social da Mineração!
Apresentamos e aprovamos também Moção de Solidariedade à Cuba, exemplo de construção vitoriosa do poder popular e do socialismo que é boicotado pelo Embargo Econômico feito pelos EUA que impõe restrições criminosas ao povo cubano.
Compreendemos o avanço e aprofundamento do neoliberalismo em Minas Gerais enquanto profundamente conectado à conjuntura internacional e nacional. No âmbito internacional, a crise sistêmica do Capitalismo ameaça a humanidade com o aumento da exploração e das opressões, com a destruição do meio ambiente e o ressurgimento do neofascismo. No Brasil, a derrota de Bolsonaro nas urnas nas eleições gerais de 2022 foi fruto de diversas manifestações e mobilizações populares, e apesar da vitória de Lula significar novas possibilidade de melhores condições para travarmos nossas lutas, o Governo é formado por uma ampla frente política e se caracteriza por um governo de conciliação de classes que tende a manter uma política econômica neoliberal.
Em comparação ao que foi majoritário na gestão anterior, houve sim um avanço significativo das expectativas. Entretanto, a limitação da democracia burguesa sempre volta à tona, essencialmente na nossa sociedade radicalmente desigual, racista e violenta. A eleição de um governo social democrata não é suficiente para frear o ímpeto da burguesia, e entendemos que a única alternativa que realmente busca a emancipação da classe trabalhadora e sua independência frente a burguesia é a mobilização popular. No contexto de um governo social-liberal pautado na conciliação de classes a direção majoritária da UEE-MG, composta pela juventude dos partidos governistas, expressou sua indisposição em a tocar lutas fundamentais como a revogação do Novo Teto de Gastos e das contrarreeformas Trabalhista e da Previdência, além da luta contra o Novo Ensino Médio e a proposta de Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional – nº 32) que retira direitos dos servidores públicos. Frente a essa divergência na leitura conjuntural que impacta também na análise sobre a educação brasileira e nas propostas para o movimento estudantil mineiro, nos articulamos com o Correnteza (Coletivo estudantil da Unidade Popular) e Juntos! (Coletivo de juventude do MES-PSOL) na defesa de uma UEE-MG que articule a luta contra todas as políticas neoliberais. Pelo fortalecimento do campo da oposição de esquerda na entidade!
Nas resoluções de educação, defendemos uma participação maior da UEE na luta contra as intervenções dos oligopólios na educação, com a firme bandeira de que a Educação não é mercadoria! Defendemos uma UEE que encampe a luta pelo fim do vestibular e universalização do ensino superior público, com a estatização de todas as universidades privadas. A médio prazo, apontamos a necessidade de lutarmos pelo perdão das dívidas des estudantes do ProUni e Fies, pela transferência dos recursos desses programas à ampliação de vagas na modalidade de cotas nas instituições públicas de ensino superior; pela obrigatoriedade de políticas de assistência e permanência; por bolsas de pesquisa, extensão e estágio dignamente remuneradas aos estudantes das universidades privadas.
Compreendemos que es estudantes mais pobres, jovens mulheres, mães e pais, trabalhadores, negros e negras, indígenas e LGBTs foram os que mais sentiram o impacto da crise na educação superior, tendo que enfrentar as dificuldades de permanência nas universidades tendo sido os principais grupos a evadir do ensino superior. A luta pela ampliação das políticas de assistência e permanência, para que elas contemplem alimentação, transporte, moradia, lazer e cultura é fundamental para garantir que a juventude da classe trabalhadora que está no ensino superior consiga permanecer e se formar.
Em Minas Gerais, denunciamos o contexto da UEMG e UNIMONTES, de enorme precarização, com problemas que vão desde a infraestrutura,assistência estudantil, concurso e nomeação de professores e até mesmo a reestruturação de carreiras estão cada vez mais latentes. Vale ressaltar que as universidades estaduais são as que têm o maior número de egressos do ensino público e mesmo assim são as com as ṕiores ṕolíticas de assistência estudantil. Nesse sentido, colocamos a necessidade da UEE-MG contribuir com os debates para que seja possível avançar na construção de uma política de assistência estudantil sólida e robusta para as universidades estaduais, que seja realmente capaz de garantir a permanência. É nossa tarefa encabeçar a luta pela reformulação do PEAES! Além disso, é fundamental a luta pela ampliação do investimento das nossas universidades estaduais, patrimônio do povo mineiro!
Saudamos os 10 anos de implementação da lei de cotas e pautamos que devemos ter na agenda prioritária pela luta, a manutenção e ampliação das políticas afirmativas no país, com a inclusão de todos os programas de pós-graduação. O acesso imediato a políticas de permanência está completamente associado a esse debate: para combater a desigualdade, a exclusão social e o racismo estrutural, precisamos garantir a presença e a representatividade das juventudes em todos os espaços. Defendemos também lutar pela implementação de cotas para trans e travestis, já existentes em algumas universidades, em todo o ensino superior público do país.
Nas resoluções de movimento estudantil, defendemos que devemos apostar em um Movimento Estudantil combativo e independente, que construa a unidade necessária para o enfrentamento a Zema e a extrema direita em Minas Gerais, e trabalhe na reconstrução do ME junto às bases. É fundamental que a UEE se empenhe em construir espaços amplos com as entidades gerais e de base das diversas regiões do estado, puxando es estudantes para a luta de rua pelo Fora Zema, pela Recomposição Orçamentária e por paralisações e radicalidade nas reivindicações acerca das estruturas da universidade e das políticas de assistência e permanência! Defendemos que a UEE deve organizar um Conselho Estadual de Entidades de Base para organizar as lutas do Movimento estudantil pelo estado. Defendemos o movimento estudantil que aposta na mobilização e na organização des estudantes, um movimento estudantil que não vai se render aos acordos da velha política de negociação de direitos com a burguesia, um movimento que unifique com os demais setores e as categorias dos trabalhadores para a luta!
Fora zema e a extrema direita: Fascismo Nas se discute, se destrói.
Lutar, criar universidade popular!
Confira abaixo as moções levadas por nós e aprovadas no CONUEE:
Moção contra a mineração predatória
O estado de Minas Gerais desde os tempos de dominação europeia é marcado pela mineração. Atualmente, Minas Gerais abriga inúmeras mineradoras, principalmente de capital estrangeiro, que extraem até a última gota de minério. Nacionalmente, o estado ocupa a primeira posição de produtor de zinco, ouro, fosfato, grafita, lítio e calcário; em termos do minério de ferro, extrai mais de 300 milhões de toneladas. São inúmeros empreendimentos mineradores que impactam comunidades e destroem serras do estado; sem contar com os dois desastres ambientais que ocorreram em Mariana e Brumadinho – 2015 e 2019 respectivamente. A mineração predatória e seus impactos ambientais em diversas comunidades devem estar no centro dos nossos debates.
O que observamos é o governo ultraliberal de Zema passar por cima da opinião popular e dos movimentos sociais em favor das mineradoras; em todo o estado vemos movimentos sociais que tentam barrar que esses empreendimentos minerários atinjam suas comunidades. Povos tradicionais, quilombolas e indígenas são grupos que são escanteados dos debates, a exemplo, a comunidade quilombola de Queimados da região do Serro está dentro da área que será impactada pelo o empreendimento da Herculano Mineração e que reivindica o direito à consulta no processo da declaração de conformidade. O movimento estudantil deve endossar a luta contra a mineração predatória e em defesa dos atingidos por barragens.
Essa atual política de mineração em Minas Gerais representa o enriquecimento de empresas privadas internacionais às custas do desgaste da natureza, da população e dos trabalhadores brasileiros. É uma política de transferência de capital brasileiro para os países que estão no centro da dinâmica capitalista, conservando a lógica imperialista de exploração máxima dos recursos naturais na periferia global. As empresas privadas do capital internacional que exploram os recursos brasileiros têm compromisso exclusivo com a acumulação de capital e ampliação dos seus lucros.
Por isso, é fundamental levantarmos, junto aos movimentos sociais e populares a bandeira da reestatização dessas empresas a título da consolidação de um novo modelo de mineração, que esteja a serviço do povo brasileiro e garantindo a esse a preservação da natureza e dos seus direitos à moradia, trabalho digno, saúde e educação.
A UEE-MG deve atuar em sintonia com os movimentos populares. Em especial, com a Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração (FLAMA-MG), com o Movimento dos Atingidos por Mineração (MAM) e com Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tratando destas questões relacionadas às atividades das mineradoras no Estado de Minas Gerais. Devemos também retomar a campanha “O Minério tem que ser nosso!” pela Reestatização da VALE, USIMINAS, AÇOMINAS e CSN e pelo Fundo Social da Mineração.
Por um novo modelo de mineração!
Não à mineração em terras indígenas e quilombolas!
Pela reestatização da VALE, USIMINAS, AÇOMINAS e CSN!
Por justiça e reparação digna aos atingidos e atingidas pela mineração predatória!
Moção de solidariedade a Cuba
A Revolução Cubana completa em 2023 seus 64 anos de construção vitoriosa do poder popular e do socialismo, sendo o país de maior IDH de toda a América Latina. Desde o processo revolucionário, a luta de Cuba é em torno de garantir uma vida digna e os direitos básicos a saúde, moradia, educação, lazer e cultura.
Essa concretude é devida à atenção dada a educação, do ensino básico ao superior. Cuba é o país com a menor taxa de analfabetismo na América Latina e o único que universalizou o acesso às universidades públicas, populares e socialmente referenciadas. Exemplos que ilustram a democracia do povo cubano são os processos de aprovação de uma nova constituição e em sequência de um novo código da família.
A luz desses elementos, torna-se imprescindível a análise de uma vitória revolucionária. No âmbito da saúde podemos citar também a agilidade de se lidar com a pandemia em detrimento das potências capitalista como EUA. Cuba mesmo com todas dificuldades enfrentadas conseguiu desenvolver 5 vacinas para COVID-19 em um curto espaço de tempo, preservando a saúde de seus cidadãos no período de maior calamidade recente da humanidade.
Justamente por ser um exemplo de democracia para todos trabalhadores do mundo, Cuba é constantemente atacada pelo capital internacional principalmente representado pelos Estados Unidos, que mantém um Embargo Ilegal, e mantém Cuba em uma lista de países terrorista. Hoje, somando mais de 60 anos de embargo, Cuba passa por muitas dificuldades, sem acesso a insumos básicos.
Ressaltamos que a solidariedade internacional é extremamente necessária para construção de um país socialista prospero. O Embargo Econômico feito pelos EUA impõe restrições criminosas ao povo cubano. No momento da escrita do texto, já se completam 61 anos desse ato, romper com essa lógica é garantir a auto determinação desse povo perante a essa clara política imperialista.
Dado o exposto, o governo operário de Cuba trouxe melhorias jamais vistas em sua história. Os enormes feitos no âmbito da saúde, escolarização e moradia garantem hoje o bem estar do cidadão cubano em seu território. Porém, é necessário se explicitar como o que foi alcançado hoje tem uma potencialidade ainda maior senão fosse a política criminosa interferindo em seu país.
Toda solidariedade e apoio ao Povo Cubano!
Coordenação Regional da UJC Minas Gerais
1 de novembro de 2023