Manifesto por uma Universidade Popular para o 72º CONEG da UNE
O debate para o 72º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) deve ser pautado a partir da conjuntura acirrada que o Brasil enfrenta, como o avanço da extrema-direita, a interferência direta do imperialismo estadunidense em território nacional, bem como a exploração de terras raras, retirando a soberania nacional. Essa lógica se alinha ao desmonte das leis trabalhistas e da previdência e à tentativa frustrada da bancada bolsonarista de barrar a aprovação do fim da escala 6×1.
Na educação, o Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, evidencia a falta de compromisso com o fortalecimento da educação pública, aprofundando a precarização desses espaços, tanto em sua infraestrutura quanto na oferta de políticas de permanência estudantil. Como consequência, em 2024, mais de 500 Institutos e Universidades Federais em todo o Brasil entraram em greve, denunciando a precariedade das instalações, a insuficiência das políticas de permanência estudantil — como restaurantes universitários, bolsas e residências estudantis —, a ausência de planos de carreira para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), categoria que iniciou o movimento grevista, e as reivindicações dos docentes por melhores condições de carreira e contra a ampliação da contratação temporária de profissionais.
Em 2026, a luta do movimento estudantil e dos trabalhadores da educação conquistou a destinação de 10% do PIB para a educação. No entanto, esse percentual não será aplicado em sua integralidade justamente pelo fato de o Novo Arcabouço Fiscal ainda estar vigente. Além disso, a nova política do Plano Nacional de Educação (PNE), que utilizará os recursos aprovados, estabelece 19 metas para a próxima década (2026–2036), dentre elas a alfabetização de 80% das crianças, a implementação do ensino em tempo integral em 65% das escolas e para 50% dos estudantes, entre outras.
No que tange ao ensino superior, a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformulada em 2024, contempla diversos programas de assistência aos estudantes, incluindo bolsas, moradia, alimentação, saúde e suporte tecnológico, entre outros. Todavia, essa política encontra-se inviabilizada em sua totalidade justamente pela existência de um limite de gastos imposto por lei. Tal situação expressa a lógica burguesa de retirar recursos públicos da educação e direcioná-los ao capital especulativo e financeiro, além de fortalecer os oligopólios da educação privada.
Nesse cenário, os TAEs retornam à greve em 2026 em diversas universidades, agora somados a um levante estudantil que impulsiona greves e paralisações locais e nacionais em defesa da permanência estudantil. Essa pauta reflete diretamente a garantia do acesso dos filhos e filhas da classe trabalhadora à universidade, uma vez que sua permanência depende da existência de condições materiais adequadas, como moradia, alimentação, bolsas e infraestrutura. Trata-se, em essência, da expressão da luta de classes no interior da educação.
Ademais, programas como o FIES e o ProUni acumulam bilhões de reais em repasses estatais ao setor privado. Essas políticas, além de financiarem os oligopólios da educação privada — vale salientar que cerca de 87% dos estudantes do ensino superior estão matriculados em instituições privadas —, contribuem para a precarização das universidades públicas ao disputarem recursos que poderiam ser destinados à sua expansão e fortalecimento. Como consequência, milhares de estudantes evadem seus cursos por não conseguirem garantir sua permanência material na universidade.
Esse cenário resulta em elevados índices de evasão nas universidades públicas e em baixas taxas de conclusão dos cursos. Em paralelo, o ensino a distância (EAD), que se apresentou como alternativa para ampliar o acesso dos trabalhadores-estudantes por meio da flexibilização do ensino, também registra altos índices de evasão, evidenciando os limites desse modelo e o desestímulo enfrentado pelos estudantes diante das condições concretas de formação.
Essa realidade impõe a necessidade de fortalecer a organização da luta estudantil e constitui um chamado à juventude de todo o Brasil para construir um movimento capaz de enfrentar os ataques à educação pública e defender o acesso e a permanência da classe trabalhadora nas universidades.
Viva a luta estudantil
Diante da histórica luta do movimento estudantil, a União Nacional dos Estudantes (UNE) consolidou-se como entidade e esteve à frente de importantes mobilizações populares e da classe trabalhadora no Brasil. Ainda na década de 1950, participou ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso”, na qual a UJC teve protagonismo histórico. Durante os 21 anos de resistência à ditadura empresarial-militar, a entidade manteve uma atuação combativa contra a repressão política e contribuiu para a construção da campanha pelas “Diretas Já”.
No entanto, desde o final da década de 1990, a entidade encontra-se sob a direção de forças políticas que buscam na conciliação de classes uma saída para a crise da educação brasileira. A estratégia de mediação com a burguesia adotada pela chapa majoritária da UNE tem resultado no aprofundamento do desmonte da educação superior pública e em sua crescente subordinação aos interesses de banqueiros e empresários. Como consequência, o legado histórico de combatividade da entidade vem sendo enfraquecido por uma condução política marcada pelo aparelhamento de cima para baixo, pelo afastamento das tradições mais radicais do movimento estudantil e pela construção de gestões cada vez mais burocratizadas, centradas na representação institucional em detrimento das lutas de massa e da efetiva democratização da universidade.
Além disso, a permanência estudantil segue marcada pela precariedade, expressa no número insuficiente de bolsas, nas condições inadequadas de muitos restaurantes universitários e na falta de residências estudantis. Como consequência, as universidades públicas enfrentam constantes dificuldades de financiamento. Por outro lado, as instituições privadas, ao ampliarem massivamente a oferta de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD), comprometem a qualidade da formação ao reduzir custos com infraestrutura, corpo docente e grade curricular, garantindo maiores margens de lucro aos oligopólios da educação privada.
Ainda assim, contrariando a falácia liberal de que a iniciativa privada seria mais eficiente, as universidades públicas ocupam posições de destaque nos principais rankings nacionais, superando a maior parte das instituições privadas. Isso evidencia a necessidade de avançar, no próximo período, na defesa da estatização do sistema privado de ensino superior, colocando-o sob controle público e a serviço das necessidades da população.
Entendemos, ainda, que a democratização da universidade exige a superação dos mecanismos de ingresso que funcionam como filtros sociais, restringindo o acesso dos filhos e filhas da classe trabalhadora ao ensino superior. Nesse sentido, defendemos a extinção do vestibular — e de quaisquer formas de seleção excludentes — como parte da construção de uma universidade não apenas pública, mas efetivamente popular.
Queremos uma Universidade Popular!
Nossas propostas para o Movimento pela Universidade Popular vão além da conquista de concessões pontuais por parte da burguesia dirigente. Defendemos a construção de uma universidade que esteja verdadeiramente a serviço dos interesses da classe trabalhadora. Nesse sentido, torna-se imprescindível construir uma universidade aberta aos filhos e filhas da classe trabalhadora, garantindo todas as condições materiais necessárias para o estudo e a permanência estudantil.
Essa universidade deve estar alicerçada no tripé ensino, pesquisa e extensão popular, assegurando políticas efetivas de assistência estudantil, como restaurantes universitários de qualidade e gratuitos, creches, passe livre de transporte, residências estudantis, ampliação das bolsas e expansão de sua oferta. Da mesma forma, é necessário garantir a realização de novos concursos para docentes e TAEs, além de investimentos na construção e modernização de laboratórios, prédios e demais instalações universitárias.
Para que essas medidas sejam concretizadas, é fundamental assegurar a destinação efetiva de 10% do PIB para a educação, conforme previsto na Plano Nacional de Educação (PNE), bem como revogar o Novo Arcabouço Fiscal, que impõe limites aos investimentos públicos e inviabiliza o pleno financiamento da educação pública.
PELO FIM DO VESTIBULAR!
LUTAR CRIAR, UNIVERSIDADE POPULAR!
União da Juventude Comunista – UJC Brasil
4 de junho de 2026