Lei do Grêmio Livre: uma conquista da luta estudantil
A Lei do Grêmio Livre (Lei nº 7.398/1985) garante aos estudantes o direito de organizar grêmios estudantis de forma autônoma, democrática e independente dentro das escolas. Conquista da luta da juventude após a ditadura militar, ela assegura que os estudantes possam se representar, debater seus direitos e participar ativamente da vida escolar. A livre organização estudantil é também um instrumento fundamental na luta por uma escola pública, popular, crítica e comprometida com a transformação social.