Declaração Pública da Delegação Internacional na Visita de Solidariedade pela Paz com Justiça Social na Colômbia

É com prazer que comunicamos ao público em geral que a visita internacional de solidariedade pela paz com justiça social na Colômbia surgida do Fórum pela Paz na Colômbia (Porto Alegre, Brasil, 2013), realizada durante os dias 27 de abril e 5 de maio, concluiu com sucesso. Durante sete intensos dias de trabalho, de intercâmbios com o povo colombiano, partilhando suas dificuldades, angústias, alegrias e esperanças, verificamos em diferentes regiões do país a difícil situação de vulneração de direitos humanos que o movimento social colombiano sofre e, ao mesmo tempo, seu avanço nos caminhos de unidade, organização e luta pela justiça social.

Entre as organizações com as quais realizamos intercâmbios nas regiões de Huila, Tolima e Bogotá estão: Asociación de Institutores Huilenses (Filial FECODE); Coordinadora de Estudiantes de Secundaria (CODES); Madres de Prisionerxs Políticxs; Asociación de Juntas de Acción Comunal – Corregimiento de Ceibas -; Sindicato de Trabajadores del INCODER; Asociación de Trabajadores Campesinos del Huila – ATCH; Asociación Municipal de Colonos del Pato; Asociación de Trabajadores Campesinos del Tolima; Coalición Larga Vida a las Mariposas (Capítulo Tolima); Indígenas de Río Negro; Asociación de Juntas de Acción Comunal -Corregimiento Las Hermosas-; Agencia Estudiantil de Prensa; Federación de Estudiantes Universitarios –FEU Colombia-. Partido Comunista Colombiano; Congreso de los Pueblos; Coordinadora Nacional Agraria; Movimiento de Unidad Campesina y Popular del Oriente Colombiano; Derechos Humanos del Oriente Colombiano; Asociación Nacional de Desplazados de Colombia; Lazos de Dignidad; Asociación de Trabajadores Campesinos del Valle; Juventud Rebelde; Campaña Yo Te Nombro Libertad e Voceros (Porta-vozes) da Junta Patriótica Nacional do Movimiento Político e Social Marcha Patriótica.

Como delegados das organizações políticas que participaram nesta visita do Brasil, Euskal Herria e Catalunha, reconhecemos no Movimento Político e Social Marcha Patriótica um ator fundamental para alcançar a paz com justiça social na Colômbia, passo necessário para a construção de uma América Latina livre e soberana. O papel geoestratégico da Colômbia na região e a histórica intervenção militar e econômica realizada no território colombiano contra os interesses dos setores populares, faz com que o futuro do processo de negociações entre o governo de Juan Manuel Santos e as FARC-EP, e o futuro das organizações que lutam pela paz com justiça social esteja intimamente ligado ao futuro de toda Nossa América.

Porém, é com muita dor que denunciamos –a nível internacional– que durante a visita, experimentamos os padrões de perseguição que já foram denunciados pela Marcha Patriótica contra a mesma e o movimento social e popular em geral. Entre as situações vivenciadas se encontram: estigmatização e acusações por parte das autoridades públicas e da mídia; ameaças e assédios contra o conjunto do movimento e seus representantes; montagens judiciais por motivos políticos contra líderes sociais; sanções disciplinares por motivos políticos contra representantes do movimento social que ocupam cargos públicos, o que determina sua “morte política”; enfim, os assassinatos e desaparecimentos forçados de líderes e militantes de movimentos políticos e sociais colombianos.

Com dor verificamos as constantes acusações temerárias dos inimigos da paz dentro do atual governo nacional contra a Marcha Patriótica, as ameaças por parte de grupos paramilitares e outros atores armados contra os líderes deste movimento, de tal modo que atualmente todos os membros da Junta Patriótica Nacional da Marcha Patriótica receberam ameaças de morte, outros foram encarcerados com processos judiciais plenos de irregularidades e falta de garantias como nos casos dos líderes sociais Huber Ballesteros, Wilman Madroñedo, Francisco Toloza, Jorge Eliecer Gaitán, Omar Marín, Carlos Lugo, Eduardo Gasca e Fabian González. Esses líderes fazem parte de uma lista de ao redor de 400 prisioneiros políticos de consciência que são integrantes da Marcha Patriótica, recluídos em condições precárias nos presídios colombianos. Soma-se a esse terrível quadro, o trágico assassinato de pelo menos 48 integrantes desta organização. Além disso, executou-se a “morte política” de Piedad Córdoba, porta-voz nacional da Marcha Patriótica.

As condições dos mais de 9.500 presos políticos não reconhecidos pelo Estado colombiano, submetidos a condições judiciais e humanitárias que vulneram seus direitos humanos, foi um dos temas transversais denunciados pelo conjunto das organizações sociais e populares, tornou-se uma especial preocupação para esta delegação.

O panorama mostrado por algumas das mais de 2.000 organizações de camponeses, indígenas, afro-colombianos, deslocados pela força no meio do conflito, estudantes, operários e de outros setores sociais e populares articulados na Marcha Patriótica, é de magnitudes críticas e contrasta com a imagem construída pelo Estado colombiano de ser um país respeitoso do direito internacional e dos direitos humanos.

A intervenção militar e econômica imperialista, submete a população e o território a relações de exploração e exclusão, como conferido nos casos das comunidades camponesas da bacia do Rio Ceibas e do povoado de San José de Las Hermosas, em que projetos de hidrelétricas e mineiro-extrativos tem agudizado a situação humanitária. O que, junto a um sistema político fechado que faz do uso da eliminação física de seus oponentes a principal ferramenta de reprodução, evidencia as raízes do conflito político, social e armado que o povo colombiano vive. Nesse sentido, destacamos o importantíssimo trabalho que as organizações camponesas e indígenas realizam na defesa do território, a água e a vida, assim como os esforços dos estudantes na construção de um modelo de educação que atenda às necessidades populares, o trabalho dos trabalhadores sindicalizados pelo emprego digno, tudo isso entre as mais difíceis condições de falta de garantias mínimas para o exercício político e o respeito às suas vidas.

Uma expressão clara desse conflito político, social e armado, é a atual Paralisação Agrária, Étnica e Popular que – de uma maneira unitária– exige transformações estruturais do modelo econômico e do regime político como condições reais para alcançar uma verdadeira paz com justiça social, democracia e soberania. Esse tipo de paz torna-se uma missão infinitamente mais difícil pela decisão do governo de manter os diálogos de paz entre o governo nacional de Juan Manuel Santos e as FARC-EP no meio da guerra e sem a participação deliberativa e decisória dos movimentos sociais colombianos.

Por tudo isso, fazemos um chamado para unificar e somar esforços diante do trabalho que continua sendo uma prioridade, ou seja, fazer acompanhamento internacional da situação social e política da Colômbia e, em particular, das organizações sociais como a Marcha Patriótica. Como delegação da visita internacional de solidariedade pela paz com justiça social na Colômbia, exortamos às instituições do Estado colombiano, especificamente à Presidência da República, Fiscalía General de la Nación e à Procuraduría General de la Nación a:

– Fornecer as garantias mínimas para o exercício político dos movimentos sociais na Colômbia, incluindo o direito à vida, livre expressão, livre associação, livre mobilização, ao bom nome, ao acesso igualitário à mídia, a um processo justo, entre outras garantias do conjunto de ações que devem tornar possível a participação coletiva na vida política e civil da sociedade colombiana.

– Atender as demandas do movimento camponês, étnico e popular através de uma mesa unitária de diálogo, em que sejam cumpridos os acordos pactuados e sejam fornecidas as garantias para a produção e a vida digna no campo colombiano.

– A revisão de todos os processos judiciais realizados contra ativistas e líderes sociais, especialmente aqueles que foram detidos nas conjunturas de mobilizações estudantis e camponesas, como nos casos de Huber Ballesteros, Wilman Madroñedo, Francisco Toloza, Jorge Eliecer Gaitán, Omar Marín, Carlos Lugo, Oscar Eduardo Gasca, Fabian González Sierra, entre outros.

– Garantir as condições sócio-sanitárias mínimas para o conjunto dos prisioneiros e prisioneiras na Colômbia, especialmente daqueles que podem ser vulnerados em seus direitos dentro dos presídios, como no caso dos militantes da Marcha Patriótica.

– Reconhecer a existência e libertar de forma imediata todos os prisioneiros processados por motivos políticos.

– Restituir de forma imediata os direitos políticos da infatigável lutadora pela paz, amiga e companheira, Piedad Córdoba.

– Manter a mesa de diálogos pela paz com as FARC-EP em Havana (Cuba), assim como abrir mesas similares com as guerrilhas ELN e EPL.

– Garantir a participação democrática direta e permanente das organizações sociais na construção de acordos de paz.

– Decretar um cessar-fogo bilateral como condição necessária para avançar no objetivo da paz com justiça social, assim como para a necessária inclusão dos movimentos sociais e políticos colombianos nas negociações de paz.

Da mesma forma, nos comprometemos a:

– Continuar realizando um acompanhamento detalhado da situação social e política colombiana, desenvolvendo de maneira continua os mecanismos de solidariedade e divulgação da informação.

– Promover espaços amplos de solidariedade com a Colômbia e continuar com o compromisso assumido no primeiro Fórum pela Paz da Colômbia, realizado em Porto Alegre, Brasil, em maio de 2013.

– Avançar na construção do segundo Fórum Pela Paz da Colômbia, a ser realizado na cidade de Porto Alegre durante o primeiro semestre de 2015.

– Apoiar e promover os diferentes espaços e atividades em torno da solidariedade com as justas lutas do povo colombiano, especialmente com o Movimento Social e Político Marcha Patriótica.

Expressamos a sensação de expectativa que temos pela atual situação colombiana, destacando o fortalecimento dos laços de solidariedade internacional gerados ou reforçados durante a visita. Temos certeza de que estes laços de unidade serão as bases de um intercâmbio contínuo que fortalecerá o processo de construção da segunda e definitiva independência colombiana, assim como os processos de luta em cada um de nossos países.

PELA PAZ COM JUSTICA SOCIAL NA COLOMBIA, VIVA A UNIDADE DOS POVOS DO MUNDO!

Assinam:

Asociación Catalana por la Paz (Cataluña)

Bildu (País Vasco)

Brigadas Populares (Brasil)

Movimentos de Pequenos Agricultores (Brasil) – MPA

Organização Comunista Arma da Crítica (Brasil) – OCAC

Partido Comunista Brasilero – PCB

Partido Comunista do Brasil – PCdoB

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO

União da Juventude Comunista, Brasil – UJC