A Permanência Estudantil não deve estar submetida à lógica produtivista, meritocrática e da bolsificação.
Nota Politica da União da Juventude Comunista – Bahia
O ano de 2017 foi marcado por um golpe histórico contra as/os estudantes das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) com a implementação do “Mais Futuro”, o Programa Estadual de Permanência Estudantil (PPE). Além disso, a cada dia pioram as condições para que estudantes das Universidades Federais concluam seus estudos.
Apesar de ser pintado como uma conquista do movimento estudantil, o “Mais Futuro” se configura como um programa extremamente rebaixado, que não responde às necessidades das/os estudantes. O programa reduz a produção e reprodução da vida de um/a universitária/o à subsistência econômica mínima, já que o valor das bolsas é muito pequeno para todas as demandas. Somado a isso, temos a imposição de metas absurdas de rendimento escolar para estudantes vindos dos setores mais precarizados da classe trabalhadora, sem acesso à educação pública de qualidade.
O “Mais Futuro” simplesmente ignora diversas demandas das universidades estaduais e suas/seus estudantes, ao transformar toda e qualquer forma de garantir a permanência no ensino superior estadual em bolsas. Tal política se distancia da realidade das/os estudantes, especialmente aquelas/es que se deslocam para cidades com custo de vida muito alto, pois não conseguem se manter. Isso porque o Estado não garante construção e/ou ampliação de residências e de restaurantes universitários. Também não oferecem alimentação balanceada e de qualidade a preço justo, bem como transporte e outras necessidades básicas.
Outro grupo fortemente atingido pela falta de uma política séria de assistência e permanência são as estudantes mães. Por conta da sociedade machista, em muitos casos elas cuidam as crianças sozinhas e tentam conciliar o cuidado com estudo e em geral com o trabalho. Para que essas estudantes possam concluir seus cursos, necessitam também de creches, demanda absolutamente negligenciada pelo “Mais Futuro”.
Atualmente, as Universidades Estaduais Baianas possuem cerca de 60.000 estudantes matriculadas/os na graduação e pós-graduação. Segundo informações da Secretaria de Comunicação da Bahia, o “Mais Futuro” até o final de 2018 pretende atender apenas a 9.000 estudantes, 15% do total. Para além de ser uma política que distorce o papel da permanência e assistência estudantil, contempla poucos e com isso torna o espaço acadêmico cada vez menos possível para a classe trabalhadora.
Politicamente o PPE tem a estratégia de por fim à unidade entre as categorias, pois o calendário anual para recebimento das bolsas pode ser estendido por no máximo um mês a mais. Significa dizer que se houver uma greve por mais de 30 dias, as/os estudantes assistidas/os só terão o pagamento das bolsas por 13 meses. A manobra demonstra as táticas rasteiras utilizadas pela política de conciliação de classes do governo petista.
O “Mais Futuro” pretende utilizar já na universidade a ideia do capitalismo, “trabalhe muito, ganhe quase nada”. É uma espécie de preparação para o que espera às filhas e aos filhos da classe trabalhadora nos próximos períodos de aprofundamento da crise, da exploração e da retirada de direitos.
As políticas desenvolvidas para educação na Bahia, altamente alinhadas às politicas do governo federal, visam o sucateamento do ensino público para favorecer e fortalecer o monopólio do ensino privado. As universidades federais também sofrem com os cortes na educação pública e a UFBA não está longe dessa realidade. A cada ano as/os estudantes da UFBA enfrentam cortes orçamentários, que implicam na impossibilidade de acesso às bolsas de extensão e formação continuada, fundamental para todo/a professor/a. A situação também afeta diretamente a assistência e permanência estudantil, pois se torna também cada vez mais difícil a ampliação de restaurantes e creches, por exemplo.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi criado para atender às demandas de assistência e permanência estudantil geradas pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A proposta, contudo, passou muito longe de cumprir com o objetivo. De acordo com estudo do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), em 2011 foi destinado ao Pnaes apenas 1/3 do valor necessário para atender às necessidades das/os estudantes das federais.
Diante disso, a União da Juventude Comunista (UJC) na Bahia lança a campanha “Permanência é coisa nossa” não só para fazer denúncia aos ataques a educação pública, mas também para discutir com as/os estudantes um projeto de universidade que de fato esteja de acordo com os interesses de nossa classe.
Apenas a luta organizada será capaz de transformar essa realidade. Por conta da importância da articulação e organização do movimento estudantil das Universidades Estaduais da Bahia, a UJC aponta a necessidade da reorganização e reativação do Fórum das/os Estudantes das Ueba. Desse modo, poderemos avançar nas estaduais na luta pela revogação do Mais Futuro, com garantia de financiamento de 1% da Receita Líquida de Impostos exclusivamente para assistência e permanência estudantil.
A UJC também defende a articulação do movimento estudantil das federais, pois apenas assim será possível construir ações efetivas para a elaboração de uma política de assistência e permanência, que de fato seja condizente com as necessidades das/os estudantes.