Dentre as tantas ameaças de retrocesso que se apresentam hoje, na conjuntura nacional, a educação é um alvo grave. Atualmente tramita no Senado o Projeto de Lei 193/2016, conhecido como “Escola Sem Partido”, que pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a criminalização do pensamento crítico incentivado por professores, com o objetivo de limita-los à realizarem a exposição dos conteúdos de forma meramente reprodutora, afim de que os alunos sejam passivos na absorção, inibindo o debate em sala de aula e a construção de percepções em conjunto e diálogo, reforçando cada vez mais o papel mantenedor da ordem social, anulando de vez a possibilidade de se pensar o caráter de uma educação direcionada à emancipação.
A Escola sem Partido se coloca em contraposição ao que chamam de tentativa de “doutrinação” no sistema de ensino, se embasando na falsa ideia de que as escolas têm se tornado espaços de propagação do marxismo e comunismo – o que não corresponde nem minimamente à realidade. O que se vê, de fato, é a inserção, ainda que embrionária, de práticas de ensino e debates que desviam do tradicional modelo educacional, historicamente carregado de conservadorismo, ocasionando a resposta desesperada dos setores que defendem esse modelo de educação formal burguesa.
As diretrizes do projeto são rasas e arraigadas em valores morais, principalmente na supervalorização do papel da família no processo de formação. O projeto tem o objetivo de ocultar e naturalizar relações sociais que são hegemonicamente burguesas, e com isso tem alcançado a individualidade dos sujeitos da classe trabalhadora, acentuando o poder ideológico do projeto e os afastando da possibilidade de serem sujeitos de uma educação que os aproxime da sua consciência de classe.
Supostos valores como “liberdade”, “neutralidade” e “pluralidade” são pregados como tripé da construção da proposta e disseminados pelos defensores do projeto, que combatem espantalhos de “doutrinação” para tratarem da realidade enquanto um dado natural, anulando a implicação da construção a partir de processos históricos, marcados por conflitos sociais. Na prática pedagógica, ao negar a exposição das contradições inerentes à nossa sociabilidade, a Escola sem Partido se torna mais um instrumento poderoso de conformação social. Sendo assim, o destrinchar da “Escola sem Partido”, nos leva de encontro à sua essência, ao mecanismo estratégico que a mesma, através de argumentos malabares, se pretende combater: ideologia.
Essa proposta do Escola sem Partido representa os interesses políticos e econômicos dos setores mais atrasados de nosso país. Esse PL vai de encontro com a luta pelas liberdades democráticas e políticas duramente conquistadas durante décadas de luta de nosso povo, estudantes e profissionais da educação. Os resquícios da Ditadura ainda persistem nesses setores que querem garantir o processo de privatização da educação na tentativa de garantir a taxa de lucro dos grandes monopólios e na reprodução do Capital.
Não à toa esse projeto, que começou a ser articulado em meados do início dos anos 2000, encontrou o seu momento em uma conjuntura que lhe é propícia, mas que ao mesmo articula uma contraofensiva contra o movimento estudantil. Nos últimos 2 anos, o movimento secundarista protagonizou uma primavera de ocupações em diversos estados, onde a principal pauta era a luta contra privatização das escolas (modelo das OS) e por mais democracia nas escolas (eleição direta para diretores). Sendo assim, esse PL encontra um terreno ideológico fértil em um momento de escalada conservadora na sociedade e articula um ataque claro para desarmar politicamente e ideologicamente o conjunto dos estudantes que mostraram uma profunda disposição de luta contra o ataque a educação pública.
É fundamental para a juventude estar presente na articulação nacional de luta contra o Escola Sem Partido, que nesse último mês realizou, no Rio de Janeiro, o lançamento da Frente Nacional Contra o Projeto Escola Sem Partido que envolve diversos setores que se colocam contra aqueles que querem transformar nossas escolas em espaços que não se caracterizem em espaços de discussão e formação do pensamento crítico em nossa sociedade. Nacionalizar essa luta é fundamental para barrarmos mais esse ataque. Envolver o máximo de sindicatos de professores, DCEs, CAs, Associações de Pais e Alunos, estudantes jovens e trabalhadores vai ser indispensável para o êxito da luta contra os ataques a educação pública.
A União da Juventude Comunista se propõe a lutar por modelo de educação comprometido com a transformação da realidade social e emancipação humana. O combate ao projeto “Escola sem Partido” é necessário!
Organizar a juventude contra os retrocessos na educação!