No dia 25 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal por 6 votos a 3. Na prática, o consumo pessoal da maconha deixa de ser crime penal e passa a ser considerado um ilícito administrativo, sujeito a penas mais brandas, como advertência […]
“[…] e aí chamou uma ambulância, uma ambulância assistência e disse: “carreguem ela”, mas não disse pra onde, “carreguem ela”, … ela achou que tinha o direito de me governar na hora […]” – Stella do Patrocinio Em 2022, o censo de população em situação de rua do município do RJ, realizado pela Secretaria Municipal […]