Manifesto do I Encontro de Assistência Estudantil por uma Universidade Popular no Acre

Reunidos no I Encontro de Assistência Estudantil por uma Universidade Popular no Acre, reafirmamos que a assistência estudantil é uma conquista histórica da luta do movimento estudantil e da classe trabalhadora, indispensável para garantir não apenas o acesso, mas sobretudo a permanência da juventude nas universidades públicas. A consolidação do PNAES representou um importante avanço ao reconhecer a permanência como parte do direito à educação superior, porém seus limites tornam-se evidentes diante da lógica de ajuste fiscal e da subordinação do orçamento público aos interesses do capital financeiro. No Acre, essa realidade atinge de forma ainda mais profunda estudantes oriundos das periferias urbanas, dos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e demais povos dos rios, campos e florestas, que enfrentam barreiras materiais e institucionais para permanecer na universidade. Compreendemos que a burocracia universitária, embora seja expressão da organização do Estado sob a ordem capitalista, não pode permanecer como instrumento de exclusão; é necessário dominá-la para disputar direitos, ampliar o acesso às políticas de permanência e fortalecer a organização estudantil. Cabe às entidades representativas, como UNE, DCEs e Centros Acadêmicos, assumir o papel de organizar a luta em defesa da assistência estudantil, enfrentando o Arcabouço Fiscal, denunciando o estrangulamento do orçamento das universidades públicas e exigindo que os recursos públicos sejam destinados às necessidades do povo e não aos mecanismos de austeridade que aprofundam as desigualdades. 

No debate sobre mobilidade, reafirmamos que a luta pelo transporte não pode limitar-se à redução das tarifas, mas deve apontar para a construção da Tarifa Zero como política pública universal, capaz de garantir o direito à cidade para estudantes e para toda a classe trabalhadora. Defendemos a elaboração de um programa permanente de lutas pela Tarifa Zero, articulado à reestatização do transporte público e à superação do modelo de concessões que transforma um direito social em fonte de lucro privado. No Acre, onde o transporte coletivo vive um processo contínuo de sucateamento, com ônibus quebrados, linhas reduzidas e dificuldades diárias de deslocamento até as instituições de ensino, essa pauta assume caráter urgente. É necessário fortalecer o Fórum da Tarifa Zero, ampliar a organização entre estudantes secundaristas e universitários e construir unidade com sindicatos, movimentos populares e organizações da classe trabalhadora, compreendendo que a democratização da mobilidade é parte inseparável da luta por uma Universidade Popular.

Os debates sobre democracia universitária e permanência evidenciaram que a assistência estudantil permanece insuficiente diante das necessidades concretas da comunidade acadêmica. Defendemos uma universidade efetivamente democrática, com orçamento público ampliado, participação popular e compromisso com toda a educação pública, da educação básica ao ensino superior. Reafirmamos a necessidade de enfrentar a mercantilização do ensino por meio da defesa da estatização das instituições privadas de ensino superior, compreendendo que experiências históricas demonstram a centralidade da educação como responsabilidade do Estado. No âmbito da permanência, denunciamos a privatização do Restaurante Universitário da UFAC e defendemos a retomada de sua gestão pública, bem como a ampliação das políticas de alimentação, moradia, bolsas, transporte e demais auxílios. Reconhecemos que as bolsas atualmente existentes são incapazes de responder à demanda estudantil e que as desigualdades sociais, territoriais e culturais exigem políticas que considerem as diferentes realidades dos estudantes. Destacamos a urgência da regularização do curso de Educação Indígena, do enfrentamento aos problemas estruturais dos cursos de graduação, da ampliação das bolsas de moradia, da defesa dos direitos dos estudantes, em especial de cursos mais sucateados á exemplo do curso de Libras, e da luta pela reformulação das políticas que restringem sua formação acadêmica. Reafirmamos ainda a importância das políticas de cotas como instrumento de redução das desigualdades, defendendo o avanço do debate sobre a implementação das cotas para pessoas trans nos cursos de graduação da UFAC, porém compreendendo que a política de cotas deva ser um instrumento temporário até a superação das diversas formas de exclusão que impedem a entrada da classe trabalhadora na universidade.

Como síntese deste encontro, assumimos como bandeiras de luta:

1. a defesa da assistência estudantil como direito universal;
2. a revogação das políticas de austeridade e o enfrentamento ao Arcabouço Fiscal;
3. a ampliação do orçamento das universidades públicas;
4. a Tarifa Zero e a reestatização do transporte coletivo;
5. a gestão pública dos Restaurantes Universitários e a ampliação das políticas de alimentação, moradia, bolsas e transporte;
6. a democratização da universidade com participação efetiva da comunidade acadêmica;
7. a regularização e valorização dos cursos estratégicos para o desenvolvimento regional;
8. a ampliação e fortalecimento das políticas de cotas, incluindo as cotas para pessoas trans na UFAC;
9. a defesa da educação pública, gratuita, estatal, democrática e socialmente referenciada;
10. a construção de um calendário permanente de mobilização que transforme os debates deste encontro em organização cotidiana, fortalecendo as entidades estudantis e sua aliança com os movimentos sociais e a classe trabalhadora na luta por uma Universidade Popular.

LUTAR, CRIAR, UNIVERSIDADE POPULAR!

Movimento por uma Universidade Popular (MUP)
25 de julho de 2026