Teses da UJC e do MEP para o 5º Encontro Nacional de Grêmios: avançar a Escola Popular, rumo ao socialismo!

Por ocasião do 5º Encontro Nacional de Grêmios, nós da União da Juventude Comunista (UJC) e do Movimento por uma Escola Popular (MEP) apresentamos uma leitura crítica da conjuntura: do avanço da extrema-direita e das ofensivas imperialistas no mundo aos ataques à educação no Brasil, que atravessam o cotidiano das escolas e a vida dos estudantes. Defendemos a revogação do Novo Ensino Médio, a autonomia dos grêmios e a destinação de 10% do PIB para a educação como medidas imediatas para fortalecer a organização estudantil. Tudo isso se orienta por um horizonte estratégico maior: a construção de uma Escola Popular, democrática e a serviço da classe trabalhadora.

Arte: @souls_ujc

Conjuntura

No mundo todo, vemos o fortalecimento de uma onda fascista e reacionária. O genocídio em Gaza executado pela entidade sionista de “israel”, o crescimento eleitoral de partidos de extrema-direita na Europa, como Chega (Portugal), Vox (Espanha) e AfD (Alemanha), o recrudescimento das relações de exploração e guerras civis no continente africano e a escalada bélica dos Estados Unidos (EUA) contra países não alinhados da América Latina e China são todos elementos da crise do imperialismo. Quando olhamos para a educação, temos um cenário onde 97% das escolas em Gaza foram destruídas ou danificadas por bombardeios israelenses desde 2023, o que levou ao colapso total do sistema educacional, nos EUA, o governo Trump prossegue no desmantelamento total do Departamento de Educação, com ataques orçamentários e trabalhistas, e na Argentina, o governo Milei propõe a acabar com a educação gratuita e acusa as instituições públicas de “doutrinação marxista”.

No Brasil, nesses últimos quatro anos, ficou claro que a derrota eleitoral do bolsonarismo em 2022 não significou, de forma alguma, a sua derrota política. Bolsonaro e parte de seus generais golpistas foram presos, mas a extrema-direita brasileira segue firme e forte em sua hegemonia política no legislativo federal, assim como na maioria dos estados. Mais do que isso: o reacionarismo enraizado nas instituições brasileiras não foi nem será facilmente derrotado. Não podemos entender o fascismo como um evento, como um momento, ou uma liderança; não podemos normalizar uma política cada vez mais desbalanceada para a extrema direita, nem nos iludir com aliados de ocasião dentro da institucionalidade burguesa. As derrotas históricas do período pós-golpe de 2016 não foram revertidas, as contrarreformas aprovadas no período Temer e implementadas sob Bolsonaro continuam vigentes, o “Novo Arcabouço Fiscal” assumiu a função do velho Teto de Gastos, o Novo Ensino Médio (NEM) segue intacto. Ninguém foi condenado pelos crimes durante a pandemia contra a classe trabalhadora, contra os povos indígenas e contra as comunidades tradicionais.

O fascismo é, antes de tudo, uma ferramenta das classes dominantes para a defesa de seus interesses políticos e econômicos. Nesse sentido, o bolsonarismo foi, para essas mesmas classes, uma gigantesca vitória: em um período de crise aguda do capital a nível nacional e mundial, capitalizaram sobre a revolta popular para mobilizar massas e despolitizar a política, implementando um realinhamento econômico traumático que resultou em números alarmantes de mortes e de miséria no período entre 2016 e 2023. Seu maior sucesso foi em naturalizar um novo senso comum econômico que propõem o “balanço fiscal” e as medidas de liberalização, privatização e desregulamentação como “únicas” alternativas à crise em nível global. Essa naturalização se vê claramente hoje nas continuidades entre o período anterior e o governo Lula III, principalmente na figura do Ministro Fernando Haddad – uma continuidade da retórica de ajuste fiscal e eficiência governamental que serviram de disfarce ideológico para os ataques constantes do bolsonarismo à classe trabalhadora. Na educação, isso se traduz na crescente privatização e militarização das escolas em estados como o Paraná, na manutenção do NEM, na expansão dos “vouchers” escolares em detrimento de uma expansão do serviço público – principalmente de creches –, na precarização e pejotização da profissão docente, nos ataques ao piso da educação e em inúmeras medidas antipopulares justificadas como necessidades fiscais.

Ao mesmo tempo, com a consolidação da extrema-direita e a difusão ampla do seu discurso nas redes sociais, têm sido cada vez mais comum nas escolas brasileiras manifestações de ódio que passam do ambiente virtual para a vida cotidiana. E esse cenário tende a se agravar na medida em que movimentos políticos como o MBL, e seu partido Missão, se utilizam de discurso de ódio nas comunidades virtuais para cooptar parte da juventude ao seu projeto de sociedade fascista e reacionário. A estratégia sistemática de ataque ideológico às escolas é mobilizada através de três eixos: (i) primeiro, um antiacademicismo direcionado à desmoralização dos professores e dos profissionais de ensino; (ii) segundo, a criação do espantalho da “doutrinação esquerdista” como o “grande inimigo”, figura necessária para que suas fantasias se sustentem; (iii) e terceiro, a promoção de discursos preconceituosos e violentos como uma espécie de “alternativa rebelde” à “doutrinação”, visando dar contornos de rebeldia à política conservadora para atrair ainda mais a juventude.

Vemos então um cenário contraditório: o discurso da social-democracia de defesa da educação, com programas de redistribuição de renda, como o Pé-de-Meia, e de expansão da Rede Federal de Ensino Profissionalizante e Técnico, com o anúncio de 500 novos campi do IFETs. Mas a realidade mostra um reforço do sistema da dualidade do sistema escolar, com escolas privadas e de elite disponíveis para os mais ricos, e o condicionamento da educação pública ao NEM, em que a maioria dos estudantes, filhos da classe trabalhadora, terão acesso a um ensino esvaziado de conteúdo científico e artístico e focado na profissionalização precoce para empregos precários. Embora pareça um contraponto, os IFETs, escolas públicas de alta qualidade e com ensino técnico mais sofisticado, apresentam já um cenário de pouca permanência estudantil, com altos índices de evasão, inexistência de refeitórios para todos os estudantes e um orçamento já limitado, em risco ainda com uma expansão estrutural sem expandir em conjunto o orçamento dedicado para a manutenção, qualificação e permanência dos estudantes nos já existentes.

A extrema-direita sabe que estudantes e profissionais da educação foram linha de frente no combate no combate ao governo Bolsonaro. As mobilizações constantes e as denúncias diárias dessas duas categorias foram essenciais na derrota eleitoral do projeto golpista, na defesa das escolas e universidades, na campanha pelas vacinas, na preservação de direitos trabalhistas, e em todas as pautas populares dos últimos oito anos. Por isso mesmo, não podemos aceitar as tentativas de desmobilização, nem as migalhas propostas por parte de um governo que se diz aliado, mas age em continuidade com as políticas do inimigo. É nesse sentido que a organização dos estudantes em defesa das escolas e de uma educação libertadora e inclusiva torna-se a principal ferramenta de combate a essa inserção da extrema-direita no ambiente escolar, e é por isso que o fortalecimento do Movimento por uma Escola Popular (MEP) e a retomada da combatividade das entidades representativas, como a UBES, são tão necessários na atualidade. 

Nossa mobilização deve ser junto às bases, pautando todos os temas que afetam a nossa classe – desde a reversão das contrarreformas dos períodos anteriores, expansão do acesso e das políticas de permanência no ensino médio e superior, até a solidariedade internacionalista contra os constantes ataques do imperialismo ao nosso continente e à nossa soberania, um posicionamento firme e definitivo contra o genocídio colonial de “israel” em Gaza, o direito ao aborto legal e seguro, a semana de trabalho de 30 horas sem redução de salário, e todas as causas justas. Nosso projeto é de uma escola integral, politécnica, omnilateral, radicalmente democrática e orientada pelo horizonte do Socialismo e pela construção do Poder Popular: é o projeto da Escola Popular.

Movimento Estudantil

A UBES é uma entidade que encampou ativa e incisivamente diversas mobilizações e mudanças político-sociais do Brasil. Foram os estudantes que lideraram a campanha “O Petróleo É Nosso”, que resistiram bravamente à ditadura civil-militar, que protagonizaram as ocupações da Primavera Secundarista em 2016 em defesa do ensino médio público, que conquistaram o passe-livre estudantil. O movimento estudantil secundarista se aglutinou em todo o período da história pela defesa da classe trabalhadora brasileira. 

Entretanto, desde os anos 2000, observamos um giro de direção da UBES para os caminhos da conciliação com os setores da burguesia e com os grandes tubarões da educação, que pretendem desmontar o ensino básico público e entregá-lo nas mãos de banqueiros e empresários. O legado revolucionário e combativo da UBES hoje fica apagado devido à condução das forças da social-democracia, que promovem um aparelhamento de cima para baixo, afastando-se da radicalidade histórica do movimento estudantil secundarista e traçando cada vez mais gestões burocráticas, focadas na representação institucional.  

O que vemos, atualmente, é uma UBES que intensifica suas aparições somente durante a organização de espaços políticos nacionais de secundaristas, como o CONUBES, promovendo a falsa sensação de que a entidade está presente tocando as lutas dos estudantes da educação básica no dia-a-dia. Ao término desses eventos, a UBES novamente volta à postura de mansidão perante a mobilização popular nas ruas e restringe, de forma assaz, suas ações ao formato on-line, por meio de publicações nas redes sociais e abaixo-assinados, como a campanha do Pé-de-Meia Pra Geral. Além disso, não há verdadeiramente uma democracia interna e debate amplo, haja visto que a Diretoria Executiva (formada quase que exclusivamente pelo campo democrático popular, em especial forças da JPT e da UJS) se reúne poucas vezes ao ano, de modo a protocolar acordos pré-definidos anteriormente, enquanto a Diretoria Plena só foi convocada para uma reunião uma única vez no começo da gestão em 2024. Dessa maneira, as forças majoritárias da UBES limitam o poder de decisão dos rumos políticos da entidade ao próprio campo, garantindo a perpetuação de sua hegemonia. A consequência de tais fatores é uma UBES completamente afastada dos estudantes, provocando um distanciamento e desmobilização do movimento estudantil, além de uma diretoria que não tem interesse, de fato, em impulsionar a fundação de grêmios e de entidades secundaristas.

O Encontro Nacional de Grêmios é uma instância de deliberação da UBES que estava há cerca de seis anos sem ser convocada. Em 2019, antes da pandemia da COVID-19, foi a última vez em que esse espaço que reúne as entidades de base secundaristas aconteceu. Agora, em 2025, a atual gestão da UBES convoca o evento às pressas, em um calendário que não é favorável para o estudante da educação básica, pois é de senso comum que, na primeira quinzena dezembro, a maioria das escolas está finalizando o ano letivo, sendo um período marcado por atividades. Cientes disso, a majoritária da UBES seguiu com a tradição de agendas em dias úteis, com o credenciamento nos estados acontecendo em uma terça-feira e o Encontro em si começando em uma quinta-feira, sabendo que isso poderia gerar complicações para garantir a ampla participação do máximo de estudantes desse evento. 

Cerca de mil grêmios se credenciaram para o ENG da UBES 2025, mas, de acordo com o Censo Escolar de 2024, o Brasil tem cerca de 179,3 mil escolas de ensino básico. Isso nos aponta uma conjuntura bastante grave e que contradiz um dos principais temas que estão emblemando o encontro: a comemoração do aniversário de 40 anos da Lei do Grêmio Livre. A implementação da Lei do Grêmio Livre foi uma conquista de cunho estudantil que garante aos estudantes do ensino básico a livre organização de entidades estudantis. E, mesmo assim, 40 anos depois, temos uma quantidade ínfima de grêmios ativos comparada ao contingente de escolas. Isso é reflexo da condução do campo da majoritária à frente da UBES, que renunciou à radicalidade, à luta nas ruas, às idas frequentes às escolas para conversar diretamente com os estudantes sobre a importância do movimento estudantil secundarista e da construção de entidades de base para representar os alunos. O mesmo acontece com entidades regionais, municipais e estaduais secundaristas, que perderam sua relevância de mobilização nacionalmente e muitas afunilaram sua atuação ao âmbito somente institucional.  

Para além deste fato, diversos grêmios ao longo do Brasil são afetados por um problema comum e que é institucional: a influência direta e intromissão das diretorias das escolas nos assuntos gremistas. Muitos grêmios são limitados em sua capacidade de atuação pelos diretores, que exigem um pedido de autorização para a realização de atividades e controlam o funcionamento da gestão. Em casos piores, ainda há a proibição por parte da diretoria escolar de que os alunos organizem um grêmio. Não é possível convocar um Encontro Nacional para comemorar o direito à organização de grêmios estudantis sem escancarar a realidade sufocante com que a base secundarista enfrenta ao tentar se organizar politicamente, e muito menos deixar de denunciar a inércia da UBES mediante esse cenário. 

Outro exemplo claro e antigo da ausência da UBES na vida cotidiana do movimento estudantil secundarista são as mobilizações pela revogação do Novo Ensino Médio. A UBES abandonou a mobilização nas ruas e a pressão política desde 2022, demonstrando uma postura governista ao serem coniventes com as declarações do presidente Lula sobre o lançamento de uma consulta popular acerca da Contrarreforma, declarações essas que foram premeditadas para enfraquecer os protestos estudantis que vinham efervescendo naquele ano.  Para mascarar a conciliação com o Ministério da Educação e, ao mesmo, passar uma imagem superficial de pressão institucional, a UBES promoveu agitações pela revogação parcial do Novo Ensino Médio, apesar do entendimento de que tal contrarreforma trouxe um impacto extremamente negativo na base curricular do ensino médio, devido a seu caráter tecnicista, acrítico, fortemente influenciado pelo neoliberalismo, de incentivo ao empreendedorismo, e que promove o protagonismo individual do estudante em detrimento de organizações político-coletivas, como o grêmio estudantil. A revogação do NEM não é uma pauta superada e nem mesmo esquecida pelo movimento estudantil secundarista. Contudo, a UBES permanece em silêncio quanto a essa questão, ao ponto de sequer cogitarem a inclusão desse debate no ENG. 

A UBES deve assumir verdadeiramente o compromisso com a defesa pela educação pública, gratuita e de qualidade, e isso está diretamente atrelado ao abandono de posturas e táticas governistas que colocam a entidade como braço do governo federal e a deixam na margem da superficialidade política na luta pelos interesses dos estudantes secundaristas. 

Precisamos de uma UBES que seja pautada no trabalho de base, que esteja presente no chão das escolas, que seja firme no acompanhamento próximo e cotidiano dos estudantes do ensino básico! Precisamos de uma UBES que entenda o cenário dificultoso e desmobilizado em que o movimento estudantil secundarista se encontra, e que trace um plano nacional de fundação e fortalecimento de grêmios estudantis e entidades secundaristas! Precisamos de uma UBES que não concilie com os setores burgueses para entregar meias-vitórias aos estudantes, que não tenha suas principais ações limitadas ao âmbito institucional!

A União da Juventude Comunista (UJC) e o Movimento Por Uma Escola Popular (MEP) reconhecem o potencial de mobilização e o protagonismo político que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas carrega desde a sua fundação, e acreditamos que, honrando o passado glorioso dessa entidade, é necessário disputar o presente para construir um novo horizonte político que esteja alinhado aos interesses dos estudantes secundaristas e à defesa da classe trabalhadora. O Plebiscito Popular nas escolas foi uma das campanhas de 2025 em que a UBES se destacou positivamente na mobilização popular, pois demonstrou ser possível a retomada da ligação da entidade com os estudantes secundaristas. 

Por isso, é o resgate à combatividade revolucionária da UBES que a União da Juventude Comunista e o Movimento Por Uma Escola Popular agitam para os próximos períodos da entidade. Somente através da reaproximação com as bases estudantis, da rearticulação em massa dos grêmios e das entidades gerais secundaristas, da defesa real dos interesses dos estudantes e da educação básica, que a UBES recuperará sua relevância a nível nacional!

CONTRA A INTROMISSÃO DAS DIRETORIAS ESCOLARES NOS GRÊMIOS ESTUDANTIS! 

VIVA A LEI DO GRÊMIO LIVRE!

POR UMA UBES DE VOLTA ÀS BASES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL SECUNDARISTA!LUTAR, CRIAR, ESCOLA POPULAR!

Educação

O cenário de desmobilização, ataques constantes e precarização da educação em todo país pode ofuscar o horizonte estratégico de nossas lutas. Entretanto, para melhor enfrentar o projeto burguês de educação e suas violências, temos que nos armar teoricamente, articulando nossas mediações táticas da luta cotidiana com uma firme visão estratégica do que queremos para a sociedade e para a educação dos filhos e filhas da classe trabalhadora. 

O projeto do Movimento por uma Escola Popular (MEP) entende que para alcançarmos uma escola que contemple as necessidades de nossa classe e sua juventude, precisamos atuar enquanto classe. Sendo assim, a Escola Popular deve ser criada por estudantes e trabalhadores no processo de luta de classes, orientada pela estratégia socialista. Portanto, a Escola Popular só poderá ser plenamente desenvolvida junto à tomada do poder pela classe trabalhadora no Brasil. Porém, na luta pelo socialismo, existem conquistas imediatas que já apontam no sentido revolucionário, e servem para fortalecer o movimento estudantil e sindical, assim como combater a hegemonia burguesa junto aos jovens.

Sendo assim, quando nos organizamos para lutar contra o NEM (Novo Ensino Médio) – para nOs atermos a um exemplo – não lutamos apenas para que este seja revogado e por uma Educação de mais qualidade, com liberdade para o pensamento crítico e contra as novas expressões do ideário liberal, próprias da formação da nossa juventude para o trabalho precarizado. Nossa mobilização contra o NEM é, também, de maneira indissociável, uma disputa da juventude da classe trabalhadora para a tomada do poder.  

Portanto, o embrião da nova sociedade e de uma escola verdadeiramente popular, está na nossa luta cotidiana, em todos os espaços de lutas que construímos nos dias de hoje. A luta pela ampliação ao acesso à educação, por condições de permanência, melhores condições de alimentação e de transporte, pela livre associação de estudantes nos seus grêmios, pela revogação do NEM e todas as bandeiras por nós levantadas são problemas que têm na sua raíz a concepção burguesa de educação e que só poderá ser destruída, a partir da destruição do que sustenta a própria sociedade burguesa.

Essa é uma grande luta, e só pode ser levada adiante com os instrumentos adequados, o principal sendo um projeto revolucionário para a Educação Básica, o projeto da Escola Popular. A Escola Popular é uma instituição pública, estatal, com orçamento e estrutura adequados para garantir uma educação integral, politécnica e omnilateral, isto é, comprometida com toda a complexidade do conhecimento humano, científico, artístico, corporal, e com o conhecimento das técnicas modernas de produção. É uma instituição radicalmente democrática, com voto universal para todos os estudantes e trabalhadores, com a participação destes na elaboração dos planejamentos político-pedagógicos e orçamentários da escola. É uma instituição comprometida com o desenvolvimento da sua comunidade, com o horizonte histórico do Socialismo e com a construção do Poder Popular.

Não é por acaso que esse projeto de escola unitária se contraponha frontalmente com todas as ofensivas recentes da burguesia: contra o NEM, que fragmenta a educação pública e oferta uma profissionalização precoce para os filhos da classe trabalhadora, além de um esvaziamento do conhecimento científico no ambiente escolar; contra a militarização das escolas, que tenta suprimir a democracia estudantil e escolar e doutrinar a juventude no projeto autoritário e fascista executado pelas Polícias Militares nas comunidades; contra a privatização, por enquanto “parcial”, da educação pública, que busca transformar as escolas em fontes de lucro e, além disso, retirar o controle da educação dos trabalhadores, estudantes e do Estado. Esses projetos são diferentes expressões do projeto burguês da escola, e o projeto da Escola Popular é o projeto da classe trabalhadora, que busca superar as contradições atuais e construir uma sociedade mais justa e igualitária.

E para enfrentar esses projetos, é necessário uma agenda propositiva, que se alinhe com nosso horizonte estratégico e dialogue com os interesses imediatos dos estudantes, propomos:

• A REVOGAÇÃO TOTAL IMEDIATA DO NOVO ENSINO MÉDIO!
• CONTRA AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E AS PRIVATIZAÇÕES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
• POR UMA ESCOLA ÚNICA PARA TODA A CLASSE TRABALHADORA, COM PLENAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA E ESTUDO!
• PELA CLIMATIZAÇÃO URGENTE DE TODAS AS SALAS DE AULA!
• PELA GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE EM TODO A EDUCAÇÃO BÁSICA!
• PELA DEMOCRACIA ESCOLAR, ELEIÇÕES DIRETAS E UNIVERSAIS PARA DIRETORIA!
• PELA AUTONOMIA E LIBERDADE DE AÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS!
• PELOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO!

Movimento por uma Escola Popular (MEP)
União da Juventude Comunista (UJC)

4 de dezembro de 2025