Perfil da Juventude Brasileira
1. O Brasil passa por um bônus demográfico que indica haver um número significativo de jovens em idade de trabalho e estudo (15 a 29 anos). No entanto, esse cenário, que a princípio parece favorável para o desenvolvimento econômico do país, não é aproveitado. A imposição do neoliberalismo como dogma econômico retira do Estado a atribuição de planejar a economia e de investir em setores chave para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, direitos sociais e trabalhistas são desmontados pelo Estado, o que expõe a classe trabalhadora a uma precarização geral da vida. Esse quadro é agravado por diversos fatores, entre eles: o empobrecimento da população, privatizações, repressão policial, degradação da saúde física e mental dos jovens devido a degradação da vida, a falta de perspectiva, e o alto índice de desemprego, informalidade e o endividamento.
2. Ademais, atualmente, a maioria dos jovens brasileiros se vê compelida a trabalhar para contribuir com as despesas domésticas, haja vista a insuficiência da renda dos responsáveis. Consequentemente, esses jovens acabam comprometendo a qualidade dos seus estudos e enfrentando um desgaste emocional e físico acentuado devido à sobrecarga de trabalho e estudo. Além disso, alguns deles são obrigados a abandonar os estudos para se dedicar integralmente ao trabalho. Embora essa dinâmica seja ideologicamente disseminada como benéfica para a economia, ela acarreta prejuízos irreversíveis para esses jovens, que se veem forçados a abrir mão de estudo, lazer e outras atividades essenciais para seu desenvolvimento.
3. Outro fator que atinge fortemente a juventude brasileira é a questão da precarização do trabalho, marcada pelos menores salários, altas carga-horário de trabalho e com poucas perspectivas de emancipação. O discurso midiático neoliberal vai nomear essa geração de “Nem-Nem”: nem estuda, nem trabalha. Essa retórica, contudo, além de pejorativa e classista, ignora as determinações raciais e de gênero da divisão do trabalho, individualiza o problema do desemprego, das dificuldades no acesso ao estudo e políticas de permanência. Essa percepção invisibiliza outras características chave desse sistema, e como consequência a redução do horizonte de expectativas enfrentada pela juventude relegada ao exército industrial de reserva.
4. Uma série de estereótipos mobilizados com o intuito de desqualificar a juventude quando esta assume posições políticas frente aos males do capitalismo tardio, especialmente em pautas relacionadas ao agravamento dos transtornos psíquicos sob a lógica produtiva, na defesa de direitos de grupos historicamente oprimidos ou no questionamento das condições atuais de trabalho, que seguem moldes exploratórios próprios do sistema capitalista, visando sempre a reprodução do modo de produção e o esgotamento da classe trabalhadora.
5. Ademais, os mais de 12% de desempregados e mais de 39% dos subempregos são majoritariamente jovens e em algumas regiões essas porcentagens podem ser ainda maiores, sobretudo, no Norte e Nordeste, onde o desenvolvimento socioeconômico foi marcado pela concentração fundiária, oligarquias políticas e baixo desenvolvimento tecnoindustrial. Esses subempregos estão nas categorias de autônomos, telemarketing, entregadores, trabalhadores plataformizados e do comércio, que sofrem com baixos salários que não condizem com os custos básicos de vida, sem direitos trabalhistas e garantia empregatícia.
6. A uberização atualmente se tornou uma das maiores formas de empregabilidade entre a juventude brasileira. dados mostram que o aumento de serviços na pandemia sobre entregas de comida, mobilidade e facilidade em conseguir acesso pelo aplicativo, fazem com que a juventude busque esse meio precário de serviço por causa das baixas taxas de serviços e o falso discurso de “seja você também seu próprio chefe”, fazendo com que essas pessoas se distanciem de seus direitos e muitas vezes trabalhem até 12h seguidas para atingir metas que servem apenas pra alimentar ainda mais o capital.
7. A plataformização e a uberização das relações de trabalho têm reconfigurado de forma profunda a inserção da juventude brasileira no mundo do trabalho, especialmente nas periferias urbanas e avançando para outras categorias de trabalho, antes já consolidadas que vem passando por esse processo. Expressando o avanço da ideologia neoliberal através de propaganda nas redes sociais e do discurso da teologia da prosperidade propagado nas igrejas neopentecostais (em sua maioria), uma parcela considerável da juventude tem sido tem direcionada uma parcela considerável da juventude para a lógica do empreendedorismo.
8. Essa tendência manipula o pensamento coletivo para gerar uma falsa compreensão de sucesso no mercado de trabalho, desvinculada de direitos trabalhistas e de formação acadêmica, criando assim uma massa de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI), como alternativa ao desemprego. Esses trabalhadores acabam sendo quantificados como “emprego formal”, enquanto muitas vezes enfrentam precarização e cargas horárias de trabalho ilimitadas, quando não acabam retornando ao mercado de trabalho formal não mais por meio da CLT, mas por contratos de pessoa jurídica (a chamada “pejotização”).
9. A faixa etária de 15 a 29 anos concentra cerca de 48 milhões de brasileiros, o que representa aproximadamente 22% da população total do país, de acordo com o IBGE. Entre os jovens de 15 a 29 anos do país, 10,9 milhões não estudavam nem estavam ocupados em 2022, o equivalente a 22,3%, ou um em cada cinco integrantes deste grupo etário. Entre os 10,9 milhões de jovens que não estudavam nem estavam ocupados, 43,3% eram mulheres pretas ou pardas, 24,3% eram homens pretos ou pardos, 20,1% eram mulheres brancas e 11,4% eram homens brancos. Segundo o PNAD, está na faixa etária de 18 a 24 anos em que somam 3,2 milhões de jovens, os estados que mais possuem jovens desempregados são: Maranhão, Alagoas, Acre, Paraíba e Pernambuco.
10. A média de salário da juventude, de acordo com o PNAD, oscilam entre R$ 1.680,00 e R$ 2.290,00, e quando se analisa por gênero e raça há uma diminuição de 200 a 300 reais. Quando há um comparativo com o salário mínimo do Dieese, que corresponde aos custos de vida como alimentação, moradia, lazer, transporte, saúde e educação, a média salarial está 80% abaixo disso. Portanto, é notório que a atual renda não é suficiente para cobrir as despesas de reprodução da vida material, interferindo na saúde mental da juventude, o que caracterizado altos índices de depressão e ansiedade devido ao sentimento de insuficiência.
11. Além das categorias já citadas, a demarcação sobre como funcionam os estágios, obrigatórios ou não, precisa acontecer. Os estudantes universitários são submetidos a desvios de função funções que não condizem com aquelas relacionadas à aprendizagem, sendo obrigados a trabalhar mais do que deveriam explorados pela falta de acompanhamento das coordenações das faculdades e pressionados a cumprir a carga horária de estágio para conclusão do curso. O descaso das universidades em reconhecer os vínculos trabalhistas existentes nos estágios é prejudicial ao estudante, alocado em espaços despreparados para a recepção de estagiários, como na falta de remuneração do mesmo, resultando na precarização direta tanto da prática profissional do estudante quanto do ensino.
12. Para além das motivações que abrangem lutas que tocam toda a nossa classe, a juventude trabalhadora conta ainda com a tarefa de estabelecer sua voz em arenas políticas. Historicamente a juventude ocupa lugar coadjuvante na institucionalidade burguesa e tem suas pautas diminuídas. É fato que a juventude é um segmento social precarizado pelo capitalismo, sua agência política é sabotada, como se o jovem fosse um ser incompleto e incapaz de pensar, agir e se organizar politicamente de forma autônoma tanto como segmento organizado pelas próprias demandas quanto visando a participação em um projeto político mais amplo.
13. A reversão desse quadro requer a mobilização da juventude visando a construção do poder popular, o que em si já representa uma pauta específica, estratégica e importante para qualquer organização de juventude. A escolha da tática para essa inserção, se via institucional ou através de outras táticas como greves, atos, fóruns, conferências etc. não retiram a especificidade da tarefa ou a necessidade da compreensão dinâmica de espaços institucionais estabelecidos e como melhor impactá-los, ou seja, na arena política é a construção do poder popular que deve ser o imperativo e conteúdo da voz da juventude, aprimorando a intervenção para denunciar as contradições do capitalismo e da institucionalidade burguesa, pautar medidas que sirvam para expor tais contradições e, não menos importante, medidas que correspondam diretamente as demandas concretas da classe e juventude trabalhadora.
14. Devemos combater a ideia muito difundida nos movimentos de juventude de que a juventude é um segmento da população inerentemente revolucionário, por trazer novos “ares” para a renovação política em esferas diversas da institucionalidade. O potencial caráter revolucionário da juventude só se realiza quando se parte de uma perspectiva classista.
15. Em relação à violência urbana e rural, a juventude negra, ribeirinha, periférica e dos povos originários são as mais atingidas pelo braço armado do estado burguês. Nesse quadro, mais especificamente nas cidades, as operações policiais realizadas nas periferias brasileiras têm como principais vítimas os jovens, frequentemente vítimas de assassinato pela própria polícia, o braço armado do Estado burguês a ferramenta de terrorismo do Estado no Brasil.
16. Ao invés de garantir a segurança, sua política é voltada à defesa da propriedade privada e dos meios de produção das classes dominantes, assim como do seu patrimônio material e imaterial em conjunto com o das camadas médias, que procuram legitimar a segregação da classe trabalhadora — em sua maioria negra — através do racismo. Segundo dados do IBGE (PeNSE, 2023) o uso de drogas na juventude, de 13 a 17 anos, subiu de 8% para 12% entre os anos de 2009 e 2019. Ainda no primeiro ano de pandemia (2020) o SUS registrou 54% de aumento de casos de uso prejudicial de drogas em unidades hospitalares, sobretudo motivadas pelo o uso de álcool.
17. Compreender que o uso de drogas no sentido ampliado (açúcar, café, álcool, tabaco, maconha, cocaína, ópio etc) permeia toda a vida humana é ponto crucial para superar o paradigma penal no debate. A questão das drogas no Brasil passa por um lobby das indústrias farmacêutica, alimentícia e do narcotráfico, que tem representantes dentro de postos altos no Estado. Assim, apostar na redução de danos como uma orientação ao uso não prejudicial de drogas é uma aposta na vida, na manutenção da qualidade de vida e contrassistema.
18. A classe dominante brasileira elegeu um inimigo: o jovem racializado colocado à margem da sociedade. Na prática, existe uma guerra declarada a esse segmento marginalizado da juventude, cujo direito de circulação é cerceado, com os enquadros policiais e o racismo diário. Os objetivos da polícia são, além da manutenção da repressão às populações periféricas, camponesas, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais e às suas formas de expressão culturais e sociais, atuar em defesa do patrimônio da classe dominante. Especificamente nos campos e florestas, onde as invasões de grileiros, latifundiários e corporações matam lideranças, crianças e mulheres.
19. Com o acirramento da luta de classes, a juventude trabalhadora brasileira, sobretudo a juventude negra, vivencia diariamente uma escalada da violência policial, mascarada em uma suposta guerra às drogas que, na prática, é o controle de classe operado pelo Estado, através da opressão nos territórios, mas também o encarceramento em massa. Segurança pública também se torna um mecanismo territorial para a ampliação das taxas de lucro da burguesia.
20. Nas grandes áreas urbanas, onde a juventude periférica se mostra predominante, temos um cenário de total marginalização da cultura periférica e uma berrante intensa desigualdade laboral social. Em suma, esses fatores possibilitam ao crime organizado se desenvolver no seio da recrutar parte da juventude trabalhadora a partir de suas promessas de enriquecimento e ascensão social.
21. O Brasil possui a 3ª maior população carcerária do mundo, composta majoritariamente por jovens de 15 a 29 anos. Em um país de maioria preta ou parda, em que o racismo estrutura a violência policial, a juventude negra e periférica é a mais atingida pelo encarceramento em massa. Esse fator implica diretamente na composição do exército industrial de reserva, que é composto também pela população carcerária. 53% da população carcerária está detida aguardando por um julgamento processual — podendo aguardar por dias, meses ou anos pelo julgamento. As condições de cárcere são terríveis, expondo as pessoas em privação de liberdade a duras condições de vida – sem atendimento à saúde (bucal, sexual, mental, etc), sem acesso à alimentação de qualidade e direito à cultura e ao lazer.
22. Devido a esse quadro histórico e fatores ligados às crises cíclicas do capitalismo e à exploração da classe, a juventude negra é a mais atingida pela precarização do trabalho e pelas reformas anti-povo, possuindo os menores salários e as maiores taxas de desemprego do país. Quando isso é analisado por gênero e raça, as jovens negras são as que possuem os menores salários, bem como são as que mais ocupam os trabalhos informais. No contexto das mulheres trans e travestis negras, elas ocupam algumas das categorias de trabalhos mais precarizadas, como o telemarketing, e o trabalho sexual como uma das poucas alternativas de sobrevivência material. É importante pontuar que não necessariamente o trabalho sexual está ligado a um processo de vulnerabilidade socioeconômica, mas às diversas formas de violência a que essas pessoas estão submetidas. Segundo a ANTRA, 90% estão submetidas a esse tipo de trabalho.
23. Tendo passado pelos anos formativos já com acesso à internet, os jovens veem sua formação e subjetividade marcadas não só pelo maior acesso à informação, mas pela sua massificação a partir de critérios mercadológicos, que ignoram a curadoria e veracidade em favor de engajamento, repercussão e dinamicidade. Essa dinâmica, necessária à manutenção da “economia de atenção” e do “extrativismo de dados” que estrutura o mercado das Big-Techs é um exemplo da lógica do capitalismo estendida à internet. Como consequência, vemos uma geração marcada em seu aspecto psíquico e intelectual, caracterizada, em linhas gerais, pela redução de sua capacidade de atenção e adiamento de recompensa, dificuldade no desenvolvimento de pensamento crítico político, bem como pelo imediatismo e pela reatividade.
24. Embora a juventude tenha mais acesso à informação, sobretudo após a revolução digital, o quantitativo de desinformação se sobrepõe fazendo com que as fake news ganhem uma propagação significativa entre os jovens. Além disso, o uso da tecnologia tem sido um debate central no processo do desenvolvimento psíquico e intelectual das crianças e dos jovens. A democratização do uso das tecnologias não está diretamente ligada a um maior acesso dos jovens mais empobrecidos e da classe trabalhadora ao seu uso pleno, tampouco a um maior acesso à educação de qualidade.
25. A desregulamentação do uso das redes sociais, claramente uma forte ferramenta utilizada para alienar a classe trabalhadora atualmente, é intensificada pelo crescimento dos cassinos online. Não há qualquer tipo de impedimento forte a jovens menores de idade de criarem perfis nessas redes de apostas e é cada vez mais recorrente que menores joguem ou façam propagandas para o famoso “tigrinho”, dentre outros jogos.
26. A exposição de dados também leva a um crescente de crianças e adolescentes expostos nas redes. Já é algo fora do controle para maiores de 18, com conteúdo sendo armazenado e utilizado para processos internos das Big Techs, e se alastra para os mais jovens, vítimas de predadores online, essas mesmas empresas e uma legislação frouxa que não protege a infância e a adolescência contra a exploração de sua imagem.
27. Ainda no que tange ao acesso à informação e às novas tecnologias, se faz necessário fazer uma análise da cooptação e mercantilização do tempo de ócio da classe trabalhadora que tem seu direito de acesso à cultura, lazer e descanso precarizado ou negado. A juventude trabalhadora passa cada vez mais tempo em redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo rápido, que funcionam como fóruns de alienação ideológica e radicalização despolitização e conteúdos de extrema-direita neofacista. As plataformas dos grandes conglomerados tecnológicos, como Meta e TikTok, oferecem remuneração pela quantidade de horas passadas na plataforma e vídeos assistidos, tática predatória que se aproveita da vulnerabilidade material da população, principalmente a juventude, frente a que não há qualquer proposta de regulamentação por parte do Estado.
28. O número de estudantes no Ensino Médio tem se mantido próximo aos 7,7 milhões nos anos mais recentes (dados de 2023), indicando uma leve queda em relação ao patamar de 9 milhões de anos anteriores, em parte devido à transição demográfica e melhoria no fluxo escolar. As redes estaduais continuam sendo as principais responsáveis por essa etapa, concentrando cerca de 80% a 84% das matrículas totais. Já o setor privado absorve aproximadamente 12% a 13% dos alunos. Os Institutos Federais e colégios de aplicação, por sua vez, representam uma parcela menor, em torno de 3% a 4%, mas possuem grande relevância pelo ensino técnico integrado. Por fim, a participação residual no Ensino Médio (menos de 1%), focando quase integralmente no Ensino Fundamental.
29. Diante das contrarreformas do ensino, a educação tem sido menos crítica e cada vez mais colocada a serviço do neoliberalismo e do capital, tendo sido suprimidas aulas de ciências humanas e realizadas aulas de empreendedorismo, o que fomenta a precarização da formação profissional e o individualismo. Ademais, o crescimento de escolas cívico-militares e o enrijecimento dos ambientes escolares corroboram para a coibição crítica dos estudantes e agravam a disciplinarização da classe trabalhadora diante do projeto burguês, além de afetar diretamente os trabalhadores da educação que atuam nestas áreas.
30. Um dos principais aspectos ligados ao aumento das desigualdades na educação é o desastroso projeto de reforma intitulado de Novo Ensino Médio, o qual busca alienar o jovem, principalmente o estudante de escolas públicas, através de disciplinas como: “O uso da água”, “Projeto de vida”, “A história do Jeans”. O que se notou foi o aumento da carga horária de todos ou da maioria dos corpos docentes, ao mesmo tempo em que torna menos provável o ingresso de jovens na universidade.
31. Além disso, as estruturas das escolas traduzem os interesses que os gestores a serviço da burguesia operam, portanto, escolas com poucas ou nenhuma área de convivência, salas superlotadas, não climatizadas, poucos materiais auxiliares, professores e profissionais da educação sobrecarregados. Nesse fator, os professores são uma das categorias que mais sofrem por doenças ocupacionais bem como depressão e ansiedade. Esse quadro, majoritariamente, é devido à sobrecarga de trabalho, ambiente de estresse, tipo de contratação, perseguição política, assédio moral e outros elementos que se somam a precarização do espaço de trabalho. Essas medidas incluem a precarização do corpo docente, a privatização da administração de escolas públicas para que sejam geridas como empresas, e o modelo cívico-militar, que beneficia o corporativismo militar ao drenar recursos de forma desproporcional, publicizado como “eficiente” através da seleção de estudantes e altos investimentos.
32. Nesse sentido, a partir do recuo dos avanços ao acesso e à democratização da educação, além dos cortes por meio de PECs, reformas anti-povo e arcabouços fiscais, a evasão escolar tem crescido progressivamente. Devido a isso, o analfabetismo também tem sido ampliado, assim como o número de jovens que abandonam as escolas tem aumentado, secundarizando a educação, pois os meios materiais impõem que a busca do mercado de trabalho para ajudar a complementar a renda familiar. No que diz respeito ao Ensino Técnico (Sistema S, IFs e demais escolas técnicas), está em quase em sua totalidade voltado para os serviços do capital.
33. O abandono nas escolas começa na verdade na primeira infância, principalmente se levarmos em consideração as diversas opressões que a escola reproduz no seu dia a dia. Pessoas negras, LGBT, PCDs, mulheres e outros grupos marginalizados são sempre os mais atingidos.
34. Já o setor privado de ensino profissional abocanha esse serviço formativo, sendo cerca de 41% das ofertas localizadas nele seguido das estaduais 39%, federal 19% e municipal 2%. Ainda nesses dados do PNAD, é importante destacar que o cenário é impactado pelas limitações impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu o Teto de Gastos e congelou, por 20 anos, os investimentos públicos em áreas essenciais como educação e saúde. Essa medida reduziu a capacidade de expansão e manutenção da rede pública de ensino técnico, restringindo a oferta e dificultando a universalização do acesso. Nesse contexto, São Paulo é o estado que mais possui estudantes em cursos técnicos, não só pela concentração de jovens do estado, mas também a demanda do mercado de trabalho, seguido do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco – os demais estados se igualam em porcentagem.
35. Ademais, o Ensino Técnico vem para suprir as necessidades do labor fabril, sobretudo, e ainda supre demandas da área saúde, com cursos de em média 24 meses que habilitam os jovens a exercer tais funções na indústria e área da saúde. Nisso, é importante salientar que ele é priorizado para ser ofertado à classe trabalhadora, supostamente na forma de empregos e serviços. Com tal discurso, o governo Lula, após as greves que aconteceram no primeiro semestre de 2024, anunciou a abertura de 500 campi de IFs, mas sem garantir a estrutura orçamentária adequada aos que já existem. Entretanto, o Brasil vive em um processo de desindustrialização há mais de duas décadas, e as empresas que absorviam grande parte dessa massa trabalhadora não existem mais. Paralelo a isso, os cortes orçamentários seguem em curso, aumentando a precarização dos institutos e universidades públicas.
36. As reformas neoliberais dos últimos anos não tem só atingido as estruturas das universidades, mas os programas de permanência e assistência estudantil, os quais vêm sendo desmontados. Assim, ficou evidente a incapacidade da estratégia democrático-popular em ampliar e fortalecer de maneira permanente o ensino superior no país. Assistimos hoje o resultado da contraditória política universitária implementada no país nos últimos anos, que gera insegurança e instabilidade para a juventude trabalhadora. Pois, apesar da expressiva expansão universitária, o aumento da quantidade de vagas e faculdades não significou uma consequente melhora da qualidade de vida dos estudantes, futuros profissionais, e da classe trabalhadora como um todo. Ademais, os índices de abandono e desistência tem aumentado vertiginosamente nos últimos anos. Portanto, mesmo com as políticas afirmativas, a formação no ensino superior é interrompida pelas questões materiais.
37. Mesmo a aprovação da PNAES não consegue conter a falta de recursos para a educação com a política de austeridade fiscal em curso. O ensino superior brasileiro atingiu a marca de 10,2 milhões de alunos, superando as 2.560 instituições de ensino. Embora a rede pública se destaque em qualidade e pesquisa, a rede privada domina o setor, concentrando aproximadamente 80% de todas as matrículas do país (Associação Brasileira de Estágios – ABRES). Destes, mais de 150 mil estudantes ingressaram no ensino superior por meio do FIES e mais de 400 mil pelo ProUni (INEP), portanto, mais de meio milhão de estudantes usam do subsídio governamentais para acessar o ensino superior nas redes privadas e, em muitos casos, assume dívidas predatórias (no caso do FIES), e o desconto na mensalidade é praticamente a única assistência estudantil que eles recebem além da gratuidade na passagem somente para cotistas dessas instituições privadas.
38. O vestibular, em particular o ENEM, se apresenta como um filtro social para o ingresso da classe trabalhadora no ensino superior, em muitos casos. O próprio ENEM é utilizado para a entrada em universidades privadas, aprofundando o uso da máquina pública em favor do lucro das instituições privadas, o que consolida processo de mercantilização da educação e o domínio ideológico da burguesia, com a lógica da meritocracia e da individualização em nome do mercado.
39. Os investimentos ligados à receita da União estão sendo minados para os oligopólios e grandes empresas privadas. No complexo do ensino privado, quatro delas correspondem a 23% de todos os estudantes do Brasil. Nesse sentido, é notório o poderio que essas empresas possuem no que corresponde ao usufruto de parcela do investimento no ensino, bem como à construção do processo ideológico. Esses futuros profissionais passam por um processo precário de sua formação, sendo direcionados a se tornar uma massa trabalhadora acrítica.
40. Quanto aos jovens que usam o financiamento para acessar o ensino superior, de acordo com o Ministério da Educação, nos últimos 6 anos, cerca de meio milhão deles estavam endividados com a Receita Federal. Nisso, somando os juros e dividendos, a transferência de verba do poder público aos oligopólios de ensino é de cerca de 11 bilhões de reais. Portanto, o investimento na educação está sendo repassado para as instituições privadas de ensino, o que corresponde à precarização das universidades públicas seja na estrutura, em políticas de permanência e assistência, bem como à não expansão de vagas dentro das universidades.
41. O FIES, criado no final dos anos 90 durante o governo FHC e aprofundado em 2010, por meio da Lei 10.260, anteriormente chamado de Crédito Educativo, tem uma vinculação não só com os oligopólios, mas também com os grandes banqueiros na cobrança de juros, que na última década caíram de 6% de juros para 3%, tentando atrair mais jovens para o processo de financiamento. Em contrapartida, também na última década vivemos os piores momentos no ensino público, não só em relação ao quadro estrutural, mas também pela representação social durante o Governo Bolsonaro, sobretudo no período do ex-ministro Abraham Weintraub, em 2020. Fica evidente que há uma disputa não só econômica, mas também política e ideológica para promover a destruição da educação pública em todas as suas esferas e, paralelamente, o fortalecimento do ensino privado.
42. Quanto ao ProUni, criado em 2005 durante o governo Lula I, pelo ministro da educação Fernando Haddad por meio da Lei 11.096, intitulada “Programa Universidades Para Todos”, no último censo, foi registrado que cerca de 451 mil estudantes participaram do programa. Esses números revelam de que modo os governos neoliberais lidam com o acesso à educação, buscando o fortalecimento do ensino privado em detrimento da aprimoração e democratização do ensino público. Diante disso, é possível perceber duas vias de atuação governamental, seja pela interdependência entre o público e o privado, seja em virtude da tática para garantir uma base de apoio político, por meio da barganha de concessões à classe trabalhadora, enquanto se fortalecem os interesses da burguesia.
43. Ademais, os consórcios estaduais no Rio e em Santa Catarina investem em formas de sucateamento apresentadas como modalidades que “acolhem” a juventude trabalhadora – o primeiro, através do ensino semipresencial sem políticas públicas específicas; o segundo, através do desvio de capital do Estado para subsidiar vagas em universidades privadas que por sua vez condicionam a formatura a trabalho não-remunerado nas instituições.
44. No que tange ao lazer, trata-se de uma questão que tem sido cada vez menos presente no dia-a-dia da classe trabalhadora, sendo colocado em segundo plano ou nem ao menos existindo. Isso se dá muito pela dinâmica das exaustivas jornadas de trabalho, nas quais os trabalhadores utilizam cerca de 44 horas semanais somente no trabalho. Além disso, o encarecimento da vida limita o acesso a cinema, teatro, música e leitura, que estão cada vez mais caros e inacessíveis para a classe trabalhadora. Outrossim, os polos de acesso à cultura estão concentrados em sua maioria nos centros das cidades, dificultando o acesso da classe trabalhadora que reside em sua imensa maioria nas periferias. O lazer hoje está majoritariamente submetido à monetização da atenção pelas Big Techs, em que o caráter coletivo é substituído pelo consumo individual e a atomização. O acesso à cultura/entretenimento é confundido com o consumo de propaganda.
45. Ademais, a criminalização das manifestações populares das periferias pelo capital e pela burguesia tem sido cada vez mais violenta e proibicionista contra os paredões, funks, MCs, grupo de batalhas de rima, etc. Essas produções culturais que tradicionalmente nascem e se desenvolvem nas periferias do Brasil são colocadas à margem e vão sendo limadas da rota legalizada da cultura.
46. No aspecto cultural, as novas tecnologias têm sido utilizadas de forma nefasta por grandes empresas do entretenimento comercial, com toda a sua gigantesca potencialidade de alcance e persuasão. Nesse sentido, as manifestações culturais locais e regionais que, muitas vezes, se mantêm por meio de heranças familiares, perdem espaço não somente com a cooptação das novas tecnologias a serviço dos interesses da indústria cultural hegemônica, como também pela falta de incentivos públicos.
47. Com relação à religião, embora tenha havido uma queda nos números de jovens religiosos, ainda assim o Brasil permanente sendo um país bastante religioso com, segundo o Observatório da Juventude Ibero América, cerca de 34% católicos, 44% evangélicos, 8% sem religião, 10% outros. Apesar da desaceleração de seu crescimento, segundo o último Censo, é significativa a presença de evangélicos, principalmente, pentecostais que estão interligados não só com a ascensão da extrema-direita e do conservadorismo, mas também com o vácuo da presença do Estado junto às políticas de bem-estar social, razão pela qual as igrejas têm assumido um papel assistencialista em locais mais carentes e conquistado milhares de pessoas.
48. Em contrapartida, houve também um aumento significativo de fiéis nas religiões afro-brasileiras, sobretudo os jovens, que tentam fazer um resgate histórico da cultura negra, mas ainda com influência de perspectiva cristã e sincretista. Ademais, os povos tradicionais tentam manter suas tradições por meio das crianças e jovens, porém, são atingidos pela violência, principalmente, os que são alvo de disputas de terras e territórios. Nesse sentido, a permanência e continuidade de algumas tradições locais acabam sendo destruídas pela violência, promovida em especial pelo racismo, e por disputas que podem causar a extinção de manifestações religiosas e culturais de grupos minoritários.
49. Vale ressaltar que há um processo de assimilação histórica das pautas LGBT, através do esvaziamento e higienização do caráter revolucionário e subversivo do movimento, o que contribui para a despolitização e o desinteresse da juventude, provocados pelo neoliberalismo e o capital, num processo em que as grandes empresas, assim como o capitalismo e o restante da burguesia, se renovam para se adequar à modernidade, visando o lucro.
50. É evidente um crescimento relevante de princípios conservadores e reacionários em meio a camadas da juventude, exemplificado pelos movimentos dos incels e tradwives, reafirmando que o Brasil ainda se mantém um país majoritariamente machista, conservador e LGBTfóbico. Segundo o Atlas da Violência, cerca 72% dos ataques são cometidos contra homossexuais, seguido de 27% a bissexuais, sendo 63% na faixa etária de 15 a 29 anos e majoritariamente negros. Além disso, em relação à população trans e travestis, houve um aumento de 34% do número de casos de violência a esse grupo. Nos anos de 2021 e 2022, segundo ainda dados do Atlas, mais de 3 mil trans e travestis sofreram violência física.
51. A população LGBT – em especial trans e travestis – sofre com baixos índices de permanência escolar, tendo muitas dificuldades dificuldades para acessar o ensino superior e o mercado de trabalho. Para aqueles que alcançam a universidade, os índices de permanência são ainda mais baixos. Consequentemente, a população enfrenta maiores dificuldades para conquistar empregos formais e qualificados, muitas vezes se submetendo a péssimas condições de trabalho e até à prostituição.
52. Em relação à questão de gênero, como já fora debatido, as diferenças salariais são evidentes, em que algumas categorias chegam a 20% de diferença dos salários entre homens e mulheres. Nesse cenário, a emancipação feminina não acontecerá numa sociedade capitalista em que a divisão do trabalho permanece pela divisão sexual e sempre rebaixando as funções que mulheres ocupam. Além disso, os direitos para as pessoas que gestam, além de não garantirem por tempo suficiente o acesso aos filhos e seu desenvolvimento, também não garantem um bom cuidado e atenção ao puerpério.
53. O Brasil registrou crescimento nos feminicídios e nas mortes de crianças e adolescentes em 2024. As altas vão na contramão da queda nas mortes violentas em geral, que recuaram 5,4%, caindo para 44.125 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). As mulheres e jovens são especialmente vulneráveis à violência; portanto, se faz necessária uma atenção às particularidades da dinâmica das opressões vividas por essas populações.
54. Além disso, as mulheres possuem várias jornadas de trabalho, seja no mercado de trabalho assalariado, seja no trabalho doméstico reprodutivo remunerado ou não (de cuidado, de educação e sexual). Portanto, toda essa carga social e de trabalho permanece nos ombros, majoritariamente, das mulheres. Quando esse debate entra no quesito raça, a carga de trabalho e a diferença salarial dobram, já que as mulheres negras chegam a ganhar 40% menos que os demais, sendo relegadas a postos de trabalhos cada vez mais precarizados e que exigem pouca ou nenhuma formação.
55. Com as crises cíclicas do capitalismo, os avanços sociais e econômicos conquistados por setores marginalizados da classe trabalhadora (como mulheres, comunidade LGBT e pessoas racializadas) são os primeiros a retroceder. Como consequência, os empregos que essas pessoas frequentemente ocupam desaparecem, aumenta a carga de trabalho ou até mesmo se aprofunda uma competição desenfreada no interior da classe trabalhadora.
56. Também deve-se ressaltar que o trabalho plataformizado atingiu as trabalhadoras e os trabalhadores sexuais, via exploração da força de trabalho pelas plataformas digitais de conteúdo adulto. Por mais que se venda o empoderamento, sobretudo das identidades femininas, na verdade, se esconde o caráter da exploração dessas pessoas.
57. Uma análise do Perfil da Juventude Brasileira garante que seja possível fazer uma avaliação crítica da conjuntura nacional de como está a juventude brasileira no contexto neoliberal e do capitalismo brasileiro. Dito isso, é por meio desse ponto que se deve articular, compor e levantar as bandeiras de luta, tendo como perspectiva e horizonte maior a construção da revolução brasileira e do poder popular. Com um aporte teórico-prático fortalecido e que dialogue com a realidade, deve-se forjar cada militante nas fileiras da União da Juventude Comunista (UJC). Nesse sentido, devemos construir e compor as lutas de norte a sul do Brasil, seja no movimento estudantil secundarista e universitário, nos locais de moradia, junto aos jovens trabalhadores, no combate ao genocídio da juventude negra nas cidades e no campo, através da cultura ou da luta pela emancipação humana. Portanto, os comunistas devem estar presentes nos locais onde existirem lutas contra o capital.