Vitória: Cotas na Faculdade de Direito da USP (SANFRAN)

Via: Núcleo UJC USP 

A UJC celebra com muito entusiasmo a vitória do Movimento Estudantil e do Movimento Negro que foi obtida na Faculdade de Direito da USP. Depois de forte mobilização dos estudantes, a aplicação de cotas raciais foi determinada para o ingresso da próxima turma. Isto se deu em primeiro lugar através da expansão de vagas destinadas ao ingresso através do SISU. Tais vagas, que representarão 30% do total, serão exclusivas a alunos oriundos de escolas públicas. Dois terços destas vagas (ou seja, 20% do total de vagas) serão ainda exclusivas para candidatos pretos, pardos e indígenas. Aprovamos cotas em uma das universidades mais excludentes e elitistas do Brasil!

A entrada de estudantes através das cotas é um avanço inegável que pode colocar em evidência diversos problemas vividos pelos estudantes da USP. A insuficiente política de permanência estudantil é sem dúvida o primeiro deles, uma vez que é muito provável que a escassez se mostre de forma mais intensa. De fato, não basta uma vaga para que qualquer pessoa tenha acesso à USP. Precisamos de políticas de permanência efetivas, que envolvam sobretudo o aumento de vagas na moradia estudantil e o estabelecimento de bolsas de permanência em número suficiente. É necessário organizar a luta dos estudantes pela Universidade Popular: uma universidade a serviço dos trabalhadores e não do capital e seus lacaios!

Toda a estrutura necessária para que o acesso da classe trabalhadora e dos povos negro e indígena à Universidade se efetive está ameaçada pelos cortes de orçamento da Reitoria. Em decisão recente apelidada de “PEC do Fim da USP”, o Conselho Universitário determinou enormes reduções nos gastos com funcionários, de modo que diversas atividades devem ser precarizadas ou mesmo inviabilizadas. Esta decisão pela austeridade fiscal ameaça o futuro da política de permanência estudantil na USP. Como estudantes comprometidos com um projeto de Universidade Popular, temos o dever de barrar esse retrocesso. Estejamos alertas à próxima reunião do Conselho Universitário para derrubar a PEC do Fim da USP!

O sentido de nossas lutas aponta também para fora da USP. Não podemos nos esquecer que os ataques aos direitos dos estudantes e da classe trabalhadora se dão também fora da universidade. O governo ilegítimo de Michel Temer pretende aplicar duras reformas regressivas, entre as quais se destacam a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. Não podemos deixar de nos unir à luta contra estes ataques! Neste âmbito, as linhas gerais da luta já são perceptíveis: o caminho é a intensificação da mobilização que deve culminar na Greve Geral no dia 28/04. O nosso meio de organização será a AGE do dia 20/04, já convocada por meio de deliberação na AGE que precedeu nossa conquista de cotas raciais e sociais. Os estudantes e a juventude trabalhadora devem demonstrar que não aceitam a retirada de direitos! Vamos paralisar a cidade e mostrar que o movimento estudantil não hesita em tomar partido contra os que atacam os direitos conquistados pelos trabalhadores!