Nota Política da UJC, MUP e MEP – Dia 18/10 Vamos Paralisar Geral!

Após um processo golpista e o aprofundamento dos ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, a eleição de Jair Bolsonaro e todo o seu governo foram marcados pelo  caráter antidemocrático e antipopular do seu projeto político, regido pelos interesses do imperialismo estadunidense no Brasil e na América Latina, aplicando a agenda econômica do neoliberalismo e intensificando a retirada de importantes direitos sociais, o que significou uma piora significativa na condição de vida do povo trabalhador e sua juventude.

Com relação a educação, nesses quatro anos de governo, Bolsonaro e Mourão fizeram jus ao programa político sob o qual foram eleitos em 2018, onde já sinalizavam o compromisso firmado com os tubarões da educação. Desde o primeiro dia de governo, a chapa da extrema direita declarou guerra à educação pública, setor em que a agenda ultraliberal de Paulo Guedes foi diluída em projetos que buscam desenvolver de forma acelerada a privatização, sobretudo das Universidades e Institutos Federais de Ensino, um caminho que há anos vem sendo pavimentado por governos subalternos às políticas neoliberais.

Apoiado na Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo governo golpista de Michel Temer, vimos uma redução em valores reais nesse setor, de tal forma que hoje o orçamento das Universidades está nos parâmetros de 2004, apesar de contar com o dobro da quantidade de estudantes daquele ano. Em contrapartida, o lucro dos bancos e dos grandes oligopólios da educação cresceu. Em 2019, a primeira medida do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) foi um corte de 30% no orçamento que colocou sob ameaça a existência das maiores Universidades do país. Esse ataque foi respondido nas ruas pelas/os estudantes e trabalhadoras/es nos grandes atos que ficaram conhecidos como Tsunami da Educação.

Com o intuito de reprimir o movimento estudantil e a fim de facilitar a implementação de suas políticas criminosas, Bolsonaro decidiu se valer da lastimável listra tríplice no processo de nomeação dos dirigentes das universidades e institutos federais. Essa herança nunca revogada da ditadura empresarial-militar serviu para colocar mais de 20 universidades do país sob intervenção, seja de candidatos a reitoria que não receberam maioria dos votos, seja para beneficiar aqueles que sequer passaram pelas eleições universitárias.

Ainda em 2019 o MEC apresentou a política educacional dos banqueiros para a rede federal de ensino. Denominado “Future-se”, o projeto prevê a completa privatização das IFEs, entregando para as Organizações Sociais as instituições públicas de ensino, como já é comum no caso dos serviços de saúde. Tirando proveito da centralidade que a pandemia assumiu no debate público, na surdina o MEC reformulou o Future-se e encaminhou ao Congresso como Projeto de Lei 3076/2020 em junho de 2020. Na sua “versão 2.0”, o projeto subdivide-se em três grandes eixos: a) Contrato de Resultados; b) Empreendedorismo; c) Internacionalização. Em suma, o “novo” Future-se se baseia na completa submissão dos projetos de pesquisa, ensino e extensão e toda a potencialidade da produção acadêmica à dinâmica, aos valores e aos interesses da lógica do mercado. O Future-se 2.0 foi uma clara ameaça à autonomia universitária, à pesquisa científica, à liberdade de cátedra, à extensão, à assistência estudantil, à iniciação científica e o próprio funcionamento das universidades públicas. Esse projeto nefasto só foi engavetado graças às e aos estudantes que ocuparam reitorias e conselhos universitários contra a proposta.

Em 2020, o Ministério da Educação de Bolsonaro se aproveitou da pandemia para dar vazão a uma antiga demanda dos oligopólios da educação: abrir as portas das instituições de ensino, sobretudo públicas, para o mercado do Ensino a Distância (EaD).

Diante do quadro sanitário, que ceifou a vida de mais de 600 mil brasileiros, e da precarização das condições de vida, com aumento da fome e desemprego, o MEC se limitou a publicação da portaria 343, que autorizava as instituições de ensino a realizarem a substituição de aulas presenciais por aulas virtuais mediadas por tecnologias da informação e comunicação. A nova modalidade de ensino online foi denominada de Ensino Remoto Emergencial (ERE), que vale destacar: se diferencia das modalidades já conhecidas de EaD por se tratar de um método não regulamentado, ou seja, toda a responsabilidade de definir os métodos de implementação, as ferramentas utilizadas, o plano pedagógico e avaliar a implementação foi transferida para a administração das instituições. A consequência disso foram demissões em massa de professores no setor privado e a substituição dos mesmos por tutores que chegam a atender mais de mil estudantes, assim como a substituição de hora aula por PDFs, como nos foi denunciado.

Todo o processo de implementação do ERE excluiu completamente o diálogo com a comunidade acadêmica e desconsiderou as condições de vida a que estão submetidos grande parte dos estudantes, filhas e filhos da classe trabalhadora. Quando investiu na substituição das aulas presenciais por aulas online o atual governo ignorou a enorme desigualdade ao acesso dos meios necessários para participação de aulas nessas condições, assim como as inúmeras limitações pedagógicas que este método impõe aos estudantes e professores. E, principalmente, esta medida abriu precedente para o avanço das disciplinas online e aulas à distância mesmo após a normalização das aulas, com o fim da situação de pandemia, representando um verdadeiro agravamento das condições precarizadas em que o ensino brasileiro se encontra hoje.

Apesar de termos derrotado os cortes de 2019, o orçamento das universidades e institutos federais foi minado ano após ano, seja no orçamento aprovado na LOA, seja através de cortes. Ao todo, Bolsonaro e Mourão chegaram ao quarto ano de seu governo aprovando um orçamento para o funcionamento das universidades em 2022 que é 12% menor que o aprovado em 2019, que por sua vez já era inferior a 2018. Com uma inflação, desde o primeiro ano de governo, que passa dos 20%, os dirigentes das Universidades Federais apontaram que o orçamento destinado às instituições deveria ser, no mínimo, 25% maior que o aprovado para suprir minimamente as demandas. Isso referente apenas ao orçamento discricionário, que é de gestão da universidade e cobre as despesas gerais que não estão inclusas nas despesas obrigatórias, como o pagamento de água, luz, material para as aulas, pessoal tercerizado da limpeza, segurança, alimentação e outros setores, e ainda bolsas dos programas de assistência e permanência estudantil.