c O momento em que ocorreu o 7º Encontro de Mulheres da UNE – UJC
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O momento em que ocorreu o 7º Encontro de Mulheres da UNE
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O momento em que ocorreu o 7º Encontro de Mulheres da UNE

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Clique aqui para baixar o Boletim da UJC ao 7º Encontro de Mulheres da UNE

Nas últimas décadas, as empresas brasileiras tiveram um acúmulo de riquezas significativo, tendo o Governo Federal como peça fundamental deste processo. É certo também, que neste mesmo período de aprimoramento do capitalismo brasileiro, toda uma política de compensação foi estabelecida a fim de conter a classe trabalhadora em suas reivindicações. Em resumo, dizemos que por 14 anos, o Governo Federal, governado por PT-PCdoB-PMDB, garantiu a rentabilidade do capital, deixando ao povo uma pequena parcela das riquezas produzidas e freando suas lutas.

Políticas como Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, FIES, REUNI e PROUNI são, por exemplo, frutos das reformas mínimas efetuadas nesta década. No que tange a nós, mulheres, existiram avanços com relação à criação da Secretaria Nacional de Mulheres, à vigoração da Lei Maria da Penha, dos direitos das domésticas, entre outros. Porém, em nome da governabilidade, Dilma e o PT cederam às pressões de setores reacionários aliados ao seu mandato, recuando em pautas fundamentais às mulheres, como a legalização e descriminalização do aborto, ou vetando a distribuição do Kit Anti Homofobia nas escolas, trocando nossos direitos por sua estabilidade no poder.

Porém, as políticas implementadas pelo governo Dilma, que visam garantir o “bem-estar social”, de forma alguma colocam no horizonte a nossa emancipação. Afinal, seguimos ocupando postos de trabalho inferiores, sofrendo violência de gênero dentro e fora de nossas casas, sem conseguir permanecer nos ambientes de estudo graças à ausência de políticas de permanência estudantil… enfim, sendo golpeadas todos os dias pelos patrões, reitorias, maridos e pelo Estado.

Sob o agravamento de uma crise econômica, acirrou-se a disputa política a cerca de quem irá dirigir o país. A burguesia, que possui mecanismos de sobra para intervir na institucionalidade de acordo com seus interesses, demonstra que não precisa mais do PT para gerenciar o capitalismo. Mesmo com os esforços deste partido em jogar os custos da crise nas costas dos trabalhadores por via de medidas como a Agenda Brasil e o Ajuste Fiscal, a possibilidade do Impeachment de Dilma está colocada.

Enquanto isso, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UBES (União Básica dos Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), aparelhadas nos últimos anos pelos setores ligados ao governo, excluiram da sua agenda a perspectiva de luta contra a retirada de direitos de trabalhadoras e dos estudantes. Pelo contrário, elas hoje se limitam a atuar como meras correias de transmissão das políticas do Governo Federal por via de sua direção majoritária.

Nós, mulheres da União da Juventude Comunista, acreditamos que a superação desses problemas não se dará por via de um impeachment arquitetado pela direita, ou meramente pela prisão daqueles julgados como corruptos. Por este mecanismo, vão-se apenas as peças, mas o jogo permanece o mesmo. Afinal, quem irá prender o empresariado da saúde que violenta milhares de mulheres durante o parto? Ou quem irá prender aqueles que estão cortando os investimentos em todos os serviços públicos, demitindo e flexibilizando as leis trabalhistas? Da mesma forma, sabemos que este governo é totalmente incapaz de suprir nossas reais demandas, graças à conciliação de classe que forjou nos últimos anos em prol da manutenção do sistema capitalista, onde nossos direitos mínimos e nossas vidas são colocados em jogo diariamente em benefício da estabilidade e lucro das grandes empresas.

Acreditamos que a única forma de superar os problemas que atingem a nós, mulheres jovens, estudantes e trabalhadoras, é tomando a frente das mudanças estruturais do conjunto da sociedade por via de nossa organização enquanto classe trabalhadora, extrapolando os limites da política institucional, onde nossos direitos são colocados em jogo a todo momento para garantir que uma ou outra fração da elite esteja no poder. E, para tanto, é necessário superarmos este sistema, construindo o Poder Popular, rumo ao Socialismo!

As mulheres na Universidade

Mayte Rodrigues, estudante expulsa da moradia estudantil da UFF por saber que viria a ser mãe. Maria Lúcia Meira, estudante negra, moradora da casa de estudante, que esteve prestes a voltar para o interior de São Paulo por não conseguir se sustentar em Niterói sem bolsas de assistência. Não é preciso apresentar mais exemplos: a cada dia que passa, fica mais evidente que a inserção nas universidades públicas de grupos historicamente oprimidos, incluindo nós, mulheres, negras e LBT’s, tem sido feita sem políticas de assistência que nos permitam ter uma vida acadêmica plena e continuada. A realidade da Universidade que sedia o 7º Encontro de Mulheres da UNE não é diferente do cenário da educação superior em todo o Brasil quando falamos sobre a nossa permanência.

Hoje, mulheres representam 53,5% das taxas de matrícula no ensino superior no Brasil. Mas para além desse número, que universidade é essa que nos espera? Políticas de expulsão de estudantes mães da moradia, falta de segurança nos campi, tornando os espaços hostis a nós, mulheres, insuficiência, burocratização ou a não-existência dos auxílio creche e a falta de assistência ao estudante cotista que ingressa na universidade. Mulheres, especialmente as mães, pessoas negras e LGBTs, nos moldes de hoje, não são bem vindas em nossa universidade. E essa não é a educação que queremos!

Como se não bastasse o projeto de universidade que nos é imposto pelas políticas do governo federal (ou falta delas), os cortes de verbas na educação pública como parte do Ajuste Fiscal agravam ainda mais nossa situação. São as mulheres, pessoas negras e LGBT’s que preenchem o triste quadro dos 1,4 milhão de estudantes que evadem, anualmente, em nossas universidades. Somos nós que evadimos pela necessidade de conseguir uma vaga no mercado de trabalho, em cargos precários, para nos sustentar e àqueles que de nós dependem. Quando a governo federal corta as já insuficientes bolsas de auxílio transporte, moradia, alimentação, desenvolvimento acadêmico, projetos de extensão, etc, nos corta o direito a uma educação digna.

Além disso, a terceirização é uma realidade gritante nas universidades. As principais áreas terceirizadas são limpeza, manutenção e segurança, e a maioria desses trabalhadores e trabalhadoras são pessoas negras, mulheres e LGBTs. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas, dos 7,2 milhões de brasileiras e brasileiros trabalhando nesses serviços em 2009, 93% eram mulheres, e negros e negras representavam 61,6%. Fica claro quem são essas as pessoas mais exploradas que ocupam os cargos mais precarizados em nossa sociedade e universidades. E essa não é a educação que queremos!

Nossa luta por um projeto de Universidade Popular passa, necessariamente, pela construção de uma educação emancipadora e que não expulse mulheres de suas salas de aula. Passa pela construção de espaços que não nos violentem das mais diversas formas, física, econômica, cultural e socialmente. Dessa forma, entendemos enquanto União da Juventude Comunista que é tarefa do feminismo classista pautar a educação popular e erguer como bandeiras políticas os seguintes pontos:

– Contra o corte de verbas para a educação!

– Verba pública para a educação pública! 10% do PIB para a educação pública já!

– Pela defesa de políticas de assistência estudantil, priorizando medidas amplas como a construção ou ampliação de restaurantes universitários, moradias estudantis e creches, em detrimento de políticas individualizantes como as bolsas-auxílio;

– Implantação de creches 24hs no interior e fora das universidades, para atender todas as mães, não permitindo que mulheres sejam privadas da educação e demais espaços por conta da maternidade;

– Pelo fim do vestibular! As jovens da classe trabalhadora tem direito de estudar!

– Retirada imediata da PM das universidades e sua substituição por uma guarda universitária treinada para atuar sem armas letais, selecionada através de concurso público e sensível às questões de gênero e racial.

– Contratação do atual corpo de funcionárias/os terceirizadas/os sem intermédio de empresas terceirizadas via CLT, mas batalhando junto ao governo federal pela contratação via RJU. A contratação deve garantir melhoria nos salários dessas/es trabalhadoras/es, estabilidade e segurança no exercício de suas atividades.

– Que todas as universidades do país realizem campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher;

– Criação da Bolsa Permanência para Cotistas vinculado a matrícula;

– Criação e ampliação dos auxílios creches;

– Garantia ao direito à licença maternidade para mulheres estudantes, em todas as universidades;

– Luta contra o Decreto nº 977, de 10/11/93, que impede a construção e ampliação de creches universitárias;

– Criação de estrutura em todas as Casas de Estudantes e mudança dos Estatutos destas para garantir a permanência das estudantes mães.