Glossário
Organizações, siglas e nomes abreviados
ABRES. Associação Brasileira de Estágios. Entidade citada como fonte de dados sobre o ensino superior.
AFP. Administradora de Fundos de Pensão, do espanhol Administradora de Fondos de Pensiones. Nas resoluções, refere-se às administradoras privadas do sistema previdenciário chileno. AFPs é o plural.
AJUP. Assessoria Jurídica Universitária Popular. Projeto de extensão que articula formação jurídica, educação em direitos e atuação junto a comunidades e movimentos populares.
AL. Alagoas. Abreviação do estado mencionada na referência a Maceió.
ANDES-SN. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Entidade sindical mencionada na articulação em defesa da educação pública.
ANPG. Associação Nacional de Pós-Graduandos. Entidade nacional de representação de estudantes de pós-graduação.
ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Organização mencionada como fonte sobre as condições de vida da população trans e travesti.
APG. Associação de Pós-Graduandos. Entidade de representação dos pós-graduandos em uma instituição. APGs é o plural.
BLS. Bureau of Labor Statistics. Órgão dos Estados Unidos que produz estatísticas sobre trabalho, emprego e preços.
BNCC. Base Nacional Comum Curricular. Referência para as aprendizagens da educação básica.
BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Banco público de financiamento ao desenvolvimento.
BRICS e BRICS+. Agrupamento de cooperação entre países emergentes. A sigla reúne as iniciais em inglês de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; o sinal “+” alude à ampliação do agrupamento.
CA. Centro Acadêmico. Entidade representativa dos estudantes de um curso. CAs é o plural.
CAC. Colecionador, atirador desportivo e caçador. A sigla agrega essas categorias relacionadas ao uso e à posse de armas. CACs é o plural.
CAMI. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante. Organização de acolhimento e defesa de direitos de migrantes.
CAPES. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Fundação federal ligada ao fomento e à avaliação da pós-graduação e à formação de professores.
CAPS. Centro de Atenção Psicossocial. Serviço público territorial de atenção à saúde mental, integrado ao SUS.
CC. Comitê Central. Organismo nacional de direção do PCB, eleito pelo Congresso e responsável por dirigir o Partido entre congressos.
CD. Coordenação Distrital. Instância de direção da UJC no Distrito Federal, com função análoga à de uma Coordenação Estadual.
CDR. Comitês de Defesa da Revolução, do espanhol Comités de Defensa de la Revolución. Organizações de base territorial em Cuba que promovem a participação comunitária e a mobilização popular em defesa da Revolução Cubana. CDRs é o plural.
CE. Coordenação Estadual. Instância de direção da UJC no âmbito de um estado, responsável por organizar sua atuação e aplicar as orientações nacionais nas condições locais.
CL. Coordenação Local. Instância de coordenação da UJC em determinado âmbito local, articulando os organismos de base e a execução das orientações coletivas, conforme as normas internas.
CLT. Consolidação das Leis do Trabalho. Conjunto de normas trabalhistas. “Contratação pela CLT” indica vínculo de emprego regido por esse conjunto normativo.
CMED. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Instância de regulação econômica desse mercado no Brasil.
CN. Coordenação Nacional. Instância nacional de direção da UJC, responsável por articular o conjunto da organização e encaminhar suas resoluções congressuais.
CNPq. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Órgão federal de fomento à pesquisa científica e tecnológica.
CR. Comitê Regional. Organismo de direção do PCB em seu âmbito regional, responsável por articular as organizações de base e aplicar a linha partidária, respeitando as decisões nacionais.
CO2. Dióxido de carbono. Fórmula química de um dos gases de efeito estufa discutidos nas resoluções.
Coletivo Vianinha. Coletivo Cultural Vianinha. Coletivo classista ligado ao PCB, que reúne trabalhadores de diferentes linguagens artísticas e culturais e desenvolve sua atuação a partir de uma perspectiva marxista-leninista.
COVID-19. Doença do coronavírus de 2019 que causou uma pandemia nos anos seguintes.
CPC. Centro Popular de Cultura. No contexto, refere-se à experiência histórica de produção cultural ligada à UNE. CPCs é o plural.
CT. Comunidade terapêutica. Instituição de acolhimento ligada ao uso problemático de álcool e outras drogas. O texto emprega CTs e critica seu financiamento e suas práticas.
CUCA. Circuito Universitário de Cultura e Arte. Iniciativa cultural da UNE.
DA. Diretório Acadêmico. Entidade de representação estudantil de um conjunto de cursos ou unidade acadêmica, conforme sua organização local. DAs é o plural.
DCE. Diretório Central dos Estudantes. Entidade que representa os estudantes de uma instituição de ensino superior. DCEs é o plural.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Instituição de pesquisa ligada ao movimento sindical, citada pelo cálculo do salário mínimo necessário.
EaD. Educação a Distância. Modalidade educacional com mediação tecnológica e separação espacial ou temporal entre docentes e estudantes.
EBSERH. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Empresa pública federal que administra hospitais universitários.
EC. Emenda Constitucional. Alteração do texto da Constituição. Nas resoluções, aparece na referência à EC 95/2016, associada ao teto de gastos.
EJA. Educação de Jovens e Adultos. Modalidade destinada a quem não concluiu a educação básica na idade usual.
ENEL. Nome do grupo empresarial de energia citado nas resoluções. A denominação tem origem em Ente Nazionale per l’Energia Elettrica, em italiano.
ENEM. Exame Nacional do Ensino Médio. Avaliação utilizada em processos de acesso ao ensino superior.
EPT e ETP. EPT significa Educação Profissional e Tecnológica; ETP é usado nas resoluções para Ensino Técnico e Profissionalizante.
ESG. Environmental, Social and Governance: ambiental, social e governança. Conjunto de critérios usados na avaliação de práticas empresariais e investimentos.
EUA. Estados Unidos da América.
FAO. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A sigla deriva do nome em inglês, Food and Agriculture Organization.
FASUBRA. Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. Entidade sindical nacional da categoria.
FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Organização citada como fonte de dados sobre violência.
FENEP. Federação Nacional das Escolas Particulares. Nome de divulgação da entidade representativa do setor privado de ensino.
FENET. Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico. Entidade de organização e representação dos estudantes do ensino técnico.
FHC. Fernando Henrique Cardoso. Abreviação do nome do ex-presidente mencionado na discussão sobre políticas educacionais.
FIES. Fundo de Financiamento Estudantil. Mecanismo de financiamento de cursos superiores não gratuitos. Deve ser distinguido das bolsas do ProUni.
Fiocruz. Fundação Oswaldo Cruz. Instituição pública de pesquisa, formação e produção em saúde.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Instituição financeira internacional citada na análise do sistema econômico mundial.
FMJD. Federação Mundial da Juventude Democrática. Organização internacional de juventudes mencionada como espaço de atuação da UJC.
IA. Inteligência artificial. Tecnologias computacionais para tarefas como reconhecimento de padrões, previsão e geração de conteúdo. IAs é o plural.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Órgão responsável por censos e pesquisas estatísticas nacionais.
ICE. U.S. Immigration and Customs Enforcement. Agência federal estadunidense de aplicação de normas migratórias e aduaneiras.
IES. Instituição de Ensino Superior. Designação que abrange faculdades, centros universitários e universidades. IESs é o plural usado nas resoluções.
IF. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Instituição pública de ensino da rede federal. IFs é o plural.
INCA. Instituto Nacional de Câncer. Instituição pública brasileira de referência em pesquisa e ações de controle do câncer.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Órgão federal de pesquisas e avaliações educacionais.
INSEE. Institut national de la statistique et des études économiques. Instituto francês de estatística e estudos econômicos.
Ipea. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Instituição pública de pesquisa sobre economia e políticas públicas.
Jornal O Poder Popular. Órgão de imprensa do PCB, voltado à divulgação de análises, posições políticas e lutas da classe trabalhadora. Integra o trabalho de agitação, propaganda e organização partidária, contribuindo para a formação política e a ligação do Partido com as massas.
JPT. Juventude do Partido dos Trabalhadores. Organização de juventude partidária citada na discussão do movimento estudantil.
JT. Jovens Trabalhadores. No vocabulário organizativo da UJC, identifica a frente de atuação voltada à organização da juventude nos espaços e nas lutas do trabalho.
LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Marco geral de organização da educação brasileira, identificado nas resoluções como Lei 9.394/1996.
LGBT. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns trechos pode aparecer como LGBTQIA+, aludindo a queer, intersexo, assexuais e outras identidades e vivências.
LGBT Comunista. Coletivo vinculado ao PCB que articula a organização e a luta da população LGBT contra a opressão e a discriminação, relacionando essas lutas ao enfrentamento da exploração capitalista.
MAS. Movimento ao Socialismo, do espanhol Movimiento al Socialismo. Partido boliviano mencionado na análise latino-americana.
MB. Movimento de Bairros. Frente de atuação da UJC nos locais de moradia, articulando organização popular e lutas pelas condições de vida nos territórios.
MC. Mestre de cerimônias. Na cultura funk e hip-hop, artista que canta ou apresenta rimas. MCs é o plural.
ME. Movimento Estudantil. Conjunto de práticas, organizações e lutas coletivas dos estudantes. Não se limita às entidades representativas nem constitui, em seu conjunto, um organismo interno da UJC.
MEC. Ministério da Educação.
MEI. Microempreendedor Individual. Forma simplificada de formalização de pequenos negócios. Não é sinônimo de emprego com carteira assinada.
MEP. Movimento por uma Escola Popular. Proposta de articulação política em torno da educação básica popular.
Mercosul. Mercado Comum do Sul. Processo de integração regional sul-americana mencionado nas resoluções.
MG. Minas Gerais. Abreviação do estado usada nas referências a municípios mineiros.
MINUSTAH. Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.
MPA. Movimento dos Pequenos Agricultores. Movimento camponês citado na discussão de educação do campo.
MST. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Movimento social ligado à luta pela terra e à reforma agrária.
MUP. Movimento por uma Universidade Popular. Articulação voltada à transformação da universidade segundo as necessidades da classe trabalhadora.
NASF. Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Denominação histórica de equipes de apoio multiprofissional à atenção básica.
NEM. Novo Ensino Médio. Nome dado à reorganização do ensino médio discutida criticamente nas resoluções.
NSA. National Security Agency. Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, citada no trecho sobre espionagem.
OCDE. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Organização internacional citada como fonte de indicadores.
OCLAE. Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes. Articulação de entidades estudantis secundaristas, universitárias e de pós-graduação da América Latina e do Caribe.
ODS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas. ODSs é uma forma plural nas resoluções.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Organismo regional de cooperação entre países das Américas.
OSS. Organização Social de Saúde. Entidade privada sem fins lucrativos qualificada para atuar na gestão de serviços de saúde mediante instrumentos próprios. Não se confunde com a EBSERH.
OTAN. Organização do Tratado do Atlântico Norte. Aliança político-militar mencionada na análise internacional.
PARA. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.
PCB. Partido Comunista Brasileiro. Organização política marxista-leninista à qual a UJC se vincula como juventude e escola de quadros.
PCD. Pessoa com deficiência. PCDs é o plural usado nas resoluções.
PD. Processo Disciplinar. Procedimento interno de apuração de possíveis infrações às normas da organização, conduzido pelas instâncias competentes. Não equivale, por si só, à aplicação de uma sanção.
PEC. Proposta de Emenda à Constituição. Proposição destinada a alterar a Constituição. PECs é o plural.
PeNSE. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. Pesquisa do IBGE sobre a saúde de estudantes.
PIB. Produto Interno Bruto. Medida do valor dos bens e serviços finais produzidos em determinado território e período.
PIBIC. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. Programa de formação inicial para a pesquisa.
PIBIC Jr. Denominação de iniciativas de iniciação científica júnior, voltadas a estudantes da educação básica. O nome formal pode variar conforme a instituição ou o edital.
PIBID. Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. Programa de formação de estudantes de licenciatura em articulação com escolas.
PL. Projeto de Lei, no trecho “PL 1904/2024”. A mesma sigla também designa o Partido Liberal, mencionado por extenso nesse parágrafo. São usos distintos.
PNAB. Política Nacional de Atenção Básica. Diretrizes para a organização da atenção básica à saúde no SUS.
PNAD. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Pesquisa do IBGE sobre características da população e dos domicílios.
PNAES. Política Nacional de Assistência Estudantil, no contexto da lei mencionada. Em referências históricas, a mesma sigla designa o Programa Nacional de Assistência Estudantil.
PPP. Parceria Público-Privada. Arranjo contratual entre poder público e iniciativa privada para a oferta de infraestrutura ou serviços. PPPs é o plural.
PRONAF. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Programa de apoio e financiamento à agricultura familiar.
ProUni. Programa Universidade para Todos. Programa de bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.
PT. Partido dos Trabalhadores.
RAPS. Rede de Atenção Psicossocial. Rede de serviços e ações de saúde mental do SUS. Aparece como “RAPs”.
S.A. Sociedade Anônima. Sociedade cujo capital é dividido em ações. Pode ter capital aberto ou fechado; “S.A.” não implica, por si só, negociação em bolsa.
SEEG. Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. Iniciativa do Observatório do Clima citada como fonte de dados ambientais.
SENAC. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Entidade de formação profissional ligada ao comércio e aos serviços, integrante do Sistema S.
SENAI. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Entidade de formação profissional ligada à indústria, integrante do Sistema S.
SINASEFE. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Entidade sindical dos trabalhadores da rede federal correspondente.
SNJ. Secretaria Nacional de Juventude do PCB. Secretaria partidária voltada às questões e tarefas políticas relativas à juventude e que presta assistência à Coordenação Nacional da UJC.
SIPRI. Stockholm International Peace Research Institute. Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo, citado como fonte sobre a indústria de armamentos.
STF. Supremo Tribunal Federal. Tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro na matéria constitucional.
SUS. Sistema Único de Saúde. Sistema público brasileiro de saúde.
THE. Teste de Habilidades Específicas. Avaliação complementar de ingresso em determinados cursos. THEs é o plural usado nas resoluções.
UBES. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Entidade nacional de representação dos estudantes secundaristas.
UBS. Unidade Básica de Saúde. Serviço territorial de atenção básica do SUS. UBSs é o plural.
UC. Unidade Classista. Organização sindical e de trabalhadores vinculada ao campo político do PCB, mencionada como parceira de atuação.
UEE. União Estadual dos Estudantes. Entidade estudantil de abrangência estadual. UEEs é o plural.
UJC. União da Juventude Comunista. Juventude do PCB e organização responsável por estas resoluções.
UJS. União da Juventude Socialista. Organização política de juventude vinculada ao PCdoB, mencionada na discussão sobre a UNE.
UNASUL. União de Nações Sul-Americanas. Organização de integração regional sul-americana.
UNE. União Nacional dos Estudantes. Entidade nacional de representação dos estudantes universitários.
UPA. Unidade de Pronto Atendimento. Serviço de urgência. UPAs é o plural.
UPP. Unidade de Polícia Pacificadora. Designação de unidades policiais citadas na análise da segurança pública. UPPs é o plural.
URSS. União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Estado socialista histórico mencionado na análise da conjuntura internacional.
VAT. Vida Além do Trabalho. Movimento citado na discussão sobre redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1.
Via Campesina. Movimento internacional que articula organizações camponesas, de trabalhadores rurais, povos indígenas e outros sujeitos do campo. Atua pela soberania alimentar, pela reforma agrária e pelos direitos dos produtores de alimentos.
XCONUJC. X Congresso da União da Juventude Comunista. Abreviação usada no título interno. O numeral romano X significa décimo.
Conceitos e expressões
Abolicionismo penal. Perspectiva crítica que propõe superar a prisão e o sistema penal como formas centrais de lidar com conflitos e danos sociais, construindo outras formas de responsabilização. Nas resoluções, aparece associada ao desencarceramento e ao enfrentamento do racismo.
Acumulação capitalista. Ampliação do capital por meio do reinvestimento de parte do excedente apropriado na produção.Envolve tanto o crescimento da riqueza capitalista quanto a reprodução das relações entre capital e trabalho.
Acumulação primitiva. Processo histórico de separação dos produtores de seus meios de produção e subsistência, constituindo, de um lado, trabalhadores compelidos a vender sua força de trabalho e, de outro, proprietários de capital. Marx destaca o papel das expropriações, da violência colonial e da escravização nessa formação. “Primitiva” indica sua condição de pressuposto histórico da relação capitalista, não uma acumulação originada da poupança individual.
Agitação e propaganda. Atividades de comunicação política. A agitação costuma concentrar uma ou poucas ideias destinada a um público mais amplo; a propaganda desenvolve explicações mais elaboradas e fundamentos políticos mais amplos para um público menor.
Agricultura familiar. Forma de produção agrícola em que a família tem papel central no trabalho e na gestão. O texto critica a integração de pequenos produtores à lógica do agronegócio; essa avaliação não esgota o significado da categoria.
Agroecologia. Abordagem que articula conhecimentos ecológicos e sociais para organizar a produção de alimentos e os sistemas agrícolas. Nas resoluções, relaciona-se à cooperação, aos saberes camponeses e à soberania alimentar.
Agronegócio. Conjunto de atividades empresariais ligadas à produção agropecuária, aos insumos, ao processamento, ao financiamento e à comercialização. Nas resoluções, o termo destaca os grandes grupos e a concentração de terras e poder.
Alienação. Na tradição marxista, processo pelo qual os produtos, a atividade e as relações sociais constituídos pelos seres humanos se apresentam diante deles como poderes alheios que os dominam. No trabalho alienado, o trabalhador experimenta esse estranhamento em relação ao produto, à própria atividade e às suas relações com os demais. Não se reduz à “falta de consciência”. As resoluções também empregam o termo em sentido corrente, como alheamento político e dificuldade de compreender as relações sociais.
Anticapacitismo. Enfrentamento das práticas, instituições e barreiras que discriminam pessoas com deficiência. Ver também Capacitismo.
Anticapitalismo. Posição de oposição ao capitalismo e às suas relações de exploração, orientada à sua superação. Nas resoluções, articula-se à perspectiva socialista e comunista.
Anticomunismo. Oposição ao comunismo, aos seus projetos e organizações. Nas resoluções, refere-se especialmente à sua utilização para legitimar perseguição e repressão política.
Anti-imperialismo. Oposição às relações de dominação imperialista, com defesa da autodeterminação dos povos e enfrentamento da subordinação econômica, política e militar.
Antiproibicionismo. Perspectiva crítica da proibição e da repressão penal como eixos da política de drogas. Pode reunir propostas distintas, como descriminalização, regulação e legalização.
Aparato repressivo. Conjunto de instituições e meios de coerção, como forças policiais, militares e estruturas penais. No enfoque das resoluções, é analisado por sua relação com a dominação de classe.
Aparelhamento. Subordinação do funcionamento, dos recursos e das decisões de uma instituição ou entidade aos interesses particulares de um grupo político, restringindo sua autonomia e seus mecanismos de participação. Não se confunde com a atuação organizada de partidos ou correntes em seu interior: caracteriza-se pela substituição da deliberação coletiva pelo controle instrumental da entidade. Nas resoluções, é uma caracterização crítica de determinadas práticas.
Apartheid. Regime histórico de segregação racial institucionalizada na África do Sul. O documento o menciona na discussão da solidariedade internacional cubana.
Arcabouço fiscal. Conjunto de regras que orienta a gestão das receitas, despesas e resultados fiscais do Estado. Nas resoluções, “Novo Arcabouço Fiscal” designa o regime federal que combina metas de resultado primário com limites ao crescimento das despesas, vinculados à evolução das receitas. O texto critica seus efeitos sobre o financiamento dos direitos sociais.
Arrocho salarial. Contenção ou redução do poder de compra dos salários, por reajustes insuficientes, cortes ou outras medidas de compressão da remuneração.
Artsaque. Nome armênio de Nagorno-Karabakh, região do Cáucaso mencionada nas resoluções entre os territórios associados a conflitos, deslocamentos e reivindicações de autodeterminação.
Assistência e permanência estudantil. Políticas que viabilizam o ingresso, a continuidade e a conclusão dos estudos, incluindo alimentação, moradia, transporte, renda, acessibilidade e cuidados. Permanência é mais ampla do que o pagamento de bolsas.
Assistencialismo. Prática que apresenta o atendimento de necessidades sociais como favor ou concessão, em vez de direito, podendo reproduzir relações de tutela, dependência e clientelismo. Não se confunde com assistência social ou estudantil, nem com ações emergenciais de solidariedade: o que o caracteriza é a relação política estabelecida, não a oferta de ajuda em si.
Atomização. Fragmentação dos vínculos coletivos, com isolamento das pessoas e enfraquecimento da ação comum. Nas resoluções, aparece vinculada ao consumo individualizado e às plataformas digitais.
Austeridade fiscal. Orientação de política econômica que prioriza o ajuste das contas públicas, frequentemente por contenção de despesas. O documento critica seus efeitos sobre direitos e serviços públicos.
Autocrítica. Exame dos próprios erros por militantes ou organismos, identificando suas causas e definindo medidas para corrigi-los, integrando a formação política e o aperfeiçoamento da ação coletiva. Exige confrontar orientações e práticas com seus resultados. Não se confunde com confissão, pedido de desculpas, auto-flagelo ou humilhação pessoal.
Autodeterminação dos povos. Direito dos povos de decidir livremente sua condição política e seu desenvolvimento, sem dominação ou imposição externa. Na formulação de Lenin sobre a questão nacional, inclui o direito das nações oprimidas à separação e à constituição de um Estado independente. Reconhecer esse direito não significa defender toda separação concreta nem apoiar politicamente as burguesias nacionais.
Autogestão. Organização em que os próprios participantes deliberam e administram coletivamente uma atividade ou instituição. No contexto das resoluções, relaciona-se à participação popular e ao controle dos trabalhadores.
Autonomia universitária. Capacidade da universidade de definir suas atividades acadêmicas e sua organização. No projeto defendido pelas resoluções, combina-se com participação democrática da comunidade universitária.
Avosidade. Vínculo entre avós e netos e dimensão familiar associada à convivência entre essas gerações. As resoluções empregam a expressão “direitos de avosidade” ao tratar de Cuba.
Bandeira de luta. Reivindicação ou objetivo político apresentado publicamente para orientar organização e mobilização coletiva.
Big Techs. Grandes empresas de tecnologia que controlam plataformas, serviços digitais e infraestrutura de dados. As resoluções enfatizam seu poder econômico e sua influência sobre informação, educação e relações sociais.
Bloco de poder. Articulação entre classes e frações de classe dominantes que sustenta o exercício do poder estatal, sob a hegemonia de uma delas. Essa unidade comporta disputas internas e não elimina interesses divergentes. Na formulação de Nicos Poulantzas, denominada “bloco no poder”, não se confunde com uma aliança eleitoral ou com os partidos que compõem um governo.
Bloco do capital e bloco do trabalho. Expressões que designam campos de forças sociais e políticas articulados, respectivamente, em torno da preservação da dominação capitalista e dos interesses da classe trabalhadora. Não constituem conjuntos homogêneos nem decorrem automaticamente da posição econômica de seus integrantes: sua formação depende de organização, alianças e disputa política.
Bolsificação. Termo crítico para a redução da assistência estudantil à concessão de bolsas monetárias, sem estrutura duradoura de serviços como moradias, restaurantes e creches.
Bônus demográfico. Situação em que a proporção de pessoas em idade potencialmente ativa cresce em relação à população dependente. Pode favorecer a economia, mas seus efeitos dependem das condições de emprego, educação e proteção social.
Burguesia. Classe dos proprietários do capital, cuja posição social se funda na exploração do trabalho assalariado e na apropriação da mais-valia. Compreende diferentes frações, como a industrial, a comercial e a bancária. Não se define apenas pelo nível de renda.
Burocracia e burocratismo. Burocracia pode designar um aparato administrativo. No uso corrente, costuma significar excesso de exigências e procedimentos. Na crítica marxista-leninista, o burocratismo envolve a separação do aparato dirigente em relação às massas e à base organizada, substituindo sua participação e controle por imposições administrativas. Pode manifestar-se em formalismo, arbitrariedade e despotismo, mas não se confunde com autoridade, hierarquia ou formalização das responsabilidades. Combatê-lo exige fortalecer a democracia interna e a direção coletiva, preservando a disciplina consciente e o cumprimento das decisões dos organismos superiores, próprios do centralismo democrático.
Campesinato. Conjunto social de produtores cuja reprodução se apoia no trabalho próprio e familiar e no acesso à terra, como proprietários, posseiros ou arrendatários. Pode combinar produção para consumo e para o mercado, apresentando diferenciações internas. Distingue-se tanto dos capitalistas agrários quanto dos trabalhadores rurais que dependem fundamentalmente do salário.
Capacitismo. Discriminação e organização social que inferiorizam pessoas com deficiência, tratando determinados padrões corporais ou mentais como medida universal de capacidade e valor.
Capital. Na teoria marxista, valor que se valoriza pela apropriação de mais-valia. É uma relação social historicamente determinada, fundada na separação entre trabalhadores e meios de produção, e não uma propriedade inerente ao dinheiro ou às máquinas.
Capital constante. Parcela do capital adiantada em meios de produção, cujo valor é conservado e transferido ao produto pelo trabalho concreto. Não cria novo valor e não se confunde com capital fixo: inclui também matérias-primas e outros insumos.
Capital fictício. Direitos sobre rendimentos futuros que assumem a forma de títulos negociáveis, como ações e títulos de dívida. Seus preços podem variar independentemente do capital produtivo que representam ou ao qual se vinculam. “Fictício” não significa falso ou economicamente irrelevante.
Capital financeiro. Na formulação de Hilferding e Lenin, resulta da integração entre capital bancário e industrial, associada à concentração monopolista. Distingue-se do uso corrente da expressão para designar genericamente recursos, instituições ou operações financeiras.
Capital monopolista. Capital organizado em grandes grupos que, pela concentração e centralização, exercem domínio sobre setores da produção e dos mercados. O monopólio não elimina a concorrência: modifica suas formas e intensifica disputas entre grandes capitais.
Capital variável. Parcela do capital adiantada na compra da força de trabalho. Denomina-se variável porque o trabalho vivo cria novo valor que repõe seu equivalente e produz um excedente, a mais-valia.
Capitalismo dependente. Forma de desenvolvimento capitalista cuja reprodução está condicionada por uma inserção subordinada na economia mundial, articulando transferência de valor e relações internas de exploração. Na teoria marxista da dependência, não é uma etapa anterior ao capitalismo desenvolvido, mas uma forma de seu desenvolvimento desigual.
Centralismo democrático. Princípio organizativo que articula participação democrática na elaboração das decisões e unidade de ação em seu cumprimento.
Circulismo. Prática de financiamento político pela solicitação de contribuições a simpatizantes, amigos e apoiadores da organização. Articula arrecadação e construção de vínculos políticos, distinguindo-se da cotização regular da militância. Não confundir com circulação de materiais.
Chauvinismo. Nacionalismo exacerbado que afirma a superioridade da própria nação e legitima a hostilidade ou a dominação sobre outros povos. No movimento operário, manifesta-se na subordinação dos interesses de classe aos interesses da própria burguesia apresentados como nacionais.
Classe trabalhadora e proletariado. Proletariado é a classe que, desprovida de meios de produção suficientes para sua subsistência, depende da venda de sua força de trabalho. Abrange trabalhadores empregados e desempregados, com diferentes inserções, como assalariados industriais, rurais, comerciais e de serviços, dos setores público e privado. Essas diferenças não eliminam sua condição comum de classe. “Classe trabalhadora” é frequentemente empregado como sinônimo, mas também pode assumir sentido mais amplo, incluindo outros grupos que vivem do próprio trabalho. A delimitação dos termos varia entre tradições teóricas.
Classismo e perspectiva classista. No sentido político, orientação baseada nos interesses, na organização e na independência da classe trabalhadora. Em outro sentido, classismo designa preconceito ou discriminação pela posição social. Esses usos devem ser distinguidos: perspectiva classista não significa discriminação de classe.
Colônia de assentamento. Forma de colonização baseada na instalação duradoura de populações colonizadoras e na apropriação de territórios, com deslocamento ou subordinação dos povos originários.
Colonialismo e neocolonialismo. Colonialismo é a dominação de povos e territórios por uma potência externa, mediante controle político e exploração econômica, com supressão ou subordinação de sua soberania. Neocolonialismo designa formas de dominação que preservam a independência formal de um Estado, mas restringem sua autonomia efetiva por mecanismos econômicos, financeiros, políticos ou militares, frequentemente articulados às classes dominantes locais. Não se confunde com qualquer relação de influência ou interdependência entre países.
Comissão. Organismo constituído por uma instância para desenvolver determinada área de trabalho ou tarefa, com atribuições e responsabilidades definidas. Pode ter caráter temporário ou permanente e responde à instância que o constitui.
Commodities. Mercadorias relativamente padronizadas e de baixo valor agregado negociadas em grande escala, como soja, petróleo cru e minério de ferro. O “boom das commodities” é um período de forte valorização e expansão de sua demanda.
Composição orgânica do capital. Composição em valor do capital (relação entre capital constante e variável) na medida em que é determinada pela composição técnica e reflete suas modificações. A composição técnica relaciona a massa de meios de produção à quantidade de trabalho necessária para empregá-los. Capital variável não equivale à totalidade do trabalho vivo: representa o valor adiantado na compra da força de trabalho.
Comunismo. Na tradição marxista, movimento de superação das relações capitalistas e sociedade fundada na propriedade comum dos meios de produção, na associação livre dos produtores e na superação das classes sociais. Em sua fase superior, pressupõe a superação do Estado como poder de classe e uma organização da produção e da distribuição orientada pelo princípio “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”.
Concentração e centralização do capital. Concentração é o crescimento de capitais individuais pela acumulação, mediante a transformação de mais-valia em capital adicional. Centralização é a reunião de capitais já existentes sob um mesmo controle, por mecanismos como fusões e aquisições, sem pressupor aumento do capital social total. Ambos os processos ampliam a escala dos capitais individuais e favorecem a formação de monopólios.
Conciliação de classes. Orientação política que apresenta como conciliáveis os interesses fundamentais de classes antagônicas e busca administrar seus conflitos preservando as relações sociais existentes. Na crítica marxista, subordina a independência política dos trabalhadores à colaboração com a burguesia. Não se confunde com todo acordo ou compromisso tático, que pode preservar a autonomia e os objetivos de classe.
Conjuntura. Configuração historicamente determinada das contradições, dos acontecimentos e das relações de força em uma sociedade ou no plano internacional. Sua análise relaciona os processos imediatos às determinações estruturais, identifica tendências e possibilidades e fundamenta a ação política. Não se reduz à descrição de notícias ou de fatos isolados.
Consciência de classe. Compreensão, por integrantes de uma classe, de sua posição nas relações de produção, de seus interesses comuns e de suas relações com outras classes. Constitui-se historicamente nas experiências de luta, organização e formação política, sem decorrer automaticamente da condição econômica. No proletariado, pode desenvolver-se da percepção de interesses imediatos à compreensão da necessidade de superar as relações capitalistas.
Consenso de Washington. Conjunto de dez orientações de política econômica sistematizadas por John Williamson em 1989 como expressão de posições predominantes em instituições sediadas em Washington para a América Latina. Incluía disciplina fiscal, abertura comercial, privatizações e desregulamentação. A expressão passou também a designar, em sentido mais amplo, a agenda de reformas neoliberais, uso adotado pelas resoluções. Não se tratava de um tratado ou acordo formal entre países.
Contradição de classes. Relação de oposição entre classes cujas condições de existência e interesses decorrem de posições distintas nas relações de produção. No capitalismo, a contradição fundamental entre burguesia e proletariado é antagônica: o capital depende do trabalho assalariado, mas sua valorização se funda na exploração desse trabalho. Sua superação exige transformar as relações sociais que constituem essas classes, e não apenas conciliar seus interesses.
Contrarreforma. Nome dado a mudanças institucionais consideradas regressivas do ponto de vista de direitos e conquistas sociais. Nas resoluções, caracteriza reformas trabalhistas, educacionais e administrativas.
Contra-hegemonia. Termo desenvolvido a partir do conceito de hegemonia de Antonio Gramsci para designar a construção de uma direção intelectual, moral e política alternativa à da classe dominante. Envolve a organização autônoma das classes subalternas e a articulação de suas lutas em um projeto de transformação social. Não se limita à divulgação de discursos contrários aos dominantes. Ver também Hegemonia.
Controle dos trabalhadores. Participação decisiva dos trabalhadores na direção e fiscalização da produção ou dos serviços. Nas resoluções, acompanha propostas de estatização e não se limita à troca do proprietário privado pelo Estado.
Cooptação. Incorporação de lideranças, organizações ou demandas a uma estrutura de poder, de modo a reduzir sua autonomia e capacidade de contestação.
Correlação de forças. Relação concreta e mutável entre as capacidades de ação de classes e forças políticas em determinada conjuntura. Envolve sua posição na estrutura social, seu grau de organização e consciência, suas alianças, seu apoio social e seus recursos econômicos, políticos e coercitivos. Não se reduz a resultados eleitorais ou ao número de integrantes. Ela expressa a capacidade efetiva de sustentar ou transformar relações de poder.
Cotização. Contribuição financeira regular da militância para sustentar a organização. Expressa responsabilidade compartilhada pela manutenção material do trabalho político e contribui para sua independência. Distingue-se de doações eventuais e de campanhas extraordinárias de arrecadação.
Crédito e mercado de carbono. Créditos representam reduções ou remoções quantificadas de emissões; mercados de carbono permitem negociar esses créditos ou permissões de emissão, conforme seu desenho. O texto critica o uso desses mecanismos como compensação da poluição.
Crise sistêmica. Crise que compromete a reprodução do sistema em seu conjunto, ultrapassando dificuldades isoladas de empresas ou setores. Nas resoluções, refere-se à articulação de contradições econômicas, políticas, sociais e ambientais do capitalismo. Não constitui uma categoria marxista de significado único nem implica, por si só, o colapso automático ou a superação do sistema.
Democracia liberal e Estado burguês. Democracia liberal é uma forma de regime político caracterizada por representação eleitoral, pluralismo partidário, liberdades civis e limites constitucionais ao exercício do poder. Estado burguês designa, na teoria marxista, o caráter de classe do Estado que assegura as condições gerais de reprodução das relações capitalistas, mesmo dispondo de autonomia relativa diante de capitalistas ou frações da burguesia. Os termos não são sinônimos.
Democratismo. No sentido crítico organizativo, absolutização das formas de discussão e votação, desligando-as das condições concretas e da responsabilidade pela ação coletiva. À luz da concepção leninista de organização, manifesta-se quando a invocação da democracia justifica o descumprimento das decisões coletivas e dos organismos superiores, comprometendo a unidade de ação. Não se confunde com democracia interna e direito à crítica.
Desencarceramento. Redução do recurso à prisão e do contingente encarcerado, com construção de medidas e políticas alternativas. Nas resoluções, integra a crítica à seletividade racial e social do sistema penal.
Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo. Orientações que atribuem ao Estado papel importante na promoção do crescimento e da transformação econômica. Nas resoluções, “neodesenvolvimentismo” identifica uma combinação mais recente de estímulos estatais, políticas sociais e manutenção de bases capitalistas.
Desindustrialização. Redução do peso da indústria no emprego ou na produção de uma economia. Seus sentidos e efeitos dependem das causas e do estágio de desenvolvimento do país.
Diáspora. Dispersão de uma população para fora de seu território de origem, mantendo vínculos culturais, familiares ou políticos entre seus integrantes.
Direito à cidade. Direito de usufruir e participar das decisões sobre a vida urbana, incluindo moradia, mobilidade, serviços, cultura e espaços públicos. Não se limita ao acesso físico à cidade.
Divisão sexual e racial do trabalho. Distribuição desigual de ocupações, tarefas, remuneração e responsabilidades segundo hierarquias de gênero e raça. As resoluções destacam sua relação com a exploração de classe.
Economia de atenção e extrativismo de dados. Modelos de negócio baseados na captura do tempo de atenção e na coleta e exploração econômica de dados. Nas resoluções, ajudam a explicar o funcionamento das plataformas digitais.
Economia planificada. Organização da economia por mecanismos de planejamento da produção, do investimento e da distribuição. O termo, isoladamente, não define o grau de participação democrática nesse planejamento.
Educação omnilateral. Formação voltada ao desenvolvimento amplo das capacidades humanas, articulando dimensões intelectuais, físicas, técnicas, artísticas e sociais, em oposição à formação restrita a uma função produtiva.
Educação politécnica. Formação que permite compreender os fundamentos científicos e tecnológicos dos processos de trabalho e sua organização social. Não equivale apenas a ensinar várias profissões.
Educação popular e socialmente referenciada. Educação construída em diálogo com os sujeitos e as necessidades sociais. Nas resoluções, vincula-se à participação da classe trabalhadora, à apropriação do conhecimento e à emancipação.
Emancipação humana. Na perspectiva marxista, superação das relações sociais de exploração, dominação e alienação, pela qual os indivíduos associados passam a controlar conscientemente suas condições de vida e suas forças sociais. Distingue-se da emancipação política, que conquista direitos e igualdade jurídica sem necessariamente superar as relações capitalistas. Tem como horizonte o livre desenvolvimento de cada pessoa como condição do livre desenvolvimento de todas.
Entidades de base e entidades gerais. Entidades de base representam grupos próximos do cotidiano dos participantes, como grêmios, CAs e DAs. Entidades gerais articulam representações mais abrangentes, como DCEs, UEEs, UNE e UBES.
Escala 6×1. Organização da jornada com seis dias de trabalho e um dia de descanso. A escala, por si só, não informa a duração diária nem o total de horas semanais.
Escola Popular e Universidade Popular. Projetos que, nas resoluções, vinculam educação e produção de conhecimento às necessidades e à participação da classe trabalhadora, articulados à construção do Poder Popular e do socialismo.
Espoliação e expropriação. Espoliação designa processos de despojamento de bens, terras, recursos ou direitos, mediante coerção e mecanismos econômicos ou jurídicos. Expropriação é a privação da propriedade ou da posse de meios de produção e subsistência. Em Marx, a expropriação dos produtores diretos constitui a separação histórica entre trabalhadores e meios de produção; a expropriação dos capitalistas aponta para a superação da propriedade capitalista. Os termos podem se sobrepor, mas seu significado depende de quem é despojado, por quem e sob quais relações sociais.
Esquerdismo. Na crítica de Lenin, orientação que confunde firmeza revolucionária com a recusa abstrata de compromissos, alianças ou formas de luta, desconsiderando as condições concretas e o grau de consciência e organização das massas. Pode levar ao isolamento da vanguarda e à substituição do trabalho político por proclamações radicais. Não é sinônimo de posição à esquerda nem de crítica ao reformismo.
Estatização. Transferência de propriedade ou controle de uma empresa ou atividade para o Estado. Não equivale automaticamente à socialização ou ao controle democrático dos trabalhadores.
Estratégia democrático-popular. Denominação de uma estratégia política discutida criticamente nas resoluções, associada à trajetória do PT, a alianças amplas e à busca de transformações pela institucionalidade.
Estratégia e tática. Na política revolucionária, estratégia é a orientação da luta para alcançar o objetivo fundamental de determinada etapa histórica, definindo as forças sociais envolvidas, seus adversários e as alianças possíveis. Tática é a definição das formas de luta, organização e ação adequadas à conjuntura e à correlação de forças, subordinada à estratégia. A distinção não se reduz a longo e curto prazo, mas diz respeito à relação entre objetivos e meios nas condições concretas da luta de classes.
Eurocentrismo e orientalismo. Eurocentrismo toma a experiência europeia como padrão universal. Orientalismo produz representações generalizantes e hierarquizantes de povos considerados “orientais”, frequentemente ligadas à dominação colonial.
Exército industrial de reserva. População trabalhadora que a acumulação capitalista torna relativamente excedente às necessidades de valorização do capital, mantendo-a no desemprego ou em ocupações irregulares e precárias. Sua disponibilidade atende às oscilações da demanda por força de trabalho e pressiona os salários e as condições dos trabalhadores empregados. Não se restringe ao setor industrial nem resulta apenas do crescimento demográfico.
Exploração do trabalho. Apropriação do trabalho excedente de uma classe por outra. No capitalismo, realiza-se pela apropriação da mais-valia produzida pelos trabalhadores assalariados pelos proprietários dos meios de produção. Existe mesmo quando os contratos são legais e a força de trabalho é remunerada pelo seu valor; não depende de abusos, fraudes ou salários excepcionalmente baixos.
Extensão popular. Perspectiva de extensão universitária construída com os setores populares e seus movimentos, por meio do diálogo entre conhecimentos acadêmicos e saberes populares. Articula formação, produção de conhecimento e ação transformadora, reconhecendo esses sujeitos como participantes das decisões e das práticas. Nas resoluções, contrapõe-se à subordinação da extensão aos interesses empresariais.
Fascismo e neofascismo. Fascismo é um movimento político e uma forma de dominação burguesa surgidos no período entre guerras, caracterizados por ultranacionalismo, anticomunismo, mobilização de massas e destruição das liberdades democráticas e das organizações independentes dos trabalhadores. Neofascismo designa a retomada e a reformulação desses elementos após a Segunda Guerra Mundial, adaptadas a novas condições históricas. Não são sinônimos de qualquer autoritarismo ou corrente de direita.
Fetichização. Em Marx, o fetichismo da mercadoria designa a forma pela qual as relações sociais entre produtores aparecem como propriedades das coisas e relações entre coisas. Essa aparência decorre da própria organização da produção mercantil, não sendo apenas um erro de percepção. No trecho sobre a mobilização identitária fascista, “fetichização” é empregado em sentido ampliado, para indicar a atribuição de poder autônomo a símbolos ou identidades, obscurecendo as relações históricas e sociais que os constituem.
Financeirização. Aumento da influência de instituições, operações e critérios financeiros sobre a economia e a vida social. Nas resoluções, aparece na educação, na moradia e nas políticas ambientais.
Força de trabalho. Capacidade humana de trabalhar, mobilizando aptidões físicas e intelectuais. Na teoria marxista, é essa capacidade que o trabalhador vende. Já o trabalho é seu exercício efetivo.
Forças produtivas. Conjunto das capacidades sociais de produção, compreendendo a força de trabalho, com seus conhecimentos e habilidades, os meios de produção e as formas de cooperação e aplicação da ciência e da técnica ao processo produtivo. Desenvolvem-se historicamente em unidade e contradição com as relações de produção. Não se limitam às máquinas ou à tecnologia.
Frações de classe. Segmentos de uma classe com posições e interesses específicos, como frações industriais, financeiras ou agrárias da burguesia, sem deixarem de compartilhar relações de classe fundamentais.
Fração. No âmbito do PCB ou da UJC, organismo que articula militantes de diferentes células ou núcleos para atuação comum em eventos, entidades ou movimentos, sob orientação da instância responsável. Seus integrantes mantêm o vínculo com suas organizações de base. Distingue-se do fracionismo, entendido como organização de um centro político paralelo em disputa com a direção e a disciplina comuns.
Frente Anticapitalista e Anti-imperialista. Proposta do PCB de articulação permanente entre forças políticas, organizações dos trabalhadores e movimentos populares em torno de um programa de enfrentamento ao capitalismo e ao imperialismo. Vincula-se à constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado e à estratégia socialista, articulando lutas imediatas à disputa pelo poder. Não se reduz a uma coligação eleitoral.
Fundamentalismo religioso. Orientação que afirma interpretações religiosas como verdades incontestáveis e pode buscar impô-las à organização social e política. Nas resoluções, aparece na discussão sobre direitos, educação e controle social.
Fundo público. Conjunto de recursos arrecadados e administrados pelo Estado. As resoluções discutem a disputa por sua destinação e a transferência de recursos públicos a interesses privados.
Gentrificação. Transformação de áreas urbanas que eleva preços da terra, da moradia e dos serviços e tende a deslocar moradores de menor renda. Pode envolver investimentos públicos, privados e mudanças de uso do território.
Giro operário-popular. Orientação para ampliar a inserção cotidiana da organização entre trabalhadores e setores populares, especialmente em locais de trabalho, moradia e reprodução da vida. As resoluções a relacionam à atuação em setores estratégicos.
Grilagem e latifúndio. Grilagem é a apropriação irregular de terras, muitas vezes com fraude documental. Latifúndio é uma grande propriedade rural, associada no texto à concentração fundiária e ao poder das elites agrárias.
Hegemonia. Na elaboração de Antonio Gramsci, direção intelectual, moral e política exercida por uma classe sobre outros grupos sociais, mediante a construção de consentimento e de alianças. Articula-se à dominação e à coerção na manutenção do poder de classe, apoiando-se em relações materiais e instituições. Não se limita à predominância de ideias ou ao controle da comunicação.
Hidrogênio verde e eólica offshore. Hidrogênio verde é produzido por eletrólise da água com eletricidade de fontes renováveis. Eólica offshore utiliza aerogeradores instalados no mar. As resoluções discutem os interesses econômicos e os impactos de sua expansão.
Higienismo social. Práticas que tratam grupos pobres ou marginalizados como elementos a remover do espaço público, sob justificativas de limpeza, ordem ou valorização urbana.
Holding. Empresa que detém participação em outras empresas e pode exercer controle sobre elas. O texto utiliza o termo para explicar a organização de grupos privados de educação.
Imperialismo. Na formulação de Lenin, fase histórica do capitalismo caracterizada pelo predomínio dos monopólios e do capital financeiro, resultante da fusão do capital bancário com o industrial; pela importância adquirida pela exportação de capitais; pela formação de associações monopolistas internacionais que partilham mercados; e pela conclusão da partilha territorial do mundo entre as grandes potências, seguida de disputas por sua repartição. Não se limita à conquista militar ou à política externa de um país, mas constitui uma configuração do capitalismo mundial, marcada pelo desenvolvimento desigual e por relações de dominação e dependência.
Incels. Abreviação do inglês involuntary celibates, “celibatários involuntários”. Identifica determinadas comunidades digitais, algumas caracterizadas por misoginia e ressentimento contra mulheres. O documento menciona esse fenômeno entre expressões conservadoras.
Independência de classe. Capacidade de a classe trabalhadora formular seus objetivos e organizar sua ação sem subordinação política à burguesia. Deve ser preservada inclusive em alianças e ações conjuntas.
Indústria cultural. Organização empresarial da produção e circulação de bens culturais em grande escala. A crítica do texto enfatiza sua relação com mercantilização, padronização e reprodução ideológica.
Informalidade e precarização. Informalidade refere-se a atividades ou vínculos sem a formalização e a proteção correspondentes. Precarização é a deterioração das condições de trabalho e vida, que também pode atingir empregos formais.
Insegurança alimentar e soberania alimentar. Insegurança alimentar é a dificuldade ou incerteza de acesso regular a alimentação adequada. Soberania alimentar é a capacidade dos povos de definir seus sistemas de produção, distribuição e consumo de alimentos.
Internacionalismo. Na tradição marxista, o internacionalismo proletário é o princípio e a prática da unidade dos trabalhadores de diferentes países, fundada em seus interesses comuns de classe diante do caráter mundial do capitalismo. Implica solidariedade e ação política contra a exploração, o imperialismo e a opressão nacional, combatendo a subordinação dos trabalhadores aos interesses de suas próprias burguesias. Articula as lutas desenvolvidas em cada país à perspectiva da emancipação mundial da classe trabalhadora.
Keynesianismo. Corrente de pensamento econômico originada na obra de John Maynard Keynes, segundo a qual a demanda efetiva pode ser insuficiente para assegurar o pleno emprego, permitindo a persistência do desemprego involuntário. Defende a atuação estatal, especialmente por meio da política fiscal e do investimento público, para sustentar a atividade econômica e o emprego. Propõe formas de regulação do capitalismo, preservando suas relações fundamentais.
Laicidade. Princípio de autonomia das instituições públicas em relação a imposições religiosas, garantindo liberdade de crença e de não crença e tratamento igualitário.
LGBTfobia, misoginia e patriarcado. LGBTfobia é a discriminação contra pessoas LGBT; misoginia é hostilidade ou desprezo pelas mulheres; patriarcado designa relações estruturais de dominação masculina. As resoluções discutem sua articulação com a exploração de classe.
Lobby. Atuação organizada para influenciar decisões públicas em favor de determinados interesses. O documento enfatiza a pressão de grupos empresariais sobre políticas e instituições.
Luta de classes. Confronto entre classes sociais cujos interesses se opõem em razão de suas posições nas relações de produção. Manifesta-se nos planos econômico, político e ideológico, mesmo quando não assume formas abertas ou organizadas. No capitalismo, seu antagonismo fundamental se estabelece entre a burguesia, proprietária dos meios de produção, e o proletariado, que depende da venda de sua força de trabalho. Abrange desde as disputas pelas condições de trabalho até a luta pelo poder político e pela transformação das relações sociais.
Mais-valor ou mais-valia. Parcela do novo valor criado pelo trabalho assalariado que excede o valor da força de trabalho e é apropriada pelo capitalista. Corresponde ao trabalho excedente, realizado além do tempo de trabalho necessário à reprodução do valor da força de trabalho. Sua extração constitui o fundamento da exploração capitalista, mesmo quando a força de trabalho é remunerada pelo seu valor. “Mais-valor” e “mais-valia” são traduções do mesmo termo empregado por Marx.
Marxismo. Tradição teórica e política fundada por Karl Marx e Friedrich Engels, que compreende a sociedade a partir de suas condições materiais de existência, de suas contradições e de seu desenvolvimento histórico. Articula a concepção materialista da história, a crítica da economia política e a perspectiva da emancipação da classe trabalhadora pela superação das relações capitalistas. Vincula o conhecimento da realidade à prática de sua transformação.
Marxismo-leninismo. Tradição teórica e política que articula as contribuições de Marx e Engels às de Lenin, especialmente sobre o imperialismo, a organização do partido revolucionário, o Estado e a revolução proletária. Defende a organização política independente da classe trabalhadora, o partido de vanguarda orientado pelo centralismo democrático e a conquista do poder para a transição socialista. É a orientação assumida pela UJC e pelo PCB.
Materialismo histórico e dialético. Concepção e método marxistas que partem da realidade material e compreendem os fenômenos em suas relações, contradições e transformações históricas. Na análise social, investigam como a produção e a reprodução da vida condicionam as relações sociais e as formas de consciência. Não reduzem a história a efeitos automáticos da economia: consideram a luta de classes e a ação humana nas condições concretas existentes.
Mediação tática. Reivindicação ou forma de ação que conecta necessidades imediatas a objetivos políticos mais amplos. Nas resoluções, aparece em propostas que podem melhorar condições presentes sem esgotar o horizonte estratégico.
Medicalização. Tratamento de questões sociais e experiências humanas principalmente como problemas médicos individuais. A crítica à medicalização não equivale à recusa de medicamentos ou de cuidados clinicamente indicados.
Mercantilização e commodificação. Transformação de bens, direitos, atividades ou relações em mercadorias. Nas resoluções, os termos se aplicam à educação, à saúde, à cultura e a outros aspectos da vida.
Meritocracia. Concepção que atribui posições e recompensas ao mérito individual. As resoluções criticam seu uso para ocultar desigualdades de origem e responsabilizar indivíduos por problemas estruturais.
Modo de produção. Forma histórica pela qual uma sociedade produz e reproduz suas condições materiais de existência, constituída pela unidade contraditória entre forças produtivas e relações de produção. Não se limita às técnicas produtivas: compreende também as relações sociais sob as quais se organiza o trabalho e se apropria o produto. No capitalismo, caracteriza-se pela produção generalizada de mercadorias, pela propriedade privada dos meios de produção e pela exploração do trabalho assalariado para a valorização do capital.
Monetarismo. Corrente de pensamento econômico associada principalmente a Milton Friedman, que atribui às variações da quantidade de moeda papel central na determinação da renda nominal e, no longo prazo, do nível de preços. Sustenta que a expansão monetária não pode manter permanentemente o desemprego abaixo de sua chamada taxa natural e defende regras estáveis para a política monetária, criticando intervenções discricionárias destinadas a estimular a economia.
Monopólio, oligopólio e cartel. Monopólio é o domínio de um mercado por um único ofertante; oligopólio, por poucos grupos; cartel é a coordenação entre empresas para restringir a concorrência. Na análise política, “monopólio” também pode indicar forte poder de mercado.
Multipolaridade e multilateralismo. Multipolaridade é a distribuição do poder internacional entre vários polos. Multilateralismo é a negociação ou cooperação entre múltiplos países. As resoluções ressaltam que multipolaridade não significa, por si só, superação do capitalismo.
Neoliberalismo. Projeto político-econômico consolidado a partir da crise dos anos 1970, que promove privatizações, liberalização comercial e financeira, restrição de direitos trabalhistas e expansão da lógica concorrencial sobre os serviços públicos e a vida social. Retoma princípios do liberalismo clássico, como a propriedade privada e o mercado, mas os reformula nas condições do capitalismo contemporâneo, buscando reverter conquistas sociais e ampliar os espaços de acumulação privada. Enquanto o liberalismo clássico se constituiu historicamente na luta contra o absolutismo e os entraves à ordem burguesa, o neoliberalismo enfrenta mecanismos de regulação e proteção social desenvolvidos nessa própria ordem. Não implica ausência do Estado, mas sua atuação na criação e garantia de mercados e na sustentação do poder do capital.
Neurodivergência. Termo que reconhece variações no funcionamento cognitivo e neurológico em relação aos padrões socialmente considerados típicos. Nas resoluções, aparece na defesa de acessibilidade educacional.
Norte Global e Sul Global. Categorias geopolíticas que indicam posições desiguais de poder, riqueza e inserção internacional. Não correspondem de modo literal aos hemisférios norte e sul.
Núcleos de base. Instâncias de organização da militância vinculadas a locais de trabalho, estudo, moradia ou outras frentes de atuação. Articulam a intervenção política cotidiana, a formação, o planejamento e a execução das tarefas coletivas, conectando a organização às lutas e às condições concretas de sua base social.
Onda Rosa. Nome dado à ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda na América Latina a partir do final dos anos 1990 e início dos anos 2000. As resoluções discutem seus avanços, limites e diferenças internas.
Oportunismo. Na crítica marxista-leninista, orientação que sacrifica os interesses gerais e os objetivos revolucionários do proletariado em favor de vantagens imediatas ou de interesses particulares de uma parcela do movimento, subordinando-o à política burguesa. Não se confunde com todo compromisso ou recuo tático: seu critério é o abandono da independência de classe e da perspectiva revolucionária.
Paridade. Distribuição de peso equivalente entre segmentos em uma representação ou votação. Na universidade, refere-se ao equilíbrio entre categorias da comunidade acadêmica, e não necessariamente ao mesmo peso individual para cada eleitor.
Pejotização. Contratação de trabalho por intermédio de pessoa jurídica, frequentemente em substituição a um vínculo de emprego. O termo é usado criticamente quando esse arranjo transfere riscos e encobre relações de subordinação.
Pequena burguesia. Classe de pequenos proprietários de meios de produção que trabalham diretamente em seus negócios, podendo também empregar trabalho assalariado. Sua posição combina o trabalho próprio com a propriedade, distinguindo-se tanto da burguesia que vive da exploração do trabalho alheio quanto do proletariado desprovido de meios próprios de produção suficientes para sua subsistência. Não é sinônimo de “classe média” definida pela renda.
Período Especial. Denominação do período de forte crise econômica e adaptação vivido por Cuba após a desarticulação da URSS e de suas relações econômicas com o bloco socialista.
Planejamento territorial popular. Proposta de organização do território a partir das necessidades e da participação dos trabalhadores e comunidades. Nas resoluções, contrapõe-se à orientação do território pela valorização privada e articula-se ao socialismo.
Plataformização e uberização. Plataformização é a reorganização de atividades por plataformas digitais. Uberização designa formas de gestão do trabalho por demanda, com transferência de custos e riscos aos trabalhadores e controle pelas empresas de plataforma.
Poder Popular. Na formulação do PCB, construção de um poder de classe a partir da organização independente dos trabalhadores e das lutas populares, articuladas em um programa anticapitalista. Desenvolve-se como alternativa ao poder burguês e como embrião de um Estado proletário capaz de conduzir a transição socialista. Sua construção vincula as lutas imediatas à conquista do poder político pela classe trabalhadora. Não se limita à participação nas instituições existentes ou a políticas públicas destinadas à população pobre.
Políticas afirmativas. Medidas destinadas a enfrentar desigualdades e exclusões históricas, como cotas e formas específicas de acesso. O texto as relaciona a políticas de permanência para que o acesso se converta em condições efetivas de participação.
Povos originários e povos tradicionais. Povos originários são os povos indígenas anteriores à colonização. Povos e comunidades tradicionais abrangem grupos com formas próprias de organização, conhecimentos e vínculos territoriais. As categorias podem se sobrepor, mas não são idênticas.
Programa máximo. Na tradição comunista, conjunto de objetivos voltados à superação do capitalismo e à construção do socialismo, envolvendo a conquista do poder político pela classe trabalhadora e a socialização dos meios de produção. Distingue-se do programa mínimo, composto por reivindicações realizáveis ainda sob o capitalismo. Uma medida como a estatização do ensino superior, por exemplo, não constitui, isoladamente, a realização do programa máximo. Seu sentido depende das relações de classe e do poder político em que se insere.
Proletarização. Processo pelo qual indivíduos ou grupos perdem seus meios próprios de produção e subsistência e passam a depender da venda da força de trabalho para viver. Não se confunde com empobrecimento ou precarização, embora esses processos possam acompanhá-la.
Punitivismo e populismo penal. Punitivismo é a centralidade atribuída ao castigo e à repressão na resposta a problemas sociais. Populismo penal é a exploração política de demandas por punição, frequentemente mediante respostas simplificadas.
Quadros. Militantes cuja formação teórica e experiência prática lhes permitem analisar situações concretas, formular e executar orientações políticas e assumir responsabilidades organizativas. Sua atuação envolve organizar o trabalho coletivo e contribuir para a formação de outros militantes, não se define apenas pela ocupação de cargos de direção.
Queda tendencial da taxa de lucro. Tese formulada por Marx segundo a qual a elevação da composição orgânica do capital (o aumento do capital constante em relação ao variável) tende a reduzir a taxa de lucro, mantida a taxa de mais-valia. Isso ocorre porque a mais-valia provém do trabalho vivo, enquanto a taxa de lucro relaciona essa mais-valia ao capital total adiantado. Contratendências, como o aumento da exploração do trabalho e o barateamento dos elementos do capital constante, podem atenuar ou inverter seus efeitos. Não implica queda contínua e automática, nem redução necessária da massa de lucro.
Racismo estrutural e racialização. Racismo estrutural designa a reprodução de desigualdades raciais pelas relações e instituições sociais. Racialização é a atribuição social de significados e hierarquias raciais a pessoas e grupos.
Reacionário. Qualificação de posições ou movimentos que buscam reverter conquistas sociais ou restaurar relações de dominação. As resoluções empregam o termo em sua análise política.
Reboquismo. Renúncia à iniciativa política revolucionária, pela adaptação passiva ao movimento espontâneo ou pela subordinação à orientação de outras forças políticas. Em Lenin, a crítica dirige-se especialmente à redução das tarefas dos socialistas ao acompanhamento das lutas econômicas imediatas, deixando de desenvolver a consciência e a organização política independente do proletariado. Não se confunde com participar de lutas ou ações conjuntas preservando orientação própria.
Redução de danos. Abordagem que busca diminuir prejuízos associados ao uso de drogas, considerando as condições de vida e a autonomia das pessoas, sem exigir necessariamente a abstinência como condição de cuidado.
Reforma agrária. Conjunto de medidas de transformação da estrutura fundiária, especialmente pela redistribuição da propriedade e da posse da terra, visando enfrentar sua concentração e assegurar condições de produção e reprodução da vida aos trabalhadores do campo. Não implica, por si só, a superação do capitalismo. Nas resoluções, articula-se ao enfrentamento do latifúndio, ao apoio à produção camponesa e à soberania alimentar.
Reforma de Córdoba. Movimento estudantil de reforma universitária iniciado em Córdoba, Argentina, em 1918. Contestou o caráter oligárquico e clerical da universidade e impulsionou reivindicações como autonomia universitária, participação estudantil no governo das instituições, liberdade de cátedra e extensão universitária. Tornou-se referência para as lutas pela democratização da universidade na América Latina.
Reforma Psiquiátrica e Reforma Obstétrica. A primeira designa transformações que questionam o modelo manicomial e defendem cuidado em liberdade. A segunda aparece nas resoluções como proposta de reorganização da atenção à gestação e ao parto em torno de direitos e autonomia.
Regionalismo e federalismo. No sentido crítico organizativo, regionalismo é a sobreposição dos interesses particulares de uma região ou localidade aos objetivos coletivos da organização. Federalismo é a tendência de tratar os organismos territoriais como unidades independentes, tornando facultativo o cumprimento das decisões comuns e desrespeitando a hierarquia entre instâncias e as deliberações dos organismos superiores. Ambos prejudicam a unidade política e de ação e não se confundem com o reconhecimento das particularidades locais ou com a iniciativa das instâncias na aplicação das orientações coletivas.
Relações de produção. Relações sociais que os seres humanos estabelecem entre si no processo de produção da vida material. Compreendem a propriedade e o controle dos meios de produção, a organização social do trabalho e as formas de apropriação de seus produtos. Em unidade contraditória com as forças produtivas, constituem um modo de produção.
Rentismo. Orientação da obtenção de rendimentos pela propriedade de ativos e direitos, como juros, aluguéis e royalties. Na análise marxista, esses rendimentos possuem determinações distintas e não constituem uma categoria única de valor. Sua apropriação deve ser relacionada à produção e à distribuição da riqueza social. As resoluções empregam o termo para caracterizar o poder e os interesses de grupos financeiros e proprietários.
Reprodução ampliada do capital. Renovação do processo de produção capitalista em escala crescente, mediante a conversão de parte da mais-valia em capital adicional, empregado em meios de produção e força de trabalho. Constitui o processo de acumulação do capital e reproduz, em escala ampliada, as relações de exploração entre capital e trabalho.
Reprodução social e trabalho reprodutivo. Em sentido amplo, reprodução social é a renovação das condições materiais e das relações sociais que permitem a continuidade de uma sociedade. Nos debates sobre trabalho e gênero, designa especialmente os processos que sustentam a vida e reproduzem a força de trabalho cotidiana e geracionalmente. O trabalho reprodutivo compreende atividades como alimentação, limpeza, cuidado e educação, remuneradas ou não. Sua distribuição é marcada pela divisão sexual do trabalho, que atribui às mulheres uma responsabilidade desproporcional por essas atividades.
Revolução socialista. Processo de ruptura com a dominação burguesa, no qual a classe trabalhadora conquista o poder político, transforma o Estado e inicia a transformação das relações de produção, mediante a socialização dos meios de produção e a superação da exploração capitalista. Nas resoluções, constitui o objetivo estratégico ao qual se articulam as diferentes frentes de luta.
Saarauí. Relativo ao povo do Saara Ocidental. As resoluções discutem sua situação territorial e a luta contra a dominação colonial.
Sectarismo. Orientação que transforma posições e interesses particulares de um grupo em condição para sua participação no movimento da classe, dificultando sua ligação com as massas e a construção de ações comuns. Manifesta-se, por exemplo, na recusa abstrata de atuar em organizações com direções adversárias ou de estabelecer acordos táticos. Distingue-se da firmeza de princípios e da crítica política, necessárias à atuação revolucionária.
Sindicalização. Filiação e participação de trabalhadores em sindicatos. Nas resoluções, integra a proposta de fortalecimento da organização coletiva nos locais de trabalho.
Sionismo. Movimento político nacionalista surgido no final do século XIX em defesa de um lar nacional ou Estado judeu na Palestina. As resoluções o criticam em sua relação com o Estado de Israel e a questão palestina. Não é sinônimo de judaísmo ou de população judaica.
Sistema S. Conjunto de entidades voltadas a formação profissional, assistência e serviços vinculados a setores econômicos, como SENAI e SENAC.
Slams e hip-hop. Slams são encontros ou competições de poesia falada. Hip-hop é um movimento cultural que inclui expressões como rap, discotecagem, dança e grafite. O texto os relaciona à cultura periférica e à organização comunitária.
Soberania nacional. Capacidade de um país decidir seus rumos e exercer autoridade sobre seu território e suas políticas sem subordinação externa. Nas resoluções, é discutida também nas dimensões tecnológica, energética e produtiva.
Social-democracia e social-liberalismo. A social-democracia surgiu no movimento socialista, mas sua corrente predominante passou a defender reformas dentro do capitalismo, pela via parlamentar, com regulação econômica, direitos trabalhistas e proteção social. O social-liberalismo combina a manutenção dos fundamentos da política econômica neoliberal com políticas sociais destinadas a atenuar seus efeitos, especialmente as focalizadas nos setores mais pobres. As resoluções criticam ambas as orientações por administrarem as contradições do capitalismo sem romper com suas bases.
Socialismo e socialização. Na tradição marxista-leninista, o socialismo corresponde à fase inferior da sociedade comunista, fundada na propriedade social dos meios de produção e no poder político da classe trabalhadora, em que persistem contradições e marcas da sociedade capitalista. Socialização dos meios de produção é sua transformação em propriedade social, com a produção organizada e controlada pelos trabalhadores para atender às necessidades coletivas. Não se confunde com a simples estatização, que também pode ocorrer sob o capitalismo.
Superexploração. Na teoria marxista da dependência, exploração fundada na remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor, comprometendo as condições necessárias à sua reprodução. Pode ocorrer pela redução salarial ou pelo prolongamento e pela intensificação do trabalho sem compensação correspondente ao desgaste provocado. O documento também emprega o termo em sentido corrente, como sinônimo de exploração agravada, sem necessariamente mobilizar esse categoria com rigor teórico.
Superprodução. No capitalismo, produção de mercadorias em excesso relativamente à demanda solvente (a procura respaldada por capacidade de pagamento) e às condições de realização do lucro. Trata-se de um excesso relativo às condições de valorização do capital, e não à satisfação das necessidades sociais. Por isso, pode coexistir com escassez e privação para amplas parcelas da população.
Tarefismo. No sentido crítico organizativo, é a redução da militância à execução sucessiva de tarefas, desvinculadas da análise da realidade, da formação e dos objetivos políticos. Avalia o trabalho pelo volume de atividades, em vez de seus resultados na organização e na consciência da classe. Não se confunde com dedicação ou cumprimento responsável das tarefas.
Teologia da prosperidade. Concepção presente em determinadas correntes religiosas que relaciona fé e sucesso material. Nas resoluções, é discutida em conexão com o discurso do empreendedorismo.
Terceirização. Contratação de uma empresa para executar atividades por meio de seus trabalhadores em outra organização. Não se confunde com privatização, embora possa integrar processos de transferência de gestão ou atividades ao setor privado.
Terras raras. Grupo de 17 elementos químicos com aplicações tecnológicas diversas. Não é sinônimo de todo mineral considerado estratégico: lítio, cobalto, níquel e grafite, citados próximos ao termo, não integram esse grupo.
Trabalho de base. Atuação política contínua junto aos trabalhadores e setores populares em seus espaços de vida, trabalho e estudo. Combina conhecimento da realidade, escuta, formação e organização de lutas, construindo vínculos e capacidade de ação coletiva. Não se reduz a contatos ocasionais, prestação de serviços ou mobilização apenas em períodos eleitorais.
Trabalho vivo e trabalho morto. Trabalho vivo é a atividade humana realizada no processo produtivo; trabalho morto é o trabalho passado materializado em meios de produção e produtos. A distinção ajuda a compreender a composição do capital.
Tradwives. Do inglês traditional wives, “esposas tradicionais”. Designação de uma tendência que idealiza papéis domésticos femininos tradicionais e a divisão rígida de funções de gênero.
Transição energética e justiça climática. Transição energética é a transformação das fontes e dos sistemas de produção e consumo de energia. Justiça climática considera a distribuição desigual de responsabilidades, impactos e capacidades de resposta à crise do clima.
Tripé universitário. Articulação entre ensino, pesquisa e extensão. O ensino forma e compartilha conhecimentos; a pesquisa produz conhecimento; a extensão estabelece relações entre a universidade e outros setores da sociedade.
Unidade de ação. Atuação conjunta entre organizações ou grupos em torno de objetivos determinados, preservando suas diferenças. Nas resoluções, deve coexistir com independência política e direito à crítica.
Vanguarda. Setor que assume papel avançado de elaboração e organização em determinada luta. Nas resoluções, é uma função política a ser construída na atuação concreta, e não mera autodeclaração.
Warao. Povo indígena originário principalmente da região do delta do Orinoco, na Venezuela, mencionado nas resoluções em relação à migração e ao acolhimento no Brasil.