Soberania alimentar é permanência: o PASES e os Restaurantes Universitários
Entre os dias 26 e 28 de junho, a União da Juventude Comunista (UJC) e o Movimento por uma Universidade Popular (MUP) estiveram presentes no IV Seminário Nacional de Assistência Estudantil, realizado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Uberlândia-MG, sob o lema “O sonho não pode parar: ocupar, permanecer e transformar”. O espaço foi fundamental para debater as políticas de assistência estudantil, sobretudo em um período marcado pelas contradições entre a expansão universitária promovida nas últimas décadas e os sucessivos cortes orçamentários impostos às universidades e aos institutos federais.
Essa contradição esteve no centro das greves ocorridas nas instituições federais de ensino em 2024. Mesmo diante de uma extensa agenda de lutas e de mesas de negociação, as reivindicações relacionadas à assistência estudantil e às condições concretas de permanência continuaram sem respostas suficientes. Moradia estudantil, transporte, bolsas, saúde mental e alimentação não são questões secundárias. Elas são condições materiais indispensáveis para que os filhos e as filhas da classe trabalhadora possam permanecer e concluir seus cursos. Por isso, a UJC e o MUP participaram da mesa “Programa de Alimentação e Restaurantes Universitários”, reafirmando que soberania alimentar também é permanência.
Para compreender as atuais condições da assistência estudantil, é necessário analisar o processo de expansão das universidades federais. Em 2007, foi criado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que previa a ampliação das vagas, dos cursos, das matrículas, da infraestrutura e do quadro de trabalhadores das instituições. O programa estabeleceu como meta alcançar mais de um milhão de matrículas nas universidades federais, mas chegou a 833.934. Entre 2008 e 2011, estavam previstos R$ 5,2 bilhões em investimentos, enquanto os dados do Portal da Transparência utilizados em balanço do período registraram a execução de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. O plano original previa cerca de R$ 7 bilhões até 2012. Apesar de a expansão ter ampliado significativamente o acesso ao ensino superior, ela não foi acompanhada, na mesma proporção, por investimentos em infraestrutura e permanência estudantil.
Nesse cenário, o ingresso de um número maior de estudantes oriundos da classe trabalhadora tornou ainda mais evidente que não basta ampliar vagas sem garantir as condições necessárias para ocupá-las e permanecer nelas. A expansão universitária ocorreu paralelamente ao avanço da lógica neoliberal sobre os serviços públicos, abrindo espaço para que empresas privadas assumissem atividades essenciais dentro das universidades. Nos Restaurantes Universitários, essa orientação se expressa principalmente por meio da terceirização da produção e da oferta das refeições.
Um levantamento publicado pela Revista de Educação da PUC-Campinas mostra que, entre as 69 universidades federais analisadas, 54 terceirizavam a gestão dos Restaurantes Universitários – mais de 78% das instituições. O estudo identificou aproximadamente 40,9 milhões de refeições servidas anualmente pelos RUs terceirizados, com valores médios de R$ 16,96 para o almoço e R$ 16,94 para o jantar. Também revelou profundas desigualdades regionais: o valor médio anual pago por universidade variou de aproximadamente R$ 4,6 milhões na Região Sul a mais de R$ 10,1 milhões no Nordeste. A diferença também aparece entre instituições localizadas nas capitais e no interior, evidenciando que as condições de financiamento e funcionamento dos restaurantes não são uniformes em todo o país.
Embora seja alardeada pelo discurso liberal como uma simples forma administrativa de organização dos Restaurantes Universitários, supostamente voltada à “eficiência operacional” e à “qualidade do serviço prestado”, a terceirização transfere para empresas privadas a gestão de uma política indispensável à permanência estudantil e submete a alimentação universitária à lógica do lucro e da redução de custos. Em diferentes universidades, são recorrentes as denúncias de alimentos estragados ou de procedência duvidosa, redução da qualidade e da quantidade das refeições, descumprimento dos contratos, atraso de salários, precarização das condições de trabalho e perseguição à organização e às greves dos trabalhadores terceirizados. Diante dessas crises, a simples substituição de uma empresa por outra não enfrenta a raiz do problema. A simples troca da terceirizada preserva o mesmo modelo que produz a precarização.
A sanção da Lei nº 14.914, em 2024, transformou o antigo Programa Nacional de Assistência Estudantil na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e criou, em seu interior, o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (PASES). O programa tem como finalidade promover a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e determina que a oferta de alimentação considere as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais. Também estabelece o dever de respeitar, proteger, promover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada. Seu artigo 13 prevê a articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), considerando os processos de aquisição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A criação do PASES representa um reconhecimento importante da alimentação como parte da política de permanência. Entretanto, sua inscrição na lei não garante, por si só, alimentação saudável, culturalmente adequada, ambientalmente responsável e acessível a todos os estudantes. Sem orçamento próprio e suficiente, infraestrutura, trabalhadores concursados, controle social e gestão pública, os objetivos do programa correm o risco de permanecer apenas no papel. É necessário, portanto, aprofundar o debate sobre a própria PNAES, agora instituída como política nacional, identificando tanto suas possibilidades quanto seus limites e contradições.
Essas contradições também estão presentes no Programa de Aquisição de Alimentos. Apesar do PAA ter como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a produção da agricultura familiar, a concepção institucional de “agricultura familiar”, somada às exigências de regularização, documentação, organização, logística e capacidade de fornecimento, pode restringir o acesso de amplas parcelas dos pequenos produtores e do campesinato. Dessa forma, a ampliação dos recursos destinados ao programa deve vir acompanhada da disputa por sua orientação, da democratização do acesso às compras públicas e da construção de relações diretas entre as universidades, os agricultores familiares, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais e os produtores agroecológicos.
Segurança alimentar não pode significar apenas a oferta de uma quantidade mínima de refeições. Soberania alimentar exige discutir quem produz os alimentos, quem os adquire, quem prepara as refeições e quem controla os restaurantes. Enquanto a cadeia de alimentação universitária estiver submetida a contratos privados e aos interesses de empresas terceirizadas, serão limitadas as possibilidades de estruturar uma política verdadeiramente comprometida com a cultura regional, a preservação ambiental, a agroecologia, a agricultura camponesa e os direitos dos trabalhadores.
Desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, e a ascensão de Michel Temer à Presidência, as universidades e as políticas de assistência estudantil sofreram uma redução progressiva de recursos. Ao mesmo tempo, cresceu a presença de estudantes oriundos da classe trabalhadora, para os quais o PNAES representa materialmente a possibilidade de continuar estudando. Embora o governo petista tenha sancionado, em 2024, a Lei nº 14.914, consolidando a assistência estudantil como política nacional, sua plena implementação continua limitada pela política de austeridade e pelo Novo Arcabouço Fiscal. Transformar o PNAES em lei foi um avanço, mas uma política sem financiamento suficiente não consegue responder às necessidades reais dos estudantes.
Por isso, a luta por alimentação saudável nas universidades deve estar articulada à campanha pelo fim da terceirização nas instituições federais. Defendemos Restaurantes Universitários integralmente financiados pelo Estado, com gestão pública, direta e democrática, participação efetiva de estudantes e trabalhadores e contratação de pessoal por meio de concursos públicos. Defendemos, ainda, que a aquisição dos alimentos priorize relações diretas com a agricultura familiar, camponesa, agroecológica e agroflorestal, fortalecendo os produtores locais e assegurando alimentos saudáveis e adequados às particularidades culturais e regionais.
Essa luta envolve a defesa da autonomia universitária, a unidade entre estudantes e trabalhadores, o controle popular sobre os serviços públicos e a garantia de recursos suficientes para todas as dimensões da permanência. Por isso, colocamos no centro das nossas reivindicações o financiamento integral da assistência estudantil, a aplicação de 10% do PIB na educação pública, a revogação do Novo Arcabouço Fiscal e o fim da terceirização. Apenas trocar a empresa terceirizada não vai resolver o problema. É preciso superar o modelo que transforma o direito à alimentação em fonte de lucro.
SOBERANIA ALIMENTAR É PERMANÊNCIA!
PELO FIM DA TERCEIRIZAÇÃO NOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS!
POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR, AUTÔNOMA E DE QUALIDADE!
Coordenação Nacional
União da Juventude Comunista – UJC Brasil
12 de julho de 2026
Foto: Fábio Caffé (SGCOM/UFRJ)