Programas de Luta para a Juventude
Educação Básica
1. Pela revogação da contrarreforma do ensino médio! Com o aumento progressivo da precarização da Educação no Brasil, a rede pública é subfinanciada e passa por uma reestruturação neoliberal, pautada na “educação empreendedora”. Essa política opera por meio de cortes orçamentários, aplicação de métodos administrativos gerenciais para os professores e alunos, bem como pela precarização da categoria dos professores. Simultaneamente, implementa uma reestruturação curricular que defende a passagem do modelo de “educação” para o modelo de “aprendizagem”, entendida como a flexibilização do sistema educacional, que passa a ser avaliado a partir da sua capacidade de incutir nos alunos as “competências” demandadas pelo mercado, em detrimento de uma formação crítica, integral e de caráter humanista. A contrarreforma do Ensino Médio (lei nº 13.415/2017), entendida como um conjunto de políticas educacionais com o objetivo de forjar gerações de trabalhadores ainda mais precarizados e superexplorados, com a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia, Artes, Educação Física e Filosofia, é uma das tantas contrarreformas empreendidas intencionalmente no sentido de favorecer os interesses burgueses, com o propósito de retirar a educação crítica e emancipatória para a classe trabalhadora.
2. Observamos no governo conciliador o desinteresse em revogar tais contrarreformas, expondo a farsa da conciliação de classes, ao passo que subverte a educação em mercadoria, aprofunda um ensino precarizado, condicionando a juventude a condições de trabalho cada vez piores. Essa mesma Contrarreforma causará uma disparidade maior ao acesso às universidades públicas entre estudantes de diferentes classes sociais, escolas públicas e particulares, tendo em vista que alunos de escolas particulares ainda terão aulas das disciplinas que constituem a prova do Enem e dos Vestibulares, enquanto os alunos da rede pública terão um currículo reduzido e orientado apenas à inserção no mercado de trabalho, e não no ensino superior. Lutamos contra a mercantilização da educação, contra as medidas de sucateamento do novo ensino médio, e em defesa de condições dignas aos trabalhadores e estudantes.
3. Contra as privatizações e implementação das escolas cívico militares! Com o sucateamento das escolas e a defasagem proposital do ensino público, a militarização e privatização das escolas surge como soluções antipopulares para a educação básica. Sem qualquer intenção de ampliar os recursos para a educação pública, vemos a transferência desses para o funcionamento das unidades cívico-militares de modelo escolar, que prioriza se instalar nas periferias dos centros urbanos para, em nome de um suposto “combate à violência”, tratar problemas internos e externos à comunidade, aprofundados pela desigualdade extrema e pelo completo abandono do Estado, por meio do uso da força e da disciplinarização social.
4. Além da priorização e facilidade do repasse de verbas para as escolas cívico-militares, não há transparência sobre o uso dessas verbas por parte das gestões dessas escolas, tendo na maioria dos seus cargos, militares e administradores aliados desses agentes. Somos contra a privatização das escolas e compreendemos a educação como elemento vital para a formação humana, um direito social que não deve estar subordinado à lógica do lucro e do mercado. A segurança e a qualidade do ensino não virão da imposição de disciplina militar e autoritária. É preciso promover investimento em uma infraestrutura adequada, valorização dos educadores, projetos pedagógicos que dialoguem com a realidade da juventude e fortalecimento da gestão democrática.
5. O interesse dos militares pela educação possui dois objetivos: repressão e controle sobre os espaços educacionais. Não à toa vemos um aumento de militares atuando em instâncias educacionais, a fim de instrumentalizar as escolas e inserir sua ideologia política, além de mapear e controlar o trabalho de professores sindicalizados do Estado através dos órgãos públicos.
6. Construir o Movimento por uma Escola Popular (MEP)! Para polarizar com o avanço da precarização e do conservadorismo sobre o ensino, a UJC compreende a luta por uma Escola Popular como uma importante ferramenta na construção uma nova hegemonia revolucionária. Essa hegemonia só se consolida ao lado da luta por uma Educação Popular. A luta por uma educação básica popular deve superar o isolamento político e social, imposto pela mercantilização e militarização do ensino-aprendizagem, e procurar, cada vez mais, a aproximação com as principais pautas e necessidades da classe trabalhadora. Uma escola popular pressupõe uma infraestrutura e linha pedagógica voltadas para o pleno desenvolvimento humano e científico; a socialização universal do conhecimento acumulado pela sociedade; a democratização do espaço escolar; a construção da sociedade comunista. Em oposição à hegemonia cultural, política, ideológica da burguesia, defendemos uma educação laica que desperte o senso crítico dos estudantes.
7. É importante a UJC fortalecer a luta de pautas defensivas, mas é indispensável a adoção de uma luta ofensiva, que tenha um papel propositivo visando um programa para a educação básica: a Escola Popular. Para contrapor a Escola Burguesa, a Escola Popular: (1) compreende a educação como politécnica e omnilateral pautada no conhecimento científico; (2) é radicalmente democrática, transferindo sua gestão para a comunidade escolar, professores, técnicos, estudantes e famílias; (3) é universal, pública, gratuita, laica, autônoma, socialmente referenciada, e comprometida com a edificação da sociedade socialista e do Poder Popular.
8. Na Escola Popular, também é importante que a carreira docente seja valorizada e estável, além de adotar políticas de inclusão e soberania alimentar e vincular a produção do saber a problemas enfrentados pela comunidade na perspectiva de uma educação popular. É importante pautar na educação básica as lutas dos trabalhadores que atuam nesses espaços, vislumbrando um projeto de educação popular, que perpassa necessariamente pela pauta salarial e do regime de trabalho. Portanto, para a construção de uma escola verdadeiramente popular é necessária a vinculação de pautas estudantis e dos profissionais da área da Educação.
9. A UJC se engajará na luta contra o NEM e seus currículos e programas que cessam a classe trabalhadora de sua emancipação. Nesse sentido, há a necessidade de aproximação com os professores, educadores e seus sindicatos (com acompanhamento do partido e da UC), visto que o desmonte da educação impacta diretamente no ensino-aprendizagem libertador.
10. A UJC deve se consolidar como instrumento de organização revolucionária da juventude comunista, com política própria nos movimentos estudantil e de juventude, fortalecimento do MUP (Movimento por uma Universidade Popular) e do MEP (Movimento por uma Escola Popular), buscando não apenas a inserção entre os professores e técnicos, como também a ampliação da intervenção nas entidades estudantis gerais e de base e estruturação do trabalho junto à juventude trabalhadora, construir frentes anticapitalistas no âmbito estudantil, buscando sempre se integrar com as lutas populares, sindicais e de outros setores além da educação. É preciso transformar o espaço das escolas em espaços locais ativos e vivos que dialoguem com a comunidade da qual ela está inserida, quebrando a lógica difundida de ser quase um presidio ou espaço repressor. Também é necessária a sua organização interna buscando uma escola mais democrática e participativa.
11. Especificamente no movimento secundarista, a UJC deve ser buscar abrir trabalhos e se inserir no Ensino Técnico e Profissionalizante, com o objetivo de dar enfoque da nossa atuação nos setores mais vinculados ao proletariado urbano, principalmente aqueles com posições chave na produção e circulação e na reprodução social, consolidando a presença dos comunistas nos setores estratégicos e contribuindo para o giro operário popular.
12. Bolsa permanência e garantia de estágio remunerado para os estudantes do ETP! Considerando que muitos estudantes procuram no ensino técnico uma forma de se inserir no mercado de trabalho, necessidade decorrente da condição proletarizada de sua origem familiar, defendemos a implementação de um programa de bolsas permanência para estudantes recém-ingressos, complementada por uma política pública de estágios remunerados adequada à carga horária e ao plano pedagógico do curso em questão.
13. A educação profissionalizante e técnica é central para a organização do processo produtivo e o desenvolvimento dos meios de produção. Se hoje o controle dessa educação está em sua grande maioria nas mãos da burguesia brasileira pelos programas do SENAI/SENAC ou submetidas a limitações estruturais nos colégios estaduais e Institutos Federais, na Escola Popular, o EPT está ligado às necessidades de desenvolvimento do país e de construção do socialismo.
14. As escolas rurais são de extrema importância e constantemente negligenciadas. A maioria da juventude rural se encontra com escolas precarizadas, distantes de seus locais de moradia e desarticuladas de suas realidades locais. Para se pensar em educação socialista popular, devemos construir uma educação que faça sentido para essas populações e as abranja, além de pautar por melhoras estruturais e maior capilaridade dessas escolas. Devemos pensar, também, em escolas quilombolas e indígenas.
15. A ofensiva neoliberal na educação se manifesta no campo com o fechamento sistemático de escolas rurais e a imposição de um currículo ignora e despreza os saberes e a cultura das populações do campo. A introdução do “empreendedorismo” nas escolas rurais é uma tática para formar uma mentalidade individualista e subordinada aos interesses do agronegócio, tratando o jovem do campo como um futuro “gestor” de sua própria miséria. Em oposição a este projeto, movimentos sociais como o MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) acumulam décadas de luta pela “Educação do Campo”, por uma proposta pedagógica que valoriza a agroecologia, a cooperação e a identidade cultural do campesinato. A UJC deve encampar essa luta, combatendo o fechamento de escolas rurais e disputando seu currículo, defendendo a implementação de uma pedagogia crítica e popular, que transforme a escola rural em um espaço de organização comunitária e de formação de sujeitos críticos, articulada com o Movimento por uma Escola Popular (MEP).
16. Na construção da Escola Popular, é central a participação organizada dos estudantes. Nisso, a construção e a reconstrução das entidades de base e o fortalecimento das entidades gerais de diferentes níveis de representatividade (municipal a nacional; UBES) a partir da disputa de tais entidades e apropriação consequente e combativo da luta para a construção do Movimento Estudantil, vinculando sempre as demandas locais ou de cada área com as demandas gerais dos estudantes e da classe trabalhadora brasileira.
17. Também devemos trabalhar ativamente na construção de cursinhos populares em casos que não haja na comunidade, ou se inserindo nos já existentes, não objetivando uma disputa política desses espaços, mas sim um apoio e construção coletiva, assim como a participação em atividades culturais da juventude, como batalhas de rimas, slams, sarais, cineclubes etc.
18. Pelo direito de organização de estudantes secundaristas! A organização estudantil é frequentemente freada pela utilização de mecanismos legais e ilegais que visam coibir os alunos de formarem grêmios estudantis, jornais escolares e outras formas de organização. Defendemos a garantia do direito à formação de Grêmios estudantis sem necessidade de aprovação da Secretaria de Educação, bem como a garantia de condição de divulgação eleitoral em todas as classes e em condições paritárias.
19. Democracia escolar já: eleição direta da diretoria escolar com voto paritário entre professores, funcionários e alunos estudantes! Hoje, a administração das escolas está à revelia de estudantes dos alunos, responsáveis, professores, funcionários e de toda a comunidade escolar. Defendemos o fortalecimento da escola como um espaço comunitário, o que só pode ser garantido através do direito de participação na administração escolar.
20. Pela universalização do acesso ao ensino básico: abertura imediata de cursos EJA! O Brasil conta ainda com 7% da população acima de 15 anos na situação de analfabetismo, se concentrando nas regiões Nordeste e Norte, segundo o IBGE, fator que agrava a disparidade econômica dessas regiões com o restante do país. Apesar deste cenário, a Educação para Jovens e Adultos tem passado por defasagens e sucateamentos, tendo seu auge no período pandêmico. A debilidade ocorre não só por questões da conjuntura, mas por esvaziamento das salas de aula e a falta de investimento público e falta de adequação da abordagem pedagógica e da estrutura de ensino à realidade destes jovens e adultos. A EJA é fundamental no combate à desigualdade histórica de acesso à educação, e para a alfabetização e formação de camadas da classe trabalhadora que foram forçadas a abandonar o ensino formal para adentrar no mundo do trabalho. Além disso, o fechamento de escolas e a diminuição na disponibilidade do ensino em período noturno dificultou o acesso de jovens e adultos ao ensino. Deve-se propor políticas de assistência e permanência próprias para estudantes da EJA. A UJC, em conjunto com o PCB, buscará aproximações com esse conjunto de estudantes.
21. Portanto, a UJC deve buscar se inserir em locais que promovam o ensino de Jovens e Adultos com a finalidade de defender e lutar pelas pautas que a EJA vem enfrentando e também apresentar o MUP e o MEP para que assim jovens e adultos possam ter contato e construir o movimento por uma educação popular. A UJC deve estudar as particularidades e funcionamento da EJA nos próximos três anos para traçar estratégias de inserção através do MEP, integrando a EJA em suas formulações de grêmio, organizando docentes e alunos em defesa da EJA rumo à educação popular e de qualidade. Além disso, a UJC deve também trabalhar na criação de grêmios em instituições que possuam apenas curso técnico. A UJC deve lutar contra o sucateamento e a privatização da EJA, na forma dos supletivos.
22. A educação para pessoas privadas de liberdade passa, historicamente, por um processo de invisibilização e violência sistemática, que perpassa pelo processo de formação de projetos para atuarem nesse espaço. A UJC deve, a partir da pauta do antiproibicionismo, buscar lutar pela inserção de elementos da educação para pessoas privadas de liberdade na educação superior.
23. A luta pela educação de caráter popular se estende também à pesquisa, expressa pelo programa PIBIC Jr. Vincular o PIBIC Jr a um projeto de educação pública e gratuita significa fortalecer a ciência como ferramenta de emancipação social, e não como um instrumento a serviço do mercado, que busca solucionar seus problemas através da utilização de mão-de-obra barata dos estudantes e da estrutura pública. Isso implica promover pesquisas que priorizem as necessidades do povo, como saúde, alimentação, moradia e tecnologia acessível, em vez de interesses privados. Além disso, é crucial formar jovens cientistas conscientes de seu papel na construção de uma sociedade mais justa, incentivando a reflexão crítica sobre como a ciência pode contribuir para a soberania nacional e a superação das desigualdades. Assim, o PIBIC Jr se torna um espaço de formação técnica e política, alinhado aos interesses da classe trabalhadora e da construção do socialismo. A produção do conhecimento científico deve estar a serviço da classe trabalhadora, ser por ela produzido e apropriado e devemos disputar os editais como PIBIC, projetos de extensão e PIBID que caminhem no sentido da emancipação da classe trabalhadora.
24. A UJC lutará ativamente pela ampliação e construção de políticas de permanência estudantil no ensino básico, haja vista que a assistência estudantil do ensino fundamental e médio, principalmente de escolas estaduais e municipais, carece de recursos. Nossa atuação em escolas estaduais por permanência estudantil deve pautar ter como norte o passe livre estudantil universal sem limite de passagens diárias, restaurantes estudantis nos Institutos Federais, por mais investimento na estrutura escolar, como na quantidade de livros doados pelo Estado, revisão da lei do PNAES, entre outros.
25. Assim como a luta da classe trabalhadora, a luta do movimento secundarista também é internacionalista. Buscar o intercâmbio, a articulação e a colaboração com movimento estudantil de outros países, em especial na América Latina, é necessário para construir uma sociedade socialista e combater o imperialismo.
26. Somos contra a plataformização da educação! Acreditamos que esvaziar o ambiente escolar físico é prejudicial à aprendizagem, pois as habilidades físicas, emocionais e relacionais dos estudantes são desenvolvidas socialmente. No âmbito da aprendizagem, as ferramentas digitais devem servir não como meio central, mas auxiliar.
27. A luta pela escola popular precisa acompanhar as diferentes culturas e territórios nacionais, diferenciando-se do que é o atual projeto político para a educação: no papel, pregando essa suposta inclusão de diferentes comunidades, na prática, empregando a uniformização nas escolas. Não podemos ignorar as diferentes religiões, línguas e raças, e todo o conjunto de particularidades existentes nos territórios que exigem inclusão no planejamento educacional.
Movimento Estudantil Universitário
28. A expansão universitária no país não foi acompanhada por uma forte política de assistência estudantil para garantir a permanência dos estudantes e o atendimento das demais necessidades básicas. Um projeto de democratização universitária deve ser acompanhado de um plano político-econômico robusto que garanta a absorção dessa mão de obra qualificada. Hoje possuímos um grande número de trabalhadores, muitas vezes especializados, que não possui um trabalho estável, tanto que, de acordo com o Uber e o Datafolha, quase 50% dos motoristas de aplicativo têm ensino superior. O resultado dessa política é um expressivo aumento do desemprego, incertezas sobre o futuro e precarização do trabalho da juventude com e sem ensino superior.
29. Também é necessário pontuar que a expansão universitária não significou uma real democratização das universidades, que ainda são espaços extremamente elitizados e excludentes. Mas é preciso reconhecer os avanços realizados pelo movimento estudantil e dos demais setores da universidade. É preciso compreender que o espaço universitário é um local de ampla disputa e ela deve ser feita de maneira organizada entendo seus aspectos e potencialidades. Por isso defendemos o horizonte do fim do vestibular, visto que não passa de uma estratégia para privar o acesso da classe trabalhadora ao ensino superior, assim como forma de excluir e afunilar ainda mais as oportunidades de ascensão dentro da educação formal, mas entendemos como mediação tática a defesa de vestibulares específicos, políticas de ações afirmativas para grupos historicamente excluídos desses espaços como indígenas e quilombolas e respectivos programas de permanência.
30. A UJC deve lutar pela recomposição orçamentária, tendo como meta o cumprimento dos 10% do PIB na educação pública. Para além disso, é indispensável a luta pelo fim da austeridade fiscal. Não devemos criar ilusões com bandeiras de luta que não atacam o problema pela raiz, a exemplo da “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”, que não coloca em xeque o dogma neoliberal da política de “deficit zero”, que trata a economia de um país com soberania monetária como uma economia doméstica.
31. Em um país da periferia do capitalismo como o nosso, as universidades públicas são um dos poucos espaços destinados à produção de ciência e tecnologia que pode ser apropriada pela sociedade. Isso quando esses avanços não são apropriados em benefícios particulares ou sequer chegam de fato ao conjunto da população. Por isso, é fundamental que superemos o caráter burguês das universidades públicas na construção de uma universidade de fato popular. O movimento estudantil universitário sempre esteve à frente nos movimentos decisivos da história e tem a capacidade de mobilizar uma parcela expressiva da juventude.
32. Em adição a isso, nos posicionamos contra as empresas júniores, que reforçam a competição entre os estudantes. Compreendemos ainda que as empresas júniores não podem ser entendidas nem como extensão, nem como passíveis de destinação de verba pública, pois operam através da lógica da iniciativa privada. A extensão deve ser ocupada, na forma de extensão popular, em contraposição a ocupação das empresas júniores.
33. O avanço das empresas júniores nas universidades tem contribuído para a intensificação e inserção da ideologia neoliberal nesses espaços. Adotando a lógica empresarial na qual o lucro se coloca como centro da produção acadêmica e científica, as empresas júnior tem atuado como mais uma extensão das demandas do setor privado nas universidades, reforçando a ideia de que o conhecimento produzido deve ser utilizado para atender as necessidades do capital, ignorando as necessidades da população e sociedade na qual a universidade está inserida. Desse modo, é dever da UJC combater o avanço da ideologia neoliberal nas universidades reforçada pelas empresas júnior, sempre trazendo como alternativa revolucionária a perspectiva de Universidade Popular.
34. As universidades, tanto públicas quanto privadas, carecem em acessibilidade não apenas física, mas de contemplar nas aulas os alunos para estudantes com deficiência e mobilidade reduzida, neurodivergentes ou atípicos. Defendemos a ampliação das políticas de acessibilidade nas universidades, importantes para a permanência estudantil.
35. Graças às experiências históricas, como a Reforma de Córdoba em 1918, as universidades livres da América Latina e tantas outras, nos recordamos que, mesmo dentro universidades privadas de alto custo e cursos de elite em faculdades públicas, existe a possibilidade da formação de movimentos contra-hegemônicos de extrema relevância. O histórico de luta dos estudantes latino-americanos nos deixou um legado de impacto continental na ofensiva contra governos ditatoriais. É preciso recuperar a força e a relevância que o movimento dos estudantes produziram nos momentos cruciais da história da América Latina.
36. No Brasil, os jovens estudantes comunistas estiveram presentes nos momentos mais decisivos da política brasileira. Desde antes da fundação da UNE mas, principalmente, após a sua construção e consolidação como polo organizador das lutas estudantis mas não somente. Os estudantes estiveram amplamente presentes na campanha do ‘Petróleo é nosso’, contra o envio de soldados à guerra da Coreia, nas diversas campanhas de defesa da educação pública, na luta contra a Ditadura empresarial-militar e pela redemocratização. Os estudantes historicamente estiveram envolvidos na vida pública do país, pois a luta pela universidade que queremos não se limita ao espaço universitário.
37. A luta por uma universidade popular é indissociável da construção do socialismo; essa nova universidade tem de ser formulada pelo e para o Poder Popular. Na superação do capitalismo e a edificação de uma nova ordem social, a universidade popular precisa estar fundamentada em bases técnicas e científicas pautadas pela e para a classe trabalhadora. É necessário ir além da defesa da universidade pública, mas superar o caráter burguês da produção de conhecimento e do mundo do trabalho.
38. O primeiro passo uma das medidas para essa superação se dá através da luta pela expulsão das Big Techs, com foco nas universidades, das universidades públicas e sua infraestrutura, submetendo esse processo à soberania nacional, onde a vida acadêmica deverá ser estruturada pelo uso de tecnologias livres e abertas, sem que a nossa produção científica esteja nas mãos do monopólio estrangeiro, mas sim dos próprios estudantes, a partir de uma perspectiva emancipadora como era o Software Público Brasileiro.
39. O calendário de disputas das entidades gerais, principalmente da UNE, não pode minar o trabalho dos núcleos de base, muitas vezes, giramos todos os esforços inclusive financeiros para disputar. Com o aparelhamento da UNE pela UJS, JPT e Levante, não temos um cenário de mínima possibilidade real de disputa. Além disso, hoje essas entidades não são construídas nem respaldadas pela massa dos estudantes brasileiros, se reduzindo a um espaço despolitizado e com de performance das forças políticas. Por isso nossa estratégia deve ser o fortalecimento e priorização da atuação junto aos estudantes, construindo as entidades de base em seu cotidiano, convidadando-os a reivindicar nossas Entidades Políticas de luta. Nesse esforço, a disputa se desloca dos congressos e se torna uma disputa junto à massa dos estudantes, que somariam forças na retomada de entidades combativas.
40. Entendemos a universidade popular como um esforço que é produzido pela e para a classe trabalhadora visando a sua autonomia, a fim de atender as suas demandas e romper com a ideologia da classe burguesa. É fundamental destruir a dicotomia entre o conhecimento apropriado pela academia e o criado pelas pessoas “à sua margem”. Dito em outras palavras, precisamos superar a diferenciação econômica entre o trabalho manual e intelectual, semente da divisão e subjugação dos diferentes tipos de trabalho e diferenciador de classes sociais.
41. As extensões populares, em especial, se mostram como um caminho importante para articular a produção de conhecimento fora dos muros da universidade com a academia. Deve haver um esforço voltado para o mapeamento de possibilidades de inserção nesses espaços, devido à necessidade de construir uma união verdadeiramente popular, que seja referenciada pela classe trabalhadora e seus saberes. Torna-se necessário, portanto, extinguir a visão sobre o conhecimento acadêmico-científico como única forma de produção de conhecimento válida.
42. A UJC deve se comprometer na construção das extensões populares. Para tal, as articulações com o MUP são imperativas, bem como a inserção nos projetos de extensão já desenvolvidos pelas universidades, como as AJUPs, incubadoras de economia solidária, projetos de agroecologia e arte popular.
43. Para isso devemos empreender, no próximo período, em conjunto com o PCB e com a Unidade Classista e demais coletivos partidários, o esforço de construção de um projeto de Reforma Universitária que esteja em consonância com o programa de Universidade Popular, incluindo uma Política Nacional para as Universidades Privadas, ainda que o nosso horizonte seja a sua estatização, tornando-as públicas. Para isto, toda juventude inserida em movimento estudantil universitário deve aprofundar os estudos sobre a Universidade Popular e as experiências latino-americanas de luta por universidades autônomas.
44. No movimento estudantil das universidades particulares compreendemos como mediação tática a necessidade de organizar e defender as lutas imediatas dos estudantes ProUnistas, do FIES e participantes de outros programas. A UJC entende que os estudantes da rede privada devam ter acesso a políticas de permanência e assistência estudantil, como bolsas de assistência e pesquisa, restaurante e residência universitários. Porém, sem deixar de questionar a relevância desses programas para a acumulação capitalista no setor da educação, expressa na transferência do fundo público para grupos, nacionais e estrangeiros, que controlam a educação superior privada. Por isso, defendemos o redirecionamento dos investimentos públicos em IES privadas para as IES públicas e a estatização das universidades e faculdade privadas. Nas universidades particulares, para além da organização dos estudantes, bolsistas ou não, com base em suas lutas imediatas é necessário superar a lógica de transferência dos recursos públicos do setor privado e de financiamento de grandes oligopólios da educação.
45. Proibição de abertura de capital por empresas da educação e regulação do investimento de capital estrangeiro! Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite que empresas do ramo da educação tenham capital aberto na bolsa de valores, o que abriu espaço para a formação dos grandes oligopólios da educação que operam mediante holding; Esse processo agrava a submissão da educação à lógica de maximização dos lucros da burguesia nacional e estrangeira, por meio do corte de custos, mediante a precarização da contratação e professores, da estrutura educacional, dos programas de extensão e das políticas de permanência. Por uma educação que não seja reduzida à condição de mercadoria, defendemos a proibição da abertura de capital por empresas da educação proprietárias de IES, bem como a regulação de investimento e propriedade estrangeira no setor.
46. Alimentação de qualidade por um preço acessível e gratuita! Acesso à alimentação de qualidade por um preço acessível e gratuita é uma reivindicação intimamente ligada não só à qualidade de vida, mas à possibilidade de permanência de muitos estudantes, que já veem suas rendas comprometidas com o custeio das despesas familiares e de estudo. Por isso, reivindicamos a construção de bandejões universitários com preços acessíveis gratuitos tanto em universidades públicas quanto nas regiões que concentram universidades privadas.
47. Também devemos lutar pelo fim do modelo exclusividade de bolsas de assistência estudantil e o fim da burocratização do acesso a mecanismos de permanência estudantil, a exemplo da renda per capita até 1 salário mínimo para acessar o benefício. A UJC trabalhará ativamente para a construção e reconstrução de entidades estudantis de base (CAs e DAs) e gerais (DCEs, UEEs, UNE, Executivas e Federações de Curso), a partir da disputa de tais entidades e apropriação consequente e combativo da luta para a construção do Movimento Estudantil. É necessário vincular as demandas locais ou de cada área com as demandas gerais dos estudantes e da classe trabalhadora brasileira. É preciso compreender a disputa dos espaços universitários como um dos polos aglutinantes de organização da classe trabalhador. O espaço universitário é fundamental para a atuação dentro da universidade, mas também enquanto formador político para as lutas futuras do mundo do trabalho especializado.
48. Defendemos que a UNE adote uma posição de independência política em relação ao Governo Lula e que se oponha a todas as políticas neoliberais do Governo Federal. A defesa acrítica de todas as políticas educacionais do Governo Lula enfraquece a luta dos estudantes e do povo trabalhador. A UNE deve organizar a luta dos estudantes universitários brasileiros em conjunto com o movimento sindical e popular, participando ativamente da luta organizada dos jovens trabalhadores e do movimento sindical, pela construção de uma educação superior pública, gratuita, popular e de qualidade, fortalecendo a UNE a partir das suas bases. Quaisquer entidades construídas pela UJC devem reconhecer a UNE enquanto entidade que representa os estudantes nacionalmente.
49. No campo da cultura entendemos que se trata de um elemento fundamental para a formação humana. A UNE precisa voltar a pautar e ser referência no debate e difusão da cultura popular. Não podemos ficar reféns da lógica empresarial da cultura nos nossos espaços. A UNE precisa voltar a ser referência na produção popular de cultura como foi à época dos Centros Populares de Cultura – CPCs. O CPC foi um espaço de real mobilização da base estudantil, por meio de caravanas culturais com o debate do projeto de universidade popular. Muito diferente do atual CUCA da UNE, que esvazia o debate cultural. Resgatar os CPCs é resgatar o trabalho concreto da UJC na direção da entidade.
50. Precisamos retomar a luta em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, para isso é fundamental que ela seja realizada em conjunto com as demais entidades do campo da educação como ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, UBES e ANPG. Não podemos aceitar e nenhum tipo contingenciamento de verbas, atrasos e cortes no orçamento da educação, ciência e tecnologia. Devemos fortalecer a unidade de ação com todas entidades que lutam em defesa da educação pública, popular, gratuita e de qualidade. Para inserir a UJC na luta de forma ainda mais qualitativa, é preciso que os comunistas se apropriem cada vez mais do debate orçamentário e fortaleçam a difusão da luta por meio da agitação e propaganda.
51. É tarefa da UJC fortalecer a unidade de luta entre discentes, docentes, técnicos e terceirizados pelo Movimento por uma Universidade Popular. É preciso fortalecer a democracia interna da universidade, por isso é fundamental combater a disparidade de poder decisório entre os setores e agregando os setores em torno das pautas da universidade popular e para isso é fundamental o fortalecimento e expansão do MUP. Conjuntamente, é preciso lutar pela paridade nas instâncias deliberativas e consultivas das universidades. É preciso garantir a representação, com voz e voto, de entidades da classe trabalhadora nos Conselhos Universitários e Fóruns. A UJC deverá se empenhar na luta pela autonomia universitária, com participação real da comunidade acadêmica e eleição direta da administração central com paridade de voto entre os segmentos da comunidade acadêmica, e estendendo para comunidade externa os processos decisórios.
52. Além disso, é essencial nos aproximar no dia a dia dos setores sindicais da universidade, com o objetivo de formação política, repasse de recrutamentos, sindicalização e construção de uma universidade popular. É importante nos apropriarmos do debate ativo do combate à precarização e terceirização do trabalho dentro do campo universitário assim como difundir nossas demandas enquanto estudantes. Isso em articulação orgânica e ativa com o PCB e a Unidade Classista.
53. Sabemos que hoje há uma nova composição social nas universidades, mas a perspectiva mercadológica se mantém e se aprofunda, principalmente com os programas de inserção nas universidades privadas. FIES e ProUni foram respostas governamentais à necessidade de aumento de lucro das instituições privadas. O que vemos hoje são estudantes extremamente endividados, vagas ociosa e queda vertiginosa na qualidade de ensino. Sabemos que o ProUni e o FIES foram uma oportunidade para a inserção de jovens no ensino superior, mas que cumpriu primariamente o objetivo de lucro do empresariado às custas do endividamento do jovem trabalhador e periférico que adentra as faculdades privadas sem perspectivas de políticas de permanência. A UJC terá, em seu programa máximo, a luta pela estatização das instituições de ensino superior no Brasil, além de lutar contra a educação do capital, que tem apenas o intuito de formar força de trabalho sem educação crítica. No entanto, não deixa de ser importante, como mediação tática, pela transferência das matrículas ativas das privadas para públicas, a luta pelo perdão das dívidas do FIES de todos os estudantes, pelo aumento da quantidade de bolsas integrais do ProUni e do financiamento das políticas de permanência em instituições privadas.
54. Nos cursos de artes é comum haver Teste de Habilidade Específicas (THEs), que são vestibulares complementares. O conteúdo dessas provas não são por muitas das vezes abordados em outros níveis de ensino, sendo comum a necessidade de um ensino complementar pago. Além disso, o conteúdo abordado nas provas é na maior parte das vezes eurocentrado. É necessário então lutar pelo fim dos THEs e do vestibular. É necessário lutar pelo fim do vestibular e dos THEs.
55. A UJC se engajará na luta pela moradia estudantil, entendida como um dos pilares fundamentais para a garantia da permanência na universidade.
56. O avanço do EaD, principalmente após a pandemia, aprofundou a ofensiva pela transformação dos nossos cursos presenciais em semipresenciais. Tais iniciativas respondem às necessidades mercadológicas orientadas às necessidades de uma classe – que busca lucrar – sobre a outra – que deseja uma educação de qualidade. O gradual aumento das disciplinas ofertadas em EaD, principalmente nas faculdades de massa, só busca diminuir os custos dos já esparsos investimentos em educação, precarizando o ensino e aumentado os lucros dos grandes conglomerados da educação. Por tudo isso, é fundamental que a UJC se coloque na luta contra os 40% de EAD nos cursos presenciais, visto que ainda está em vigência a portaria n° 2.117/2019 do MEC.
57. É urgente a luta contra a privatização dos hospitais universitários, promovida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Lutamos pela ampliação e estatização dos hospitais universitários.
58. É fundamental a luta pela reestruturação e universalização das políticas de permanência e assistência estudantil! Lutamos pela ampliação dos recursos destinados à assistência estudantil com a criação de uma bolsa universal para o estudo, independente de desempenho acadêmico, acompanhada da desburocratização e desfinanceirização do acesso aos programas de permanência estudantil. Ainda assim, a bolsificação não substitui a luta pela assistência estudantil reestruturante, robusta e duradoura, como restaurantes universitários e moradias estudantis. Precisamos encampar uma ampla defesa de políticas de assistência estudantil e para que os recursos advindos dos fundos públicos sejam de fato destinados ao ensino superior público e revertidos em formas de garantir a permanência universitária, atinjam sobretudo os polos interiorizados, esses majoritariamente escanteados.
59. A partir da Reforma do Estado de 1995, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, vemos o avançar da privatização da universidade via contratos de terceirização. A UJC deverá aprofundar seus acúmulos a respeito do tema de maneira a pensar um novo modelo de gestão pública, visando acabar com a terceirização nas universidades e ampliar os concursos públicos no país.
60. A política de alianças da UJC deve sempre ter em vista a independência da organização do proletariado, a construção da hegemonia proletária, a elevação da consciência de classe e a busca pelos objetivos revolucionários da organização, levando em conta e respeitando o cenário e o projeto nacional, regional e local da UJC. As alianças devem ser pensadas com o máximo grau de responsabilidade: é inaceitável rebaixar nossa política, identidade e iniciativa política à de outras forças, bem como à “unidade de ação” sem a demarcação da organização proletária e a possibilidade de crítica às organizações que compõe conjuntamente. Em todas as unidades, e na mais ampla em especial, mantém-se o dever da crítica às demais organizações, sem incorrer no oportunismo, no esquerdismo ou no sectarismo.
Pós-Graduação
61. A UJC se compromete com a luta dos pós-graduandos do país, buscando o reconhecimento de pesquisadores científicos enquanto uma categoria trabalhista e garantindo seus devidos direitos, como direito à previdência, férias remuneradas, 13º salário, equiparação do valor da bolsa ao salário-mínimo calculado pelo DIEESE e demais direitos trabalhistas.
62. É importante ressaltar que a produção de ciência e tecnologia no Brasil, como uma particularidade do capitalismo brasileiro, está concentrada quase exclusivamente nos programas de Pós-Graduação das universidades públicas, dos quais apenas uma minoria é remunerada pelo seu trabalho de pesquisa.
63. Nos últimos anos, os direitos dos estudantes de pós-graduação no Brasil enfrentaram avanços e retrocessos significativos. Por um lado, conquistas como a ampliação de políticas de assistência estudantil, incluindo bolsas de manutenção e auxílios emergenciais ajudaram a mitigar os impactos econômicos sobre os discentes, muitos dos quais são filhos da classe trabalhadora e dependem desses recursos para garantir a permanência em seus estudos. Além disso, avanços na regulamentação de direitos trabalhistas para estudantes que atuam como docentes ou pesquisadores representaram um reconhecimento importante de sua contribuição para a produção de conhecimento científico.
64. Por outro lado, cortes orçamentários em ciência e educação, especialmente sob o governo Bolsonaro, resultaram na redução de bolsas de pesquisa e no congelamento de editais, prejudicando a continuidade de projetos e a qualidade de vida dos pós-graduandos, que se submetem a jornadas múltiplas de trabalho para garantir sua sobrevivência. Esses retrocessos garantem a precarização dos acadêmicos e profissionais da área, fazendo com que a iniciativa privada leve os melhores quadros para funções corporativas. A desvalorização da pesquisa científica e a falta de políticas consistentes para a pós-graduação limitam o acesso e a permanência de estudantes no sistema de ensino superior e perpetuando a exclusão de setores historicamente marginalizados.
65. Uma das limitações da concessão dessas bolsas de pesquisa diz respeito ao não reconhecimento da licença maternidade das pesquisadoras. Dessa forma, torna-se imprescindível a luta e garantia desse direito.
66. Devemos lutar por uma política de reconhecimento de pesquisa e produção científica e tecnológica como trabalho! O não reconhecimento do trabalho de pesquisa e produção científica e tecnológica, além de ser expressão da precarização do trabalho, afasta a produção de ciência e tecnologia de atenderem aos interesses dos trabalhadores, abrindo espaço para a continuidade do modo de produção acadêmica meramente produtivista, reforçado e expresso em programas financiados por agências e programas de fomento como CAPES e CNPq, ou mesmo na antiga plataforma Qualis.
67. Além disso, é bastante comum que empresas privadas, mistas e estatais se utilizem de trabalhos de pesquisa de pós-graduandos para aumentar suas capacidades produtivas. Muito embora seja evidente que se trata de trabalho, essas trabalhadoras não são reconhecidas como tais. Por isso, a UJC deverá aprofundar o debate e defender que pós-graduandos que possuam vínculos com empresas sejam contratados como CLT e, portanto, tenham um conjunto de direitos assegurados.
68. Em maior escala, os ataques à pós-graduação de um país periférico também prejudica a sua capacidade de confrontar o quadro de dependência imposto pelo imperialismo. Nesse sentido, a soberania e a autodeterminação nacional, fundamentais na construção do socialismo, passam também pela defesa e valorização de trabalhadores e trabalhadores da ciência e tecnologia.
69. Para além do não reconhecimento como trabalho, o limbo em que os estudantes de pós-graduação estão inseridos, os fazem também serem entendidos como estudantes de segunda categoria. Esse entendimento faz com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de política de assistência e/ou permanência estudantil. Por isso, a luta para a inserção de estudantes de pós-graduação em políticas de assistência estudantil, como acesso a residências universitárias e auxílios permanências, é fundamental visto que a pós-graduação conta com aporte de recursos do PNAES.
70. Portanto, a UJC deve estar mobilizada na luta pela derrubada das medidas de austeridade fiscal que limitam o orçamento da educação, na defesa de um projeto amplo de pesquisa voltado às necessidades da classe trabalhadora e pela expansão das bolsas e incentivos à pesquisa no Brasil.
71. A UJC trabalhará ativamente em conjunto com o PCB e a Unidade Classista para a organização dos estudantes nas entidades (APGs, ANPG, Fórum de Residências, Executivas, de base, gerais, etc.), a partir da disputa de tais entidades e apropriação consequente e combativa da luta para a construção do Movimento Estudantil, vinculando as demandas locais ou de cada área com as demandas gerais dos estudantes e da classe trabalhadora brasileira.
72. Para além da construção da entidade, a UJC deve se constituir como alternativa revolucionária na pós-graduação, demonstrando a alternativa de produzir ciência e tecnologia que vá no sentido dos interesses dos trabalhadores, atendendo às suas demandas, dialogando com o saber popular e pavimentando a construção do Poder Popular e do socialismo.
73. A residência universitária, sendo colocada majoritariamente como uma especialização dos cursos da área da saúde, submete essa categoria a 60 horas de trabalho e estudo, não tendo garantia, após a finalização da especialização, de uma contratação condizente com sua formação. Esses profissionais, quando contratados, muitas vezes recebem menos do que recebiam em seu período de especialização. Além disso, a residência não conta como contribuição para a previdência, nem possui décimo terceiro salário ou férias remuneradas.
74. A UJC e o MUP lutarão, como mediação tática, pela ampliação das bolsas de permanência estudantil, tais como o Auxílio Residência, Residência Universitária, subsídio para participação em eventos científicos, reajuste real do valor da bolsa acima da inflação, auxílio-creche e Creche Universitária.
75. A UJC deve lutar ativamente pela ampliação das políticas de permanência para pós-graduandos, como a ampliação das cotas raciais e a implementação das cotas trans. Lutar pela acessibilidade de pessoas negras, trans, travestis, de mulheres e PCDs à pós-graduação!
Movimentos Populares e de Bairros
76. De forma geral, o território é a dimensão espacial do poder, do uso e da apropriação, estreitamente ligada às relações sociais de produção e reprodução da vida. No capitalismo e no imperialismo, este uma fase expressão superior do capitalismo, ele é acima de tudo um meio para a acumulação do capital, controlado cada vez mais pela burguesia.
77. A destruição do meio ambiente e dos biomas brasileiros é um retrato deste cenário de depredação do capitalismo imobiliário, que busca cada vez mais o lucro e a privatização, não só da moradia, mas de espaços como parques e praias públicas. Essa lógica expansionista se alia e é potencializada por um modelo de turismo predatório, que transforma paisagens naturais e culturas locais para consumo massificado. A especulação imobiliária, frequentemente impulsionada pela demanda por segundas residências, resorts e infraestrutura para visitantes, acelera a degradação de ecossistemas frágeis, promove a gentrificação de comunidades tradicionais e restringe o acesso da população local ao seu próprio litoral e áreas de lazer, aprofundando a segregação socioespacial e a perda de identidade dos lugares.
78. Um exemplo disso está no fenômeno da especulação imobiliária nas médias e grandes cidades, onde o setor imobiliário atrela-se ao capital financeiro e busca se apropriar progressivamente da renda da terra, produzindo impactos ambientais gerando a degradação ambiental e impedindo grandes parcelas da classe trabalhadora e, especificamente, da juventude trabalhadora de ter acesso à moradia.
79. Ao mesmo tempo, no campo e na floresta, há uma contínua espoliação que expulsa camponeses, populações tradicionais e povos originários de seus territórios para o estabelecimento de latifúndios monocultores e empreendimentos de exploração de madeira, minérios e petróleo, que, além de fortalecer o papel periférico no capitalismo de agroexportador da periferia do capitalismo de uma economia baseada com especialização em commodities, marcado pela hegemonia do agronegócio, favorecem os grandes monopólios. Sendo assim, o território se revela a expressão espacial da luta de classes.
80. O planejamento territorial é uma atividade intrínseca às sociedades humanas, que buscam lidar com suas demandas e limitações e se desenvolver a partir de princípios específicos. Porém, nas sociedades de classe, esse planejamento será guiado a partir da classe dominante.
81. Com o advento do capitalismo, as diretrizes do planejamento territorial passaram a ser conduzidas pelo Estado burguês, sendo veiculadas como se fossem universais e não possuíssem um caráter de classe. Dessa maneira, se estabelece o planejamento territorial burguês, que seria o projeto político da classe burguesa para o território no qual a classe trabalhadora também está inserida.
82. Tais colocações são importantes para que os problemas existentes nos territórios atualmente, como a desigualdade na oferta de serviços públicos, não sejam compreendidos como sintomas de uma ausência, descaso ou irracionalidade governamental, mas como um elemento fundante de um planejamento territorial específico conduzido pelo Estado capitalista.
83. No território brasileiro, a maior parte dos locais de moradia da classe trabalhadora hoje apresentam uma miríade de dificuldades. Como já foi dito, a própria moradia para a juventude é dificultada, a partir da especulação imobiliária, da gentrificação dos grandes centros urbanos e da precarização do trabalho precarizações laborais, fazendo com que grande parte dela ainda precise morar com seus familiares.
84. Em relação à educação e à saúde, por exemplo, além dos elementos já citados anteriormente, recebem pouco financiamento e atenção governamental as creches-escolas públicas, o que, na prática, limita o acesso da população periférica a um processo de auxílio e aprendizagem de qualidade na primeira infância, e o que apresenta interferências na qualidade de vida. No que se refere à educação e à saúde, os desafios vão além dos problemas estruturais já mencionados. Na área educacional, a falta de creches públicas, gratuitas e de qualidade é um grave obstáculo para milhares de famílias, especialmente as mulheres trabalhadoras, que não têm acesso a um serviço essencial para o desenvolvimento infantil e a inclusão delas no mercado de trabalho.
85. Essa carência reforça as desigualdades sociais, pois quem não pode pagar por instituições privadas fica sem alternativas, perpetuando ciclos de exclusão desde a primeira infância. Já no Sistema Único de Saúde (SUS), o desmonte sistemático por meio de subfinanciamento, terceirizações e gestões ineficientes tem levado a um cenário de precarização extrema. Hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) enfrentam falta crônica de medicamentos, equipamentos obsoletos e profissionais sobrecarregados, resultando em filas intermináveis, atendimentos negligenciados e, em muitos casos, a inoperância prática dos serviços. Esse processo de sucateamento não é acidental: é fruto de escolhas políticas que privilegiam a privatização em detrimento do direito universal à saúde, condenando a população mais vulnerável ao abandono.
86. Enquanto isso, na saúde, o Sistema Único de Saúde passa por um processo de sucateamento que tornam suas unidades praticamente insuficientes: quantidade limitada de concursos, baixa assistência em atenção básica de saúde, dificuldade em agendamento e na obtenção de informações, falta de comunicação com o trabalhador, entre outros problemas.
87. Ao mesmo tempo, a seletividade na promoção da infraestrutura urbana é explícita. Nossas cidades são extremamente desiguais em relação à arborização, drenagem, saneamento, infraestrutura, políticas de prevenção a desastres preventivas de catástrofes climáticas como deslizamentos e qualidade ambiental. Assim, aspectos como o conforto se revelam inexistente entre a juventude trabalhadora, por ser antes de tudo uma mercadoria.
88. Dentro das cidades, mas também em escala nacional, é visível também a forma como a circulação e a mobilidade são concebidos para assegurar a acumulação de capital. Em muitas cidades do país, não há uma estrutura direcionada aos interesses da classe trabalhadora, mas sim da burguesia. Quando se olha o território brasileiro, vemos uma estrutura viária similar a de tantos outros países com o mesmo passado colonial. Com o acirramento da luta de classes, a juventude trabalhadora brasileira, sobretudo a juventude negra, vivencia diariamente uma escalada da violência policial, mascarada em uma suposta guerra às drogas que, na prática, é o controle de classe operado pelo Estado, através da opressão nos territórios, mas também o encarceramento em massa. Segurança pública também se torna um mecanismo territorial para a ampliação das taxas de lucro da burguesia.
89. Um dos produtos mais nefastos da guerra às drogas é o encarceramento em massa. Amontoados em condições frequentemente desumanas, mais da metade da população carcerária no Brasil ainda aguarda julgamento. O sistema carcerário e outras instituições de privação de liberdade são mecanismos de aprofundamento da segregação social e, por isso, a luta pelo desencarceramento em massa deve ser central para os comunistas. Deve ser tarefa da UJC o mapeamento e avaliação de inserção em frentes de luta pelo fim do encarceramento e o aprofundamento dos estudos sobre outras perspectivas de responsabilização por crimes não violentas.
90. Para além da denúncia do caráter racista e violento da guerra às drogas, cabe à nossa militância avançar na formulação sobre a questão das drogas. Nossa linha política deve pautar a legalização de todas as drogas, entendendo que o uso exacerbado abuso de substâncias ocorre num contexto biopsíquicossocial, no qual cabe não só à saúde pública mas ao conjunto da sociedade acolher e remediar tal uso. Quanto às consequências do abuso uso exacerbado de drogas, precisamos ir além do discurso por vezes individualista e medicalizante da redução de danos, buscando, sem moralismos ou simplificações, entender e evitar os prejuízos que tal uso pode causar na classe trabalhadora e em sua juventude.
91. Nesse sentido, a segurança pública funciona como um aparelho do Estado burguês, que disciplina e controla a força de trabalho, protegendo as relações de propriedade e garantindo a reprodução do capital ao manter parcelas importantes da classe trabalhadora em condições precárias – incluindo os salários baixos e desemprego, além do massacre às juventudes e populações negras e periféricas do Brasil. É tarefa da UJC ter como horizonte o fim da polícia militar e pensar mecanismos de controle populares da segurança pública, que garantam participação efetiva da população.
92. Junto a isso, o capitalismo em seu estágio imperialista tornou, além da exploração e opressão, a devastação ambiental como um de seus elementos constitutivos. As mudanças climáticas e outros fenômenos do desequilíbrio ecológico global, na forma de inundações, tempestades, secas, ondas de calor e de frio, cada vez mais extremas e comuns, são nada menos do que o resultado da apropriação do território pelo capital pela qual o capital se apropria do território, amparado pelo Estado, cujas consequências também são sofridas de forma diferente a depender da classe da qual se faz parte.
93. Existe um processo de higienização nas regiões centrais e pontos turísticos das cidades, utilizando do aparato militar das prefeituras ou do estado para expulsar pessoas em situação de rua e camelôs daqueles espaços, a fim de torná-los mais “seguros e fiscalizados”. Essa higienização também faz parte de um processo de gentrificação das pessoas dos territórios onde convivem para dar espaço ao lucro de empresas privadas e de seus comércios.
94. A juventude trabalhadora sofre ainda com outras dimensões da violência urbana e rural, através da ação das facções e do chamado “poder paralelo”, na qual forças paramilitares disputam o território entre si domínio dos territórios das facções já existentes em todo o país, por vezes a partir de uma lógica neoliberal, consolidando promovendo a mercantilização de serviços básicos, como infraestrutura, energia e segurança. Além disso, no campo o poder paralelo se encontra associado ao agronegócio, atuando na repressão e expulsão de agricultores, povos originários e quilombolas de terras do interesse dos grandes capitalistas do campo brasileiro.
95. A violência do latifúndio não se expressa apenas pela pistolagem e pela expulsão forçada, mas também por um genocídio lento e silencioso pela exposição crescente à agrotóxicos, impulsionado pelo modelo de produção do agronegócio. O Brasil, como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, submete a juventude do campo a uma contaminação sistêmica por venenos. Relatórios da Fiocruz e do Instituto Nacional de Câncer (INCA) associam a exposição a agrotóxicos a um aumento alarmante de casos de câncer, puberdade precoce, distúrbios neurológicos e má-formação congênita, com crianças e jovens sendo os mais vulneráveis.
96. Essa é uma guerra química contra a classe trabalhadora do campo, que adoece e morre para garantir os lucros das corporações transnacionais de insumos agrícolas e do capital agroexportador. Ao mesmo tempo, a juventude é a principal vítima dos “desastres ambientais”, que, na verdade, são crimes capitalistas, como as secas e inundações intensificadas pelo desmatamento do agronegócio. A luta pela terra e pelo território deve ser, portanto, inseparável da luta por um modelo de produção agroecológico, pela proibição de agrotóxicos perigosos e pela justiça climática, responsabilizando o capital pela destruição ambiental.
97. Como resposta radical ao planejamento territorial burguês e os seus sintomas, sendo parte deles mencionados acima, os comunistas têm o dever de pautar a necessidade de um planejamento territorial popular, chamado assim porque também possui outros princípios de entendimento de como devem ser os locais onde a classe trabalhadora vive. Embora o planejamento territorial popular seja plenamente realizável apenas no socialismo, na medida que pressupõe a construção de outro Estado, é necessário elaborar desde já os seus princípios, ligados ao tipo de cidade, campo e floresta nos quais queremos estar, no que se refere à nossa saúde, educação, moradia, lazer, infraestrutura, alimentação, trabalho, cuidado, etc.
98. Isso se vincula à organização da juventude trabalhadora, nas diversas mobilizações existentes hoje no Brasil. Por exemplo, as ocupações e retomadas urbanas e rurais podem ser responsáveis por acirrar a luta de classes no nosso país, tornando a pauta da moradia ou da soberania alimentar, por exemplo, o mote central na busca pela realização do socialismo.
99. O processo de afastamento de grande parte da população dos centros urbanos através de políticas de moradia como o programa Minha Casa Minha Vida direciona a classe trabalhadora para regiões periféricas, fragilizando o acesso a direitos básicos, como saúde, educação, mobilidade, saneamento básico e lazer.
100. Ao mesmo tempo, organismos de caráter consultivos e deliberativos ainda são conduzidos pelos setores da burguesia ou sem quaisquer perspectivas radicais, a exemplo das audiências públicas, os conselhos governamentais, planos e operações urbanas ou mesmo as associações de moradores. A UJC também poderá aproveitar esses espaços para entender as correlações de forças no território do território de atuação, pautando a radicalidade nas proposições e ações realizadas por esses meios
101. É importante que a UJC, em conjunto com o PCB, participe de tais espaços, levando as demandas da juventude trabalhadora e construindo propostas concretas de mudança da realidade, sem deixar de lado nossa independência política e o dever da crítica a estes organismos espaços. É preciso construir e repensar como podem funcionar as cidades, dialogando com as demandas da classe trabalhadora e levando em conta lazer e educação, o tempo no transporte, os espaços comunitários e segurança, e para isso é preciso combater as máfias dos transportes e da especulação imobiliária.
102. No que tange à alimentação adequada da classe trabalhadora, a luta pela reivindicação por restaurantes populares e auto-organização dessas iniciativas é uma frente de enfrentamento à insegurança alimentar e pela emancipação da mulher, que está condicionada aos trabalhos precarizados (remunerados ou não) relativos à reprodução social, sendo eles no ambiente doméstico ou através de vínculos empregatícios fragilizado condicionada ao trabalho doméstico não remunerado.
103. A UJC deve se engajar na luta por soberania alimentar, participando ativamente de campanhas pela ampliação e construção de restaurantes populares e cozinhas solidárias e, principalmente, na luta pela reforma agrária. Assim como os restaurantes populares, as iniciativas de hortas agroecológicas comunitárias urbanas (ou não) são opções alternativas para fortalecer a mobilização popular e combater a insegurança alimentar. A atuação nesses espaços tem sido frutífera e gerado oportunidades em territórios de difícil inserção.
104. A partir da organização da classe trabalhadora em seus locais de moradia e convívio, é possível a retomada de organismos de debate, mobilização e deliberação da população. Cabendo, portanto, a avaliação dos organismos para inserção em frentes de atuação de bairro e movimentos organizados pela classe trabalhadora. Através desses espaços, inclusive, é possível desenvolver e implementar estratégias de construção de Poder Popular, devido à insuficiência de políticas públicas.
105. A articulação junto a movimentos auto-organizados de cultura pode facilitar a construção coletiva do poder popular nos locais de moradia e convívio. A possibilidade de atuar conjuntamente com músicos, rodas de rima, slams, teatros populares, coletivos de cultura, blocos de carnaval, entre outros, permite a ampliação e capilaridade da nossa linha e organização.
106. A UJC em conjunto com o PCB e seus coletivos, deve ter como horizonte político a construção e a capilaridade em movimentos sociais de pautas estruturantes, tais como movimento negro, LGBT, anticapacitista, etc, levando a perspectiva classista entendendo as contradições desses movimentos.
Jovens Trabalhadores
107. Lutaremos por um piso salarial baseado no salário mínimo do DIEESE. Pelo fim da escala 6×1, pela redução da carga horária para 30 horas semanais e sem redução de salários! Revogação da reforma trabalhista! Passe livre Já! Estatização das empresas de transporte sob controle dos trabalhadores!
108. Por uma campanha de sindicalização da juventude! Nos últimos anos, temos enfrentado uma queda expressiva na taxa de sindicalização entre jovens, ocasionada pela precarização crescente do trabalho, não reconhecimento de vínculos trabalhistas, e a inserção de jovens em terrores com menor tradição sindical. Esse panorama deve ser revertido com uma contínua campanha de sindicalização da juventude.
109. Em uma conjuntura cada vez mais desfavorável para a classe trabalhadora como um todo, a juventude trabalhadora também experiencia de forma particular as consequências do modo de produção capitalista no modo de vida contemporâneo, principalmente o desemprego, a precarização do trabalho na forma de subempregos e da superexploração. A juventude trabalhadora possui ainda altas taxas de desemprego, o que revela a importância de inserção desse grupo no mundo do trabalho como um todo. Ao mesmo tempo, uma parcela significativa também não está em nenhum local de estudo: segundo dados do IBGE dos anos de 2022 e 2023, um a cada cinco jovens no geral não trabalha e nem estuda; enquanto entre as jovens mulheres, chega-se a uma a cada quatro.
110. Tal fenômeno também aponta no sentido de que o cenário de expansão do ensino superior ou mesmo do ensino técnico não resultou em uma expansão dos empregos, o que definitivamente também não é interesse da burguesia, que busca manter e ampliar suas taxas de lucro, inclusive utilizando do avanço tecnológico – como a inteligência artificial – para isso.
111. Nesse contexto, mesmo quando estão empregadas, boa parte da juventude está sujeita a péssimas condições de trabalho, ganhando baixos salários, trabalhando muito mais tempo do que deveriam e/ou sem quaisquer direitos trabalhistas, em um contexto de aprofundamento das contradições capitalistas no modelo neoliberal que impossibilitam o suprimento de nossas necessidades mais básicas.
112. Isso se manifesta nos setores nos quais a juventude está mais presente e que são conhecidos pela precarização e informalização, entre eles o comércio (balconistas, caixas, estoquistas, etc.), os serviços (recepcionistas, atendentes, etc.), sobretudo em vínculos com e as plataformas (iFood, Uber), algo típico de uma classe trabalhadora cada vez mais distante do setor primário e do setor secundário, altamente mecanizado.
113. Contra a plataformização do trabalho e pela construção de coletivos e sindicatos dos segmentos informais! É também comum a presença desse grupo nos transportes e nas entregas por aplicativo, ligados a grandes monopólios transnacionais, constituindo-se como categorias que são ideologicamente vinculadas a uma moral individualista e pretensamente meritocrática.
114. Por fim, é também comum a realidade dos estágios, dos jovens aprendizes, bem como da residência e do trabalho de pesquisa científica, que também se expressam como um emprego, mas que na aparência não são apresentados dessa maneira. Muitas vezes, esses grupos estão submetidos às mesmas condições e exigências de cargos superiores, mas com menores salários.
115. O estágio, deturpando seu caráter educacional e pedagógico, é transformado num instrumento de exploração e manutenção no exército industrial de reserva, visto que ocupa postos de trabalho com estudantes que não são remunerados ou remunerados de forma inadequada, impedindo, inclusive, sua organização enquanto classe e a luta por direitos trabalhistas, como direito à greve, sindicalização e etc.
116. Assim, como mediação tática, a UJC deve intensificar esforços na luta pelo reconhecimento do estágio como forma de trabalho (regulamentação da Lei do Estágio) e deve também lutar pelo fim do estágio não remunerado.
117. A UJC também deve lutar pela elevação progressiva do salário-mínimo até o patamar calculado pelo DIEESE, como medida tática para enfrentar a precarização e ampliar o poder de barganha da classe trabalhadora frente a burguesia.
118. Recentemente, a redução da jornada de trabalho foi um dos temas mais debatidos entre a juventude, através da luta pelo fim da escala 6×1, o que coloca na ordem do dia a necessidade de mobilizações para implantação das 30 horas semanais, sem redução salarial, pautando também a ligação entre a luta imediata e um programa classista de caráter revolucionário que visa superar o modo de produção capitalista. Entendemos também que as forças produtivas (maquinários de trabalho industriais e domésticos) já estão suficientemente desenvolvidas para auxiliar na redução da carga horária da jornada de trabalho.
119. Pensando nos insuficientes direitos trabalhistas envolvendo o cuidado de crianças e sua família e visando garantir direitos ainda mais robustos para a classe trabalhadora, a UJC irá formular, a respeito da licença maternidade e paternidade, propostas de prazo equivalentes e significativamente superiores à legislação atual, visando se colocar na vanguarda da luta por direitos, junto com o PCB e a Unidade Classista.
120. Da mesma forma que na classe trabalhadora no geral, o quadro atual de enfraquecimento da luta sindical também se manifesta na juventude, o que também está ligado ao caráter dos setores nos quais ela está inserida. As consequências desse apassivamento incluem um desmonte ainda mais agressivo das condições de trabalho, o que impõe a necessidade da (re)organização da juventude por meio dos locais de trabalho, fortalecendo as fileiras dessa frente de atuação.
121. Nesse contexto de fragmentação da classe, é tarefa para o próximo período da UJC formular e articular experiências de coletivos de trabalhadores informais por setor, na luta por melhores condições de trabalho.
122. Cabe à juventude acumular, formular e disseminar o debate de drogas de forma complexificada, não somente na descriminalização de todas as drogas, mas como um debate de saúde pública e orientado pela redução de danos
123. É tarefa da juventude a defesa intransigente do SUS público, gratuito e universal, contra as formas de privatização e o lobby do capital privado, e seguir construindo as lutas contra a EBSERH nas universidades em que estamos inseridos.
124. Desde o golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma, observamos uma série de ofensivas do capital, sob a forma de reformas ultraconservadoras e neoliberais em todas as áreas, sendo a saúde um grande alvo. Desde então observamos um constrangimento cada vez maior no debate público sobre aborto legal e uma limitação cada vez maior nas possibilidades de aborto, mesmo em casos de estupro. O PL 1904/2024 de autoria do Partido Liberal, buscando equiparar o aborto após 22 semanas a homicídio, é uma afronta à luta histórica por direitos reprodutivos das pessoas que gestam. É dever da juventude defender o direito de aborto seguro, legal e gratuito.
Relações Internacionais
125. A UJC entende como fundamental a apropriação e o aprofundamento por toda a militância sobre temas que tratam das relações internacionais e do internacionalismo, afim de qualificar os debates relacionados ao assunto em todas as instâncias da juventude.
126. É necessário reconhecer a importância da Juventude em espaços politicos internacionais, sem deixar de compreender a centralidade do papel desempenhado pela representação nacional da organização nas questões internacionais, que é atribuição do Partido. Isso deve ser entendido por toda a militância, todos aqueles que quiserem fazer alguma atividade de caráter internacional.
127. O espaço qualificado de atuação da UJC nas Relações Internacionais é o espaço voltado para as juventudes, as relações entre organizações de juventude e arenas políticas onde as juventudes discutem a sua agenda. Essas juventudes unidas podem e devem reivindicar espaços maiores e com maior impacto político. Iniciativas em espaços diversos com participação de militantes das juventudes poderão acontecer sob convite ou autorização do Partido.
128. Devemos buscar a mutualidade nos gestos e procedimentos entre organizações, entendendo o papel dos protocolos, símbolos e significados das mensagens, prioridades e prestígio, elementos da diplomacia que facilitam a correta interpretação das ações das organizações.
129. É papel de todo militante contribuir para essa formulação, ao se debruçar sobre as Relações Internacionais em seu conteúdo teórico, apropriar-se dos debates das suas escolas teóricas e seus marcos históricos, de forma a ter a capacidade de formular uma visão e linha política para a UJC e analisar criticamente textos de outras organizações, entendendo nosso lugar enquanto juventude comunista dentro de um país que detém posição muito particular na região, continente e conjuntura política internacional. Assim, poderemos com maior segurança nos posicionar à vanguarda política de forma científica e consciente, evitar o reboquismo e garantir a independência de classe da juventude brasileira.
130. A UJC encoraja, com a autorização e acompanhamento da CN, a realização de atividades com organizações e instituições que compartilhem visão e valores compatíveis com a nossa linha política, que tenham abordagens anti-imperialistas, anticapitalistas, socialistas e comunistas. Com o cuidado de não tocar em temas ou categorias que não sejam consensuais ou compatíveis com a linha política do Partido, ou com as teses congressuais da juventude.
131. A articulação com outras juventudes de diferentes países a fim de apresentar propostas para os principais temas que afetam a nossa classe é fundamental para que seja possível contemplar diferentes interesses e perspectivas sobre as problemáticas, que esses temas unam e mobilizem a juventude trabalhadora ao invés de representar divergências desmobilizantes. Além da solidariedade internacional, é necessário aprofundar o envolvimento das juventudes nestes temas de interesse comum.
132. A UJC deve se viabilizar como um ator relevante das relações internacionais dentro de suas atribuições. Isto é estratégico pois resgata o dever histórico do povo latino-americano de tomar as rédeas do seu próprio destino e partilhar com os demais povos do mundo a responsabilidade da construção da sociedade comunista, sem abrir espaço para o hegemonismo, o eurocentrismo e o orientalismo.
133. Na FMJD, a UJC promoverá debates e reflexões de como os membros e a própria FMJD poderão se inserir em mais espaços e arenas de formulação e decisão política internacional.
134. A UJC priorizará as relações com organizações ideologicamente próximas de países periféricos, sobretudo de organizações de países da América Latina. Em seguida, priorizará articulação com organizações ideologicamente próximas dos países dos BRICS, afim de articular a denúncia e o esclarecimento da insuficiência de sua agenda, e de países de língua portuguesa, para aprofundar o entendimento e acúmulos das consequências do colonialismo nos países que dividem conosco a história deste sistema.
135. A UJC priorizará a articulação e participação no Movimento Brasileiro de Solidariedade com Cuba, incluindo a orientação para militantes que desejarem ser brigadistas internacionais em Cuba.
136. A UJC priorizará a articulação e participação no Movimento de Solidariedade com o Povo e a Resistência Palestinas.
137. A UJC priorizará o estudo, acúmulo e formulação de uma linha mais assertiva sobre as experiências revolucionárias da China, do Vietnã, da Venezuela e a Coreia Popular.
138. A UJC buscará a aproximação com organizações que trabalhem com migrantes e refugiados, como pastorais diocesanas do imigrante e o Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI), entendendo as possíveis limitações de agenda política que esta comunidade e organizações geralmente apresentam, buscando politizar o debate das migrações e do refúgio, uma vez que o Brasil possui avançada legislação para migrantes e refugiados e que o país acolhe muitas pessoas nessas condições entendendo que Em relação a migrantes e refugiados, apesar do Brasil possuir uma legislação considerada avançada no campo dos direitos de migrantes e refugiados, a realidade demonstra a insuficiência de políticas públicas efetivas que garantam sua real integração na sociedade. É necessário denunciar que, sem acesso a trabalho digno, educação que respeite os aspectos culturais de cada povo, saúde, moradia e lazer, a legislação permanece como um marco formal, mas incapaz de transformar concretamente a vida desses sujeitos. Portanto, a luta deve ir além das barreiras do assistencialismo, defendendo a autonomia, a organização coletiva e a participação política de migrantes e refugiados, reconhecendo-os não como beneficiários passivos, mas como sujeitos ativos que se inserem nas contradições da luta de classes no Brasil.
139. Devemos também exercer a solidariedade de classe, promovendo atividades como curso de português para imigrantes, espaços de acolhimento para pessoas em situação de refúgio e participando ativamente de formulação de legislação para a população imigrante no Brasil.
140. Deportados dos EUA, inclusive brasileiros, estão sofrendo tortura, humilhação e racismo como ocorreu em El Salvador. Prestamos solidariedade aos deportados e repudiamos condições de deportação que violem os direitos humanos.
141. A UJC se coloca contra e repudiará qualquer ato e discurso sionista. Continuaremos cobrando o governo Lula e os governos futuros outros que vieram, a romper relações diplomáticas e econômicas com o autoproclamado Estado de Israel.
142. A UJC compartilhará com toda a militância a tarefa de acompanhar e produzir debates sobre os principais eventos internacionais, sejam eles de caráter de governança, políticos, sociais, bélicos ou conflituosos, desastres ambientais e climáticos ou migratórios. Incentivando núcleos com trabalho impactado ou correlacionado aos temas a aprofundar-se no debate e iniciá-lo.
143. Desde 2001, o “terrorismo” tem sido um conceito instrumentalizado utilizado pelas burguesias imperialistas e suas comunicações de massa para a criminalização de diversos movimentos de resistência de caráter nacional ou revolucionário. Ao fazer isso, esconde-se o caráter terrorista de ações da violência de estado no capitalismo, ou de ações perpetuadas pelo imperialismo em países de capitalismo dependente. Devemos combater a desinformação propagada pelo imperialismo e buscar ativamente agência de notícias independentes das agências de notícias internacionais.
144. Cabe à UJC estar atenta ao lobby das Big Techs no Brasil, principalmente as que organizam redes sociais como facebook, twitter, instagram, tiktok, telegram e outras, pois essas são ferramentas de articulação e cooptação internacionais utilizadas pela extrema direita que afligem a juventude brasileira, veiculando discursos de ódio, apologia ao nazismo, pornografia infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. Cabe aos comunistas elaborar e formular sobre instrumentos e meios de regulamentação das redes sociais a fim de barrar esse processo.
145. A UJC aprofundará a solidariedade ao povo do Haiti, principalmente os refugiados em nosso país. Entendemos que as Forças Armadas brasileiras causaram o extermínio chamado de MINUSTAH, e hoje temos um avanço imperialista militarizado nesse mesmo país. A solidariedade para com este povo faz parte da luta anticolonial e latino-americana.