Nota Política da UJC Santa Maria – Pela Vida Acima do Lucro: Justiça pelas Vítimas da Kiss!

Nota política da UJC – Núcleo Santa Maria (RS)

Em 27 de janeiro de 2013, duzentos e quarenta e dois jovens foram mortos em decorrência de uma tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, cidade do interior do Rio Grande do Sul. Outras seiscentos e trinta e seis pessoas ficaram feridas. O incêndio que vitimou estes jovens teria se iniciado quando um músico da banda Gurizada Fandangueira acendeu fogos de artifício no interior do estabelecimento. As chamas se espalharam rapidamente, uma vez que o palco possuía um revestimento acústico inapropriado, de material não só inflamável, mas que também liberava toxinas em contato com o fogo.

Em janeiro, completaremos nove anos desta tragédia na Boate Kiss, amplamente noticiada a nível nacional à época; hoje os familiares das vítimas correm contra o relógio, o poder político-econômico e, principalmente, contra a perda da memória – agravada pelo poder judiciário – na busca pela justiça. De todos os potenciais responsáveis, restaram quatro réus: o vocalista da banda, o produtor musical e dois sócios da boate.

O julgamento do produtor, inicialmente, havia sido marcado para março de 2020, tendo sido suspenso três dias antes pelo STJ esperando a decisão de um pedido do MP que ao fim encaminhou que os quatro réus fossem julgados juntos e, após (setembro de 2020), a pedido dos réus, que alegaram questões de “segurança” e “imparcialidade”, o julgamento foi transferido de Santa Maria para Porto Alegre (a 290 Km). Assim, toda a preparação do julgamento foi transferida do juízo original, repassando-se informações e provas. O julgamento está previsto para começar no dia 1º de dezembro de 2021.

O Direito (material e processual) é a consolidação da ideologia burguesa; em tudo que constitui o que temos de acontecimentos envolvendo o caso da Kiss, mostra-se um esforço ativo pela morosidade, pela abstração e pela fetichização da tragédia. Essas são características típicas da Forma Jurídica do Capital.

A morosidade, a demora em julgar, é fator central na ação consciente do Direito (enquanto aparelho ideológico da burguesia) que, a partir do apagamento da memória, busca abstrair os fatos concretos, conduzir os julgamentos ao lugar mais afastado do que aconteceu que for possível. Afastar-se da tragédia espacial e temporalmente, da realidade do caso, é afastar-se de suas questões basilares, do fato da sobreposição do lucro à vida dos jovens. É com a mais plena consciência do que aconteceu materialmente na tragédia que se consegue a sua superação.

A transferência de foro na “reta final” vem em uma complementação abjeta a isto, não só podando toda a expectativa das famílias e amigos em ver a situação chegar a uma conclusão no lugar do acontecimento, mas também criando uma barreira material que obriga centenas de famílias a se deslocarem para a capital por um tempo, até então, indeterminado, desprendendo altíssimos gastos e esforços físicos, materiais e emocionais em um lugar de reexperiência da dor e da violência psicológica da tragédia. Em nome da “segurança” dos réus, coloca-se centenas de amigos e familiares das vítimas em mais um cenário de extrema insegurança, dado que o mesmo Poder Judiciário não garantiu uma estrutura de amparo aos mesmos, enquanto que para os réus (que restaram) o movimento é diametralmente oposto.

Um pedido por “imparcialidade” – oportunisticamente – ignora que as pessoas são atravessadas por uma estrutura que objetivamente as condiciona (ou busca condicionar) e as coloca em “lados” (explorados e exploradores). O Judiciário, tendo-se a plena consciência do seu caráter simbolicamente coercitivo em relação ao povo, já estabelece a quebra desta imparcialidade; um exemplo disto são as baixas taxas de denúncia de crimes de violência de gênero, tanto pelo receio – fundamentado – de retorno à violência ao realizar a denúncia, quanto pela consciência da impunidade enquanto regra.

A indenização pecuniária, assim, vem quase como fechamento desta grande tentativa de se esquecer, diminuir e fetichizar (no sentido de ocultar) a tragédia. Não superando todas as problemáticas originárias da mesma, reduz a tragédia a valores monetários a se ressarcir, como é o grande fundamento do sistema capitalista, quase colocando uma etiqueta de preço sobre as vidas retiradas (e não “perdidas”) pela sede de lucro máximo.

É preciso pautar uma sociedade em que todas as condições de existência – e aí se inclui o lazer e a cultura – estejam garantidas e pressupostas para que a humanidade desenvolva seu pleno potencial. Onde não haja lucro que se sobreponha a qualquer vida. A juventude deve se somar à luta por um julgamento que não apague, mas retome a memória e cobre os responsáveis, bem como garanta, a partir da memória, que os problemas centrais sejam superados, na perspectiva de desenvolver espaços de qualidade, seguros e acessíveis de lazer à juventude trabalhadora. Com a ampla mobilização da sociedade, a luta por justiça se fortalece.

Nesse sentido, a União da Juventude Comunista se soma às centenas de vozes que há nove anos exigem justiça para as vítimas da Boate Kiss. Nós nos solidarizamos e honramos a luta daquelas e daqueles que, enfrentando o desrespeito e a insensibilidade, seguem firmes na defesa da vida acima do lucro.

Justiça para as vítimas! Justiça para suas famílias! Não esquecer e não repetir!

Pela vida acima do lucro!

Ajude as famílias e amigos a participarem do júri: https://bit.ly/3DMH9jK.

Acompanhe:

Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM):

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União da Juventude Comunista

Santa Maria, 27 de novembro de 2021