Teses da UJC para o 60º CONUNE – UNE Volante por uma Universidade Popular!

A União da Juventude Comunista (UJC) e o Movimento por uma Universidade Popular (MUP) apresentam suas teses ao 60º Congresso da UNE (CONUNE) sob o lema “UNE Volante por uma Universidade Popular”, resgatando uma das tradições mais combativas do movimento estudantil: as caravanas que, nos anos 1960, percorreram o Brasil discutindo Reforma Universitária e fortalecendo a organização popular. Hoje, a UNE encontra-se enfraquecida por uma direção conciliadora, reativa, distante das bases e refém de uma posição reboquista ao governo Lula, abandonando assim a luta por uma educação verdadeiramente pública e popular.

Reafirmamos a necessidade de uma UNE independente, mobilizadora e enraizada nos estudantes, capaz de enfrentar os ataques neoliberais e construir um projeto de Universidade Popular — uma universidade que sirva ao povo, rompa com a lógica mercantil e seja instrumento de transformação social. Retomar o espírito da UNE Volante não significa apenas reviver uma tática do passado, mas reacender a chama de uma entidade que ousou ir às ruas, unir cultura e política, e mostrar que a educação é um direito, não um privilégio. A hora é de reorganizar o movimento estudantil, combater as posturas anti-democráticas e imobilistas, e colocar a UNE novamente a serviço da classe trabalhadora.

Conjuntura

Hoje, nacional e internacionalmente, o cenário é de fortalecimento da extrema-direita, com uma rearticulação conservadora e reacionária. De corte neoliberal, a extrema-direita busca recuperar as taxas de lucro da burguesia às custas dos direitos sociais e coletivos duramente conquistados. A eleição de Trump, a votação expressiva do Chega! em Portugal e o número de prefeituras de direita eleitas em 2024 no Brasil são expressões desse avanço.

Na juventude, essa articulação internacional se expressa por meio de organizações como a Students for Liberty (SFL) e a União Juventude e Liberdade (UJL), que, na defesa do neoliberalismo, buscam minar os avanços sociais e privilegiar o setor do ensino superior privado, sendo a primeira uma representante do capital estadunidense e a segunda, um lacaio da burguesia rentista do Brasil, com ligações a diversos partidos, como o Novo, o União Brasil (UB) e o Partido Liberal (PL).

Como exemplos dessa ofensiva na juventude, que tem como ponto central o ataque às universidades públicas, incluem-se os ataques — com danos materiais e agressões a estudantes — realizados na UnB e na UFF ao longo deste ano, articulados por forças de extrema-direita e com apoio ou anuência de parlamentares da direita e do Estado burguês. Foram a organização dos estudantes, a ação dos DCEs, DAs, CAs e demais coletivos que garantiram o enfrentamento e a defesa do espaço universitário.

Essa ofensiva se expressa ideologicamente nas tentativas de desmoralizar o papel da educação pública e dos servidores. Seja na tentativa de emplacar a “Escola Sem Partido” ou na desmoralização das instituições públicas ao associá-las à “balbúrdia”, com um discurso moralista e reacionário sobre o consumo de drogas, sexualidade ou identidade de gênero, o fascismo busca criar um espantalho para justificar o esvaziamento do ambiente público.

No Brasil, a tentativa de golpe fracassada de 8 de janeiro de 2023 é uma expressão das articulações reacionárias e golpistas, com bases sólidas em diversas frações da burguesia, das forças armadas e da classe média. Mesmo com a frustração desse atentado e a posterior punição de muitos dos envolvidos, inclusive com a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, a extrema-direita não está extinta e busca ativamente se rearticular para as eleições de 2026.

Em 2022, a derrota de Bolsonaro e a eleição de Lula foram uma importante conquista para o movimento popular, visto que serviram como um duro golpe na organização golpista e nos agitadores fascistas. Mas, já na construção da chapa de União Nacional do PT, denunciamos o caráter rebaixado que o governo teria, com a inclusão de diversos representantes da burguesia nos ministérios e promessas vazias na campanha, como a revogação do Teto de Gastos e a isenção do IR para os que recebem menos de R$ 5.000.

Ainda assim, e apesar das contradições, escolhemos apoiar a candidatura no segundo turno, sem ilusões com as futuras possibilidades de conquistas sem o fortalecimento da luta de massas. Nosso diagnóstico se comprovou, e, por vezes, o governo se comportou de forma ainda mais rebaixada do que o previsto, como na proposta do Arcabouço Fiscal de Haddad e no mais recente corte de 40% do orçamento das universidades públicas, com congelamento de recursos até novembro.

Ao mesmo tempo, a política econômica do governo, limitada pela independência concedida ao Banco Central e pelas concessões à burguesia nas principais empresas públicas e conselhos, impede uma melhoria significativa das condições de vida da classe trabalhadora. Mesmo superando alguns índices preocupantes, com um novo impulso no combate à fome e à extrema pobreza, o quadro estrutural de baixos salários e péssimas condições de vida corrói a popularidade e o reconhecimento da classe trabalhadora pelo governo.

Sem amplas medidas populares, o governo fica cada vez mais refém das exigências do “mercado”, isto é, da burguesia rentista, que suga os recursos públicos por meio do pagamento da dívida pública, que já consome mais de 40% do orçamento público. Esses setores, que financiam uma política neoliberal reacionária, não têm compromisso com as liberdades democráticas e abraçam a saída fascista se entenderem que ela pode lhes dar mais lucros.

É impossível descolar essa política econômica da crise ambiental que ocorre hoje no mundo. A ocorrência de eventos climáticos extremos vem aumentando, em quantidade e intensidade, a cada ano. As fortes chuvas no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e na Bahia; as secas no sudoeste baiano; as secas e queimadas na Amazônia são sintomas da supremacia do capital. A proteção do agronegócio e a tentativa de aprovar a exploração de petróleo na bacia amazônica são as respostas do governo federal para a situação, jogando gasolina na fogueira.

E é a preponderância do agronegócio, com o reforço do papel periférico e dependente do Brasil na divisão internacional do trabalho como fornecedor de commodities, que contribui para um padrão especialmente predatório e ainda mais violento de exploração no país. Os baixos salários, o alto preço dos alimentos e a não realização de uma reforma agrária efetiva são resultados desse destaque e privilégio do agronegócio e dos interesses de seus latifundiários na pauta dos governos burgueses.

O quadro de exploração, opressão e devastação é o mesmo na mineração. Seja com o ferro em Minas Gerais e na Bahia, com o urânio no Ceará ou com o sal-gema em Alagoas, há algo constante: a destruição da natureza e dos meios de vida tradicionais, a espoliação dos trabalhadores e o envio de nossos recursos para o exterior. O projeto do capital mineral no Brasil é um projeto de destruição.

Na educação básica, vemos um quadro desesperador, com uma rápida militarização do ensino básico durante o governo Bolsonaro, no formato de escolas cívico-militares. Essa militarização foi executada principalmente por Caiado (UB/GO), Ratinho Jr. (PSD/PR) e Rui Costa (PT/BA). Ao entregar a gestão das escolas para as PMs, opera-se um desvio de recursos da educação para essas corporações e abrem-se as portas para a criminalização do movimento estudantil. Em meio a isso, é sintomático que o PT se alinhe à direita reacionária nessa prática.

No mesmo sentido estão as diversas tentativas de privatizar as escolas, principalmente nos governos de Ratinho Jr. e Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), por meio da introdução de “alternativas tecnológicas”, com a compra de materiais das EdTechs e a entrega da administração dos colégios à iniciativa privada. O dogmatismo neoliberal transforma a escola pública em fonte de acumulação e em transferência de recursos para o setor privado e para as multinacionais.

No ensino superior, continua a política de favorecer as instituições privadas, que desde 2023 já representam quase 80% das matrículas, e de fortalecer os tubarões da educação. Enquanto não faltam recursos para o financiamento privado, o corte por decreto de 40% do orçamento das universidades públicas até novembro, já num cenário de sucateamento, torna evidentes as prioridades do atual governo.

Esse sucateamento é maquiado com políticas focalizadas, como o “Pé-de-meia Licenciaturas”, que, a partir de critérios meritocráticos, tenta incentivar a entrada de “bons” alunos nos cursos de licenciatura das universidades públicas, com uma bolsa de R$ 700,00. Sem atacar as causas fundamentais da formação de professores, como os baixos salários, o cotidiano de trabalho exaustivo e o parco investimento nas faculdades de educação, o programa sequer chegou a ter todas as suas vagas preenchidas.

Nesse sentido, a aprovação da Lei do PIBID, ao mesmo tempo que expressa uma conquista tática frente aos desmontes da permanência estudantil, perde seu caráter político ao desvincular a necessidade do PIBID da inexistência de políticas de permanência efetivas, como uma ampla rede de residências e restaurantes universitários, e ao ignorar que a instrumentalização desse mesmo programa serve como paliativo para a atual falta de professores nos colégios, causada pela não realização de concursos públicos.

A burguesia aproveita esse quadro de insatisfação para propor falsas saídas: propõe desregular o mercado e entregar cada vez mais serviços essenciais ao capital privado, e define bodes expiatórios para culpar pelas dificuldades da população, como a “ideologia de gênero”. Ainda, essa investida reacionária se utiliza dessa conjuntura para instituir medidas estruturais a fim de dificultar ou até impedir a resistência popular, como pela criminalização dos movimentos sociais, em especial do MST.

Mas essas falsas promessas do fascismo não podem resolver nossos problemas; inclusive, devem piorar a situação. Caso avancem a desregulamentação e a privatização, devemos ver a queda dos salários, a repressão a sindicatos e movimentos sociais, a regressão de direitos sociais conquistados e a lenta privatização de tudo aquilo que é público, como o SUS e as universidades públicas.

A saída, então, é a construção da luta de massas, o fortalecimento das organizações de base e a construção do Poder Popular. Para derrotar a extrema-direita, é necessária uma radicalização do nosso programa político, levantando como condições mínimas: o fim da escala 6×1, a jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, o aumento sistemático do salário mínimo até R$ 6.000 (com base no DIEESE), o fim do Teto de Gastos e o fortalecimento das instituições e empresas públicas rumo à construção do Poder Popular e do socialismo.

Educação

Visto que é parte de uma sociedade capitalista, a universidade brasileira, pública ou privada, está historicamente subordinada aos interesses do lucro da classe dominante. Ela cumpre uma função essencial no aparato ideológico do Estado burguês, produzindo ciência e formação técnica voltadas à manutenção e reprodução do sistema capitalista. Desde o fim da ditadura empresarial-militar nos anos 1980, a educação no Brasil só avança em termos de privatização, e, consequentemente, seus desmontes são cada vez mais frequentes.

Nos últimos anos, agravou-se o cenário de ataques sistemáticos à educação pública, que continua sofrendo dada a existência de um projeto neoliberal privatista em vigor. Como expressões desse mesmo programa político, estão: a proposta do programa Future-se, derrotada pela luta estudantil e docente; os constantes cortes orçamentários; o congelamento de investimentos por meio do Teto de Gastos (EC 95/2016); e sua reedição na forma do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). Todos esses elementos buscam, em síntese, submeter a educação aos interesses do mercado.

Mais recentemente, em maio de 2025, temos mais um exemplo para a lista. Por meio do Decreto nº 12.448/2025, o governo opera mais um contingenciamento de gastos nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), que há anos vêm sofrendo com sucateamento, terceirização e diversos retrocessos. O decreto estabelece uma restrição do uso mensal do orçamento destinado às IFEs em 1/18 de seu montante total, inviabilizando a atuação das IFEs.

Isso porque, na prática, cada IFE só poderá executar 60% de seu orçamento mensal para arcar com seus gastos regulares e extraordinários. Trata-se de um decreto de corte orçamentário disfarçado, pois impõe novamente o estrangulamento ao setor público, e a prioridade tem sido o cumprimento da agenda reacionária da austeridade: o governo Lula-Alckmin, não contente em impor um Novo Teto de Gastos, também promove novas formas de desmantelamento.

Ao mesmo tempo, avançam os tubarões da educação que, além de estruturarem oligopólios de instituições de ensino superior privadas, oferecem cursos tecnicistas e esvaziados de formação crítica, com o objetivo de contribuir para a formação de uma força de trabalho barata e doutrinada segundo os princípios neoliberais do empreendedorismo. Desse modo, não só criam faculdades como também passam a controlar setores na universidade pública, aproveitando-se do sucateamento produzido pelos cortes de verbas anteriores conduzidos pelo próprio governo.

O ensino a distância (EaD) é o principal motor para o crescimento das instituições privadas, conforme o dado de que 97,4% dos alunos dessa modalidade são formados em instituições desse tipo. Trata-se de um aumento gritante: em 10 anos, o número de matrículas nessa modalidade aumentou 500%, valendo-se do discurso cada vez mais difundido de que essa é a única forma viável de a classe trabalhadora se formar, embora a taxa de desistência acumulada nesses casos ultrapasse os 60%.

O discurso privatista sempre se mostra contrário às necessidades dos estudantes, porque, enquanto estes buscam uma melhor formação, o objetivo da classe dominante é lucrar mais e gastar cada vez menos. Oferecer uma modalidade a distância, por exemplo, é menos custoso do que oferecer uma estrutura física para acesso diário dos estudantes. Nesse contexto, quem literalmente paga é a classe trabalhadora, que fica refém do endividamento para ter o direito de estudar e, na maioria das vezes, não consegue finalizar seus cursos, mantendo-se em um mercado de trabalho ainda mais precarizado.

A iniciativa privada, com seu objetivo de transformar a classe trabalhadora — classe essa que está submetida a baixos salários e péssimas condições de trabalho — em um exército laboral de reserva cada vez maior, também tem avançado na precarização dos direitos trabalhistas. À contrarreforma trabalhista somam-se táticas para mascarar o vínculo empregatício, como a superexploração do estágio e o não reconhecimento do trabalho de pesquisa.

Na medida em que a educação não é uma ilha isolada da sociedade, os problemas dela também não estão apartados dos demais problemas sociais. Tendo em vista a intensificação e extensão da jornada de trabalho, expressas sobretudo pela difusão da escala 6×1 com 44 horas semanais, o que viemos discutindo trata-se de um conjunto de sintomas ligados aos objetivos da burguesia, classe que ainda controla a educação em nosso país. Portanto, o que vemos é uma universidade que reproduz o caráter desigual, elitista, dependente, antinacional e racista da formação social brasileira.

Atualmente, representando um modelo reformista, são levantadas bandeiras aparentemente progressistas para os rumos da educação, mas que, em essência, validam ações na mesma linha dos cortes. Tais medidas ainda mantêm como prioridade a abertura de espaços para os tubarões da educação privada, com a diferença de que são lançados programas de transferência de renda que se mostram insuficientes e não representam novidade.

Um exemplo disso é o atual Programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo em 2024. Trata-se de uma política voltada para estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único. Seu objetivo declarado é combater a evasão escolar, oferecendo incentivos financeiros pela frequência, conclusão de série e participação no Enem. Embora reconheça minimamente as dificuldades materiais da juventude pobre para permanecer na escola, o programa atua mais como um alívio pontual à renda familiar do que como uma solução efetiva para os problemas estruturais da educação básica.

A proposta, em vez de garantir o investimento massivo em escolas, profissionais da educação e infraestrutura, aposta na lógica focalizada e individualizada da assistência, mascarando a precariedade causada pelos cortes orçamentários e pelo novo arcabouço fiscal. O Estado terceiriza sua responsabilidade ao oferecer compensações simbólicas enquanto mantém um modelo educacional excludente, tecnicista e subordinado às demandas do mercado. A permanência escolar não pode depender de bônus condicionados, mas de direitos garantidos e de uma estrutura pública fortalecida.

Assim, apesar de seus benefícios imediatos, o Pé-de-Meia está longe de representar uma transformação real. É preciso denunciar suas limitações e reivindicar uma educação pública gratuita, crítica e popular, que garanta permanência com dignidade e não trate o direito à educação como moeda de troca. A juventude quer escolas vivas, com ciência, arte, esporte, cultura e professores valorizados — e não compensações para sobreviver em meio ao desmonte neoliberal do ensino público.

Em uma perspectiva mais ampla, é importante dizer que a precarização das universidades públicas é uma expressão concreta da crise estrutural do capital e da lógica empresarial voltada ao lucro. Nesse contexto, a educação pública em geral, e a universidade pública em particular, são atacadas por seu potencial como âmbitos de formação socialmente referenciada e por representarem ainda uma trincheira de resistência ao modelo de educação e de sociedade neoliberal, que transforma todos os aspectos da vida — como saberes e direitos — em mercadoria.

Mesmo diante de cortes orçamentários constantes, ataques ideológicos e tentativas de deslegitimação e desmoralização, são as universidades públicas que concentram mais de 90% da produção científica do país. Elas estão na linha de frente da pesquisa em saúde, tecnologia, meio ambiente e ciências humanas, formando profissionais e desenvolvendo conhecimento comprometido com as necessidades do povo. Durante a pandemia de Covid-19, foram essas instituições que responderam de forma ágil à crise sanitária, com seus hospitais universitários, grupos de pesquisa e laboratórios públicos – tudo isso mesmo em meio ao sucateamento imposto por sucessivos governos.

Ainda assim, o projeto neoliberal avança no interior das instituições, utilizando-se da tática de “comer pelas beiradas”. Esse desmonte é operado por meio da adoção de fundações privadas, parcerias público-privadas, terceirizações, restrições orçamentárias e ausência de concursos públicos. Substitui-se a autonomia universitária por modelos gerenciais importados do setor privado, impõem-se editais de permanência estudantil insuficientes e coloca-se a pesquisa a serviço direto das demandas do mercado. A precarização generalizada serve de trampolim para justificar a privatização futura, transformando o ensino superior público em mais um espaço de acumulação de capital.

O caso recente da tentativa de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), proposta pelo governador Romeu Zema, escancara esse projeto. Sob o disfarce da “federalização”, o que se apresenta é, na verdade, uma tentativa de desfazer-se da universidade estadual, abandonando sua manutenção e ameaçando paralisar atividades essenciais. Essa é a expressão mais evidente de um governo que quer empurrar para a União a responsabilidade do que deveria ser mantido como compromisso estadual — preparando o terreno para um completo abandono do ensino público.

Isso nos revela como o desmonte das universidades públicas não começa diretamente com a privatização; ele se constrói silenciosamente. Um primeiro passo é a supressão dos direitos estudantis, expressa por meio da limitação do acesso com vestibulares excludentes, juntamente à ausência de políticas de permanência para estudantes pobres e da manutenção de condições de vida adequadas no interior das universidades: inexistência de moradias estudantis, indisponibilidade de oferta de bolsas ou bolsas com valores insatisfatórios e mesmo altos preços nos restaurantes universitários. A classe trabalhadora, especialmente sua juventude negra, indígena, transgênero e periférica, é a mais afetada por esse abandono programado; tudo isso forma o cerne do projeto de exclusão dissimulada operado pelo neoliberalismo. Esse projeto não se restringe às dimensões materiais, mas também inclui as ideológicas.

A ofensiva conservadora também se expressa em pautas e práticas excludentes dentro da própria universidade. A resistência à ampliação de cotas — como as cotas trans — e o fortalecimento de setores reacionários dentro das reitorias e colegiados demonstram o avanço da lógica neoliberal e autoritária nas estruturas universitárias.

Apesar desse cenário, é nas universidades públicas que pulsa a resistência. São elas os espaços por excelência da luta em defesa da educação como direito e não como mercadoria. Nelas emergem mobilizações estudantis, greves docentes, ocupações e projetos coletivos que confrontam diretamente o projeto neoliberal. A universidade pública é, ainda hoje, vanguarda na construção de um projeto popular de educação: gratuita, laica, socialmente referenciada, com financiamento público, valorização das carreiras e ampla assistência estudantil.

A defesa da universidade pública deve ser parte estratégica da luta pela soberania nacional e por um projeto de país para a classe trabalhadora. Sua destruição é a destruição do futuro do povo brasileiro. O avanço da privatização, da precarização e do conservadorismo precisa ser enfrentado com mobilização, organização popular e enfrentamento direto ao capital. Defender as universidades públicas é defender um Brasil onde o saber não esteja a serviço da exploração, da opressão e da devastação, mas sim da vida, da justiça e da transformação social.

A Universidade Popular

Seguindo essa linha na defesa das universidades públicas, nós, da União da Juventude Comunista (UJC) e do Movimento Por Uma Universidade Popular (MUP), defendemos ir além e não só defender, mas também garantir que elas sirvam como polo de conhecimento para as necessidades do povo brasileiro, que busca superar os problemas da sociedade. A universidade popular não é um projeto abstrato de universidade, mas um projeto possível e necessário, um real contraponto ao programa político neoliberal, com alternativas concretas para o cenário atual.

O projeto latino-americano de universidade, gênese da universidade popular, não é recente, mas iniciou sua formulação há mais de um século. As experiências daquilo que foi fundado pelas mãos da classe trabalhadora e por ela ainda mantido mostram a visão de ensino-aprendizagem oriunda dessa classe e o caráter que a universidade deve possuir. Historicamente, são acúmulos educativos caracterizados pelas fortes relações com as organizações proletárias que até hoje defendemos e enxergamos incluídos num projeto de Brasil.

A Universidade Popular (re)estabelece o vínculo direto e indissociável entre a universidade e a sociedade. Esse conceito também tem relação com a crítica ao imperialismo, que tenta intervir com seus modelos próprios e objetivos particulares voltados à acumulação crescente e exponencial e à formação de uma força de trabalho adequada para tal.

Falando objetivamente, nosso projeto coloca bandeiras claras para que a universidade não seja uma fábrica de títulos, nem um espaço de mercadoria para buscar somente um meio de ganhar a vida. Pelo contrário, defendemos que a universidade influencia de maneira direta a vida social e que tem como função primordial a socialização do conhecimento. Esse também foi o projeto levado pela UNE Volante nos anos 1960, que debateu profundamente a Reforma Universitária com a base dos estudantes em uma experiência que, nos dias atuais, buscamos resgatar!

O contexto atual mostra que é essencial que a União Nacional dos Estudantes apresente a suas bases um projeto estratégico que defenda não apenas o caráter público, gratuito e de qualidade da educação, mas também a produção de ciência e tecnologia pautada pelas demandas da classe trabalhadora. Nesse projeto não cabe a ilusão com uma “educação inclusiva para a nação”, a partir da defesa de um novo ciclo de crescimento econômico do capitalismo brasileiro.

Essa universidade que defendemos tem como objetivo promover o papel intelectual, crítico e criador da universidade, rompendo com projetos de educação que têm o mercado como condição e o lucro como fim. Por isso, não é possível falar em uma universidade que atenda aos interesses de nossa classe contemporizando com iniciativas de viés liberal e sob o discurso do empreendedorismo, como Empresas Juniores e Incubadoras de Empresa, nem com submissão a parcerias público-privadas e fundações que estão ligadas a outro projeto estratégico de sociedade.

Na Universidade Popular, essa conexão entre universidade e sociedade ocorre de forma específica na produção de conhecimento, em que o desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica se vincula à necessidade de superar os principais obstáculos ao livre desenvolvimento de todos e de cada um, denunciando as consequências geradas pelo capitalismo e expondo as contradições de sua ideologia. Além disso, insere os níveis técnico, de graduação e pós-graduação em um propósito de formar profissionais tecnicamente preparados e críticos — não para atender ao gerenciamento e desenvolvimento da sociabilidade burguesa, mas comprometidos com um projeto emancipatório e revolucionário de sociedade.

Por tudo isso, definimos a luta por uma universidade popular como projeto alternativo de educação e como nossa mediação tática da estratégia socialista no âmbito da luta pela educação. A universidade popular é uma universidade formada pela e para a classe trabalhadora, que visa construir e produzir conhecimento crítico, combater a dependência, o subdesenvolvimento e o colonialismo cultural, e ser um instrumento da transição socialista dentro da revolução brasileira!

Assim, apresentamos alguns elementos que definem a Universidade Popular e que se expressam como eixos para nortear a luta:

1. Uma instituição não mercantilizada, que possui esforços de ensino, pesquisa e extensão definidos a partir das necessidades da classe trabalhadora e da soberania popular;
2. Um organismo estatal, gratuito, laico, com alto compromisso técnico, científico e social, de acesso universal. O sistema universitário público deve passar por uma franca expansão, balizada, necessariamente, pela exigência de alta qualidade e por políticas de permanência;
3. Uma instituição amplamente democrática que respeite suas características intrínsecas por meio de uma administração exercida, dada sua complexidade, de forma colegiada com todos os seus segmentos de trabalhadores — incluindo representações da comunidade externa;
4. Um organismo financiado plenamente pelo orçamento estatal, garantindo os recursos para sua correta manutenção e expansão;
5. Uma instituição engajada, que possui papel político na luta pelas transformações sociais, contrapondo-se à hegemonia cultural, política e ideológica burguesa a partir de posicionamentos e iniciativas anticapitalistas e anti-imperialistas;
6. Um instrumento que entende como conhecimento popular todo aquele que é produzido pela e para a classe trabalhadora, quebrando assim a dicotomia criada por essa sociedade entre o conhecimento apropriado pela academia e o criado pelas pessoas à sua margem, ressaltando que esse conhecimento existe no contexto de uma sociedade em que a burguesia e suas ideias dominam;
7. O estabelecimento de um sistema nacional de universidades autônomas, em substituição ao modelo atual, para garantir elevados padrões de qualidade para todas as instituições, respeitando sua diversidade;
8. Uma luta vinculada ao projeto de edificação da sociedade socialista, tendo o comunismo como horizonte, engendrada pelo e para o poder popular, visando a superação do capitalismo e a construção da nova sociedade, do novo homem e da nova mulher, sustentada técnica e cientificamente por sua capacitação interna.

Movimento estudantil

A União da Juventude Comunista, juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB), orgulha-se de ser fundadora da UNE e de seguir construindo essa histórica entidade em seus quase noventa anos de vida no Movimento Estudantil Brasileiro. Desde 1930, sempre procuramos fortalecer uma UNE das massas, edificada pela base e vinculada a um projeto de educação para os trabalhadores. Estivemos na luta da campanha “O Petróleo É Nosso!”, promovendo a alfabetização no interior do país, levando cultura e arte para todos os rincões do Brasil com os CPCs e resistindo aos golpes e às ditaduras.

Justamente por seu passado de resistência e combatividade, defendemos uma UNE diferente da que vemos atualmente. O cenário nos mostra uma estratégia política dos governos aliados ao campo democrático popular e à coalizão com a burguesia, especialmente após a redemocratização do país nos últimos 30 anos, que vem aparelhando, imobilizando e submetendo os interesses dos estudantes aos interesses da burguesia.

A pandemia evidenciou a fragilidade da atuação da maior entidade estudantil da América Latina junto às bases. A falta de articulação e o esvaziamento dos Centros Acadêmicos e DCEs, em meio à virtualização do ensino, deixaram os estudantes à mercê de medidas autoritárias e precárias.

Atualmente, com sua direção majoritária representando um braço do governo federal, a UNE tem se tornado uma entidade cada vez mais imobilista e burocrática. Um exemplo disso é o posicionamento tímido da UNE frente às lutas da educação federal, que se intensificaram desde 2023, com paralisações de docentes, técnicos e estudantes por todo o país. As categorias organizadas no ANDES, SINASEFE e FASUBRA têm travado uma luta legítima por recomposição salarial, melhores condições de trabalho e financiamento público para a educação — luta essa que não teve envolvimento direto da direção da UNE em 2024.

É urgente que a UNE rompa com sua política de conciliação de classes e recupere sua independência em relação ao governo federal. A defesa acrítica do governo enfraquece o movimento estudantil e o distancia da realidade vivida pela parcela majoritária dos estudantes. A UNE deve somar-se ativamente à luta das categorias grevistas, organizando mobilizações nas universidades e nos territórios, em unidade com os sindicatos e movimentos populares.

A ausência da UNE perante as lutas da educação nos últimos anos escancara uma entidade construída de cima para baixo, com pouca capacidade de mobilização e que se ausenta de seu papel de radicalidade. A cada CONUNE, vemos um suposto “aumento” da presença dos estudantes, em detrimento da politização dos espaços do congresso, bem como o crescimento das táticas da majoritária para tentar minar a relevância do campo de Oposição à Esquerda dentro da entidade.

Há cada vez menos debates políticos nos espaços congressuais, menos disputa, mais aparelhamento e mais fraudes. De dois em dois anos, a UJS tenta modificar o regime eleitoral de delegados para alterar a proporção do número de estudantes. Atualmente, temos a proporção de 1 delegado para cada 1.000 estudantes matriculados nas universidades. Porém, desde o último Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), está sendo apresentada uma proposta absurda pela UJS que reduz drasticamente a participação dos estudantes no CONUNE: 1 delegado para cada 2.000 estudantes, além da proposta de que todas as eleições sejam realizadas virtualmente, independentemente de as universidades terem polo EAD ou não.

Tais propostas visam minar a relevância das forças na UNE, principalmente da Oposição à Esquerda, aumentando o tamanho relativo da UJS na direção e diminuindo cada vez mais a independência da entidade. Já presenciamos dezenas de eleições fraudadas, o surgimento de entidades fantasmas a cada CONEG que só servem para contar como mais um voto nas plenárias finais e medidas antidemocráticas para manter a hegemonia da corrente majoritária: uma eleição virtual abriria margem para que esse tipo de fraude aumentasse ainda mais.

É preciso revitalizar o movimento estudantil e fazer jus ao seu caráter transformador e social. Mostrar à base estudantil que a universidade pode sim ser diferente, se construída de forma coletiva, e que uma entidade combativa e presente não só garante os direitos estudantis, mas os amplia.

O problema enfrentado hoje pelo Movimento Estudantil não pode ser caracterizado apenas como uma crise de direção. Tal afirmação nos levaria a concluir que, para superarmos as dificuldades com que os estudantes hoje se deparam, bastaria trocar a direção majoritária da UNE, e os obstáculos político-organizativos seriam naturalmente superados. Infelizmente, essa visão, que consideramos equivocada, continua a orientar a ação de boa parte das organizações que compõem a União Nacional dos Estudantes.

Apontamos tal leitura política como um erro. Orientadas por essa análise e visando alcançar o maior número possível de delegados para dar fim ao modelo de direção que a majoritária imprime na UNE, as organizações acabam por concentrar todos os seus esforços somente na disputa pelas cadeiras da entidade, em detrimento do necessário trabalho de base e da reoxigenação de entidades mais próximas do cotidiano dos estudantes (CAs, DAs, DCEs, executivas e federações de curso). Essa lógica viciada e degenerada do ME brasileiro tem, em sua raiz, a falta de um debate real sobre um projeto para a educação e, em específico, para a universidade da classe trabalhadora.

Não basta mudarmos o campo majoritário da direção da UNE se não mudarmos a orientação política que estimula uma competição burguesa. É imprescindível haver uma reorganização nas estratégias de atuação da UNE, que promova uma democracia interna e reafirme seu compromisso político com os estudantes. É hora de massificar a Oposição de Esquerda dentro e fora da UNE, o que significa romper também com a rivalidade entre as organizações do campo, buscando focar na construção coletiva com estudantes independentes.

Precisamos reconstruir o movimento estudantil real, de luta e pela base, com foco na retomada dos DCEs, CAs e DAs, na formação política dos estudantes e no fortalecimento das entidades estaduais, como as UEEs. Precisamos superar a divisão histórica entre a UNE e as executivas e federações de curso, construindo uma rede unificada, combativa e democrática, que atue em todas as frentes — política, cultural, acadêmica e social. O papel das executivas e federações de curso na mobilização das entidades de base para a disputa crítica da UNE é fundamental.

Rompendo com os vícios do sectarismo e do corporativismo, deve-se compreender que o Movimento Estudantil deve ser analisado por um ponto de vista amplo, em que todas as demandas estudantis sejam contempladas com a perspectiva de unificar a luta da juventude trabalhadora, apresentando um projeto de educação popular que confronte de fato o atual projeto neoliberal da educação.

Essa posição não aponta para o caminho da unidade cega, mas sim para o diálogo, alinhamento e priorização das pautas comuns da esquerda. Em muitos momentos, mesmo dentro de nosso campo, há uma preferência pela desmobilização de espaços políticos, caso haja chance de que alguma organização “diminua” sua influência nesses espaços. Somos muito poucos frente ao capital privado na educação e ao domínio da ideologia burguesa nas universidades; romper com essa lógica é urgente.

A União da Juventude Comunista reafirma seu compromisso com a Unidade para resistir ao fascismo e com a Ousadia para retomar as conquistas. O fim do governo Bolsonaro não implicou o fim do bolsonarismo e muito menos do fascismo. A unidade precisa ser fortalecida frente às pautas historicamente defendidas pela esquerda: que não deixemos de avançar nas conquistas diariamente, não abaixemos nossas bandeiras e nos coloquemos para retomar uma UNE novamente combativa e protagonista nesse papel!

A UJC e o MUP se colocam na defesa do fortalecimento dos fóruns nacionais, estaduais e locais, construindo as entidades gerais e de base orgânicas contra as fraudes. Esse é um começo necessário para retomar a entidade para o lado das lutas combativas e radicais. Colocamos como alternativa de projeto de educação a universidade popular.

A universidade popular não é apenas um horizonte a ser alcançado, mas construções diárias de quem está na universidade. Alguns pilares são urgentes e essenciais. Queremos uma entidade nacional à altura que consiga atender a ambos! Por uma UNE combativa!

Nesse sentido, o Movimento por uma Universidade Popular propõe:

1. Etapas locais de debate das teses apresentadas ao Congresso da UNE, organizadas pelas UEEs e DCEs, a fim de democratizar o acesso aos debates realizados no CONUNE;
2. Fortalecimento e democratização dos Fóruns da entidade, com ampliação dos espaços de debate para abranger mais entidades de base;
3. Periodização das reuniões ampliadas envolvendo as UEEs na construção das campanhas da entidade;
4. Conselho Fiscal composto pelas entidades gerais;
5. Regularização dos repasses financeiros para as UEEs como forma de fortalecer a carteira de estudantes e incentivar sua produção nas bases;
6. Realização de balanço financeiro periódico para aproximar o conjunto da diretoria das condições de manutenção da entidade;
7. Reuniões periódicas entre os diretores das respectivas pastas para atualização do plano de trabalho formulado no início das gestões, com balanço anual público para aproximar as bases da agenda política e dos acúmulos no seio da entidade.

União da Juventude Comunista (UJC)
Movimento por uma Universidade Popular (MUP)
4 de julho de 2025

Glossário

1. ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior;
2. CA – Centro Acadêmico, entidade que representa os estudantes de um curso;
3. CONEB – Conselho Nacional de Entidades de Base;
4. CONEG – Conselho Nacional de Entidades Gerais;
5. CONUNE – Congresso da União Nacional dos Estudantes;
6. CPCs – Centros Populares de Cultura;
7. DA – Diretório Acadêmico, entidade que representa os estudantes de um conjunto de cursos afins;
8. DCE – Diretório Central dos Estudantes;
9. DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos;
10. EaD – Ensino a Distância;
11. EC 95/2016 – Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos);
12. EdTechs – Educational Technologies (Tecnologias Educacionais);
13. FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
14. IFEs – Instituições Federais de Ensino;
15. IR – Imposto de Renda;
16. ME – Movimento Estudantil;
17. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
18. MUP – Movimento por uma Universidade Popular;
19. PCB – Partido Comunista Brasileiro;
20. PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência;
21. PL – Partido Liberal;
22. PLP 93/2023 – Projeto de Lei Complementar 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal);
23. PM – Polícia Militar;
24. PSD – Partido Social Democrático;
25. PT – Partido dos Trabalhadores;
26. SFL – Students for Liberty (Estudantes pela Liberdade);
27. SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
28. SUS – Sistema Único de Saúde;
29. UB – União Brasil (partido político);
30. UEE – União Estadual dos Estudantes;
31. UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais;
32. UFF – Universidade Federal Fluminense;
33. UJC – União da Juventude Comunista;
34. UJL – União Juventude e Liberdade;
35. UNE – União Nacional dos Estudantes;
36. UJS – União da Juventude Socialista.