25 de novembro: Dia Internacional de Luta contra a Violência contra a Mulher

Declaração da Comissão de Mulheres da FMJD – Regional América Latina e Caribe

Da Comissão de Mulheres da América Latina e do Caribe inserida na Federação Mundial das Juventudes Democráticas, comemoramos o dia 25 de Novembro de cada ano como o dia internacional da erradicação da violência contra a mulher, em função do dia 25 de novembro de 1960, quando Minerva, Patria e Maria Teresa Mirabal foram encontradas mortas no fundo de um barranco na República Dominicana. As irmãs, que eram conhecidas como “As Mariposas”, acumulavam pelo menos uma década de militância política antes de serem assassinadas. O múltiplo assassinato foi perpetrado pela polícia secreta do país a mando do ditador Rafael Leonidas Trujillo. Desde então, em homenagem às irmãs Mirabal o 25 de novembro se tornou um símbolo mundial contra a violencia de genero em nossa região.

Através da pandemia e do isolamento social – instalado como uma medida de governo, como foi na Venezuela, ou voluntário, como foi no Brasil- observou-se um aumento generalizado dos índices de violência contra as mulheres por toda América Latina. A região já possuía, antes da crise sanitária do COVID-19, uma média de 10 feminicídios por dia e um total de 20 milhões de mulheres e meninas sofrendo com a violência física, sexual e psicológica por ano – isso sem contar, é claro, as subnotificações, que dificultam um mapeamento real do problema.

Devido ao isolamento social, muitas mulheres foram forçadas a fazer quarentena com seus agressores por meses, experimentando de uma forma ainda mais brutal a violência que já sofriam, sem muitas possibilidades de saírem da situação de perigo. Países como a Argentina, Venezuela, México, El Salvador e Brasil tiveram aumentos alarmantes nas taxas de violência de gênero. Na Argentina, os pedidos de ajuda por telefone aumentaram em 39% nos primeiros meses de quarentena. No Brasil, este número foi de 38%. No México, as chamadas de emergência relatando ataques deste tipo aumentaram em 60%, ainda que López Obrador negue o aumento dos casos de violência contra a mulher em seu país. Em El Salvador e Honduras, estima-se que as buscas online sobre como se proteger contra a violência doméstica aumentaram em 30x desde o início da crise do coronavírus. Em São Paulo, uma das maiores metrópoles do Brasil e da região, estes índices aumentaram em 30% nos primeiros meses.

Além disso, países como a Colombia marcaram um aumento de 50% nos índices de violência. Os índices de feminicídio, que em 2019 chegaram ao número de 3 800 por toda a América Latina, também são desoladores: na Argentina, 18 mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros nos primeiros 20 dias de quarentena, que começou em março, e em outubro o movimento feminista do país foi assolado pelo feminicídio de Maria Florencia Gómez, importante militante e dirigente da luta territorial de Santa Fé e da luta feminista na Federação de Jovens Comunistas da Argentina, a Fede; o país marca um feminicídio a cada 23 horas. No Brasil, desde que começou a pandemia 497 mulheres perderam suas vidas por motivações de gênero. Na Venezuela, o aumento do índice de assassinatos de mulheres foi de 65% somente em abril, e no México, de janeiro a julho de 2020, se registraram 549 feminicídios.

Todos estes dados nos mostram que a situação das mulheres por toda a região é de extrema vulnerabilidade e opressão, e desmistificam a narrativa idealizada de que agressores são apenas homens malvados que se escondem em becos escuros, provando, na verdade, que o agressor é alguém próximo da vítima em um número expressivo de casos. Devemos levar em consideração que estes são os casos que foram de fato notificados e registrados, e que o número real das situações de violência de gênero nos países provavelmente é muito maior; muitas mulheres que são vítimas da violência no âmbito doméstico não denunciam seus agressores, seja por medo, por serem intimidadas pelos mesmos, ou por descrença de que sua denúncia tenha algum resultado de fato efetivo. Tal descrença se justifica do machismo que constitui as instituições da justiça burguesa, as quais geralmente desestimulam a vítima a seguir com algum processo. E quando, apesar disso, a vítima segue com alguma denúncia, é comum que essas mesmas instituições e seus representantes humilhem estas mulheres que sofreram com a violencia de gênero, como foi com Mariana Ferrer, no Brasil, uma mulher que foi estuprada por um empresário em uma boate de luxo no sul do país e que foi severamente humilhada pelo juiz encarregado de seu processo, que depois reafirmou sua perspectiva machista com uma condenação absurda de “estupro culposo”, dizendo que não havia dolo na intenção do homem que a estuprou, que além de tudo é um homem branco e muito rico. Outro exemplo deste tipo de humilhação e revitimização por parte das autoridades é o caso de Ingrid Escamilla, no México: após seu feminicídio, no dia 9 de fevereiro de 2020, as imagens de seu corpo mutilado foram vazadas dos arquivos da promotoria, o que teve como resultado uma difusão massiva e indevida das imagens nas redes sociais e meios de comunicação, propiciando a zombaria da situação de violência contra as mulheres no país.

Somando-se à violência explícita, que aumentou devido à pandemia, nota-se também um aprofundamento da sobrecarga nas tarefas de cuidados no âmbito doméstico, familiar e da comunidade, haja vista o tempo que as mulheres devem se dedicar a duplas, às vezes triplas, jornadas de trabalho. Um diagnóstico recente da situação das mulheres do campo e da cidade no contexto do COVID-19 expôs a crise de cuidados durante o confinamento, e na pesquisa os estados de ânimo “preocupada” (44,6%) e “sobrecarregada” (31,7%) foram os que mais apareceram dentre as mulheres que vivem em zonas urbanas. Isso está em sintonia com o fato de que 55,1% das mulheres latinoamericanas são chefes de família, dedicadas a trabalhos domésticos e de cuidados. (Ministerio de Ciencia, Tecnologia e Inovação – CONICET, Unidade Coronavírus, ação conjunta com o Ministério das mulheres, Gêneros e Diversidade da OMS).

A violência de género, originada pelo patriarcado, remonta toda a história da propriedade privada. É no patriarcado que o capitalismo encontra um solo fértil para se desenvolver, excluindo a mulher da vida política e pública, mantendo-a na esfera privada para que cuidasse da casa, do marido e de seus filhos; ou seja, forçando sobre ela as tarefas de produzir e reproduzir a força de trabalho que posteriormente será explorada pelo capital. Com um discurso ideológico de que a maternidade, o cuidado e as tarefas domésticas são fruto da “inferioridade”, “fragilidade” ou até do amor da mulher, o sistema de classes e o patriarcado ocultaram a verdade fundamental de que se fundam e se estruturam sobre a exploração sexual e do trabalho feminino.

Com o desenvolvimento do capitalismo, as mulheres da nova classe social – o proletariado e a classe trabalhadora- se vêem obrigadas a trabalhar também fora de suas casas, e são cada vez mais engolidas pelo mercado de trabalho. É, portanto, com o capitalismo que as mulheres passam a ser duplamente exploradas: pelo sistema patriarcal e pelo capital.

Qualquer movimento com pretensões de criar uma nova sociabilidade, novas formas de produzir e reproduzir a vida – livres da exploração de classe sobre classe e da apropriação privada da produção social- que não pense na exploração de gênero sobre gênero, que não tenha a libertação da mulher como um objetivo central, está predestinado ao fracasso. E, da mesma maneira, qualquer movimento que almeja acabar com a violência patriarcal e de gênero que não busque também destruir o capital, não está verdadeiramente do lado das mulheres. Do Comitê de Mulheres da FMJD, declaramos que o dia 25 de novembro é um dia para relembrar não apenas a luta de tantas e tantos que nos precederam no combate à violência de gênero, mas para também afirmar que nossa luta deve ser antipatriarcal, antiimperialista e anticapitalista, pela vida e pelo fim da exploração de todas as mulheres!

FEMINICÍDIO É UM CRIME POLÍTICO!

PELO ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO! É PELA VIDA DAS MULHERES!

NÃO É AMOR, É TRABALHO!

NÃO EXISTE “ESTUPRO CULPOSO!