Conjuntura Internacional e Nacional
A Conjuntura Internacional
Introdução
1. O modo de produção capitalista, como forma de organizar a produção e a distribuição da propriedade, da renda e da riqueza, se expressa atualmente em seu estágio imperialista e neoliberal, expressão orgânica e política do grande capital. Nessa fase histórica a principal contradição do modo de produção capitalista continua sendo a contradição de classes, que se expressa na luta do bloco do capital (a burguesia imperialista e seus associados pelo mundo) contra o bloco do trabalho (capitaneado pelo proletariado em suas mais variadas frações).
2. A burguesia imperialista (bloco do capital liderada pelo grande capital estadunidense em associação com o grande capital europeu) controla os meios de produção de grande parte do globo, tendo as burguesias da periferia capitalista como sócios menores desse sistema. O resultado disso é o controle econômico, político, cultural e militar, expresso em órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que, em diferentes níveis, expressam a hegemonia imperialista.
3. Lutando e resistindo contra a dominação imperialista e a exploração burguesa está o proletariado mundial. Seja nos centros imperialistas ou nas periferias, o proletariado trava a mesma batalha: a luta histórica contra a hegemonia burguesa. E mesmo tendo sofrido transformações nas últimas décadas, o proletariado, em vez de se dissolver, só cresce, mesmo que fragmentado, em tamanho e importância. O neofascismo e o neoliberalismo, com sua face autoritária e militarista, buscam desestruturar a unidade da classe trabalhadora, mas o proletariado, em sua resistência, traz o potencial da Revolução Socialista para a ordem do dia, em todo o mundo.
O declínio da hegemonia estadunidense
4. Logo após a Segunda Guerra Mundial, o capitalismo estadunidense assumiu a hegemonia do sistema imperialista mundial, no período que ficou conhecido como “anos dourados do capitalismo”. Dessa forma, o capitalismo foi visto como um sistema capaz de evitar as crises econômicas, desde que aplicasse corretamente as políticas keynesianas e desenvolvimentistas de expansão da demanda agregada via aumento do gasto público. Contudo, esse postulado foi seriamente questionado com a crise do petróleo dos anos 70 e pelo choque dos juros do governo dos EUA, que combinou alta inflação com baixo crescimento econômico, abrindo as portas para a ascensão do neoliberalismo.
5. Vale ressaltar que o período dos anos dourados, caracterizado pelo crescimento econômico e expansão dos direitos trabalhistas, só foi possível devido à pressão das revoluções socialistas que ocorriam pelo mundo durante a época de 1945 a 1973, a fim de arrefecer os movimentos internos de trabalhadores.
6. O neoliberalismo foi uma resposta das classes dominantes estadunidenses e europeias à crise do modo de produção na década de 1970, bem como às políticas keynesianas de bem-estar social, desenvolvimentistas e de intervenção estatal que dominaram o pós-guerra. A partir de então foi adotado um conjunto de políticas monetaristas, porque os EUA abandonaram a convertibilidade do dólar em ouro, transitando para um sistema de taxas de câmbio flutuante, mercados desregulamentados, liberalização financeira, flexibilização trabalhista, uma verdadeira contraofensiva organizada sistemática visando atacar os direitos dos trabalhadores, causando na prática a expansão do capital privado para novos mercados no serviço público, extensão das taxas de lucro e aumento das desigualdades.
7. O atestado de falência das políticas neoliberais se deu com a crise sistêmica de 2007-2008, uma crise caracterizada pela superprodução e acumulação de capitais, em que a bolha especulativa de capital fictício, gerada pela superprodução de imóveis no mercado de hipotecas dos Estados Unidos, levou a economia mundial à bancarrota. A segunda grande crise do período recente foi a crise de 2019, sendo esta agravada pela pandemia de COVID-19, que paralisou as cadeias globais de produção, elevou os preços dos insumos produtivos e resultou em uma queda na rentabilidade da economia mundial, agravada por um contexto de inflação elevada. Além disso, escancarou a descartabilidade da vida do trabalhador na economia capitalista, forçando a reabertura dos mercados durante a pandemia, impedindo a quarentena.
8. A regularidade do fenômeno das crises é uma demonstração inequívoca da cientificidade da teoria marxista, que demonstra que as crises são inevitáveis e partes constitutivas do modo de produção capitalista. Dessa maneira, a economia capitalista alterna fases sucessivas de depressão, animação moderada, prosperidade e crise.
9. Na crise se acentua a contradição entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação; por isso ocorrem fenômenos como a superprodução, excesso de capital, paralisação do crédito, desvalorização do capital real, escassez de capital-monetário, elevação da taxa de juros, queda no valor dos títulos e ações.
10. A atual crise pela qual o capital global passa está intrinsecamente vinculada ao processo produtivo e caracteriza-se como sendo uma crise sistêmica, sendo a crise econômica parte constitutiva da acumulação capitalista. Impulsionados pela concorrência, os capitalistas são obrigados a aplicar e investir seus recursos com mais intensidade em capital constante (máquinas, tecnologia, instalações, etc.), do que em capital variável (força de trabalho), gerando, a partir disso, uma relação desproporcional entre os setores da economia e fazendo com que haja uma alteração na composição orgânica do capital. Consequentemente, toda essa dinâmica leva à queda tendencial da taxa de lucro e aprofunda a deterioração das relações de trabalho.
11. No esteio desse processo sistêmico de crises, os intervalos entre as crises pontuais têm se encurtado cada vez mais, explicitando um esgotamento do modelo neoliberal, que encontra cada vez mais os limites históricos da expansão da fronteira capitalista, sejam esses limites ditados pela luta de classes, com a resistência das massas exploradas a um regime cada vez mais brutal, ou colocados pelas capacidades de recuperação natural do planeta, incompatível com a necessidade da acumulação capitalista.
12. É impossível ignorar que parte considerável da economia dos EUA é mantida em função de sua hegemonia monetária, na qual o dólar ocupa o papel de moeda global. Através dos mecanismos da dívida pública, os EUA sustentam déficits comerciais permanentes e um longo processo de desindustrialização, buscando a extração ainda mais agressiva de mais-valor, recorrendo à exploração da mão de obra nos países precarizados.
13. Desde os anos 70 a desindustrialização levou a uma economia baseada em serviço, administração e especulação, com único laço na forma da indústria bélica e no seu controle sobre a emissão do dólar, levando ao acúmulo de dívidas e bolhas de dólar. A instabilidade do título da dívida estadunidense como ativo internacional cria a possibilidade de que os EUA não consigam mais realizar essa oferta em breve. Ademais, essa situação é complementada pelo investimento estatal no complexo industrial militar: 7 das 10 maiores indústrias de armas do mundo são estadunidenses, movimentando 177 bilhões de dólares por ano desde 2002, segundo o SIPRI (Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo) de 2023. Este complexo é necessário para os EUA, servindo como moeda de troca para aliados e como ameaça latente para países que questionem seu lugar no sistema, além de reforço do aparato ideológico, sustentando o seu papel como polícia internacional.
14. Contudo, essa política dá claros sinais de declínio, como fica visível com as medidas adotadas por Trump em seu segundo mandato, como o tarifaço contra diversos países, perseguição aos imigrantes (garantindo uma força de trabalho mais barata e sem direitos plenos). De igual modo, fomenta conflitos no Oriente Médio com o acirramento de tentativas intervencionistas, principalmente em países possuidores de petróleo – como Venezuela e Irã – e terras raras com minérios essenciais para a produção tecnológica – das quais o Brasil tem a segunda maior reserva no mundo.
15. Diante do declínio da política econômica descrita acima, a burguesia estadunidense vem adotando uma postura de agressão permanente contra a classe trabalhadora e os povos oprimidos do mundo. No plano interno, utiliza intensivamente da violência policial, em especial contra a população negra racializada, utilizando de programas como o Immigration and Customs Enforcement (ICE) e militarizando a segurança pública. No plano externo, promove invasões, golpes de estado e guerras, diretamente, como no Afeganistão e Irã, ou indiretamente, como na Palestina e também combinações variadas de pressões político-econômicas, como sanções e bloqueios econômicos a exemplo de Cuba, Venezuela e na Coreia Popular. Mesmo assim, a política de agressão preventiva e permanente tem servido para deslegitimar o papel diplomático dos EUA no mundo, evidenciando sua dominação imperialista e gerando uma resistência difusa, mas geral, contra o seu domínio.
16. Da mesma forma, o recente “tarifaço” de Trump e as guerras tarifárias representam mais um capítulo na tentativa de manter a hegemonia dos EUA, investindo na recuperação da indústria. Porém, ela é falha, pois não dá conta das amplas necessidades de pesquisa, ciência e tecnologia necessárias no atual estágio da disputa econômica. Também mostra claramente seu perfil imperialista, buscando enquadrar países não alinhados. Exemplo é a taxação do Brasil como retaliação à prisão de Bolsonaro e pressão diplomática contra o STF.
17. Os EUA vêm explicitando suas políticas de intervenção internacional. Dentre os métodos utilizados está a definição de grupos políticos ou criminosos como organizações terroristas, suposta guerra às drogas, como nos casos da Venezuela e México. E a defesa da “liberdade de expressão” e “democracia” como na tentativa de interferência no julgamento da trama golpista de 2023 no Brasil.
18. O governo estadunidense passa hoje por uma sucessão de crises internas (em relação ao déficit de atendimento à saúde, déficits em segurança pública, como demonstram os tiroteios frequentes em instituições de ensino básicas, etc.), enquanto direciona orçamento para a indústria bélica própria e de outros países, como Israel e Ucrânia.
19. A transição para uma ordem multipolar não significa ausência de riscos à soberania nacional. No caso brasileiro, por exemplo, as tensões políticas internas, como as que emergiram no contexto do governo Bolsonaro, mostraram como instabilidades institucionais podem abrir brechas para ingerências externas. A polarização política e os ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário fragilizam a credibilidade das instituições, tornando o país mais suscetível a pressões econômicas e geopolíticas vindas de potências estrangeiras. Nesse sentido, o tarifaço não deve ser visto apenas como uma medida comercial, mas também como um mecanismo de chantagem indireta: ao ameaçar setores estratégicos da economia, cria-se um ambiente de instabilidade que pressiona decisões internas e pode até influenciar julgamentos de grande impacto político.
20. Esse movimento se expressa inclusive por meio de ataques públicos e nominais a ministros da Suprema Corte, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, buscando enfraquecer sua autoridade e desgastar a imagem do Judiciário perante a opinião pública. Em um cenário de disputa comercial global, um Brasil politicamente enfraquecido e com seu sistema de justiça sob constante ataque, corre-se o risco de um alinhamento a interesses externos em detrimento de sua autonomia decisória. Assim, o tarifaço e a fragmentação da hegemonia estadunidense não se limitam ao campo econômico — constituem também instrumentos de disputa política e jurídica, ameaçando diretamente a soberania do país.
A ascensão do neofascismo e o neocolonialismo
21. Com o esgotamento do ciclo de industrialização massiva do pós-Guerra, enterrado de vez pelos dogmas neoliberais e pela derrocada da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), surge uma nova configuração de poder entre as frações burguesas. Esse novo modelo de acumulação, decorrente do aumento da composição orgânica do capital (capital constante/capital variável ou, sob outra perspectiva, trabalho vivo/trabalho morto), exige a redução de frações cada vez maiores do proletariado à condição de exército industrial de reserva (em diversas formas como: trabalho informal, trabalho intermitente, “bicos”, subemprego, desemprego ou desalento), aumentando a competitividade do mercado e comprometendo a arrecadação do Estado para a manutenção de políticas sociais. Simultaneamente, a burguesia avança com a privatização de serviços públicos e mercantilização de direitos sociais previamente conquistados por um lado, e com o fortalecimento do aparato repressivo (político, social, policial e militar) por outro.
22. Em resposta a isso, em diversos locais do mundo, vimos uma ascensão de partidos e movimentos de caráter social-democrata, que, com grande influência no proletariado e alcançando cargos no Estado políticos, tentaram conciliar a manutenção das bases do neoliberalismo com medidas focalizadas para tratar da miséria e das injustiças históricas com grupos marginalizados. Não desprezando as conquistas que esse movimento logrou, o seu resultado foi um afastamento progressivo das bases sociais e um alinhamento cada vez maior com a agenda neoliberal, consequência da captura desses partidos e movimentos pela lógica da gestão capitalista em um contexto onde as reformas originalmente reivindicadas não se mostram possíveis dentro de um Estado burguês que permite ir além da gestão do padrão de acumulação imposto pela lógica do neoliberalismo, o que passa a ser o novo consenso político, cooptando setores importantes do proletariado.
23. O fascismo na era do neoliberalismo adota elementos estéticos e ideológicos diferentes das décadas de 1920, 30 e 40. Isso se dá porque o fascismo é, antes de tudo, uma ferramenta para a mobilização das massas contra seus próprios interesses, a partir da fetichização de identidades coletivas (raça, nação, religião, etc.), da síntese de diferentes correntes reacionárias, e da ocultação do papel do trabalho como atividade estruturante de todas as relações de produção, e portanto, de todas as relações sociais – isto é, através da despolitização e estetização da política.
24. Sua irregularidade ideológica lhe permite apelar para diferentes classes sociais de formas diferentes; para as massas trabalhadoras, o fascismo propõe esperanças fantasiosas de ascensão social a partir do combate ao diferente e uma suposta solidariedade identitária, que se daria acima de qualquer conflito de classe. Para as classes intermédias, em constante declínio de seu status social e econômico devido ao avanço do capital monopolista e da proletarização de todas as profissões, o fascismo propõe o combate à “desordem” e a restauração de seu status, a partir da supressão efetiva dos elementos por ele considerados “externos” ao corpo social.
25. No Brasil, estes tomam por vezes a forma da “corrupção”, ou de uma suposta “classe política”, que só poderia ser derrotada a partir da unidade de classes. Por fim, para a burguesia monopolista, o fascismo se apresenta como ferramenta de controle social para a preservação das estruturas sociais e econômicas que a mantêm no poder, seja pela mobilização das massas para finalidades supostamente “supra-classistas” (renascimento nacional, guerra imperialista, combate à criminalidade, etc.), ou pela aplicação da violência de forma irrestrita.
26. Com a manutenção do neoliberalismo, as crises colocam os partidos social-democratas em xeque que, sem poder de responder de forma adequada nem às vontades da burguesia nem às necessidades do proletariado, perdem sua base social para agrupamentos neofascistas que se apresentam como antissistema, mascarando as causas reais da crise e se apoiando em preconceitos e no chauvinismo para mobilizar as massas em torno de um programa político conservador e reacionário. Esses grupos neofascistas têm chegado ao poder questionando e distorcendo o processo democrático, buscando minar a democracia liberal enquanto não há condições para aplicar um golpe em si.
27. O neofascismo é articulado internacionalmente e, através de suas representações nacionais, incentiva a política reacionária de alinhamento incondicional ao centro imperialista. São representantes dos setores mais irracionais do capital, comprometidos com a brutal espoliação e com o dogmatismo neoliberal. Mas se suas ações podem não ser do agrado de todas as frações burguesas, coincidem no central: um anticomunismo pujante e uma repressão política violenta, ambos necessários para combater a organização proletária e popular em momentos de crise.
28. É histórico que os colonizadores uniformizam, conformam e controlam os seus colonizados e criminalizam os movimentos de resistência, independência e autodeterminação. Observou-se isso em todo o Sul Global nos séculos XIX, XX e também no século XXI, com o agravamento do silenciamento, perseguição e criminalização de movimentos, organizações, ativistas e militantes na Palestina, Saara Ocidental e Artsaque.
29. A história moderna da Ásia, África e Américas, desde 1500 até os dias atuais, atesta o caráter violento do controle colonial e imperialista por parte de algozes de outrora, Europa, e agora acompanhada de outros agentes, sobretudo os EUA, na atual fase histórica do imperialismo. Hoje vemos o agravamento do silenciamento, perseguição e criminalização dos movimentos e organizações e ativistas, como vemos no Oriente Médio e Norte da África – Palestina, Saara Ocidental e Artsaque. Essas práticas de repressão se estendem a todas organizações e movimentos e ativistas solidários àqueles reprimidos pelos seus respectivos governos nacionais que são cúmplices.
30. Além disso, em relação ao genocídio palestino, tem sido conduzido por uma aliança entre países imperialistas, seja diretamente (EUA e Israel) ou pela anuência e apoio (Alemanha, França, Inglaterra, etc.) e pelo capital industrial-militar desses países. Dessa forma, trata-se de um verdadeiro laboratório da guerra, pautado no teste de armamentos nos corpos contra o povo palestino e, na ocasião de sucesso dos testes – quanto maior o massacre, mais efetiva a arma –, a venda desses armamentos ao maior comprador, a exemplo da importação em larga escala de armas israelenses pela Polícia Militar no Brasil.
31. No território Saarauí, países europeus centrais – como França e Espanha – junto ao Estado Marroquino, têm um papel histórico de ocupação, exploração de recursos físicos e da sua população. O avanço imperialista no Saara Ocidental se dá por interesses na riqueza da costa pesqueira da região, para além das fontes de petróleo, além dessa costa ser uma região estratégica de integração de Marrocos ao mar.
32. O agravamento de políticas fascistas e do imperialismo, em sua face colonial, tem reprimido duramente povos indígenas e autóctones no mundo inteiro, como os Yanomami na Amazônia e os povos originários da Austrália. O orientalismo desumaniza populações inteiras, contando com o editorial racista da mídia burguesa. Genocídios são televisionados, migrantes e refugiados sofrem dos mais graves tipos de abuso nos seus movimentos de fuga, para além do limbo jurídico que os impedem ao acesso a serviços básicos para reconstrução de suas vidas. Crianças e jovens têm seus direitos cerceados, não conseguem reconhecimento dos seus currículos e diplomas e ficam fora das escolas. Grupos em diáspora crescem em todo lugar e são discriminados em seus novos locais de moradia.
33. A contraofensiva histórica da resistência palestina contra a entidade sionista no dia 7 de outubro de 2023 colocou a região novamente no foco geoestratégico. Apesar do imenso custo humano dos últimos 2 anos no genocídio escancarado, a ação da resistência atingiu quase todos os seus objetivos táticos e estratégicos. Isso estremeceu as possibilidade de normalização de relações diplomáticas com diversos países vizinhos, isolando Israel diplomaticamente na arena global, criando um massivo movimento de solidariedade mundial e, no geral, tornando ainda mais difícil financeira e militarmente que Israel efetive a ocupação almejada. Além disso, o tamanho da brutalidade praticada pelas forças coloniais evidencia a falência da solução de dois estados. e revela ainda mais o caráter colaboracionista do regime da Autoridade Palestina.
34. O avanço das IAs ocorre por meio de uma lógica sociotécnica parasitária reproduzindo e ampliando os horizontes da desigualdade do sistema e de exploração de recursos naturais e energéticos. O atual modo de desenvolvimento tem como efeito a precarização extrema de trabalhadores que, a fim de iniciar o treinamento, refinar bancos de dados e moderar redes sociais. Nesse trabalho, são expostos o conteúdo violento e degradante, jornadas extenuantes e plataformizadas, sofrimento físico e psicológico. Esses programas são instrumentalizados por grandes empresas para cortar custos e aumentar a produtividade visando o aumento das taxas de lucro. essencialmente podar trabalho humano através da substituição perniciosa por IA.
35. É importante colocar que o avanço tecnológico não é inerentemente prejudicial à classe trabalhadora. Corretamente aplicados, os avanços na tecnologia podem desonerar os trabalhadores de trabalhos precarizados e garantir mais qualidade de vida (com mais tempo para descanso, regeneração, lazer, esporte, etc). A atenção que devemos ter é de que, enquanto o desenvolvimento das inovações tecnológicas servirem aos interesses do capital, seguiremos nos sentidos da exploração e precarização da classe trabalhadora.
36. As políticas fascistas induzem à rivalização da classe em suas diferenciações globais de cultura, religião, localização, ou forma individual de organização de vida, colocando-os como responsáveis por crises de caráter sistêmico. Tal operação demonstra a instrumentalização fascista como uma das facetas das políticas neoliberais e neocoloniais (uma forma direta de repressão), contando estas com grande aporte financeiro por parte de diferentes setores das burguesias nacionais.
37. Com o crescimento da dependência digital das nações, o neoliberalismo na sua forma digital vem catapultando crises mundo afora, como o golpe em Mianmar, com a quebra de consensos previamente estabelecidos, impulsionamento de discurso de ódio, e imposições sobre as decisões soberanas das nações.
A América Latina
38. A América Latina, após sofrer com as graves chagas do processo de neoliberalização da economia, na segunda metade do século XX, oportunizou a chamada Onda Rosa, que representa a ascensão de governos progressistas, social-democratas e social-liberais de centro e de esquerda no início do século XXI. Este processo teve avanços e melhorou a vida da classe trabalhadora através do acesso ao crédito e de medidas compensatórias (políticas de transferência de renda, bolsas, quotas etc.), com impactos também negativos, sem garantir a superação das desigualdades sociais.
39. A Onda Rosa enfrentou nos últimos anos uma derrocada, após a queda brusca do preço das commodities, pois perdeu simultaneamente sua base econômica, que lhe permitia conciliar com a burguesia, bem como sua base social ao longo do processo de conciliação de classes, rebaixamento de suas bandeiras históricas e captura de seus quadros pela lógica da gestão capitalista dentro do Estado burguês, não realizando a industrialização nacional. Essa derrocada foi simultânea à ascensão de uma burguesia internacional e local, com sua demanda por políticas neoliberais e reacionárias. Golpes de estado foram registrados no Brasil, Bolívia, Peru, e Paraguai, além de tentativas de golpe na Venezuela. As eleições de governos de direita e reacionários foram registradas no Brasil, Argentina, Colômbia, Uruguai e Equador.
40. Durante os anos 2000, vimos ressurgir o movimento de integração da América Latina, fragmentado anteriormente em pequenos blocos econômicos, como o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina, e então progredindo para maior robustez e a criação de pactos maiores e mais ambiciosos como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que pretendia avançar para temas políticos e sociais, para além de temas comerciais. Este processo foi interrompido com a ascensão dos governos liberais e reacionários e, com o retorno de alguns governos da esquerda liberal, o processo de integração da América do Sul e América Latina vem timidamente sendo rediscutido. Nenhum dos projetos em pauta propõe a superação do capitalismo enquanto sistema produtivo ou de acumulação e não chega a debater alternativas aos fluxos financeiros e comerciais do mundo. Em grande parte, as propostas giram em torno de pactos protecionistas e de investimento mútuo em infraestrutura.
41. Ano após ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova o fim do bloqueio econômico unilateral imposto a Cuba pelos EUA, e essa aprovação vem sendo reiteradamente ignorada pelos EUA. O bloqueio impede que países e empresas que tenham 10% de seus processos comerciais, administrativos, logísticos ou produtivos envolvendo parceiro estadunidense façam qualquer tipo de negócio com Cuba. Os EUA ainda podem proibir a emissão de visto para turistas que já estiveram em Cuba, proibindo os cidadãos estadunidenses de ir à Cuba senão por motivos familiares, educacionais ou de trabalho voluntário.
42. Cuba está passando hoje pelo período de mais aguda crise econômica de sua história pós-revolução, classificada por autoridades cubanas como comparável apenas ao Período Especial, após o colapso do Bloco do Leste. Apenas durante a Pandemia de Covid-19 e o primeiro governo Donald Trump, mais de 240 novas sanções foram aplicadas à Ilha, visando o colapso de seu sistema de saúde. Somada a essas medidas está a inclusão de Cuba na lista unilateral dos EUA de “países apoiadores do terrorismo”, que limita ainda mais as capacidades comerciais cubanas. Devido à impossibilidade da importação de diversos itens tecnológicos, sob os quais recaem sanções norte-americanas, e às constantes catástrofes que assolam o Caribe, exacerbadas pelos efeitos das mudanças climáticas, a grade elétrica cubana chegou em 2025 ao seu ponto de maior defasagem – causando apagões e mortes pela Ilha. Novas parcerias estratégicas, que incluem relações mais próximas com a China e a entrada de Cuba no BRICS+, têm começado a amenizar este cenário, mas o bloqueio criminoso dos Estados Unidos contra o país continua a vitimar vidas cubanas.
43. A República de Cuba reformou seu governo e constituição, flexibilizando alguns conceitos e pilares do seu socialismo, admitindo pela primeira vez a propriedade privada e o investimento estrangeiro, muito como tática de sobrevivência em um mundo onde o poder de articulação dos países socialistas é muito baixo. Avançou também no reconhecimento de direitos sociais e civis. Cuba detém a legislação mais avançada para a família no mundo, garantindo direitos à comunidade LGBT, e prevendo inclusive a proibição da alienação dos direitos de avosidade.
44. Cuba mantém o controle estatal da economia, apesar dos recentes avanços da economia privada em face ao recrudescimento do bloqueio, e tem economia planificada. Os sindicatos, organizações sociais e o Partido Comunista Cubano seguem enraizados e capilarizados na sociedade cubana, com destacado papel na formulação das políticas públicas. Além disso, continua com instâncias do poder popular como CDRs, instâncias mais baixas do sistema de governo e auto-gestão da classe trabalhadora cubana, que operam a partir da democracia direta em cada bairro, quadra, ou conjunto habitacional, urbano e rural de Cuba.
45. Cuba é responsável histórica por épicas campanhas de solidariedade internacional, como no auxílio militar às lutas anticoloniais no sul de África, a exemplo de Angola, Namíbia e Moçambique, seu papel fundamental na derrota política e militar do Apartheid sul-africano, no envio de professores em toda América Latina para o avanço da educação e no envio de médicos e fármacos, seja para parcerias como no caso brasileiro, como para emergências. Durante a pandemia da COVID-19, Cuba enviou brigadas médicas para auxílio emergencial em diversos países mundo afora, e desenvolveu as únicas vacinas de tecnologia e produção completamente autóctones da América latina, que foram então também distribuídas a países vizinhos.
46. A Venezuela segue como alvo da ofensiva imperialista, com sanções econômicas impostas pelos EUA e aliados afetando sua economia. Apesar das dificuldades e tentativas recentes de golpe de estado, o governo Maduro tem buscado estratégias de recuperação econômica, como o fortalecimento do setor petrolífero e a reaproximação com alguns países. A recente retomada das negociações com a oposição marca um novo estágio na conjuntura, mas sem mudanças estruturais que alterem a dependência do petróleo e a fragilidade da economia venezuelana.
47. Internamente, a classe trabalhadora enfrenta a precarização das condições de vida, e a resistência popular segue organizada em meio às adversidades e retrocessos como a aplicação, pelo governo Maduro, de algumas políticas neoliberais e a perseguição ao Partido Comunista da Venezuela (que teve o seu registro eleitoral cassado, junto com a Alternativa Popular Revolucionária) e seus aliados da oposição de esquerda. O não reconhecimento da legitimidade das eleições do governo Nicolás Maduro por parte de setores da Oposição de Esquerda também causou uma fragilização do campo popular venezuelano.
48. A crise migratória dos povos indígenas venezuelanos, em especial os Warao, expressa as contradições geradas pela ofensiva imperialista contra a Venezuela e pela histórica marginalização dessas populações originárias pelos Estados latino-americanos. Os impactos da instabilidade política da Venezuela vêm afetando de modo particular essas populações tradicionais. Desde 2014, milhares de Warao atravessaram a fronteira em direção ao Brasil e a outros países latino-americanos enfrentando deslocamentos forçados em busca de sobrevivência. No Brasil, a presença de aproximadamente de 9 mil indígenas, quase metade crianças e adolescentes, concentra-se principalmente no Norte e Nordeste, mas já alcança todas as regiões do país.
49. Apesar de ter a melhor classificação no índice de desenvolvimento humano da América Latina, o Chile é atravessado por uma instabilidade política. Após o fracasso de dois processos constituintes consecutivos, a estagnação da economia e o aumento na criminalidade, o governo de Gabriel Boric, que foi eleito com forte apoio popular em 2021, viu sua popularidade cair enquanto cresceu a de movimentos de extrema-direita liderados por Antônio Kast, que possui um discurso pautado no combate à criminalidade e imigração irregular.
50. Testemunhamos o fracasso do projeto social-democrata de Boric, que falhou em seu plebiscito por uma constituinte e falhou em sua tentativa de reformar as AFPs, sistema previdenciário chileno infame por ser de contribuição compulsória para fundos privados e por não garantir as condições materiais mínimas aos idosos chilenos, sendo uma ferramenta para o lucro da burguesia, e não para a previdência dos trabalhadores. Esse fracasso serve de alerta para a necessidade de uma luta política que parta das bases, sendo insuficiente a mera conquista de posições institucionais de grande poder e prestígio, como é o caso da presidência do Chile.
51. A chegada de Javier Milei ao poder representa um aprofundamento das políticas neoliberais, e um ataque direto às conquistas históricas da classe trabalhadora argentina. O novo governo impõe uma agenda ultraliberal, incluindo privatizações massivas, cortes nos programas sociais e repressão aos movimentos populares como a questão do aborto. A dolarização da economia, processo iniciado na década de 90, e a subordinação ao imperialismo estadunidense são ameaças concretas ao futuro do país. A resistência se organiza, com grandes mobilizações sindicais e estudantis contra os retrocessos. O cenário argentino reflete a ofensiva da extrema-direita na América Latina e o fracasso das alternativas social-democratas na contenção da crise do capitalismo.
52. A tentativa de golpe da Bolívia em 2024 demonstrou o avanço da extrema direita golpista na América Latina. Ao mesmo tempo, demonstrou, através da mobilização popular, o compromisso do povo boliviano com a defesa da democracia, apesar do enfraquecimento e da crise interna vivenciada pelo Movimento ao Socialismo (MAS), principal partido do país.
53. Na Colômbia, em 2022, após anos de governo de extrema-direita, com políticas ostensivas de repressão à população, especificamente aos movimentos guerrilheiros, uma suposta luta às drogas e aos cartéis, e um longo período de mobilização social, o primeiro governo de esquerda foi eleito na história do país. O governo de Gustavo Petro apresentou uma forte agenda reformista, ao contrário de seus vizinhos também sociais-democratas, mesmo sem o apoio do Congresso e não tendo maioria nele. Por meio de embates categóricos com o Congresso colombiano, conseguiu aprovar uma reforma de previdência (2023) e uma reforma trabalhista (2025) efetivamente melhores para o povo colombiano. Para além disso, desde 2022 o aborto é legal, com o direito a interrupção da gravidez sendo universal até a 24° semana de gestação.
54. Com o que parece ser forte apoio social e vontade reformista real, a Colômbia hoje contraria a tendência de fracassos da assim chamada Onda Rosa do progressismo na América Latina e mostra as possibilidades institucionais para se construir o solo de direitos sobre os quais e fortalecer a classe trabalhadora. Petro também sofre com tentativas de setores dentro do exército colombiano de derrubá-lo, mas demonstra firmeza no posicionamento em favor dos povos oprimidos, como a exemplo do rompimento das relações diplomáticas com Israel.
Os BRICS+
55. Em função da crise da hegemonia dos EUA e na contraposição à política agressiva e dogmática propagada pelos EUA, um conjunto de países periféricos mais a China, segunda maior economia do mundo, estão propondo consolidar um novo bloco econômico, o chamado BRICS+ e apostam na organização de um novo polo econômico com moeda própria, fortemente baseado no investimento estatal e na cooperação multilateral. Essa política de integração econômica tenta se apresentar enquanto uma plataforma de contraposição aos EUA, pautando inclusive a hegemonia das economias do bloco e abarcando um conjunto complexo de interesses.
56. Desse modo, o BRICS+, enquanto bloco econômico, não tem como horizonte pôr fim às economias capitalistas periféricas, mas um balanceamento nas relações hoje desiguais. Por sua vez, é cedo para afirmar que esse processo será alterado substancialmente em curto prazo, devido ao grau de dependência financeira e econômica e à correlação de forças desfavorável a muitos países situados no campo internacional do capitalismo de forma subordinada, mas vão aumentando as possibilidades de rearranjos que poderão trazer novas e significativas contradições na ordem capitalista internacional.
57. Com a adesão de Irã, Arábia Saudita e Emirados, o BRICS+ agora detém quase metade da produção global de petróleo. A retórica sobre a suposta transição energética justa é sistematicamente esvaziada pela defesa dos lucros fósseis e do crescimento econômico acelerado, incapacitando qualquer política robusta de descarbonização. A maioria dos países prefere justificar o uso do petróleo como base para financiar possíveis transições, mas na prática segue ampliando a produção.
58. O caso palestino é exemplar: nos raros momentos de convergência, o bloco consegue pautar demandas de países periféricos, criticando violações de direitos humanos, apoiando autodeterminação e condenando práticas coloniais. Porém, a atuação é limitada a comunicados “firmes” no tom, mas ambíguos e pouco consequentes na prática, já que vocações anti-imperialistas profundas esbarram nas rivalidades e alianças cruzadas do grupo.
59. O BRICS+ é, essencialmente, uma ferramenta dos governos de seus países membros e, portanto, não há espaço para ilusões quanto ao seu caráter político e econômico. O bloco não visa a extinção do capitalismo ou a revolução socialista e sim a derrota da hegemonia econômica e militar dos Estados Unidos no mundo hoje. Enquanto ferramenta, o BRICS+ pode sim ser instrumentalizado para a criação de canais de comércio mais equitativos, porém, não podemos nos deixar iludir por perspectivas de multipolaridade para trazer à tona novos centros enquanto conservam as velhas periferias.
A Crise Climática
60. Os capitalistas tentam vender a falsa ideia de que é possível frear a destruição ambiental e mudanças climáticas com a mercantilização do direito de poluir e destruir – os créditos de carbono e títulos sustentáveis. Agravando as disparidades econômicas, políticas e sociais, países com economias sofisticadas e acúmulo de capital, historicamente obtido com a exploração e colonização de outros países, podem destruir e poluir, enquanto os países da periferia capitalista continuam dependentes dos produtos de valor agregado e tecnologia sofisticada produzidos pelo centro imperialista.
61. Assim, a financeirização dos recursos ambientais é utilizada em favor da manutenção da desindustrialização e da degradação ambiental na periferia, visando a produção de matérias-primas que alimenta a produção de mercadorias para o centro imperialista. As políticas de compensação são falaciosas, uma vez que o capitalismo preconiza o lucro e a produção infinitas dentro de um sistema de recursos finitos e com ciclos de sustentabilidade fora do controle humano.
62. Em relação ao crédito de carbono, esse falso mecanismo cria possibilidades de lucro com a manutenção da poluição, uma contradição no que diz respeito à preservação ambiental, gerando capital para agravar a crise climática. Além disso, a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) representam uma forma de desviar a atenção das reais problemáticas ambientais que influenciam a qualidade de vida da classe trabalhadora, propondo medidas dentro dos limites do sistema de produção capitalista. Esses planos a longo prazo apresentam objetivos que só podem ser cumpridos com o fim do capitalismo.
63. Em todo o mundo a crise climática assola a humanidade. Na periferia capitalista, principalmente as populações indígenas, autóctones, quilombolas e tradicionais, são os mais afetados pela destruição ambiental e mudanças climáticas, pois seus ciclos de produção econômica e subsistência reprodução da vida perpassam pela manutenção saudável do ambiente em que habitam em relação dinâmica. Nas cidades, os trabalhadores assistem e são vítimas de desastres ambientais, encontrando grandes dificuldade de projetar-se de maneira positiva nas próximas décadas e séculos, muitas vezes retirando-lhes o ímpeto de construir alternativas à situação.
64. Tanto na periferia quanto no centro do capitalismo mundial é notado o agravamento das crises ambientais e das catástrofes climáticas. Na periferia é mais perceptível devido aos processos históricos e a falta de infraestrutura, porém não é mais uma exclusividade dos países marginalizados, também se manifestando nos países ditos mais desenvolvidos.
65. Vemos um avanço propagandístico liberal com a Agenda 2030, ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e ESG (Environmental, Social and Governance) sobre a crise climática. Embora sejam bandeiras que seduzem parte da classe que está exposta a esse projeto, principalmente universitários, a crise climática é intrinsicamente ligada ao sistema capitalista e privilegia o lucro em detrimento do meio ambiente e das populações vulneráveis, sendo projetos como estes limitantes e alienantes. Uma agenda que atende ao ilusório “capitalismo sustentável”, tentativa de remendar o sistema ao invés de questionar suas bases.
66. Além disso, há uma propagação da ideia de que os responsáveis pela grande produção de lixo são os trabalhadores, enquanto a indústria e os bilionários poluem muito mais proporcionalmente e não são fiscalizados ou retaliados pelo governos dos territórios nos quais suas empresas operam – lembrando que o capital internacional, principalmente de países centrais, que se apresentam como supostos modelos de países desenvolvidos e limpos, instala suas indústrias em países periféricos. Essas mesmas empresas e pessoas garantem políticas públicas e investimento nos setores que mais poluem o meio ambiente, como o agronegócio, através de aliados nas bancadas em instituições públicas, cargos políticos e a mídia burguesa, com projetos de leis que flexibilizam a defesa da fauna e flora e constante propaganda de individualização da responsabilidade da população sobre a poluição .
67. Atualmente, apesar da queda no desmatamento da Amazônia, há o avanço da fronteira agrícola em direção ao cerrado, intensificando a destruição desse bioma. O complexo soja-carne, com centralidade nas relações entre Brasil e China, se mostra como o principal fator catalisador desse processo. O debate acerca da crise climática no Governo Lula III está voltado para projetos de energias renováveis ou “verdes/limpas”, mascarando os impactos ambientais de todas as formas de produção energética em favor do lucro de empresas privadas, como acontece com a intensificação de eólicas offshore no Brasil. Nesse cenário, o Brasil se inscreve como central no mercado de carbono, que busca compensar as emissões de CO2 a partir da complementação do discurso da sustentabilidade para viabilizar a continuidade da reprodução capitalista através da financeirização dos bens naturais.
68. Há uma ênfase na transição energética, que consolida o papel dependente dos países do Sul global, visto que a América Latina possui um alto potencial de geração de energia eólica e solar, que são centrais na produção e exportação de hidrogênio verde – uma alternativa tecnológica baseada na eletrólise a partir da separação do hidrogênio (um combustível universal) do oxigênio que existe na água por meio da eletricidade, gerando energia sem emissão de CO2, caso essa eletricidade seja obtida através de fontes renováveis. Por conta disso, o Norte global almeja elaborar tecnologias e instalá-las no Sul global como o principal meio para reverter a crise climática, viabilizando a captura de lucros excepcionais por grandes empresas extrativistas ligadas ao capital financeiro.
A Conjuntura Nacional
Introdução
69. A formação do capitalismo no Brasil está inserida no contexto da acumulação primitiva do modo de produção capitalista e constitui hoje um elemento fundamental dentro da estrutura de poder imperialista. As classes dominantes brasileiras possuem uma relação de dependência, subserviência e integração com o capital internacional. As contradições estruturais que fundamentam as reivindicações imediatas da classe trabalhadora não derivam de uma suposta insuficiência no desenvolvimento das forças produtivas, mas são, na realidade, um reflexo direto da própria lógica de funcionamento e expansão do capital.
70. É importante destacar, contudo, que a atuação do capital sobre a classe trabalhadora no Brasil possui uma dimensão étnico-racial, decorrente da exploração histórica de trabalhadores negros e indígenas. Inicialmente submetidos à escravidão e posteriormente inseridos no trabalho assalariado, esses grupos têm sido a base econômica e social da estrutura de classes e do processo de reprodução ampliada do capital no país desde o período colonial.
71. É importante destacar, contudo, que a atuação do capital sobre a classe trabalhadora no Brasil possui uma dimensão étnico-racial e de gênero, decorrente da exploração histórica de trabalhadores negros e indígenas evidenciado através desapropriação de terras, constantes ataques às comunidades indígenas e dispositivos legais como o marco temporal. Inicialmente submetidos à escravidão e posteriormente marginalizados inseridos no trabalho assalariado, sendo obrigados a trabalhar de maneira assalariada, precarizada e com o cerceamento do prometido direito à cidadania, que na prática não se concretizou, esses grupos têm sido a base econômica e social da estrutura de classes e do processo de reprodução ampliada do capital no país desde o período colonial.
72. A economia brasileira, embora seja a maior e mais diversificada economia latino-americana, se insere de forma periférica e dependente nesse cenário. Na história recente, podemos destacar quatro grandes movimentos políticos, econômicos e culturais do imperialismo agindo em nosso país: (1) a crise da dívida externa nos anos de 1980; (2) a aplicação do receituário neoliberal do Consenso de Washington, isto é, liberalização financeira, comercial, privatizações de recursos naturais e empresas estatais, retirada de direitos dos trabalhadores etc.; (3) diante dos impactos nefastos e da onda de enfrentamentos populares antineoliberais, a própria política imperialista se adaptou a uma linguagem mais social de combate à extrema pobreza, multicultural, sem questionar os elementos centrais do próprio padrão da acumulação capitalista. Os governos petistas foram muito influenciados por essas concepções social-liberais; (4) o atual momento de reenquadramento neocolonial das economias latino-americanas, inclusive a brasileira, isto é, a hegemonia do rentismo no bloco de poder do Estado, maior associação da burguesia brasileira ao imperialismo, desnacionalização das empresas nacionais, retração industrial, inserção subalterna no cenário internacional e dependência da economia brasileira à exportação de produtos primários, às altas taxas de juros para o setor financeiro e a busca de contrarreformas e políticas econômicas que visem a aumentar o grau de disponibilidade da força de trabalho para o capital e de sua exploração.
73. Nos 13 primeiros anos em que esteve à frente do governo federal, o PT se aproveitou de um período de relativa estabilidade econômica, impulsionado pelo “boom das commodities”, para promover uma política pautada na construção de um amplo consenso, que mesclava uma política “neodesenvolvimentista” com um amplo favorecimento ao capital monopolista nas suas diferentes frações, principalmente, após 2008. Este favorecimento do capital monopolista gestou a política de incentivo às chamadas campeãs nacionais, ou seja, megafusões nos setores agroindustriais, 10 petroquímicos, de construção civil, bancária e educacional, muitas vezes através do financiamento estatal do BNDES, além de outros subsídios e isenções fiscais. Ao mesmo tempo, o PT adquiria o apoio dos setores populares, com políticas compensatórias, por meio da indução do consumo, através da liberalização de crédito e aumento real do salário mínimo.
74. Os governos petistas estabeleceram um amplo pacto entre setores do capital monopolista, de seus representantes políticos e institucionais, construindo a aliança que consolidou um bloco de poder apassivador e que despolitizou a classe trabalhadora e esvaziou seus espaços de luta tradicionais. É a partir da hegemonia deste bloco de poder que setores das direções do movimento sindical, popular e estudantil foram cooptados e passaram a aplicar em sua política a concepção e prática centrada na conciliação de classes. Esse processo, que chamamos de estratégia democrático-popular, levou essas organizações a desmobilizarem os trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento contra seu real inimigo de classe.
75. Os refluxos da hegemonia política do PT dentro e fora das universidades nos evidenciaram as fragilidades da estratégia democrático-popular, para a ampliação e o fortalecimento do ensino superior no país. Assistimos hoje o resultado da contraditória política universitária implementada no país nos últimos anos, que gera insegurança e instabilidade para a juventude trabalhadora. Pois, apesar da expressiva expansão universitária, o aumento da quantidade de vagas e faculdades não significou uma consequente melhora da qualidade de vida dos estudantes, futuros profissionais, e da classe trabalhadora como um todo.
76. Nem mesmo este amplo pacto e a política de conciliação de classes impediram que o imperialismo interferisse na soberania brasileira. Em 2013, documentos da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) vazados por Eduard Snowden revelaram que, pelo menos desde 2003, o governo brasileiro foi monitorado e espionado, sendo que isso se intensificou a partir de 2013, focando a presidente Dilma e a comunicação interna da Petrobras como forma de controle comercial, viabilizando o golpe branco.
77. Hoje no Brasil não existe uma política soberana de controle estatal público racional de terras raras. Apesar do acerto do governo Lula de não se dobrar às políticas tarifarias de Trump, o ministro Haddad diz ver possibilidade de acordo sobre mineração entre Brasil e EUA. O governo dos EUA tem interesse em materiais críticos que são encontrados em solo brasileiro, como lítio, cobalto, níquel e grafite, devido a demanda por baterias. Haddad diz ser necessário despolitizar o debate com os EUA para negociar apenas no âmbito comercial, uma postura claramente entreguista diante do imperialismo estadunidense. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras com 21 mil toneladas, perdendo apenas para a China com 44 mil toneladas. As terras raras são insumos críticos para o presente e o futuro das economias industriais. Essa é uma riqueza estratégica que pode colocar o Brasil em um papel de protagonista na nova fronteira tecnológica que está chegando. Não podemos deixar que essa riqueza caia num novo ciclo de commodities. Já temos hoje uma única mineradora de terras raras, no norte do Goiás, Serra Verde, que é de capital estadunidense e exporta para a China.
78. O golpe de 2016 também representou a falência do modelo petista de crescimento econômico associado ao pacto social até então vigente. Pode-se dizer que o sucesso econômico deste modelo dependia de dois tipos de nutrientes: um superciclo de aumento nos preços das commodities e um boom do consumo doméstico. Entre 2005 a 2011, os ganhos comerciais do Brasil aumentaram para mais de um terço, pois a demanda por matéria-prima da China e de outras partes do mundo aumentou o valor das suas principais exportações assim como o volume de retorno fiscal para gastos sociais. No final do segundo mandato de Lula, a fatia correspondente da exportação de bens primários dentre as exportações brasileiras subiu de 28 para 41%, ao passo que o espaço dos bens manufaturados caiu de 55 para 44%. Já́ no final do primeiro mandato de Dilma, as matérias-primas eram responsáveis por mais da metade do valor das exportações.
79. Conforme apresentado pelo Wikileaks, diversas autoridades do governo brasileiro, inclusive a Dilma, foram grampeadas pelos EUA. Além disso, houve a intervenção imperialista para interromper projetos nacionais – como no caso da venda do software militar para Israel – assim como a perseguição de diversas pessoas, sob a justificativa de “corrupção”. No final do segundo mandato de Lula, a fatia correspondente da exportação de bens primários dentre as exportações brasileiras subiu de 28 para 41%, ao passo que o espaço dos bens manufaturados caiu de 55 para 44%. Já́ no final do primeiro mandato de Dilma, as matérias-primas eram responsáveis por mais da metade do valor das exportações.
80. De 2011 em diante os preços das principais mercadorias comercializadas pelo país entraram em colapso: o minério de ferro caiu de 180 dólares para 55 dólares a tonelada, a soja caiu de aproximadamente 40 dólares a saca para 18 dólares, o petróleo cru despencou de 140 dólares para 50 dólares o barril. E reagindo ao fim da bonança do comércio exterior, o consumo doméstico também entrou em declínio. Durante seu governo, a principal estratégia do PT foi expandir a demanda interna, ao aumentar o poder de compra das classes populares e o gasto público. E isso foi possível não apenas com o aumento do salário mínimo e com transferência de renda para os pobres – com o “Bolsa Família” –, mas também por uma massiva injeção de crédito aos consumidores.
81. Durante a década de 2005 a 2015, o total de débitos controlados pelo setor privado aumentou de 43% para 93% do PIB, com empréstimos aos consumidores atingindo o dobro do nível dos países vizinhos. Quando Dilma foi reeleita, em 2014, os pagamentos de juros no crédito imobiliário estavam absorvendo mais de 1/5 da renda média disponível dos brasileiros e o deficit em transações correntes chegou a 104,191 bilhões de dólares. Junto com a exaustão do boom das commodities, a época de gastança também não era mais viável. Assim, os três principais motores do crescimento tinham se inviabilizado.
82. Junto à crise econômica, tivemos uma crise política que colocou em xeque as representações políticas tradicionais. Essa combinação de duas crises recolocou paras as classes dominantes brasileiras a necessidade de reorganização de um novo bloco de poder que rompesse com o consenso e o arranjo institucional anterior, criando uma nova institucionalidade para operar as contrarreformas necessárias à acumulação capitalista no país. Com a intensificação dos impactos da crise na economia nacional, dado o ritmo lento com que o governo petista de Dilma vinha implementando as contrarreformas demandadas pelo capital monopolista, ao mesmo tempo em que aumentavam os escândalos e as denúncias de corrupção, montou-se o cenário para as frações da burguesia, que antes apoiavam o governo petista, romperem o acordo e articularem a efetivação do golpe jurídico, empresarial e parlamentar.
83. O golpe que interrompeu o mandato da presidente Dilma se deu a partir de uma trama repleta de manobras judiciais, ilegais, oportunistas, machistas e misóginas e infundadas que, para se efetivar, contou com um pacto espúrio que envolveu os imperialistas, os monopólios da mídia, o parlamento mais conservador desde o fim da ditadura, o judiciário e a burguesia entreguista brasileira, cooptando também parcelas significativas da massa pequeno-burguesa, do proletariado e das camadas populares.
84. Com a queda do governo Dilma, por meio das manobras que culminaram no golpe de estado, o ilegítimo governo de Temer assume o poder ao mesmo tempo que a extrema direita ascende. A dominação burguesa do período anterior, era pautada em um amplo consenso, que estabeleceu um aparelhamento e uma acachapante hegemonia apassivadora na classe trabalhadora brasileira e nos setores populares, apesar disso, foi possível notar mobilizações em setores especificos da sociedade, como na educação, com as ocupações pelo movimento secundarista e as greves em âmbito estadual e federal. Com o golpe jurídico-empresarial-parlamentar e a tomada do governo por Temer, tivemos um governo “puro sangue da burguesia”, de perseguição aos trabalhadores pela hegemonia burguesa, o qual estabeleceu um consenso restrito, pautado na hegemonia do setor rentista, que necessitava do aprofundamento das políticas neoliberais e agravaram a crise cada vez mais.
85. As medidas econômicas do governo tiveram como finalidade destruir as conquistas da classe trabalhadora e aniquilar os seus direitos, favorecer os patrões, o agronegócio, as grandes empresas e o setor financeiro. Com a aprovação da EC 95, foi imposto à classe trabalhadora brasileira um ajuste fiscal por 20 anos, cujo objetivo foi de congelar nesse período os gastos públicos, reduzir as verbas para saúde e educação, de forma a privatizar os hospitais e as escolas públicas, além de cortar os recursos para as áreas sociais, gerar uma taxa “razoável” (para o capital) de desemprego pela estagnação econômica e obter uma justificativa para a reforma da previdência.
86. Os resultados desses cortes puderam ser sentidos na crise financeira dos estados e municípios, com atraso e parcelamento dos pagamentos de funcionários e aposentados, fechamento de postos de saúde, redução da merenda escolar, falta de creches, além da violenta crise nas penitenciárias, cuja face mais visível foram as cenas de barbárie nos presídios de vários estados que, em seu amplo despreparo – desumanamente sobrecarregadas e inseguras –, aproximaram-se cada vez mais de processos de privatização inspirado no nefasto lucrativo modelo de complexo industrial prisional hoje vigente nos EUA, um sistema análogo à escravidão.
87. Para além da EC 95, outros retrocessos no governo de Michel Temer como: o projeto da reforma da previdência, da reforma administrativa e a Reforma do Ensino Médio. Estes projetos marcaram o projeto neoliberal de sucateamento de conquistas da classe trabalhadora, muito presente na gestão do golpista. Por fim, a intervenção militar no Rio de Janeiro, com uma suposta resposta para conter a violência na região, teve consequência na morte de 1534 pessoas e servindo como o maior laboratório de políticas de militarização da vida social no Brasil.
88. A Reforma Trabalhista, que revogou mais de 200 artigos da CLT e introduziu novos mecanismos jurídicos que intensificaram a precarização do trabalho e promoveram uma ampla flexibilização das relações trabalhistas. Um dos principais efeitos dessa contrarreforma foi a implementação da “terceirização total”, aplicada tanto no setor público quanto no privado, além da legitimação jurídica do fenômeno da plataformização do trabalho, afetando amplos segmentos da classe trabalhadora.
89. Atualmente, muitos contratos são mascarados como relações empresariais, em que o trabalhador é formalmente registrado como MEI (microempreendedor individual) em vez de empregado. Além disso, as novas formas de contratação incluem vínculos temporários, trabalho intermitente, aprendizes e estagiários sem direitos garantidos, práticas que foram validadas pelo STF, mesmo em evidente afronta à Constituição, em conjunto com a desobrigatoriedade do imposto sindical. Esse cenário contribui para a desestruturação sindical e está diretamente vinculado ao avanço do discurso do empreendedorismo como alternativa à proteção trabalhista. Acentua-se o regime de escala 6×1 devido à hegemonização do Terceiro Setor da economia, vindo do desmonte do Segundo setor.
90. A eleição de Bolsonaro em 2018 marcou um período de fascistização nacional e intensificação dos ataques aos direitos da classe trabalhadora, desmonte dos serviços públicos e perseguição política, tendência que se acirrou a partir do golpe contra a Dilma (2016), sustentado por um forte discurso anticomunista e antipetista. Durante seu governo, a pandemia da COVID-19 agravou ainda mais as condições de vida sob o capitalismo, enquanto o Estado sabotava medidas de enfrentamento à crise sanitária, envolvia-se em esquemas de corrupção na venda de medicamentos, superfaturamento das vacinas, disseminava desinformação e aprofundava o colapso de um sistema de saúde já precarizado, negando a compra de vacina por questões políticas relacionadas a conflitos políticos entre o governo federal e outras nações como China e Cuba, além de aprofundar o desmonte na regulação ambiental e flexibilizar a exploração e o desmatamento, assim “passando a boiada”.
91. Como resultado, mais de 700 mil vidas foram perdidas, consequência direta da política conduzida pelo governo e pelos interesses do capital, além de tantas outras impactadas, tanto físicas quanto psicológicas causadas pelas comorbidades e sequelas desse período. Paralelamente, a base bolsonarista o bolsonarismo incentivou a expansão do mercado de armas, beneficiando grandes empresas do setor e impulsionando a proliferação de clubes de tiro, que ultrapassaram 800 mil no país, aumentando significativamente o poder da bancada da bala e o incentivo de grupos paramilitares, através do acesso facilitado à CACs de forma desregulamentada, fortalecendo o crime organizado e milicias.
92. Além disso, a gestão Bolsonaro, sob a liderança de Paulo Guedes na economia, intensificou a agenda neoliberal, aprofundando a crise social e empurrando mais de 33 milhões de pessoas para a fome e a insegurança alimentar severa diferentes níveis de insegurança alimentar conforme a escala brasileira de insegurança alimentar, recolocando o Brasil de volta ao Mapa da Fome. A pandemia também consolida o trabalho por aplicativos, sendo a única forma de renda para muitos trabalhadores que perderam seus postos de trabalho durante esse período ou atraídos por uma melhora material nas condições de vida mesmo que momentânea.
93. O atual governo petista demonstrou que não pretende alterar os pilares centrais das contrarreformas trabalhista e previdenciária, optando por mantê-las intactas. Além disso, reforçou a política de austeridade fiscal com o Novo Arcabouço Fiscal, que, na prática, é uma reformulação do antigo teto de gastos. Embora se apresente como defensor dos direitos trabalhistas e das minorias, o governo adota medidas que impactam diretamente essas populações, como a privatização dos presídios, a manutenção da Lei de Drogas — um dos principais mecanismos de legitimação da intervenção policial violenta — e o apoio às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tais políticas perpetuam um modelo repressivo que historicamente afeta a população pobre e negra em um país com uma das maiores populações carcerárias do mundo, onde mais de 40% dos presos não possuem condenação definitiva. Além disso, em abril de 2024, o governo Lula apresentou um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo, que, longe de representar um avanço, configura um grave retrocesso para os trabalhadores do setor e para a classe trabalhadora como um todo.
94. O Brasil atravessa uma nova etapa da dominação burguesa, na qual os setores hegemônicos do capital exercem controle direto ou indireto sobre o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e as Forças Armadas. As classes dominantes reforçaram seu domínio sobre as principais instituições do país, intensificando a repressão contra a classe trabalhadora, a juventude negra e pobre e a população em geral, mulheres, LGBTs, PCDs, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, resultando, na prática, na consolidação de um estado de barbárie. Essa dinâmica se manifesta por meio do encarceramento em massa, da implementação das UPPs, da dita guerra às drogas, do corte de verbas destinadas à proteção das mulheres contra a violência, do desmonte dos órgãos ambientais e da precarização das estruturas estatais responsáveis pelo enfrentamento de conflitos no campo e pela defesa dos povos originários e tradicionais. Além disso, os grandes conglomerados midiáticos atuam como verdadeiros partidos do capital, manipulando informações para alienar e desorientar a classe trabalhadora, com o objetivo de impedir qualquer mobilização contra a ordem imposta pelo capital.
95. No governo Lula III, há uma série de continuidades de práticas de conciliação de classes, porém com uma ruptura qualitativa, agora se apresentando como um governo de classe: especificamente, a capitalista. Em nome de um suposto freio ao crescimento de figuras de direita, o governo opta por ser o protagonista do gerenciamento da burguesia em detrimento das ânsias da classe trabalhadora.
96. O avanço da extrema-direita e o seu posicionamento falacioso de ser antissistema levou que o campo democrático-popular assumisse o papel de defender as instituições burguesas, chamadas de instituições democráticas, que historicamente são instrumentos de demarcação e opressão de classe. Já postulado nas clássicas obras do marxismo como um instrumento de dominação de classe, o direito burguês e suas instituições hoje constroem consenso apresentando ministros do STF como progressistas quando na verdade são inimigos de classe. Agora, a crítica ao judiciário e ao STF é monopolizada pela direita, especialmente pelas suas alas mais conservadoras e liberais. É nossa tarefa colocar na centralidade do debate o papel do Direito para legitimar nossa opressão, como através de prisões arbitrárias, dos desmontes trabalhistas como a contratação por CLT dos servidores, do Marco Temporal, e o genocídio da população negra. Isso reverberou na adesão da classe trabalhadora que vê no aparato político-jurídico burguês como fonte das opressões que vive ao programa “antissistema” da extrema-direita.
97. Em 2025, pela primeira vez na história do país, militares de alta patente e figuras influentes da política nacional foram julgados e condenados por tentativa de golpe de estado. Ao passo em que o julgamento é um marco histórico, os comunistas devem se atentar ao caráter burguês de sua condução, e à retirada intencional do Exército brasileiro do processo que resultou em impunidade. Desse modo, o golpismo presente nas estruturas do Exército brasileiro não foi nem debatido, quanto mais combatido.
98. A contrarreforma administrativa constitui mais uma ofensiva neoliberal contra a classe trabalhadora e o próprio serviço público. Sob o pretexto de eficiência e ajuste fiscal, busca reduzir salários cortar carreiras vincular remuneração a metas de produtividade e substituir concursos com contratos temporários e precários. Na prática trata-se de um projeto de privatização e submissão do Estado ao mercado financeiro, desmontando áreas essenciais como saúde, educação e previdência, essa investida não só fragiliza a estabilidade dos servidores e aprofunda a precarização do trabalho, como também limita o acesso da população pobre a serviços públicos de qualidade, ampliando desigualdades sociais e favorecendo o clientelismo político. Ao avançar sobre conquistas históricas da classe trabalhadora a contrarreforma se articula ao receituário do arcabouço fiscal e dá continuidade ao desmonte iniciado pela reforma trabalhista de 2017, intensificando a exploração e reforçando o poder político e econômico da burguesia.
99. Com o aumento da violência urbana decorrente da dissolução da garantia de direitos sociais mínimos, bem como dos espaços que constituíam um censo comunitário e social, setores que vão da esquerda liberal à extrema direita passam a apresentar como solução o fortalecimento dos aparatos repressivos policial, militar, judiciário e até mesmo médico e psiquiátrico. O punitivismo e o populismo penal passam a definir o debate sobre segurança pública.
100. A mobilização falaciosa do sentimento antissistema pela extrema direita toma forma em um programa de ataque aos direitos sociais. O aparato público é atacado por meio do sucateamento (déficit de pessoal, orçamentário, infraestrutura, etc) que se torna justificativa para a implementação da concessão à iniciativa privada mediante Parcerias Público Privada (PPPs), e privatizações. Como consequência, direitos sociais previamente conquistados como saúde pública, educação pública, saneamento básico, energia elétrica e transporte passam a estar plenamente integrados à lógica do mercado, se apresentando como mercadorias ou sofrendo aumentos expressivos que elevam o custo de vida. Nessa esteira, a fração de burguesia que lucra com a espoliação do aparato público se fortalece em poder econômico e político.
Emprego
101. No Brasil, políticas de acesso ao mercado de trabalho são deturpadas e se tornam um atalho para que os patrões explorem o trabalho de jovens pagando menos e com quase nenhum direito trabalhista garantido. Estagiários e jovens aprendizes têm seus acordos desrespeitados, e assim não conseguem conciliar de forma saudável os estudos e os estágios, que deveriam ser programas, sobretudo, educativos.
102. A lei de estágio atual coloca a classe trabalhadora, principalmente os estudantes, em condições insalubres nas quais não existe a garantia de qualquer direito trabalhista e, por vezes, sequer salários. Sobretudo no campo de formação das licenciaturas com os estágios obrigatórios não-remunerados, sujeitando os estudantes a uma situação de exploração que beneficia somente o empregador e não abre espaço para a organização enquanto classe, no caso dos jovens aprendizes. Tais medidas abrem caminho para uma maior aceitação do trabalho infantil, tanto no âmbito popular quanto através de mecanismos legais, levando ao arrocho salarial e ataques ao sistema escolar. Um fator para essa não conciliação, sobretudo no ensino médio, é a carga horária das escolas, que, com o Novo Ensino Médio sofreu uma extensão dos horários escolares para o horário integral, não sendo somente um turno. O horário integral, além de impedir que muitos jovens consigam passar pela experiência socioeducativa do estágio, também colabora com a desistência e evasão escolar antes da conclusão do ensino médio.
103. O Brasil apresenta um dos menores salários do mundo industrializado e um dos maiores índices de informalidade entre as economias desenvolvidas. A classe trabalhadora brasileira se mantém com baixos salários, enquanto possui altos índices de informalidade. No setor privado, 13,5 milhões de trabalhadores não possuem carteira assinada (Ipea), enquanto no trabalho doméstico esse número chega a ser mais expressivo 5,5 milhões, equivalente a cerca de 75% dos trabalhadores domésticos. A informalidade atinge especialmente trabalhadores de aplicativos, microempreendedores individuais e profissionais liberais.
104. Isso resulta em uma grande massa de jovens que, por sua formação precarizada, são relegados a trabalhos informal e pouco remunerados, alienando-os pelo individualismo e desmobilizando-os de tal forma que progressivamente se torna mais difícil a emancipação da classe trabalhadora como um todo. Tais reformas se apresentam com puro caráter burguês e se manifestam na baixa formação de indivíduos críticos, expondo sua pseudopolítica conciliadora condicionando a juventude a condições de trabalho rebaixadas e que estruturam um palco de concorrência no âmbito educacional e posteriormente dentro do mercado. O governo social-liberal, que se diz aliado do povo, não demonstra comprometimento em revogar tais reformas, expondo sua adesão ideológica ao paradigma neoliberal, que só aprofunda a precarização do ensino, relegando a juventude à condição de mão de obra barata em um mercado de trabalho cada vez mais precarizado, assim vetando o avanço de uma educação de qualidade e gratuita para todos.
105. Além dessa questão de classe, a precarização tem um recorte de gênero e raça, já que a maior parte dos trabalhadores domésticos são mulheres jovens negras e pobres, evidenciando desigualdades estruturais na divisão do trabalho. Ademais, a CLT apresenta um dos maiores retrocessos dos história, coma a “uberização” – o trabalho por meio de aplicativos – e a “pejotização”, seguido da ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer. Por fim, é essencial destacarmos a negligência do PT frente a isso, e sua limitação para frear esses retrocessos.
106. A reforma trabalhista de 2017 agravou a superexploração, ampliando ampliou a inserção da classe trabalhadora em plataformas digitais sem garantias trabalhistas. Setores como call centers e trabalho por aplicativos empregam informalmente milhões sob condições precárias, afetando de forma desproporcional mulheres, pessoas negras, indígenas, PCDs, e a população LGBT, em uma interdependência de opressão e exploração. Essas parcelas da classe trabalhadora não apenas enfrentam jornadas exaustivas e baixos salários, mas também são alvos constantes de violência e discriminação, o que reforça a vulnerabilidade social e econômica desses grupos.
107. O tempo de lazer da classe trabalhadora também está sob controle do capital, especialmente entre a juventude trabalhadora que concilia estudo e trabalho. Cerca de seis milhões trabalham durante o dia e estudam à noite, com pouco tempo para vida social. Em setores como shoppings e call centers, 20 milhões de trabalhadores têm escalas flexíveis definidas pelas empresas, na maioria das vezes na escala 6×1, o que restringe ainda mais sua autonomia sobre o próprio tempo. Em 2022, a média semanal de trabalho no Brasil foi de 38,95 horas, superior à de países como Alemanha (34,1 horas – dados da OCDE), EUA (34,4 horas no setor privado – dados do BLS) e França (27,2 horas – dados da INSEE / OCDE), evidenciando a intensa exploração da força de trabalho.
108. A redução da jornada de trabalho tem sido pauta histórica do Partido Comunista Brasileiro e hoje ainda está em voga. As movimentações representaram um início de agitação e organização da classe trabalhadora, porém, ainda não conseguiram construir uma agenda forte de mobilizações que transformassem em uma vitória à classe trabalhadora e sofrem tentativas de institucionalização da luta, como o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que transformaram a pauta em campanha eleitoreira e com tendências personalistas. É importante lembrar também que outras jornadas de trabalho podem ser estabelecidas perpetuando a exploração da classe trabalhadora. É necessário agitar pelo fim da escala 6×1 e pelas 30 horas de trabalho sem redução dos salários.
109. A baixa remuneração é um fator central na precarização da classe trabalhadora, com mais de 64 milhões de trabalhadores ganhando até três salários-mínimos, e 18 milhões recebendo apenas o mínimo. Essa política salarial favorece a concentração de capital nos grandes conglomerados e mantém um vasto exército de reserva, impactando sobretudo a população trans, negra e periférica. Além de deteriorar as condições de vida, os baixos salários restringem o mercado interno e impulsionam o endividamento das famílias, que enfrentam juros abusivos e perda de poder de compra devido à inflação e ao aumento do custo de vida.
110. Desde a conquista das 44 horas semanais na CLT, que hoje também se encontra desvirtuada, houve um crescimento significativo da produtividade do trabalho, mas esse crescimento não veio acompanhado de uma redução equivalente da jornada de trabalho. Os efeitos nefastos de uma jornada de trabalho com a mesma extensão e cada vez mais intensa são refletidos na saúde da classe trabalhadora. Não é à toa que, mesmo com uma pauta limitada, a extinção da escala 6×1 encontra eco no seio da classe trabalhadora. Contudo, ela não promove, necessariamente, uma redução da exploração do trabalho, sendo necessária uma discussão sobre as 30 horas semanais.
Educação
111. Nos últimos anos as plataformas privadas e os cursos EAD têm imposto contratos precários, salários baixos, sobrecarga, além do docente executar conteúdos padronizados. Isso fragmenta a categoria, enfraquece os sindicatos e submete o trabalho intelectual aos interesses do capital financeiro. O capital não só se apropria do conhecimento, como também tem intensificado a exploração de quem produz acabando com a autonomia pedagógica e qualquer perspectiva de um ensino crítico e voltado as necessidades da classe trabalhadora.
112. A partir dos anos 2000, a fração da burguesia educacional, que já controlava amplos setores do ensino superior privado, passou a ampliar sua influência sobre a educação básica. Esse avanço se deu por meio da apropriação de recursos públicos, impulsionada por políticas neoliberais que transferem para o setor privado a responsabilidade pela produção de conteúdos didáticos, gestão escolar e plataformas digitais. Desde a pandemia da COVID-19, esse processo se aprofundou com a intensificação da digitalização do ensino, abrindo novas frentes de lucratividade para as empresas do setor. Embora não tenha uma entidade centralizada, essa fração da burguesia está articulada nacional e internacionalmente, operando por meio de institutos e fundações como Todos Pela Educação, Instituto Unibanco e Fundação Lemann, além de influenciar diretamente o governo. Empresas como Cogna e MegaEdu avançam no setor, consolidando o ensino como um mercado lucrativo e enfraquecendo uma educação crítica e emancipadora.
113. De acordo com dados da FENEP (2022), o setor privado já representa 23% da educação básica brasileira, com participação de 16,6% no ensino fundamental, 12% no ensino médio e 37,7% no ensino técnico e profissionalizante. Essa expansão ocorre também pela via da terceirização e da privatização, seja de pequenos serviços como de limpeza, alimentação e/ou segurança no primeiro caso, e no segundo caso, como já vem acontecendo no Paraná e em São Paulo, a concessão da gestão escolar para a iniciativa privada.
114. Face fundamental do avanço do modelo privatista neoliberal burguês sobre a educação brasileira é o Novo Ensino Médio, uma ofensiva neoliberal que reconfigura o currículo escolar para atender às demandas do capital. Ao eliminar disciplinas fundamentais da formação geral e reduzir a carga horária destinada à construção de uma base científica, crítica e humanística, a reforma dentro do setor público tem como objetivo adequar a juventude a postos de trabalho precários, desqualificados e subordinados à lógica da flexibilização e do empreendedorismo.
115. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é outra vítima do processo de sucateamento da educação básica. Entre 2012 e 2022, a modalidade perdeu cerca de 97% de seus investimentos federais, conforme o dossiê “Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA”. O impacto do desinvestimento se reflete em quedas drásticas na matrícula e oferta. O número de estudantes passou de aproximadamente 4,08 milhões em 2011 para cerca de 2,9 milhões em 2021, configurando uma retração de 27%. Paralelamente, houve fechamento de escolas e turmas: eram 40,4 mil escolas ofertantes em 2010, reduzidas para 29,2 mil em 2021.
116. O processo de privatização da educação superior brasileira tem como marco inicial o golpe empresarial-militar de 1964, quando se inicia a consolidação de uma burguesia educacional. Essa fração da classe dominante se fortaleceu a partir da década de 1990 e se expandiu nos governos petistas com políticas de expansão do ensino superior privatizado, como o FIES e o ProUni. Embora tais programas tenham ampliado o acesso de setores da classe trabalhadora ao ensino superior, também operaram como mecanismos de transferência massiva de recursos públicos para grandes grupos empresariais do setor educacional. Nas últimas décadas, esse grupo expandiu sua influência sobre a Educação Básica, apropriando-se de fundos públicos por meio de políticas neoliberais e lucrando com a venda de plataformas digitais e materiais didáticos, especialmente durante a pandemia.
117. A financeirização da educação fortaleceu essa burguesia, que, aliada ao sucateamento do ensino público e à reforma do ensino médio, aprofunda seu domínio econômico e ideológico. Embora não tenha uma entidade centralizada, essa fração da burguesia está articulada nacional e internacionalmente, operando por meio de institutos e fundações como Todos Pela Educação, Instituto Unibanco e Fundação Lemann, além de influenciar diretamente o governo. Empresas como Cogna e MegaEdu avançam no setor, consolidando o ensino como um mercado lucrativo e enfraquecendo a construção de uma educação crítica e emancipadora. Estes programas sequestram dinheiro público e o transferem para o setor privado, impedindo o avanço da universalização do ensino a partir do investimento em universidades públicas, gratuitas e de qualidade.
118. É importante salientar que a educação militar, representada pelas escolas militares, atua de uma forma paralela ao ensino tradicional, reproduzindo uma ideologia reacionária das forças armadas brasileiras e sendo utilizada de forma oportunista pela extrema direita como um modelo de educação a ser adotado por todo o país.
119. Dois marcos legais definem o processo de privatização e reversão do ensino superior, de seu caráter majoritariamente público, para majoritariamente privado. O primeiro é a reforma da educação promovida durante a Ditadura Militar, principalmente após 1968. O segundo, e mais importante, se deu em conjunto com as reformas neoliberais dos anos 1990, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394/1996) que regulamentou a existência de Instituições de Ensino Superior (IESs) com fins lucrativos, abrindo espaço para a proliferação de instituições empresariais voltadas a transformação do ensino superior em mercadoria (commodificação). Com a formação e expansão de oligopólios estruturados como sociedades anônimas (SAs) com capital aberto na bolsa de valores, os lucros desse setor deixam de estar sujeitos apenas à relação despesas-receitas e passam a ser objeto de especulação por parte da burguesia nacional brasileira e internacional.
120. A iniciativa privada, com seu modelo de educação elaborado e constituído para formar um exército laboral de reserva, submetido a baixos salários e péssimas condições de trabalho, também tem avançado na precarização dos direitos trabalhistas. A desindustrialização e o desmonte da CLT se somam a táticas para mascarar o vínculo empregatício, com a superexploração do estágio, a contratação via pessoa jurídica e até mesmo o não reconhecimento de algumas categorias, como são os pesquisadores, trabalhadores da ciência. Isso implica, por exemplo, na não contabilização do tempo de pesquisa e pós-graduação para a contribuição da previdência.
121. É importante ainda compreender a estrutura jurídico-organizativa das IES, que são atualmente divididas (conforme (Decreto nº9.235, art. 18) em: faculdades, categoria que abarca instituições com apenas um curso e que dependem de autorização do MEC para ofertar novos cursos; centros universitários, instituições pluricurriculares com oferta de pós-gradução e sujeitas à credenciamento (periodicamente renovado) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; universidades, única categoria que exige plena estrutura para a realização do tripé ensino, pesquisa e extensão. Considerada a expansão do ensino superior pautada no setor privado, a necessidade constante de corte de custos fez com que a burguesia da educação privilegiasse as faculdades e centro universitários, que exigem um menor investimento e permitem maior flexibilidade no sucateamento da grade curricular, em detrimento das universidades, única categoria que exige plena estrutura para a realização do tripé ensino, pesquisa e extensão.
122. Programas como o FIES e o ProUnie financiamentos universitários privados permitiram maior inserção de estudantes provenientes de famílias proletarizadas no ensino superior. Contudo, essa inserção se deu majoritariamente em IESs empresariais e de massas, que recebem aportes de dinheiro público (por meio do FIES) e isenções fiscais (por meio do ProUni) em troca de uma educação mercantilizada e, portanto, sujeita à precarização do seu quadro de docentes, funcionários, estrutura, grade curricular e projetos de extensão, como forma de cortar custos e aumentar os lucros dos sócios e acionistas. Essa transferência de riqueza viabilizou o lobby que hoje pressiona o desmonte dos Institutos Federais (IFs) e Universidades Públicas. No mesmo sentido, estudantes pagantes e bolsistas sofrem com aumentos constantes das mensalidades e com a total ausência de políticas de permanência como restaurantes universitários à preço popular, material à preço acessível, estágios adequadamente remunerados, bolsas permanência e bolsas de pesquisa.
123. A educação pública no Brasil enfrenta sérias dificuldades, com escassez de recursos e baixos salários para seus trabalhadores. O ensino superior se tornou um setor lucrativo, com mais de dois terços dos estudantes matriculados em instituições privadas, as quais são financiadas por programas do governo que redirecionam recursos públicos para o mercado. Na educação básica, o processo de privatização e terceirização também tem avançado. O setor privado representa 23% da educação básica, com uma presença de 16,6% no ensino fundamental, 12% no ensino médio e 37,7% no ensino técnico e profissionalizante (FENEP, 2022). No ensino superior, cinco grandes grupos privados dominam 27% do mercado, resultado da flexibilização das regras para cursos a distância, que favoreceu a concentração de poder nessas empresas.
124. A crise capitalista no Brasil impacta profundamente a juventude trabalhadora, especialmente nas periferias, onde o abandono escolar é crescente. Muitos jovens são empurrados para o ensino superior privado, principalmente em cursos EAD, os quais carecem do aprofundamento necessário para uma formação de qualidade e privam o estudante de experiências universitárias cruciais, enquanto aqueles que ingressam em universidades públicas enfrentam a precariedade da assistência e permanência estudantil. Nisso, há como resultado o desmonte de políticas de permanência, marcado pela baixa oferta de horários, insuficiência de auxilio financeiro, estudantil e a falta de orçamento para estrutura, inviabilizando a acessibilidade e provocando altas taxas de evasão.
125. Além disso, a juventude tem sido alvo de um processo de medicalização da vida, refletindo o aumento do diagnóstico de adoecimento mental. Paralelamente, o discurso neoliberal do empreendedorismo camufla a exploração capitalista, transferindo ao indivíduo a responsabilidade por seu próprio sucesso ou fracasso, enquanto o Estado se exime de garantir condições mínimas de vida. Esse modelo transforma favelas em mercados de empreendedorismo, substituindo políticas públicas por soluções individualizadas e dificultando a organização coletiva da classe trabalhadora.
126. A contrarreforma do Ensino Médio é uma ofensiva neoliberal contra a educação pública, eliminando disciplinas essenciais e reduzindo o ensino a uma formação técnica precária, moldada para atender às exigências do mercado. O aprofundamento da lógica do “empreendedorismo” e da “flexibilização curricular” busca formar uma juventude sem pensamento crítico e submetida a trabalhos de baixa qualificação. O governo Lula, em vez de revogar a reforma, opta por ajustes cosméticos, mantendo sua estrutura essencialmente privatista. A resistência estudantil e dos trabalhadores da educação precisa se intensificar para barrar esse ataque e recuperar a educação enquanto direito e não mercadoria.
127. A BNCC Formação, por sua vez, foi reeditada pelo atual governo, aumentando o número de estágios não-remunerados atrelados a formações pedagógicas pouco ou nada críticas aos alicerces capitalistas. Não se faz o combate às pedagogias não críticas na formação de professores, pautadas em ideais neoliberais. Isso influencia diretamente na qualidade do trabalho docente na educação básica, tendo em vista que estas ideias pedagógicas não questionam e não propõem formas concretas de enfrentamento ao sistema capitalista, mas sim contribuem com sua manutenção.
128. Além da precarização da qualidade do ensino na educação básica, a escola muitas vezes serve como um local onde o adolescente tem acesso à saúde, à alimentação e à cultura. Com a falta de repasses de verbas para as instituições municipais/estaduais/federais, a evasão escolar é iminente, deixando os estudantes mais suscetíveis ao trabalho infantil. Ainda nesse cenário, o aparelhamento do Conselho Tutelar pelos fundamentalistas religiosos, que utilizam o órgão como ferramenta de controle da igreja sobre a população utilizando seu conservadorismo sobre as famílias, é difícil acompanhar e acolher essas crianças em vulnerabilidade. Com isso, elas se voltam para os espaços que ofereçam condições básicas de vivência e lazer, como o crime organizado.
129. O processo de militarização das escolas ganhou adesão em pelo menos 22 diversos Estados, com propostas reacionárias expandidas em 2010 na última década. A criação de escolas cívico-militares esvazia a função da escola e impacta a autonomia e análise pensamento crítica dos professores e alunos, geram custos adicionais em relação à remuneração dos militares, e aumenta a perseguição aos movimentos estudantis. Defendemos uma escola popular, e não estudantes em quartéis.
130. O arcabouço fiscal, vendido como uma alternativa ao Teto de Gastos, nada mais é do que um aprofundamento da lógica de ajuste neoliberal. Ao atrelar investimentos sociais à arrecadação, impede qualquer política estrutural que atenda às necessidades da classe trabalhadora. Enquanto há limites para gastos com saúde e educação, o pagamento da dívida pública segue intocado, beneficiando banqueiros e especuladores. A defesa desse modelo pelo governo Lula escancara seu compromisso com a ordem burguesa, sacrificando direitos em nome da “responsabilidade fiscal”. A luta contra o arcabouço deve ser central na agenda dos movimentos populares.
Saúde
131. A burguesia da saúde consolidou sua posição como um setor estratégico de acumulação de capital, intensificando esse processo após o golpe de 1964. Apesar da criação do SUS e da Reforma Psiquiátrica, essa burguesia mantém o controle sobre hospitais, insumos, medicamentos e planos de saúde, articulando-se com o capital internacional. O subfinanciamento crônico do SUS é agravado pela crescente destinação de recursos públicos ao setor privado, via modelos de gestão como Organizações Sociais e Parcerias Público-Privadas. Além disso, trabalhadores da saúde enfrentam baixos salários, vínculos precários e condições degradantes, um cenário que se agravou com a entrada do capital estrangeiro no setor a partir de 2015.
132. O SUS sofre ainda mais com medidas de austeridade como a Desregulamentação das Receitas da União e o Novo Arcabouço Fiscal, resultando na falta de insumos, medicamentos e infraestrutura adequada. Essa precarização impacta diretamente os profissionais da saúde e a população trabalhadora, que enfrenta um cenário de adoecimento crescente devido à intensificação da exploração e às más condições de vida. A insuficiência de profissionais torna-se mais grave com a ausência de concursos públicos e com a ampliação da terceirização e da pejotização, que fragilizam os direitos trabalhistas.
133. A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância do SUS, mas também aprofundou a crise do setor, com milhares de profissionais adoecidos e sobrecarregados. A necessidade de fortalecer o SUS passa pela contratação de mais trabalhadores/as com garantias de direitos para os novos e antigos trabalhadores, além de articulações estudantis para que os futuros profissionais sejam inseridos conscientizados no mercado de trabalho na reiterada defesa do modelo de saúde pública em todos os níveis de atenção, indo na contramão das políticas de privatização e terceirização que apenas pioram as condições de trabalho.
134. O desmonte do sistema público é acompanhado por medidas que retiram direitos dos/as trabalhadores/as da saúde, intensificando a exploração e dificultando a luta por melhores condições, se dando através de Organizações Sociais de Saúde (OSS), comprometendo a soberania nacional. Além disso, na pandemia vimos um intenso avanço da ideologia anticientífica, expressa principalmente pela campanha antivacina e incentivo ao uso de cloroquina sem qualquer base científica, discurso amplamente promovido pelo governo Bolsonaro.
135. A política do Teto de Gastos do governo Temer e sua continuação – o Novo Arcabouço Fiscal – institucionalizou a defasagem crônica do SUS. As mudanças contidas na nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a destruição dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), bem como os programas de farmácia popular, servem para submeter o serviço público à lógica do mercado, do sucateamento do serviço a favor dos planos privados de saúde, e da transferência de fundos públicos para grandes conglomerados farmacêuticos.
136. Avança, sobretudo nas grandes cidades, a privatização da saúde pública através da entrega da administração das unidades de saúde e hospitais às ditas Organizações Sociais, que contratam a força de trabalho de forma precária e aplicam a lógica de redução de custos ao atendimento de saúde à população. Esse cenário é observado também em UBSs e UPAs, com a falta de profissionais e pouca efetividade devido às condições precárias de trabalho. Isso ocorre também de forma menos explícita através do processo de transferência da esfera, como nas “municipalizações” efetuadas nos hospitais federais no Rio de Janeiro.
137. No âmbito federal, a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários e dos regimes de contratação, expressa de forma concreta a política de privatização disfarçada que avança sobre o SUS e as Universidades Públicas. A EBSERH representa não apenas a precarização dos serviços de saúde e ensino ofertados nessas instituições, mas também o avanço do modelo gerencial privatista, que rompe com a autonomia universitária, ataca os direitos dos trabalhadores e subordina o interesse público à lógica do lucro e da eficiência empresarial.
138. Milhares de brasileiros são vítimas de doenças e síndromes raras submetendo-se, a processos judiciais longos e arriscados para quem não pode esperar. A lógica de pesquisa e produção capitalista preza pela defesa legal dos medicamentos, insumos e tratamentos enquanto patentes exclusivas, ou seja, fontes de lucro para o mercado farmacêutico, que transfere valor do orçamento público ao grande capital internacional, bem como o mecanismo legalizado de reajuste anual do valor final dos medicamentos, que inflaciona o preço dos medicamentos e explora dados da população como mercadoria por meio de descontos abusivos.
139. Somado a isso, os governos petistas mascaram o parasitismo das grandes empresas farmacêuticas sobre a verba pública por meio de programas como a Farmácia Popular, que tem como objetivo final o barateamento dos custos para a população por meio de repasses às revendedoras dos princípios ativos, o que é agravado pela ausência de uma política efetiva de fiscalização e de redução de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Sendo assim, são priorizadas as produções de medicamentos e insumos de maior demanda, negligenciam-se as doenças raras que não possibilitam a extração do lucro sobre a produção em larga escala e são melindradas oportunidades cruciais de pesquisa em Saúde para a melhoria direta da qualidade de vida da classe trabalhadora e da soberania nacional.
140. A rede de saúde pública, em seu corpo profissional, apresenta dificuldades para diagnosticar, tratar e acompanhar adequadamente pessoas com deficiência e portadoras de síndromes debilitantes, e sofrimento mental, fruto de um longo processo de precarização das ferramentas e relações de trabalho em saúde. A isto se soma o domínio organizativo e tecnológico monopolizado pela iniciativa privada. O atraso do diagnóstico causado pela dependência de exames laboratoriais acessíveis somente em instituições privadas ou em laboratórios estatais centrados nas capitais, bem como a falta de acesso no tempo certo às terapias, custosas e subfinanciadas pelo Estado, rouba a possibilidade da melhoria da experiência de vida e independência de milhares de brasileiros.
141. Os direitos reprodutivos e sexuais no Brasil estão sob constantes ameaças, com maior agravo para as camadas mais pobres da sociedade, às custas de um discurso moralista, difundido pela bancada evangélica e o restante da direita, fundamentado principalmente no controle da sexualidade feminina. A legislação atual que já restringe brutalmente o direito do acesso ao aborto está sob ameaças de retroceder ainda mais, devido a uma série de critérios dependentes tanto do quantitativo de profissionais obstetras disponíveis, quanto da hierarquia burocrática estabelecida para a realização do aborto seguro, bem como da moral e da ideologia dos profissionais médicos envolvidos, que podem se recusar a fazer o procedimento a qualquer momento. Além disso, não garante acesso à informação sobre gestações, o acesso ao cuidado médico de qualidade e gratuito. Nesse sentido, a Reforma Obstétrica demonstra ser um passo necessário para o avanço dos direitos reprodutivos.
142. A falta de assistência básica e de direitos reprodutivos reflete diretamente não somente o desmonte da saúde pública no país, como também dialoga diretamente com as mazelas da estrutura patriarcal, que fere em sua essência a saúde, a autonomia e dignidade das pessoas que gestam. Aliado a uma educação sexual precária no sistema de educação básica, é importante mencionar a insuficiência das práticas de integralidade da Saúde da Mulher no sistema público de saúde, dificultando acesso ao planejamento reprodutivo completo e de qualidade. Ainda que em teoria o SUS conte com políticas de Saúde da Mulher que garantam acesso, para pessoas com útero, a uma série de direitos, a sua prática nos hospitais públicos é insuficiente (muito por conta de debilidades de financiamento e recursos humanos). Dessa maneira, quem mais perde é a juventude da classe trabalhadora, que depende do funcionamento eficiente dessas práticas e fica desamparada em relação ao atendimento ligado a saúde reprodutiva integral e multidisciplinar.
143. As comunidades terapêuticas são organizações que em sua maioria continuam condicionando pacientes, principalmente da comunidade LGBTQIA+, à conversão religiosa vendida como um método de cura, trabalhos precários e impondo visões morais às suas doenças e condições mediante internações compulsórias, tortura e outras formas de violência psiquiátrica, aplicando políticas de abstinência ao invés da prática de redução de danos e gerando lucro para essas instituições. O governo não só autorizou legalmente, como segue incentivando a proliferação de comunidades terapêuticas como forma de responder à problemas de saúde mental, dependência química e afins, sem que o governo intervenha com políticas que garantam o acesso a terapias em instituições públicas, financiando as CTs ao invés de fortalecer a RAPs, garantindo a laicidade e eficácia dos tratamentos adequados, além da garantia dos direitos humanos.
144. São uma continuação do que eram os manicômios, servindo para o descarte dos “indesejáveis”. Por serem instituições privadas ainda lucram com essas situações. As comunidades terapêuticas promovem a ideologia dominante e individualista, imobilizando aqueles que fazem parte dessas comunidades e os alienando das contradições capitalistas, ao mesmo tempo, as comunidades terapêuticas também possuem grande influência na polícia com o incentivo de cultos e assistência espiritual.
145. O sucateamento dos CAPS constitui um grave entrave à efetivação das políticas públicas de saúde mental, pois restringe o acesso da população vulnerabilizada ao atendimento respeitoso e contínuo, comprometendo dessa forma a continuidade e efetividade do cuidado dos devidos tratamentos, ao mesmo tempo em que impõe condições precárias aos profissionais, como por exemplo a insuficiência de medicamentos e insumos, bem como a redução de quadro de profissionais técnicos, levando a sobrecarga de trabalho e problemas estruturais, comprometendo a qualidade do serviço e aprofundando o processo.
146. A medicalização continua sendo impulsionada pela indústria farmacêutica como resposta dominante aos transtornos psicossociais, não apenas ignorando as causas estruturais que os agravam, mas também servindo como fonte de lucro para a burguesia que controla o setor. Enquanto os sintomas são tratados com remédios que mascaram o sofrimento, as condições reais de vida — precariedade, opressão, exploração e exclusão social — seguem intactas, reproduzindo um ciclo de adoecimento e dependência. A saúde mental não pode ser reduzida à condição de mercadoria: é preciso enfrentar as raízes sociais do sofrimento e construir respostas coletivas e emancipatórias.
147. Ano após ano o Brasil bate recorde em relação ao consumo e liberação de agrotóxicos. Isso se reflete também no prato e na saúde da população brasileira, já que no ano de 2023, de acordo com o Resultado do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), cerca de 26% dos alimentos consumidos no Brasil possuem resíduos de agrotóxicos no momento em que vão ser consumidos, onde pelo menos 5 possuem restrições ou proibições em outros países. Já o levantamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aponta que as lavouras no Brasil usam mais agrotóxicos que China e EUA juntos. Isso reflete diretamente na saúde da população, cada vez mais adoecida pela chuva de veneno, seja no prato ou contaminada através da pulverização de veneno por meio de aviões ou drones.
Cultura
148. Apesar do peso do seu caráter histórico de populações rurais e um peso cultural da expressão da população do campo, a música sertaneja foi cooptada. Sendo assim, a hegemonia da música sertaneja agroneja não é espontânea: trata-se de um projeto ideológico financiado pelo agronegócio e grandes conglomerados midiáticos. O sertanejo universitário, diferente do sertanejo clássico que foi uma manifestação cultural genuína do campesinato pobre, impõe um discurso conservador, reforçando valores individualistas, apologia ao consumo e à submissão feminina, enquanto apaga as expressões culturais populares e críticas. A ascensão desse gênero se alinha ao avanço da extrema-direita, utilizando a indústria cultural como ferramenta de controle ideológico. Romper essa hegemonia exige fortalecer a cultura popular e resgatar produções que expressem a realidade e as lutas do povo.
149. As manifestações culturais populares e tradicionais estão sendo sufocadas pela lógica mercantil da indústria cultural, que privilegia a qual tenta apagar ou higienizar as manifestações periféricas até que se tornem conteúdos lucrativos em detrimento da diversidade e da identidade das expressões artísticas do povo, trazendo esvaziamento em pautas que envolvem minorias e as camadas mais vulneráveis da sociedade. O desmonte das políticas públicas para a cultura e a predominância de produtos enlatados do capital internacional condenam as artes populares à marginalização.
150. Sem incentivo estatal e espaço na grande mídia, expressões como o repente, o maracatu, o carimbó, o reisado, o funk, o rap, o repente, e o teatro popular perdem visibilidade, reforçando o apagamento da memória e da resistência cultural dos trabalhadores. Ressalta-se a importância de uma forte integração da UJC com o movimento HIP HOP, movimento este de grande articulação e resistência, principalmente por dar voz à comunidade periférica e marginalizada
Vida nas cidades
151. O processo de urbanização no Brasil ocorreu de forma profundamente desigual, resultando em cidades marcadas por profundas contradições sociais e pela negação do direito à cidade para as camadas mais pobres da população. A ausência de planejamento urbano voltado ao interesse da classe trabalhadora empurrou milhões de pessoas para áreas de risco, como encostas de serras e vales de rios, onde enfrentam cotidianamente a precariedade da infraestrutura, a vulnerabilidade ambiental e a insegurança habitacional.
152. Na maior parte dos estados e municípios brasileiros, o transporte público não é entendido como um direito, mas como uma mercadoria. O principal entrave é a crônica falta de investimento público. O valor das tarifas aumenta a cada ano, as políticas afirmativas de acesso ao transporte e o passe livre são temas muito disputados pouco visitados, e a supremacia dos cartéis do transporte público imperam nas cidades tanto nos contratos, frequentemente marcados por esquemas de corrupção, quanto nos territórios, alimentando milícias e máfias. O tempo de lazer das famílias brasileiras é tomado e elitizado por conta do transporte e do sucateamento dos espaços públicos, prejudicando a convivência em comunidade. O transporte público não ser uma responsabilidade estatal em todas as localidades do Brasil acarreta no prejuízo do acesso à cidade.
152. As cidades brasileiras não adotam políticas efetivas e obras para a acessibilidade para pessoas idosas ou com deficiência. As PCDs, idosos e pessoas com baixa mobilidade tem sua autonomia roubada por uma arquitetura capacitista e equipamentos públicos não adaptados às suas condições de locomoção. Poluição visual e sonora são comuns. Calçadas esburacadas, a ausência de pisos táteis, rampas e sinalizadores visuais e sonoros cerceiam o direito das pessoas a acessar a cidade. A não priorização da adoção desses procedimentos e políticas se dá porque o capitalismo entende as pessoas com deficiência como subútil para a produção lógica do capital, por isso, suas necessidades são ignoradas no planejamento urbano.
153. É fato que algumas deficiências específicas sejam úteis para a produção capitalista, no sentido de permitirem um maior controle dos capitalistas sobre a produção, se aproveitando de dificuldades específicas, como no caso das pessoas autistas e a capacidade de hiperfoco no trabalho. No entanto, a não priorização da adoção desses procedimentos e políticas se dá porque o capitalismo, de um modo geral, entende essa parcela como escanteada pela lógica produtivista. Além disso, existe um processo vigente de desumanização dessas pessoas que se mostra mais intenso nas camadas mais proletarizadas da população. Esses problemas são intensificados pela ausência de uma articulação entre setores públicos da educação e da saúde.
154. A situação da moradia nos centros urbanos se encontra impraticável para a população jovem, com aluguéis altos e pouco disponíveis nas regiões centrais, tornando impossível que um jovem alugue um imóvel sem que se dividam os valores custos. A falta de imóveis disponíveis para aluguel com intuito de residir, também estão se tornando mais escassos de maneira geral, devido ao advento de aplicativos de aluguel por temporada. Ocupando um grande espaço na Europa, estes já se encontram nas grandes cidades brasileiras e estão se expandindo, representando mais um fator da periferização das populações mais pobres e das minorias.
155. Um dos elementos estruturantes do capitalismo é o racismo, pois atua na subjugação da raça e na exploração de classe – classe trabalhadora, perpetuando a marginalização econômica e social da população não branca no país. A origem do racismo está no processo de escravização, mas sua continuidade na divisão racial do trabalho resulta em um “exército industrial de reserva”, o que mantém os salários baixos e agrava a exploração da classe trabalhadora. O racismo não pode ser entendido apenas como um vestígio do passado, mas sim como uma realidade presente, refletida em indicadores sociais como salários e acesso ao mercado de trabalho formal, configurando-se como uma das formas mais significativas de opressão na sociedade contemporânea.
156. O racismo também se expressa na sociedade através da perseguição contra religiões de matrizes africanas e a destruição dos seus templos; falta de investimentos para o conforto térmico constante; não acesso à cultura, lazer e transporte; subempregabilidade em favelas e periferias de maioria da população negra e quando esses locais são a primeira opção para aterros sanitários e outros equipamentos que colocam em risco a segurança sanitária da população. O racismo de manifesta na discriminação, perseguição, violência e genocídio sofridos por pessoas negras; gentrificação do espaço urbano; colonização interna que ocorre com as populações indígenas e quilombolas nas cidades.
157. Determinadas localidades das grandes cidades do Brasil passam por um processo de gentrificação capitaneada pelo poder público e explorado por agentes privados. Este processo, de caráter higienista, muitas vezes se dá pela requalificação de espaços previamente abandonados pelo Estado, garantindo grandes lucros para as classes proprietárias e causando um aumento do custo de vida para a classe trabalhadora. A gentrificação descaracteriza a cidade, achata o potencial de produção cultural e política, dos espaços urbanos e estreita o direito à cidade da classe trabalhadora.
158. As políticas higienistas voltadas à população em situação de rua são ações que promovem a “limpeza” do espaço urbano em detrimento do direito e da dignidade dessas pessoas. Em vez de enfrentar as causas estruturais da pobreza e da exclusão (desemprego, falta de moradia e acesso precário a serviços públicos), tais políticas envolvem violência, criminalização e hostilidade.
159. A LGBTfobia no Brasil é intensificada pelo conservadorismo reacionário, alimentado pela extrema-direita, pelo neofascismo e pela aliança entre setores religiosos fundamentalistas e o capital. O país segue sendo o que mais mata sua população LGBT, e a criminalização formal da LGBTfobia não impediu o aumento da violência contra a população LGBTQIA+, que segue sendo assassinada, excluída do mercado de trabalho e exposta à marginalização social e expulsa de seus lares, com destaque aos níveis de violência brutal, desemprego e subemprego no que tange às pessoas transgênero.
160. Especificamente, a população trans negra é a que mais sofre com a exclusão e marginalização social, muitas vezes sendo expulsa de casa e recorrendo à prostituição como forma de sobrevivência em situação de rua. A lógica da “moral e dos bons costumes” serve como justificativa para a repressão, enquanto governos promovem políticas tímidas ou ineficazes para combater essa realidade, fazendo com que frentes de atuação LGBT sempre estejam fracas. O enfrentamento à LGBTfobia deve estar atrelado à criação de mecanismos de acolhimento e redirecionamento das pessoas na sociedade e à luta contra o fascismo, a misoginia e o capitalismo, raiz amplificadora dessa opressão.
161. A dita guerra às drogas continua se afirmando como uma guerra aos pobres e dando continuidade ao genocídio da juventude negra, vitimando milhares de vidas inocentes da classe trabalhadora, centenas delas crianças pequenas, muitas mortas em ambiente escolar durante operações policiais brutais que ocorrem nas periferias e favelas das cidades brasileiras. A “Guerra às Drogas” é um produto de políticas de encarceramento de pessoas racializadas nos EUA que foi importado para o Brasil e outros países da América Latina, sendo um aparato crucial na manutenção do genocídio negro em curso no nosso país.
162. Esta guerra gera, cada vez mais, preconceitos e discriminações com a população negra e periférica, sendo disseminada, principalmente, pela polícia militar, instrumentalizada pela burguesia, que tanto impõe suas vontades e preconceitos disfarçados de boas ações e segurança à sociedade para exterminar e marginalizar a população negra e periférica, perpetuando o racismo – este que possui linhas estruturais e históricas que moldaram a sociedade brasileira, mas não só brasileira, como no mundo todo. Não é possível falar de guerra às drogas sem mencionar a discriminação e o racismo para com a população negra e periférica.
163. O tráfico de drogas deve ser compreendido não como um desvio marginal, mas como uma engrenagem estruturante do próprio capitalismo, funcionando como um grande negócio que reproduz as lógicas de exploração, acumulação e mercantilização da vida. Assim como nas indústrias formais, há superexploração da força de trabalho, sobretudo de jovens periféricos e negros, transformados em mão de obra barata e descartável, enquanto a elite econômica é a principal beneficiária dos lucros e segue intocada.
165. O proibicionismo fortalece a clandestinidade e legitima a violência seletiva do Estado, que enche as prisões com pobres e preserva a impunidade das elites. Além disso, a relação entre narcotráfico e política institucional evidencia-se no financiamento de candidaturas e na infiltração nas estruturas estatais, mostrando que a criminalização das drogas não é apenas uma questão de segurança pública, mas um dispositivo de controle social funcional ao capital.
166. Conforme dados divulgados pelo Observatório de Direitos Humanos em agosto de 2024, o Brasil é atualmente o país com a terceira maior população carcerária do mundo, contando mais de 850 mil privados de liberdade. Deste contingente alguns dados se destacam: mais de 70% é composto por pessoas negras; aproximadamente 60% é formado por jovens na faixa entre 20 e 34 anos e 25% não passaram sequer por julgamento. O Brasil passa por um período de detenções em massas desde os anos 90, sobretudo com a ascensão da declarada “Guerra às Drogas”, política estadunidense importada do período Nixon e que foi muito propagada em território nacional. As ações da dita segurança pública são extremamente ostensivas e violentas, criminalizando principalmente jovens negros. A luta antipunivista e abolicionista deve estar no horizonte revolucionário, pois é um dos aspectos mais vitais para a superação da dominação do capital e deve incluir medidas de ressocialização e políticas de desestigmatização da população encarcerada como alternativa às punições que refletem o caráter racista do sistema capitalista.
167. As mudanças climáticas e o impacto ambiental causado pelos capitalistas, que destroem os biomas brasileiros através de atividades legais e ilegais tem custado milhares de vidas trabalhadoras e o seu patrimônio. O projeto político de desestruturação da vida social do Estado burguês se exime da prevenção de desastres e políticas públicas de mitigação de danos e riscos com a redução de orçamento, o não cumprimento das leis de investimentos na área e a insuficiência na resposta aos desastres e na compensação das vítimas que sofreram com eles.
168. A exploração predatória dos recursos naturais no Brasil revela o impacto ambiental e social causado pela lógica capitalista, que privilegia o lucro em detrimento da vida e da preservação dos biomas. Tanto empresas nacionais quanto estrangeiras, por meio de atividades legais e ilegais, destroem ecossistemas, sequestram riquezas estratégicas e negligenciam a segurança de trabalhadores e comunidades. Soma-se a isso a omissão do Estado burguês, que reduz orçamentos, descumpre investimentos previstos em lei e oferece respostas insuficientes frente a desastres socioambientais. É necessário então impedir a multiplicação de tragédias que custam milhares de vidas e desestruturam territórios inteiros sem a devida compensação às vítimas recorrentes desse processo.
169. No campo da prevenção, urge a adoção de políticas urbanas de universalização do acesso ao saneamento básico, incluindo acesso a água limpa, coleta e tratamento de esgoto e uma ampliação das estruturas de drenagem urbana, que devem ser associadas à proteção dos corpos hídricos e das vegetações nativas. Na mitigação, as respostas são insuficientes. O amparo das famílias impactadas deve ser uma prioridade no orçamento público, para viabilizar a garantia do direito a habitação e a renda.
170. Empresas estrangeiras têm explorado recursos naturais estratégicos do Brasil e sequestrado o valor e lucro das atividades, não bastando, elas causam impacto social e ambiental negativo sem compensação simétrica das atividades. O resultado da lógica de aumentar a produção e diminuir os custos para maior lucro é a negligência da segurança de trabalhadores e da comunidade onde se encontram, causando desastres como o de Mariana (MG) pela Vale SA, o afundamento do solo em Maceió (AL), pela Brasken e o rompimento da barragem em Barroso (MG) pela Suzano, além dos problemas de qualidade de vida como os apagões em São Paulo proporcionados pela ENEL.
171. As cidades não permitem o acesso de suas populações à natureza. Rios são soterrados ou poluídos ao extremo, as poucas árvores que se mantém de pé são cada vez mais tolhidas e, com o avanço da lógica neoliberal, parques e praças que antes eram públicos são agora privatizados ou concessionados, se tornando uma fonte de lucro para empresas que cerceiam o acesso da população de baixa renda a esses espaços locais e ao seu direito ao lazer.
Vida no Campo
172. O camponês, figura que entrou no imaginário geral da esquerda brasileira enquanto sujeito atrasado, preguiçoso e improdutivo, é responsável pela produção de alimentos típicos da cultura brasileira, no geral com a base da produção advinda de origem familiar, diversificada, organizada a partir dos ciclos da natureza e com conhecimento perpassado através de gerações, com a construção de conhecimento popular. Enfrenta uma série de empecilhos (resultantes do próprio sistema agroalimentar geral, que reforça o alimento e a terra à lógica da mercadoria) para dar continuidade à sua produção, cujo objetivo não pode se resumir apenas à subsistência.
173. O que se convencionou chamar de agricultura familiar é resultado da política neoliberal implementada nos anos 1990 e que tem sequência nos governos Lula e Dilma, através de política de Estado – muito bem manifestada em programas como PRONAF – sendo um distinto conceito político de fundo que busca aproximar pequenos produtores à lógica produtiva típica do agronegócio, baseada sobretudo na monocultura, no uso de sementes transgênicas e de agrotóxicos, visando produzir commodities para exportação. É um processo de mistificação de classe equivalente ao que coloca trabalhadores nas cidades como empreendedores. Neste sentido, a agricultura familiar representaria o camponês efetivamente integrado ao sistema capitalista de produção, enquanto o camponês não integrado estaria em via de extinção.
174. A concentração fundiária no Brasil segue inalterada, com o agronegócio expandindo suas fronteiras às custas da expropriação e da morte dos camponeses trabalhadores do campo e povos tradicionais e originários,e da expropriação de terras públicas, se dando, também, a partir movimentos como o Invasão Zero. O governo mantém uma política de conciliação que não ameaça os latifundiários, enquanto os assentamentos da reforma agrária são, cada vez mais, precarizados e negligenciados. Sem uma política radical de desapropriação e redistribuição socialização de terras, a reforma agrária continuará sendo uma promessa vazia um horizonte distante para a classe trabalhadora. O enfrentamento ao latifúndio deve estar no centro da luta popular, unindo trabalhadores do campo e da cidade contra o domínio do agronegócio.
175. O Plano Safra é mais uma iniciativa do Estado para que grandes latifundiários recebam bilhões em créditos subsidiados, isenções fiscais e incentivos estatais, ao passo que pequenos agricultores, povos originários e camponeses em geral seguem à margem enfrentando o sucateamento das políticas públicas, o endividamento e a violência no campo. Essa última se intensifica com a grilagem, os despejos e o assassinato de lideranças. O Estado, além de se omitir, atua ativamente ao lado do capital, como demonstrado no uso das forças repressivas contra ocupações dos movimentos do campo.
176. A violência contra camponeses, indígenas e quilombolas segue como estratégia do latifúndio para consolidar seu domínio. Os assassinatos de lideranças, as expulsões forçadas e a criminalização dos movimentos agrários ocorrem com conivência do Estado, que militariza as áreas de conflito e protege os interesses do agronegócio. A impunidade de milícias rurais, dos grileiros e pistoleiros escancara a submissão do aparato estatal às elites rurais. Enfrentar essa violência exige fortalecer a organização dos trabalhadores e avançar na luta por terra e território, rompendo com a política de conciliação que apenas perpetua a opressão.
177. No que se refere à educação, saúde e cultura, a situação no campo é ainda mais complexa do que nas cidades. Na educação, são escolas precarizadas, sem estrutura e com uma formação “genérica” que não engloba os saberes do espaço onde vivem, uma educação descontextualizada e que contribui para o êxodo rural, principalmente da juventude, que vai em busca de melhores condições nas grandes cidades. A saúde é outro fator negligenciado pelo Estado, enfrentando desafios como a falta de infraestrutura adequada, profissionais qualificados e dificuldades em relação ao deslocamento. A cultura também é pouco valorizada, e aos poucos vão se perdendo tradições como o Reisado, o Bumba meu Boi e a Congada.
178. A indústria da carne no Brasil é marcada pela exploração de trabalhadores e pela devastação ambiental. Segundo o Observatório da Pecuária, muitos funcionários de frigoríficos enfrentam condições análogas à escravidão, com jornadas exaustivas, baixos salários e riscos graves à saúde, como lesões por esforço repetitivo e acidentes com máquinas e dores crônicas, resultado do trabalho diário dentro das câmaras frias. Além disso, o setor é um dos principais responsáveis pelo desmatamento: dados do MapBiomas mostram que a pecuária ocupa 75% da área desmatada na Amazônia, contribuindo para a perda de biodiversidade e a emissão de gases do efeito estufa – o Brasil é o quarto maior poluidor do clima devido às atividades agropecuárias, segundo o SEEG. Essa combinação de abusos trabalhistas e impactos ambientais revela um modelo insustentável, que prioriza lucros em detrimento de vidas e do planeta.
Vida na Floresta
179. O genocídio indígena no Brasil não é um evento isolado, mas um projeto sistemático do Estado burguês e dos grandes capitalistas, continuando seu papel histórico como colônia de assentamento, tal qual Argentina, Estados Unidos, Canadá, etc. A negação de direitos básicos, a invasão de terras por garimpeiros e madeireiros e o desmonte das políticas indigenistas, como a demarcação das terras indígenas, são ferramentas dessa política de extermínio, podendo ser observada durante as articulações políticas do Novo Marco Temporal. O governo, apesar do discurso progressista, segue hesitante em enfrentar compactua com as elites que lucram com a destruição dos povos originários. A resistência indígena persiste, mas enfrenta desafios cada vez maiores, exigindo solidariedade ativa e luta radical contra o modelo colonial e capitalista que perpetua essa violência.
180. O avanço do desmatamento reflete a voracidade do capitalismo sobre a natureza. O agronegócio, a mineração e o garimpo são os principais vetores dessa destruição, enquanto o Estado finge controle, mas segue permitindo a devastação. A flexibilização das leis ambientais e a impunidade de grandes destruidores fazem do Brasil um epicentro da crise ecológica colapso ecológico global. A retórica governamental governista de “desenvolvimento sustentável” não passa de uma tentativa de conciliar o inconciliável: lucro e conservação ambiental. A única saída real para deter o desmatamento é a luta contra o capital e o modelo de exploração predatória.
181. O avanço das fronteiras agrícolas, além de emitir uma enorme quantidade de carbono na atmosfera, acelerando a crise climática e aumentando as temperaturas com a derrubada da vegetação nativa, contribuiu para a extinção de milhares de espécies de animais e plantas nativas. Estima-se que mais de 80% das espécies da Amazônia não são conhecidas, de forma que o desmatamento dessas áreas sufoca o avanço do conhecimento científico a respeito da diversidade brasileira. Avanço este que nunca deve ser confundido com liberdade para ocupar e explorar esses territórios, interferindo no seu curso natural.
182. No Brasil, biomas como Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga estão sob grave risco devido à expansão agropecuária, ao desmatamento e às ofensivas da bancada ruralista e dos setores entreguistas da burguesia na tentativa de flexibilizar as leis ambientais. A perda acelerada de habitat ameaça espécies endêmicas que só existem em território brasileiro, já vulneráveis, como a onça-pintada, o lobo-guará, a arara-azul-grande, o mico-leão-dourado e o tatu-canastra, que enfrentam redução drástica de territórios e recursos naturais, aproximando-se cada vez mais da extinção. Ademais, o êxodo da fauna silvestre para áreas de zoneamento urbano, trazem risco à população humana a partir de doenças e condições que esses animais possuem.
183. A mineração ilegal avança com o aval do grande capital, devastando territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O garimpo, financiado por empresários e políticos, destrói biomas inteiros, contamina rios com mercúrio e assassina lideranças que resistem. O governo finge combater o problema enquanto mantém relações com setores do extrativismo, garantindo que essa prática siga lucrativa. A destruição causada pela mineração não é um efeito colateral, mas um pilar da acumulação capitalista no Brasil. O combate à mineração ilegal deve estar atrelado à luta contra a exploração dos recursos naturais pelo imperialismo.
184. Os povos tradicionais e originários vivem sob um constante estado de cerceamento de seus direitos fundamentais. O acesso à saúde, educação e infraestrutura é deliberadamente negado, enquanto o Estado atua para facilitar a exploração de seus territórios por empresas e latifundiários. O abandono deliberado das populações tradicionais faz parte da estratégia do capital para expulsá-las e entregar suas terras à lógica do lucro. O modelo econômico vigente não apenas inviabiliza sua sobrevivência digna, mas impõe uma condição de resistência permanente. A luta pelo direito à terra e à vida digna precisa ser encarada como um eixo central na construção do poder popular.