Perseguição Política na USP
A luta por uma Universidade Popular é histórica, ainda mais no âmbito da Universidade São Paulo (USP), a mais elitizada do país. A Autogestão do alojamento da USP de São Carlos é um caso único de participação estudantil na gestão da moradia universitária, tendo seu espaço conseguido na base de muita luta desde sua fundação em 1966. Foi com luta, também, que neste ano foram mantidas as conquistas estudantis históricas através da ocupação da Prefeitura do Campus.
É inadmissível a perseguição política aos estudantes de São Carlos! A instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra os seis estudantes apenas reforça o caráter de classe da Universidade, caçando os estudantes pobres, que apenas conseguem se manter na universidade a duras penas e com muita mobilização. A Universidade de São Paulo mostra sua face autoritária criminalizando a livre manifestação política estudantil, pouco tempo depois de, mais uma vez, mandar a Tropa Choque contra os estudantes que se manifestavam contra os Parâmetros de Sustentabilidade na reunião do Conselho Universitário do dia 7 de março deste ano.
LUTAR POR DIREITOS NÃO É CRIME!
TODA FORÇA E SOLIDARIEDADE DA UJC AOS PERSEGUIDOS POLÍTICOS!
Segue abaixo a nota oficial do Alojamento sobre a perseguição política (via Alojamento USP – São Carlos)
“No dia 31 de março de 2017 a Prefeitura do Campus da USP de São Carlos foi ocupada por diversos alunos do campus, moradores e não-moradores do Alojamento. A Ocupação, que pedia pelos devidos reparos e manutenção das condições e instalações do alojamento, fim da perseguição aos estudantes, reconhecimento da Autogestão e adequação no trabalho das funcionárias da limpeza, levou a um acordo de desocupação, assinado no dia 12 de abril. A desocupação foi imediata à assinatura do acordo e teve a preservação do patrimônio da Universidade atestada por funcionários da USP, alunos e dois Oficiais de Justiça. No acordo houve o comprometimento dos dirigentes do Campus a não mover sanções (punições) contra qualquer entidade e/ou pessoa física, concordando que a manifestação seguida de ocupação, além de serem direitos dos estudantes, não geraram nenhum dano ao patrimônio da universidade.
Infelizmente na quarta-feira, 03 de maio de 2017, tivemos a deplorável notícia de que o Reitor Marco Antônio Zago instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra os seis estudantes nomeados a seguir: Caio Cesar Nascimento Moreira, Camille Stella, Jeanne Vilella, Luccas Nepomuceno, Mateus Fumes e Wesley Wolak. Nesse processo, os alunos são acusados de violar os artigos 6, 21 e 22 do Código de Ética da USP, bem como os 247 e 250 (incisos IV, VII e IX) do Regimento Geral da USP. Este regimento, que foi escrito durante a vigência do AI-5, que durante a Ditadura Militar cassou todos os direitos políticos dos brasileiros, chega a entrar em desacordo com a constituição brasileira, que prevê o direito a manifestações e ocupação de espaço público. Resumindo o conteúdo, em decorrência de uma ocupação coletiva, pacífica e sem depredações, os 6 estudantes são acusados de não “agir de forma compatível com a moralidade e a integridade acadêmica”; “desrespeitar a autonomia e a dignidade do ser humano” com “manifestações de prepotência ou violência”; não “fazer bom uso dos recursos públicos”; “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes” e “perturbar os trabalhos escolares e o funcionamento da USP”. Ainda na descrição do mesmo processo, o Reitor sujeita, “em tese”, os estudantes à penalidade de eliminação (artigo 248, inciso IV do Regimento).
Esse processo demonstra o caráter autoritário da reitoria da USP, que não respeita nem o direito a mobilização e organização dos alunos, como também não respeita as decisões que o campus, como um todo, tomou, visto que a ocupação só se finaliza quando tanto os dirigentes do campus quanto os alunos ocupantes entram em acordo.
Faz-se lembrar que um caso parecido ocorreu em 2011, quando 6 alunos que ocupavam o COSEAS (hoje SAS), sofreram a punição de eliminação por estarem participando de uma ocupação que também reivindicava melhores condições de moradia, mostrando como, há um longo tempo, a universidade vem se empenhado em eliminar alunos com maior vulnerabilidade social que se posicionam contra a precarização da permanência estudantil.
Essa nota tem o objetivo de demonstrar nossa total indignação e perplexidade com esses Processos Administrativos e com a perseguição política que eles representam. Além disso, ela é um clamor a todos os setores, membros e entidades da comunidade brasileira, seja ela universitária ou não, a se manifestar em apoio aos estudantes e contra expulsões ou qualquer outro tipo de punição. Não podemos permitir violações a direitos políticos básicos, nos parâmetros das realizadas pela desumana e inesquecível Ditadura Militar. Não há absolutamente nenhuma infração ou crime na ocupação e também não há sentido em conferir a responsabilidade de um ato coletivo a seis pessoas selecionadas dentre um grupo com mais de cem.
A Autogestão, o CAASO e o DCE livre da USP estão trabalhando em conjunto para a construção da defesa dos estudantes acusados.
Requisitamos urgentemente um posicionamento dos órgãos competentes da USP de São Carlos (Conselho Gestor do Campus de São Carlos, Prefeitura do Campus, Congregações, Conselhos de Graduação e COC’s), bem como de seus dirigentes, que concordaram com os termos de desocupação e se comprometeram a não punir os estudantes envolvidos.
Lutar por direitos não é crime.
São Carlos, 04 de maio de 2017
Autogestão – Alojamento USP São Carlos”.