UEMG: quem conhece defende!
Manifesto em defesa da autonomia universitária da UEMG
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) está presente em 19 municípios de Minas Gerais, sendo 18 deles no interior do Estado. A UEMG conta com cerca de 22.000 alunos em 141 cursos de graduação, 37 cursos de pós-graduação, 600 técnicos e analistas administrativos e 1.700 professores. A Universidade do Estado de Minas Gerais é patrimônio do Povo Trabalhador Mineiro, oferecendo cursos gratuitos diurnos e noturnos e desenvolvendo projetos de atendimento ao Povo Mineiro.
O vice-governador Matheus Simões apresentou na Assembleia Legislativa diversos projetos de lei relacionados à adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (PROPAG) – Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025. Dois projetos, o 3.733/2025 e o 3.738/2025, tratam diretamente da UEMG. O projeto nº 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para a iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o projeto de lei nº 3.738/2025 propõe a extinção da UEMG e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. Esses projetos incluem, de forma açodada, arriscada e autoritária, a UEMG no complexo e contraditório debate sobre a dívida pública de Minas Gerais.
A Comunidade Universitária da UEMG posiciona-se contra a venda do seu patrimônio. Foram realizadas plenárias locais em todas as 22 unidades acadêmicas da UEMG e um Ato Político no dia 28 de maio de 2025 na Assembleia Legislativa, que contou com a participação de mais de 500 pessoas de Belo Horizonte e do Interior de Minas Gerais. O Conselho Universitário da UEMG, instância máxima deliberativa da Universidade, reuniu-se de forma presencial no dia 29 de maio de 2025 na Escola Guignard e posicionou-se pela exclusão de todos os bens imóveis vinculados às atividades da Universidade do Estado de Minas Gerais, sejam próprios ou cedidos por outros órgãos, esferas ou poderes, do Projeto de Lei nº 3.733/2025 e pelo arquivamento incondicional do Projeto de Lei nº 3.738/2025, que trata da transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais à União.
Compreendemos que as universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, incluída a gestão financeira e patrimonial, devendo observar o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Apoiamos a luta da ADUEMG e de toda a comunidade universitária por uma UEMG pública, estadual, popular, gratuita e de qualidade e manifestamo-nos em defesa da Autonomia Universitária assegurada pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Minas Gerais.
A UEMG não está à venda!
Pela retirada dos imóveis pertencentes e/ou utilizados pela UEMG e UNIMONTES do Projeto de Lei nº 3.733/2025!
Em defesa da Autonomia Universitária!
Pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 3.738/2025!
Minas Gerais, 1º de junho 2025.