Nota Política da UJC – Defender os Direitos da Juventude Trabalhadora e Aprofundar a Luta Ideológica

A Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista, eleita durante o IX Congresso, esteve reunida em dezembro para debater a conjuntura e eleger a nova Comissão Executiva Nacional.

Inegavelmente, a derrota de Bolsonaro nas urnas pode significar maior respeito às liberdades democráticas e com isso melhorar as condições de luta dos setores da classe trabalhadora que estão mobilizados para impedir ou responder aos ataques contra os trabalhadores, em especial a juventude.  Apesar de reconhecer este aspecto, não podemos depositar todas as esperanças da vitória nas últimas eleições. A crise econômica e política do capital não será derrotada com mudanças na aparência do capital, ou seja, a posse de Lula pode somente permitir o fortalecimento do cenário abstratamente democrático anteriormente destacado.

 A suposta retomada das esquerdas na América Latina por meio dos últimos processos eleitorais, trouxe ao cenário das organizações políticas e dos movimentos sociais uma maior esperança sobre o governo Lula, levando-os, em sua maioria, a apostar todas as fichas numa defesa acrítica dos mesmos aparelhos que servem à sua perseguição. Essa leitura acompanha a expectativa de que no próximo período haverá uma disputa pelos rumos do governo; as alianças, porém, para o novo governo Lula já estão previamente consolidadas e não apontam para qualquer inflexão à superação dos limites do reformismo.

O assim chamado progressismo que ronda os governos de “centro-esquerda” latinoamericanos é heterogêneo em sua composição, com graus variados de compromisso popular, e altamente limitado em sua propositura, inclusive não sendo capaz de assegurar as grandes vitórias aos trabalhadores, como nos denunciam a queda na qualidade de vida em Argentina e México. A incapacidade da via institucional superar a ordem atual das coisas se agrava com a união entre setores políticos distintos no interesse de assegurar o controle dos processos, escamoteando os interesses da classe trabalhadora – que deveriam ser estrategicamente centrais – em nome da governabilidade, garantindo a exploração capitalista. Esse processo de retomada da social-democracia latinoamericana, no entanto, é o resultado de processos históricos de desmonte das vias mais radicalizadas de luta. Se a classe trabalhadora se retira do embate direto e abandona as ruas, a mesma perde sua verdadeira força e, consequentemente, perde sua capacidade de ditar os rumos da História em direção à superação do capital e da ordem burguesa, como podemos observar no atual governo e constituição que resultaram das grandes mobilizações populares no Chile.

Tal cenário internacional, somado à crise global, nos conduz para uma quadra histórica na qual o governo Lula tende a ser o mais “à direita” dentre todas as experiências petistas na direção do balcão de negócios da burguesia, mesmo que tenha sido por autoria do poder executivo em pleno governo Dilma que a “lei antiterrorismo” foi proposta e implementada, criminalizando e perseguindo, em grande medida, organizações de esquerda. Isso implica um direcionamento particular de nossa ação.

O momento não é dos melhores. As forças hegemônicas das ditas esquerdas brasileiras, se preparam para repetir os erros históricos cometidos pelo petismo nos últimos períodos e aprofundar o processo de esvaziamento das pautas da classe trabalhadora, rifando por completo a luta ideológica para sentarem-se à mesa dos patrões. Portanto, o momento histórico que se inicia nos impõe manter a firmeza pela continuidade da luta defensiva. Defender as liberdades democráticas, defender os direitos – ainda que limitados – conquistados a duras penas e, sobretudo, defender os interesses da classe trabalhadora, mesmo sob os ataques de direita e o assédio moral do progressismo. É com essa firmeza que devemos aprofundar também nossa luta ideológica: efetivando uma oposição consequente às contradições do reformismo, combatendo o que passou a ser chamado de “bolsonarismo” e apresentando a alternativa revolucionária às massas. Tarefas árduas em tempos árduos, mas a propaganda deve ser nossa arma mais bem calibrada para conseguir lidar com as sortes e os reveses que se apresentarem.

A indicação de Rui-Costa como ministro-chefe da casa civil, por exemplo, acena para uma agenda mais intensiva de disseminação das escolas cívico-militares, como foi na Bahia, bem como da intensificação das Parcerias Público Privadas (PPPs), indicando um compromisso não com o bem público, mas com os lucros empresariais sobre o bem público, com um caráter privatista de substituição de funções do Estado por iniciativas contratadas do 3° setor. Lula também já deixou claro em seus pronunciamentos que fará um pacto nacional, recusando o embate com qualquer setor do capital e buscando conciliar não só com a burguesia, mas também com setores militares.

É na conciliação com os militares que temos um elemento novo para o presente momento. Se por um lado a burguesia aposta em todas as alternativas para a garantia dos seus lucros, inclusive cedendo migalhas ao progressismo, os setores militares, munidos do programa bolsonarista, estiveram intimamente ligados às mobilizações de não reconhecimento dos processos democráticos eleitorais. O golpismo foi incentivado pública e amplamente pelos militares e alas civis do bolsonarismo, resultando em ações armadas que, embora de pequenas proporções, foram bem organizadas, indicando um potencial risco constante com o qual devemos lidar. A conciliação do progressismo com os militares é a repetição cômica do erro político de 1979 com toques de crueldade, anistia ampla e irrestrita com o movimento na ativa e ofensiva. Não permitiremos! Aos nossos algozes é necessário dar-lhes toda a ação repressiva.

Ainda que esteja fora do governo, o bolsonarismo e seus aliados, atuam para intensificar a precarização de diferentes setores públicos, como educação e saúde, que já estavam extremamente fragilizados pela EC 95 (a emenda do teto de gastos). Nos últimos meses, vimos, mais uma vez, o não pagamento das bolsas/salários dos estudantes de pós-graduação e residentes. O não pagamento de bolsas e auxílios, os gigantescos cortes orçamentários das instituições públicas de ensino, as contra reformas aprovadas e a escalada de privatizações precisam ser encaradas de frente e revogadas, sob a perspectiva de melhoria dos serviços públicos, garantia dos direitos dos trabalhadores e busca pela soberania popular.

Precisamos encarar os desafios e as lutas que seguirão nesse ano, com toda responsabilidade necessária para formular diante da realidade, entendo que a via eleitoral foi um breve momento de uma longa luta que os diferentes setores da classe trabalhadora terão pela frente.  Desse modo, devemos trabalhar no sentido de reacender as insatisfações populares e dar a elas direção, uma vez que difusa, junto às organizações mais avançadas da classe. É hora de trabalhar junto à base da classe contra a conciliação e para barrar a extrema direita.

PUNIÇÃO PARA TODOS OS GOLPISTAS!

EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!

PELOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA E DA JUVENTUDE!

PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!