41º Congresso da União Catarinense das e dos Estudantes

A crise do capitalismo e a vacilação social-liberal:

A crise do capitalismo atinge uma dimensão desconhecida na atualidade, após a pandemia e um crescimento econômico mundial que mais parece um voo de galinha estamos de volta à beira de uma recessão mundial, enquanto o imperialismo intensifica sua campanha militar no Oriente Médio com a Palestina e a ofensiva imperialista dos Estados Unidos na Ucrânia. Este contexto belicoso explicita a necessidade do complexo industrial militar estadunidense de incitar conflitos cada vez mais perigosos do ponto de vista geopolítico.

Ademais, a crise climática vem atingindo a todos os países do mundo e cujo impacto no Brasil aparece sob a forma de secas devastadoras à produção de alimentos no nordeste e às comunidades tradicionais do norte, combinadas à chuva incessante ao sul, a onda de calor que a sucede ameaça a um só tempo a qualidade de vida da classe trabalhadora e a preservação dos biomas ameaçados pela tara de lucro da burguesia brasileira, sobretudo sua fração ligada ao agronegócio e o mercado financeiro internacional.

Nas cidades o caos urbano se intensifica, em especial após a COVID-19, o aprofundamento da miséria, os dramas ligados à saúde, ao emprego, o aumento da população em situação de rua e a especulação imobiliária que ataca o direito básico de morar. No campo, a violência de latifundiários e grileiros contra sem-terras e indígenas se manifesta no marco temporal, complemento jurídico das balas e do desabastecimento de alimentos das populações tradicionais.

Em todo o mundo o capital assume uma voracidade imensa, arranca cada gota de suor da classe trabalhadora recorrendo a suas duas táticas preferidas de adiar a inevitável crise: cortar direitos sociais e rebaixar os salários abaixo do valor da força de trabalho. O receituário para isso é claro, privatizações, redução do poder de intervenção estatal na economia, diminuição das despesas em todas as facetas e a utilização do aparato repressor do Estado para controlar a fúria da classe trabalhadora atacada, chamamos isso de neoliberalismo, mas pode ser aplicado com tranquilidade à política petista no governo.

A fração do proletariado que aderiu ao projeto burguês, o petismo, se transformou em principal “gestora” do capitalismo brasileiro no último período. Esse projeto político não consegue dar respostas às necessidades concretas da classe trabalhadora e se utiliza de políticas compensatórias em vez de enfrentar os interesses da burguesia no corte de direitos e arrocho salarial.

Somente no ano de 2023 vimos desastrosas políticas econômicas que seguem a cartilha neoliberal à risca, o Novo Teto de Gastos, Reforma Tributária em duas fases, privatização de presídios e a recusa em enfrentar qualquer uma das contrarreformas neoliberais como as da previdência, trabalhista, do ensino médio ou reverter as privatizações absurdas da Eletrobras e subsidiárias da Petrobras revelam o caráter subordinado e burguês do governo petista.

Não é diferente na educação, em todo o primeiro ciclo petista houve grande ampliação do ensino superior, apesar disso, a política adotada não foi de fortalecimento do ensino superior público e sim a escolha por programas de acesso ao ensino superior via investimento público nas universidades e faculdades privadas. Exemplos como os do FIES, ProUni e Reuni têm o mérito de abrir vagas do ensino superior para o povo pobre e periférico e o demérito ainda maior de turbinar de dinheiro os grandes grupos internacionais da educação privada que apoiaram o golpe de 2016 e todas as contrarreformas. Esses mesmos grupos que financiam o Todos Pela Educação e outros thinktanks neoliberais que trabalham pela privatização da educação e a implementação do modelo estadunidense de escolas no Brasil.

Essa política fortaleceu o ataque às instituições públicas de ensino superior, sucateou a ciência no país e deu munição aos maiores inimigos da educação pública brasileira. Em combinação com as políticas neoliberais e a falta de políticas de permanência estudantil e infraestrutura nas instituições públicas, temos um cenário no qual a classe trabalhadora está sendo novamente excluída da educação superior pública e privada por falta de condições de sobrevivência enquanto estuda. Como todas as políticas do social-liberalismo petista, as vantagens são efêmeras enquanto os ataques são duradouros.

O Programa Universidade Gratuita:

O programa Universidade Gratuita é vendido como uma benesse aos estudantes catarinenses, mas é uma farsa do tipo mais vil pois se apresenta como projeto benevolente e as universidades privadas e comunitárias brigam entre si para barrar o projeto ou se incluir nele.

Mas será que há algo a mais do que mensalidades gratuitas para estudantes de baixa renda? E se não tiver, será que essa é a melhor forma de inclusão no ensino superior?

O Universidade Gratuita é um desses programas de auxílio do ingresso no ensino superior via investimento público, mas ele é ainda pior!

Antigamente em Santa Catarina, tínhamos o chamado UniEdu, um programa estadual de bolsas nas instituições de ensino da rede privada e comunitária ligadas ao sistema ACAFE e que permitia que estudantes de baixa renda conseguissem ingressar e permanecer nas faculdades e universidades. Esse programa tem os mesmos defeitos dos anteriormente citados, é financiamento público para faculdades e universidades privadas que garantem a lucratividade desses sistemas em detrimento da educação superior pública e do investimento em ciência, tecnologia e ampliação do acesso à educação pública.

Entretanto, o Universidade Gratuita é uma versão piorada do UniEdu. Por duas razões fundamentais: ele amplifica a contrapartida de trabalho do UniEdu de 20 horas/Semestre para 20 horas/mês, ou seja, até dois anos após a graduação o estudante precisa trabalhar cerca de 4 ou 5 horas por semana na universidade para pagar seu diploma. Que trabalhador consegue procurar emprego, se aperfeiçoar e ainda trabalhar de graça por mais 4 ou 5 horas na semana?

Outra exigência é de que o indivíduo tenha nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos para ter direito às bolsas, enquanto o UniEdu exigia 2 anos de moradia o que já era um absurdo. O nosso estado possui uma quantidade imensa de migrantes de todo o país e estrangeiros, estas pessoas já são em grande parte trabalhadores e estão sendo privadas do seu direito à educação.. As bolsas do UniEdu atingiam uma quantidade maior de estudantes do que o Universidade Gratuita, além de que aqueles que não se enquadram nas exigências das bolsas serão cortados e terão que custear integralmente suas mensalidades.

E para piorar: as bolsas têm uma renda familiar mínima de 10,5 mil reais/mês, ou seja, é um sistema de bolsas para quem não precisa de bolsas!

Do ponto de vista orçamentário o Programa Universidade Gratuita aponta numa direção desastrosa para a educação superior catarinense. Como a Lei Orçamentária Anual 2024 nos mostra, os gastos com Ensino Superior estarão na casa dos 1,5 bilhão de reais, a UDESC por sua vez terá cerca de 800 milhões de reais de recurso, sendo 573 milhões destinados a gasto com pessoal, ou seja, não podem ser cortados pelo Estado, 128 milhões são destinados a “Gestão do Ensino Superior” referente a manutenção física dos espaços, permanência estudantil, restaurantes universitários, etc.; e apenas 15 milhões à “Ciência, Tecnologia e Inovação”, de forma que as bolsas de pesquisa, extensão, desenvolvimento, melhoria da infraestrutura está cada vez mais defasada.

Essa situação enfraquece cada vez mais uma já precarizada Universidade Estadual, cuja realidadeno estado inteiro é a da mais completa dependência de professores substitutos em contratos precarizados e cuja situação laboral impede o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão com a qualidade necessária. No interior do Estado a situação é ainda mais grave, pois não temos faculdades públicas destinada a formar profissionais para serviços públicos essenciais como saúde, educação, direito, assistência social, ciências, caso alguém opte por estas áreas dentro de nosso estado deve recorrer ao sistema privado ou optar pela moradia na capital ou fora do estado.

Em contrapartida o Programa Universidade Gratuita receberá um financiamento de 660 milhões de reais para o ano de 2024, cerca de 82% da quantia investida na UDESC será utilizada na compra de vagas para Universidades Comunitárias enquanto a nossa Universidade Estadual está extremamente precarizada, cada vez mais elitizada, caindo aos pedaços e esvaziada, pois, incapaz de atender às demandas da classe trabalhadora catarinense.

Esses valores poderiam ser utilizados para ampliar o número de cursos, acabar com os contratos temporários de professores, ampliar e renovar laboratórios, formar programas de incentivo à pesquisa, ampliar redes de permanência, criar restaurantes e moradias universitários, mas está indo para financiar cursos de pessoas de classe média enquanto grande parte da classe trabalhadora precarizada será expulsa das universidades comunitárias por não viverem em SC tempo suficiente ou não possuírem condições adicionar a carga de trabalho devida ao Programa Universidade Gratuita na sua rotina.

Este cenário aponta uma clara prioridade do ensino privado sobre o público em um programa neoliberal que atualiza a política petista sob um verniz bolsonarista. Se trata, na prática, de um programa que apenas reflete os interesses da burguesia catarinense por enfraquecer a capacidade dos trabalhadores de controlar os recursos do Estado e utilizar a máquina estatal para assegurar a lucratividade das faculdades supostamente comunitárias.

Ao contrário de uma política como esta, o estado de Santa Catarina poderia investir esse dinheiro na estatização das universidades comunitárias ou então realizar parcerias com o governo federal para federalizá-las, somente tornando pública as universidades comunitárias permitirão uma melhor política de permanência estudantil e fortalecimento do ensino público superior no estado. Uma alternativa seria a ampliação da UDESC, hoje carta fora do baralho do governo fascista de Jorginho Melo.

Pela federalização do sistema ACAFE! Educação não é mercadoria!

Verba pública para a educação pública!

Por uma educação pública, universal, 100% estatal, laica, gratuita, crítica, popular e de qualidade!

O programa da Universidade Popular:

A UNE e a UCE hoje lutam por uma universidade privada com acesso amplo à classe trabalhadora, essa mesma política que fortaleceu os conglomerados internacionais da educação. Não só apoiam esse movimento como se utilizam amplamente das universidades privadas para garantir o domínio das entidades estudantis, como é o caso da UNE onde DCE’s de universidades privadas em todo o Brasil foram criadas a toque de caixa para mandar delegados e formar ampla maioria no CONUNE.

Então nos perguntamos? Para que servem esses diretórios? É para mobilizar os estudantes? É para lutar pela sua autonomia perante as universidades privadas, organizar sua disposição de luta e estatizar as instituições privadas, é para lutar veementemente contra o fim do vestibular e o modelo universitário produtivista? Não! Esses diretórios servem apenas aos interesses espúrios de manutenção das entidades nas mãos da majoritária sem que sejam utilizadas para seu propósito real: o de lutar pela emancipação da classe trabalhadora e da organização estudantil.

AUNE pela primeira vez em décadas realizou uma grande tarefa na derrota de Bolsonaro durante os anos de 2019-2021, mas bastou entrar em ano de eleição que a UNE sumiu das ruas, parou de compor atos nacionais, trabalhou na tática de desgastar o governo no discurso para a eleição de Lula.

Atualmente, a UNE volta à sua posição servil de atuar como correia de transmissão do governo federal, sendo que este ciclo petista é ainda mais rebaixado do que o último, optando pela continuação do modelo neoliberal de Temer e Bolsonaro e uma atuação vergonhosa na política educacional com a recusa de reverter os cortes orçamentários das universidades ou o Novo Ensino Médio.

A nível estadual a UCE passou os últimos anos na inércia, lutas intensas contra o governo Bolsonaro foram realizadas pelos estudantes, trabalhadores, movimentos sociais e em nenhuma delas era possível ver uma única bandeira azul da UCE. Hoje temos o Programa Universidade Gratuita e a única luta significativa contra o projeto tem sido tocada pelos estudantes da Univille, via Centros Acadêmicos de História, Psicologia, estudantes independentes, de organizações que atuam na universidade e, nessa luta, cadê a majoritária da UCE? Cadê o apoio da entidade estadual dos estudantes, não só para fortalecer a luta dos estudantes da Univille, mas para levá-la para a FURB, UNESC, UNISUL, Universidade Católica, Univali, UNOESC, etc.?

Na prática a UCE é uma versão rebaixada da UNE, a majoritária da entidade, formada pela UJS, juventude do PT, do PDT e de alguns setores do PSOL, utilizam-se do espaço para fortalecer sua autoconstrução e fazem o que com isso? Nada! A UCE é uma entidade inexistente, nem para levar os militantes para o CONUNE serve!

Por isso dizemos: coloquemos a UCE nas universidades e nas ruas!

E para que? Porque a classe trabalhadora está esmagada pela universidade do capital! Temos como opção a UDESC precarizada com horários extremamente impopulares, a UFSC centralizada na capital e igualmente elitizada ou faculdades comunitárias que torram a qualidade de vida dos estudantes divididos entre 8 horas de trabalho e a graduação. Na prática, as universidades são máquinas de adoecimento físico e mental da juventude, mas a UCE aceita isso de bom grado como se tudo estivesse muito bem, obrigado!

As mazelas das universidades públicas e privadas de nosso estado e país são as mazelas criadas pelo capitalismo. A falta de acesso às universidades, a permanência cada vez mais precarizada, o sistema competitivo, produzem uma sociabilidade alienada e excludente para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Como medidas imediatas para a construção de uma universidade popular precisamos: ampliação das vagas do ensino superior público público, garantia da permanência estudantil para a juventude trabalhadora, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, fim da categoria estágio e reconhecimento do vínculo de trabalho e manutenção da liberação para estudo, reconhecimento da pós-graduação como trabalho com direitos trabalhistas e previdenciários, ampliação das moradias e restaurantes universitários, revogação de todas as medidas de contenção de gastos e de cortes de direitos sociais por parte do governo, regulamentação e volta do PNAEST e PNAE. Voltar todos os recursos da educação superior para as instituições de ensino público e não a rede privada. Precisamos nos somar a uma Frente pela Reforma Universitária.

O ensino superior está cada vez mais distante da realidade da classe trabalhadora catarinense e brasileira, por isso temos que voltar à luta por uma universidade verdadeiramente popular, afinal nenhuma das medidas anteriores são capazes de alterar a estrutura da universidade burguesa. Essa universidade popular precisa ser de amplo acesso a toda a classe trabalhadora, visando o fim do sistema de vestibulares, totalmente estatal, baseada na ampla democracia interna e voltada para os problemas reais da classe trabalhadora sendo um instrumento do poder popular rumo à construção do socialismo.

Mas nada disso ocorrerá sem o fortalecimento do movimento estudantil, sem a ampliação das lutas, sem o esforço contínuo para que as universidades se tornem focos do poder político da classe trabalhadora. UNE e UCE voltadas para a hegemonia de organizações comprometidas com o poder político de nossos traidores de classe só podem ser instrumentos oportunistas, cujo compromisso é com as alianças espúrias do poder burguês e a eleição de cargos na democracia burguesa.

A classe trabalhadora aprendeu e continua a aprender a duras penas ao que leva a submissão das forças populares à tática eleitoral, foram quatro anos de bolsonarismo e o aprofundamento do morticínio de nossa classe. Por isso gritamos:

Por uma Universidade Popular!

Pelo poder popular e o socialismo!

Lutar, Criar, Universidade Popular!

UJC Santa Catarina

27 de novembro de 2023