Nota Política da UJC Bahia – Sobre os últimos cortes na UFBA

Nota política da UJC na Bahia

O Governo Bolsonaro-Mourão vem, desde seu início, promovendo contínuos ataques às Instituições Federais de Ensino (IFEs), seja disseminando notícias falsas acerca das atividades desenvolvidas nelas, empurrando interventores de extrema-direita aliados do governo em nossas reitorias, descredibilizando o conhecimento científico produzido ao longo da história ou promovendo sucessivos bloqueios e cortes ao orçamento dessas instituições.

Bolsonaro e sua cúpula não fazem nenhuma questão de esconder seu total desprezo ao povo e à educação pública, que desempenha papel fundamental na sociedade brasileira, não apenas desenvolvendo pesquisa e formando profissionais que irão atuar em diversas áreas do conhecimento, mas também prestando importantes serviços à população, sobretudo no momento pandêmico que estamos vivendo.

A calamidade sanitária causada pela pandemia da COVID-19, bem como a crise social, política e econômica na qual o Brasil está afundado – e que é anterior à pandemia, agravada por ela -, vêm sendo utilizadas pelo governo antipovo como justificativa para os ataques à autonomia e ao orçamento da educação e da ciência.

Quem esteve atento, desde o início do mandato, às ações do presidente genocida, sabe que é de grande interesse do projeto ultraliberal bolsonarista o esfacelamento das IFEs para abrir ainda mais o caminho aos grandes conglomerados da educação privada, subordinando por completo as IFEs aos interesses do capital, e indo de encontro a um projeto de universidade que se volte às reais necessidades da classe trabalhadora brasileira.

Em 2020 foi anunciado, e em 2021 efetivado, mais um duro golpe que afeta crucialmente o funcionamento das universidades e institutos federais do país, dando continuidade ao projeto de desmonte em andamento: a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano com uma redução de cerca de 18% na verba repassada a essas instituições.

Na UFBA, a tesourada representa um rombo de 26,8 milhões de reais, o que representa um orçamento 16,4% menor que o do último ano (2020), que já estava reduzido. O corte irá atingir, sobretudo, as chamadas despesas discricionárias – gastos com itens básicos necessários para o funcionamento da instituição, como limpeza, segurança, portaria, fornecimento de energia, água e telefonia, contratação de terceirizados, realização de reformas, compras de equipamentos, entre outros.

Tal medida representa um retrocesso de mais de 10 anos no orçamento, uma vez que o valor que será repassado à UFBA neste ano será inferior ao de 2010, quando a universidade possuía um número significativamente menor de estudantes, professores, funcionários e área construída, sem falar na inflação. Hoje, a UFBA possui uma comunidade acadêmica de mais de 50 mil pessoas e está entre as 10 maiores universidades do país.

Na Bahia, o estrago não será sentido apenas pela UFBA: a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) sofre com um corte de R$8,5 milhões; a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), de R$3,5 milhões; a UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), de R$4,9 milhões; o IFBA (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia), de R$16,1 milhões; e o IFBaiano (Instituto Federal Baiano) amarga o corte de R$9,2 milhões.

Se afunilamos ainda e pensamos na rubrica para assistência estudantil e ações afirmativas da UFBA, inseridas nas chamadas despesas discricionárias, esta sofrerá um corte robusto de 6,5 milhões de reais. Esse setor da universidade é fundamental para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como o próprio site do PNAES (Plano ligado ao MEC que financia tais políticas) diz: “O objetivo [do Plano] é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão”.

Tal setor abarca desde auxílios financeiros para alimentação, transporte, moradia, além de bolsas de Iniciação Científica e de permanência para indígenas e quilombolas, até serviços como Creche, Residência Universitária, acesso ao Restaurante Universitário, acesso à saúde, dentre outros.

Sem falar que, durante a pandemia, a demanda se multiplicou e ganhou novas camadas, sendo necessário fornecer auxílios emergenciais para a compra de ferramentas tecnológicas e pacotes de internet, essenciais para o acompanhamento das aulas em modalidade remota.

Mesmo que insuficientes, especialmente pelo descaso do Governo Federal, os auxílios e serviços de assistência estudantil se constituem como uma das principais fontes de sobrevivência de mais de 20% dos estudantes da UFBA. A realidade pandêmica aprofunda e escancara as desigualdades existentes na sociedade capitalista, e na universidade, isso não é diferente.

No atual cenário de crise aguda, em que o desemprego e o difícil acesso à educação de qualidade assolam nossa juventude, se torna ainda mais latente a necessidade do fortalecimento das políticas de assistência e permanência, visando conter a evasão massiva dos filhos e filhas da classe trabalhadora do ensino superior. Estes já se veem sem condições materiais e psicológicas de cursar os semestres remotos empurrados goela a baixo, que remontam um cenário elitista, ainda vigente em nossas universidades.

Ao contrário do que tenta argumentar o MEC, a UFBA nunca esteve parada durante a pandemia, mesmo antes do retorno às atividades regulares. Além da intermitência de atividades administrativas e de pesquisa científica, que em momento algum deixaram de operar mesmo que remotamente, a universidade vem realizando importantes ações no combate à pandemia no estado da Bahia.

O Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES) vem recebendo e tratanto pacientes de COVID-19 – estes que, mesmo cessada a fase contagiosa da doença, necessitam de internação para o tratamento de sequelas; a UFBA também segue, incansavelmente, realizando pesquisas acerca do Coronavírus; e como se não bastasse, ainda tem elaborado inúmeros materiais voltados para a conscientização da população em torno do grave contexto pandêmico.

Tudo isso demanda cuidados redobrados, desenvolvimento de novas ferramentas, elaboração de novas dinâmicas, mais pessoal, EPIs, tecnologia, dentre outros elementos… que só são viáveis com investimentos! A lógica do governo é totalmente inversa, cortando e tirando tudo o que consegue tirar das IFEs, ignorando a importância de todo este trabalho para poupar as vidas dos brasileiros do mortal coronavírus.

Na política de retrocesso em andamento no Brasil, o corte orçamentário se soma à Emenda Constitucional 95, aprovada durante a gestão do golpista Michel Temer, que mantém congelados, desde 2016, os investimentos estatais em setores-chave para garantir condições básicas de vida para o povo, como saúde e educação.

Diante do exposto, é possível compreender como o funcionamento dos Institutos Federais de Ensino fica praticamente inviabilizado. E, na tentativa de impor conformidade frente a tal situação insustentável, o MEC, do governo genocida de Bolsonaro e Mourão, afirma apenas que “a administração pública terá que lidar com uma redução no orçamento”, como se fosse um pequeno e contornável problema.

A cada dia fica mais nítido que a debandada de estudantes trabalhadores do ensino superior, em sua maioria pretos e pardos, é resultado de uma política sistemática do governo federal, governo este que tem em vista (e vem colocando em prática) o projeto de transformar o Brasil num grande exército de reserva para o mercado, comandado pelos conglomerados empresariais multimilionários – os grandes lucradores com a destruição neoliberal bolsonarista.

Morrem mais de 3 mil brasileiros por dia só de COVID-19, resultando um número total de mortos que passa dos 330 mil; presenciamos o completo desmonte das instituições públicas, especialmente de educação e de saúde; nos deparamos com índices históricos de desemprego e com o retorno do Brasil ao mapa da fome. Enquanto isso, os ricos ampliam sua fortuna, e o número de bilionários cresce no país ao passo em que atingimos as 4.000 mortes diárias.

Os fatos evidenciam, mais uma vez, os interesses da gestão federal – inteiramente voltados à defesa da classe dominante e em constante ofensiva contra a classe trabalhadora. Na façanha de transformar 100% da educação e da saúde brasileiras em mera mercadoria, sabemos quem serão os beneficiados, e vivemos as consequências dia após dia, pagando com nosso futuro.

Tal conjuntura de morte nos clama por organização e LUTA! Num momento histórico calamitoso como este, é fundamental que nossa classe esteja unida para barrar tamanho retrocesso e obscurantismo. O movimento universitário só pode estar coesionado e aliado aos movimentos populares da classe trabalhadora para ser capaz de interditar o projeto ultraliberal bolsonarista e erguer os alicerces para a construção de uma nova sociedade, que traga uma universidade verdadeiramente popular!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Pela revogação da EC 95!

Pela vacinação em massa à toda população!

Por uma Universidade Popular! 

ORGANIZE-SE!