Teses da UJC e do MUP para o 49º CONUEE-MG
Conjuntura
A conjuntura internacional é marcada pela ofensiva do capital imperialista, notadamente nos territórios Palestinos, em uma intensificação dos processos desde meados do século XX e um agravamento nos últimos 2 anos. No âmbito da América Latina, as recentes agressões estadunidenses à Venezuela alertam sobre a sanha do capital-imperialista, capitaneado pelos EUA, em expandir seus territórios de intervenção e atuação. Os ataques de Trump à soberania Brasileira são também expressão da ofensiva da burguesia internacional aos territórios da periferia do capitalismo, neste caso, com o aberto apoio à tentativa de golpe de estado do governo genocida de Jair Bolsonaro. Esta mesma ofensiva se materializa na disputa voraz pelos minerais críticos em solo mineiro, onde o capital estrangeiro, em conluio com a burguesia local, busca submeter nossas riquezas estratégicas aos seus interesses geopolíticos, ao mesmo tempo em que fortalece politicamente a extrema direita no estado, braço político fundamental para a garantia de sua dominação.
No âmbito nacional, a crise estrutural do capital se expressa no cenário de contínua retirada de direitos ao passo da expansão do agronegócio e da mineração, que ameaçam diversas comunidades e territórios, além de operarem em uma lógica que ameaça o ecossistema e o planeta terra. O Governo Federal, sob a gerência de Lula e Alckmin, longe de romper com esta lógica, aprofunda a conciliação de classes ao tentar negociar a não anistia dos golpistas de 8 de janeiro oferecendo um acordo para passar a PEC da Blindagem para as elites, ao mesmo tempo que estrangula os serviços públicos com a política do arcabouço fiscal. Diante deste ataque, a classe trabalhadora se levanta em importantes greves em 2024, como as dos servidores federais e, de forma emblemática, dos trabalhadores do meio ambiente e do patrimônio cultural, que defendem com suas lutas o que é público contra a sanha privatista. É neste contexto que ganha força a construção do Plebiscito Popular e os atos de rua, instrumentos fundamentais para colocar a agenda independente da classe trabalhadora na ordem do dia, contra os golpistas e o pacote de barbaridade do capital.
Estadualmente, a política ultraneoliberal do governo Romeu Zema é a expressão mais acabada do projeto de venda do Estado. Sob o manto do PROPAG, avança-se a todo vapor na privatização de empresas estratégicas como CEMIG, COPASA e CODEMIG, e na entrega ao setor privado de instituições públicas de ensino, como a UEMG e a Unimontes. O avanço da mineração predatória ocorre em total conluio com a Secretaria de Meio Ambiente, que atua não para fiscalizar, mas para facilitar a exploração e a degradação. Na educação, a política de desmonte é brutal: promove-se a militarização das escolas como forma de controle e repressão, enquanto se desinveste massivamente, resultando no fechamento de centenas de estabelecimentos, a exemplo da EE Lucas Monteiro. As greves dos educadores estaduais são a resposta direta e necessária a este projeto de destruição.
A educação brasileira historicamente sofre fortíssima influência do setor privado, que representa progressivamente a maior quantidade de matrículas no ensino superior desde 1969. Desde a crise do capital na década de 1970 e a consolidação do neoliberalismo enquanto alternativa da burguesia para recuperar suas taxas de lucro, avançou o processo de mercantilização da vida e a educação foi um dos alvos principais. Isso se expressa na quantidade e influência de grandes empresas da educação, como os conglomerados Kroton-Anhanguera, Estácio Educacional e Educar.
É notório o avanço do ensino EAD nas universidades do país, sobretudo, nas grandes universidades privadas, que sucessivamente implementam um modelo educacional cada vez mais tecnicista e acrítico, impossibilitando uma formação acadêmica de qualidade e a consolidação do tripé universitário de pesquisa, ensino e extensão. Além disso, esses grandes grupos da educação privada também têm poder político, expresso por exemplo na bancada da Fundação Lemann no congresso nacional. Assim, essas empresas atuam na política institucional pressionando pela precarização e desinvestimento na educação pública e pela isenção de impostos ou programas de financiamento à educação privada. A influência do setor privado e dos interesses da burguesia na educação se expressam também na produção científica feita no ensino superior brasileiro, que acaba refém dos interesses empresariais (como nas empresas juniores) ao invés de voltarem-se aos interesses do povo brasileiro.
Compreendemos que a educação pública, 100% gratuita, popular, crítica e de qualidade deve ser um direito de toda a classe trabalhadora brasileira. Ademais, é necessário também que a educação esteja a serviço do desenvolvimento tecnológico e social do nosso país. Por isso é necessário fazer a luta em torno de um novo modelo de educação, uma educação articulada a um modelo de desenvolvimento pautado pelas necessidades dos trabalhadores; uma universidade que tenha capacidade e investimentos para produzir ciência e tecnologia, visando a resolução dos problemas sociais e econômicos que afligem o povo brasileiro; uma educação que responda às questões da sociedade, preparando os filhos da classe trabalhadora para intervir criticamente no mundo, no âmbito do trabalho e do movimento social, propagando valores de coletividade e solidariedade de classe.
No atual cenário brasileiro, em que a educação foi profundamente afetada pelo projeto político ultraneoliberal que se enraizou nos últimos 6 anos, é urgente derrotarmos o novo arcabouço fiscal e o novo ensino médio, que representam a continuidade da política neoliberal na educação. Para além da postura reativa de defesa dos direitos retirados no último período, é necessário assumirmos uma posição propositiva, exigindo através da luta organizada a ampliação do financiamento público na educação pública, aumento do orçamento do PNAES e PEAES, reajuste e ampliação das bolsas de pesquisa e extensão. Além disso, é fundamental tocar a luta pelo fim do financiamento estatal aos grandes conglomerados de educação, pelo perdão das dívidas do ProUni e FIES e realocação dos recursos destinados a esses projetos na ampliação de vagas nas modalidades de cota nas instituições públicas de ensino superior.
As universidades privadas
Em 2021, Minas Gerais registrou que 75,1% das matrículas no ensino superior estavam no setor privado. É também no setor privado que concentram-se cerca de 95% das matrículas na modalidade do EAD no nosso estado. A educação nas instituições privadas está comprometida com os interesses do capital e com uma educação superior técnica, mecanizada, sem espaço para debates, organização estudantil ou reflexões sobre o papel da universidade. Esse compromisso com o lucro se expressa também na inexistência das políticas de assistência e permanência, dificuldade de desenvolver pesquisas ou atividades extracurriculares, e mensalidades abusivas; além de dificultarem a construção de entidades de movimento estudantil (como DCE, por exemplo) sob justificativas da existência de uma ferramenta para avaliação das demandas estudantis, o que não apenas impede a construção de uma autonomia, mas também diminui a mobilização política do espaço do ensino superior.
A implementação prática da EAD no Brasil tem colocado por terra o falso discurso de uma suposta modernização do ensino. Essa prática tem demonstrado claramente que seu objetivo é, por um lado, a maximização dos lucros das universidades privadas em detrimento do investimento no ensino superior público e, por outro, impor aos trabalhadores uma educação tecnicista e acrítica. Isso tem se efetivado com reduzido quadro de professores, precarização das condições de trabalho e vida dos docentes e servidores, priorização do ensino em detrimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, bem como medidas que criminalizam a organização das categorias estudantis e profissionais.
O caráter privado das universidades, condiciona os jovens da classe trabalhadora a serem empurrados para programas como o FIES e ProUNI, que apesar de terem sido projetos de oportunidade de inserção desses estudantes o ensino superior, ocorre às custas do seu endividamento e incertezas, principalmente quanto à garantia de sua permanência; isso em nome do contínuo e crescente lucro das grandes oligarquias. Isso resulta em altas taxas de evasão e o acúmulo dos endividamentos públicos.
Defendemos uma participação maior da UEE na luta contra as intervenções dos oligopólios na educação, com a firme bandeira de que a Educação não é mercadoria! Defendemos que a UEE encampe a luta pelo Fim do vestibular e universalização do ensino superior público, com a estatização de todas as universidades privadas. A médio prazo, é necessário lutarmos pelo perdão das dívidas dos estudantes do ProUni e Fies, pela transferência dos recursos desses programas à ampliação de vagas na modalidade de cotas nas instituições públicas de ensino superior; pela obrigatoriedade de políticas de assistência e permanência; por bolsas de pesquisa, extensão e estágio dignamente remuneradas.
Universidades estaduais
As universidades estaduais de MG (UEMG e UNIMONTES) são patrimônio do povo mineiro e representam a interiorização do ensino superior público em Minas Gerais, atendendo à população de diversas cidades nas diferentes regiões do Estado. Hoje a UEMG possui 23 mil estudantes espalhados em 20 campis e a UNIMONTES possui quase 12 mil estudantes e 12 campos no Norte de MG. O aumento no número de campos e estudantes, porém, não foi acompanhado pelo aumento proporcional do investimento. As estaduais de MG atualmente passam pela intensificação da precarização e sucateamento, consequência dos cortes e desinvestimentos históricos desde Aécio Neves e Pimentel, agora sendo aprofundados com o governo ultraliberal do Partido Novo. Desde o início de seu mandato, em 2019, Zema têm intensificado a agenda de cortes e desinvestimentos na UEMG e UNIMONTES a ponto de ambas universidades terem o seu funcionamento ameaçado devido ao estrangulamento orçamentário imposto. Desde o princípio deste ano Zema alavanca esse projeto, anunciando corte de 56% (equivalente a um total de 280 milhões) no orçamento das estaduais, impactando diretamente nos trabalhos sendo tocados diariamente pelos estudantes e trabalhadores nessas universidades.
Nas Universidades Estaduais (UEMG e UNIMONTES), os impactos do governo Zema são sentidos cotidianamente: a ausência de uma política robusta de Assistência e Permanência Estudantil, condizente com a realidade e necessidades dos estudantes, condena nossos sonhos e dizima o nosso futuro. Na Unimontes Zema ainda indicou reitor interventor não eleito pela comunidade. Além disso, Romeu Zema se nega a nomear professores aprovados em Concursos Públicos, precarizando as condições de trabalho e impedindo o fortalecimento do tripé universitário: o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. As Universidades estaduais funcionam em prédios com pouca ou nenhuma estrutura e acessibilidade, fator que, mais uma vez, dificulta ou inviabiliza a permanência estudantil. Zema é inimigo da autonomia universitária! sendo tocados diariamente pelos estudantes e trabalhadores nessas universidades.
Nesse contexto de desinvestimento e precarização históricos, profundamente alavancados pelo Governo Zema, os estudantes das universidades estaduais de Minas Gerais não têm acesso a uma política de assistência e permanência dignas. Na UEMG, apenas 812 dos 23 mil estudantes, menos de 4%, foram atendidos pelas políticas de assistência e permanência no ano de 2021, mesmo que cerca de 70% dos estudantes da universidade sejam egressos do ensino público e 50% das vagas destinadas à candidatos afro-descendentes, quilombolas, indígenas, ciganos, egressos de escola pública e de baixa renda. Na UNIMONTES, 45% das vagas são destinadas à política de cotas e em 2022 apenas 1149 dos 12 mil estudantes foram atendidos pelas políticas de assistência e permanência, que contemplam moradia, alimentação, auxílio pedagógico, transporte e creche. Essa conjuntura impacta diretamente o cotidiano dos estudantes e contribui para o aumento da evasão e do adoecimento psicológico.
O sucateamento também afeta diretamente os docentes da universidade, que não tiveram reajuste e acumulam perdas salariais de cerca de 66% e lidam com a sobrecarga advinda do fato que Zema também têm adiado a contratação e nomeação efetiva dos aprovados em concurso público, gerando um quadro de falta de docentes para o cumprimento adequado das atividades acadêmicas. No que se refere aos servidores técnicos administrativos, nas estaduais de MG a categoria possui salários abaixo da média e não têm plano de carreira dignos. Além disso, o governo ultraliberal vigente suspendeu novos concursos, resultando também no quadro da sobrecarga.
Dessa maneira, é fundamental fazermos a luta contra o projeto de precarização e sucateamento das universidades estaduais e reivindicar a UEMG e UNIMONTES públicas e de qualidade, que atendam os interesses do povo mineiro e sejam universidades socialmente referenciadas. Isso perpassa pela intensificação da luta em torno da assistência estudantil, para que a juventude da classe trabalhadora não somente entre como permaneça de maneira digna nas nossas universidades estaduais. Na defesa do aumento do investimento no PEAES (Plano Estadual de Assistência Estudantil) para que ele contemple também a construção de restaurantes universitários e novas moradias estudantil! Além disso, também é fundamental nos aliarmos à luta pelo reajuste salarial dos docentes e técnicos administrativos, e pela contratação de novos profissionais. Para isso, é necessário reivindicar aumento geral no financiamento público e verba destinada às universidades estaduais, exigindo uma reforma na Constituição do Estado que vincule parte da arrecadação do ICMS ao investimento na educação.
Universidades no interior
A interiorização das universidades no Brasil ocorreu nos anos 2000 com o governo petista. O processo de fixar universidades no interior do país tirando o foco do ensino superior público das capitais ocorreu centralmente pelo Reuni. Em Minas Gerais, o ensino superior é caracterizado pela interiorização das universidades, com a abertura de novas universidades, assim como expansão das já existentes para novos campis.
Apesar da característica da interiorização, a universidade pública em Minas Gerais não é de fato acessível para as comunidades tradicionais, quilombolas ou indígenas e não foi pensada para os filhos da classe trabalhadora do interior, mas sim para os filhos da classe dominante e pequena burguesia, que tem maior acesso à cursos de pré-vestibulares e escolas privadas com formação voltada para prestar vestibulares. Ao passo em que grande parte dos filhos da classe trabalhadora enfrenta problemas fundamentais, como a necessidade de conciliar trabalho e estudo para complementar renda familiar e a precarização do ensino público.
Dessa maneira, constatamos que a expansão do ensino superior público em MG não foi acompanhada pela ampliação proporcional dos investimentos, de modo que encontramos a realidade precária das políticas de assistência e permanência estudantil, das estruturas dos campis, além da limitação das vagas de bolsa para projetos de pesquisa e extensão. Isso tem gerado, sobretudo após a pandemia, o aumento da evasão, de modo que as universidades estão visivelmente se esvaziando: ou seja, a juventude da classe trabalhadora, quando ingressa no ensino público superior encontra inúmeras dificuldades para permanecer e se formar.
Para superar o caráter elitista que se apresenta no interior é preciso seguir avançando na pauta da permanência. Hoje os estudantes contam com bolsas estudantis defasadas e grande parte dos campi não contam em sua estrutura com moradias estudantis e restaurantes universitários. O estudante, dessa maneira, é colocado em uma situação que precisa decidir se trabalha ou estuda, ou ainda precisar lidar com a sobrecarga de estudar e trabalhar. Em uma conjuntura com a mineira que grande parte das suas instituições de ensino público estão no interior é preciso que tenha uma política de assistência estudantil mais robusta e menos burocrática. Não é possível que os filhos da classe trabalhadora que estão no interior estudem e vivam dignamente em seu período acadêmico sem assistência estudantil que cubra não apenas o morar e o se alimentar, mas também a sua saúde física e mental, seu lazer e outras demandas que necessitem para que se possa viver dignamente.
A luta dos trabalhadores da educação
A luta dos docentes e técnicos administrativos
Uma pauta que atravessa o projeto de uma universidade popular ou do movimento estudantil universitário é a luta dos docentes e das demais categorias de servidores públicos. Uma das pautas levantadas por essas categorias é a recomposição salarial em 2024; docentes das Universidades Federais, Institutos Federais e CEFETs juntamente com as demais categorias de servidores federais têm pressionado o governo federal para garantir recursos para que seja feito o reajuste salarial que contemple as perdas que sofreram nos últimos anos. Uma agenda de luta que engloba as categorias – estudantes, docentes, técnicos administrativos e os trabalhadores em geral – é o Arcabouço Fiscal. É prioridade primeira que estejamos nas ruas para exigir o fim dessa política de austeridade. O arcabouço é uma barreira para superarmos a precarização das universidades e do trabalho; ele também opera como impedimento para a conquista de direitos como a recomposição salarial dos servidores públicos e do total financiamento público das Universidades Federais, Institutos Federais e CEFETs.
Outras pautas que não podemos deixar escanteadas é sobre a efetivação das políticas de afirmação para a contratação de negras e negros, trans, travestis e NB, e PCDs em concursos públicos; alem de politica de afirmação para entrada na Pós graducação; esse debate é essencial para o avanço na políticas de cotas. Em nossas universidades é preciso que seja feita mais pesquisa e extensão por pessoas pretas, LGBTs e PCDs e que tenham os recursos devidos para tal. Também é necessário exigir por mais concursos para a contratação de docentes e técnicos-administrativos; com o sucateamento observamos a sobrecarga dos trabalhadores desse setor. Outra categoria que sofre com o sucateamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs são os terceirizados, que com os cortes no orçamento muitos foram mandados embora e vivem com baixa de trabalhadores o que gera, também, a sobrecarga aos trabalhadores. Os terceirizados ainda vivenciam a instabilidade dos empregos, é preciso que lutemos para que acabe com os regimes de terceirização e sejam federalizados os serviços terceirizados.
Defendemos que a UEE-MG tenha um projeto de Universidade voltado a atender as demandas do povo trabalhador mineiro e que contribua para a luta pela transformação radical de nossa sociedade. Propomos que a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) realize um Seminário Estadual sobre a Universidade Popular.
A Luta dos trabalhadores da educação básica em Minas Gerais
Romeu Zema é representante dos principais inimigos da educação pública mineira. Vemos o avanço da iniciativa privada para as escolas públicas de nosso estado e os ataques sistemáticos às Instituições de Ensino Superior Públicas de Minas Gerais. Romeu Zema representa o autoritarismo, o negacionismo científico e o ataque à democracia, antes protagonizados pelo Governo Bolsonaro. Além de não pagar o piso salarial dos professores no estado, Zema ainda persegue direitos constitucionais básicos como o direito à greve, ao judicializar as movimentações da categoria que visavam a garantia do direito, culminando no bloqueio das contas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG). Nas escolas públicas, o saldo dos projetos Mãos Dadas, Somar e do Ensino Médio em Tempo Integral é o aumento da evasão nas escolas de ensino básico, a redução de turmas e o fechamento de instituições de ensino. Nesse sentido, a UEE-MG deve se somar às lutas dos estudantes e trabalhadores da educação básica para derrotar o projeto de retrocesso de Zema para a educação mineira.
O caráter ultraliberal do governo Zema se escancara no pleno investimento em propagandear o novo ensino médio e priorizar instituições com o novo ensino médio, bem como o ensino técnico e profissionalizante – o que não apenas dificulta a democratização do conhecimento, mas também aumenta as taxas de evasão por não considerar os estudantes como trabalhadores – um exemplo disso, foi a E.E. Lucas Monteiro, localizada em Belo Horizonte, cujas atividades foram interrompidas e seu funcionamento encerrado no começo de 2024, com justificativas burocráticas e que são consequências do próprio processo de sucateamento; enquanto vemos o desmonte das instituições estaduais de ensino, devido aos fortes investimentos na municipalização das escolas, assim como na tentativa de militarizá-las.
- Pelo pagamento do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação Básica!
- Contra o projeto mãos dadas e a militarização das escolas.
- Pela revogação do “novo” ensino médio!
- Pela Educação integral, pelo ensino politécnico e pela formação omnilateral.
- Por uma educação popular, laica e crítica!
- Pelo universalização do acesso às universidades públicas!
Educação e trabalho
Na esteira da crise global de 2008, iniciou-se a nível mundial um processo de desregulamentação do mundo do trabalho, que no Brasil teve como apogeu a reforma trabalhista (lei 13.467/17) e sua consequente destruição dos direitos da classe trabalhadora, que sacramentou no país uma nova fase da ofensiva neoliberal contra o proletariado. A relação já desigual, encontrou nas normativas novas possibilidades para aumentar o poder do empregador perante o empregado seja dificultando o acesso à Justiça, ou criando formas de contratação que fragilizaram as antigas garantias do trabalhador, em aceno claro à crescente mercantilização do trabalho. Com o arrefecimento da pandemia de Covid-19, retomou-se com força total o projeto de acúmulo capitalista, com a crescente utilização da lei do Estágio (lei 11.788/08) como forma de contratação de mão obra qualificada por um preço consideravelmente menor que o usual no mercado de trabalho, mesmo que o empregado faça exatamente a mesma função de um empregado celetista. Para fins de comparação, dados do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) comprovam que o número de estagiários no primeiro semestre de 2023 cresceu 30% em relação ao ano de 2022 (período de intensa vacinação contra a covid e retomada das atividades presenciais laborativas), que já havia sido 18,2% maior do que o mesmo período de 2021, conforme levantamento feito pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A lei de Estágio (11.788/08) estabelece critérios claros para contratação, e dentre eles deixa explicito o fim pedagógico da empreitada, algo que não se traduz na realidade. É notório o caráter exclusivamente laboral do estágio, seja a modalidade contratada pela iniciativa privada, ou até mesmo pelo serviço público, a fim de reduzir os custos relativos à mão de obra especializada.
Com esse quadro, não surpreende que, segundo dados do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), 6 em cada 10 estagiários não se sintam preparados para o mercado de trabalho e que aproximadamente 8% dos estagiários não são remunerados. Diante de tais desafios, defendemos a bandeira da profissionalização do estágio como forma de sacramentar na legislação o que já ocorre na prática, que é o fim exclusivamente laboral da atividade, e a busca por direitos como estabelecimento dos direitos trabalhistas devidos ao trabalhador, fim do estágio não remunerado, estabelecimento do caráter pedagógico do estágio atrelado à posterior inserção do estudante no mercado de trabalho. Por tudo isso defendemos que a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) lute pelos direitos dos(as) estagiários(as).
Movimento Estudantil
A União da Juventude Comunista (UJC), juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB), vem construindo e disputando a entidade da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) ao longo dos anos, e entende o espaço do Congresso da UEE como essencial para representação dos estudantes de instituições superiores de ensino no estado, públicas e privadas.
Defendemos que devemos apostar em um Movimento Estudantil combativo e independente, que construa a unidade necessária para o enfrentamento a Zema e a extrema direita em Minas Gerais, e trabalhe na reconstrução do ME junto às bases. É fundamental que a UEE se empenhe em construir espaços amplos com as entidades gerais e de base das diversas regiões do estado, puxando es estudantes para a luta de rua pelo Fora Zema, pela Recomposição Orçamentária e por paralisações e radicalidade nas reivindicações acerca das estruturas da universidade e das políticas de assistência e permanência! Defendemos que a UEE deve organizar um Conselho Estadual de Entidades de Base para organizar as lutas do Movimento estudantil pelo estado. Defendemos o movimento estudantil que aposta na mobilização e na organização des estudantes, um movimento estudantil que não vai se render aos acordos da velha política de negociação de direitos com a burguesia, um movimento que unifique com os demais setores e as categorias dos trabalhadores para a luta!, defendemos que devemos apostar em um Movimento Estudantil combativo e independente, que construa a unidade necessária para o enfrentamento a Zema e a extrema direita em Minas Gerais, e trabalhe na reconstrução do ME junto às bases. É fundamental que a UEE se empenhe em construir espaços amplos com as entidades gerais e de base das diversas regiões do estado, puxando es estudantes para a luta de rua pelo Fora Zema, pela Recomposição Orçamentária e por paralisações e radicalidade nas reivindicações acerca das estruturas da universidade e das políticas de assistência e permanência! Defendemos que a UEE deve organizar um Conselho Estadual de Entidades de Base para organizar as lutas do Movimento estudantil pelo estado. Defendemos o movimento estudantil que aposta na mobilização e na organização des estudantes, um movimento estudantil que não vai se render aos acordos da velha política de negociação de direitos com a burguesia, um movimento que unifique com os demais setores e as categorias dos trabalhadores para a luta!
Justamente por seu passado de resistência e combatividade, defendemos uma UEE diferente da que vemos atualmente. O cenário nos mostra uma estratégia política dos governos aliados ao campo democrático popular e à coalizão com a burguesia, especialmente após a redemocratização do país nos últimos 30 anos, que vem aparelhando, imobilizando e submetendo os interesses dos estudantes aos interesses da burguesia.
A pandemia evidenciou a fragilidade da atuação da maior entidade estudantil da América Latina junto às bases. A falta de articulação e o esvaziamento dos Centros Acadêmicos e DCEs, em meio à virtualização do ensino, deixaram os estudantes à mercê de medidas autoritárias e precárias.
Atualmente, com sua direção majoritária representando um braço do governo federal, a UEE tem se tornado uma entidade cada vez mais imobilista e burocrática, o que dificulta e entrava os trabalhos de mobilização e debate político dentro, e fora, das faculdades, principalmente em um cenário estadual de crescimento das políticas liberais – com tentativa de privatização das universidades públicas, de encerramento das universidades estaduais, de militarização do ensino e de acirramento da luta de classes.
Um exemplo disso é o posicionamento tímido da UEE frente às lutas da educação federal, que se intensificaram nos últimos anos, com paralisações de docentes, técnicos e estudantes por todo o país em 2024. As categorias organizadas no ANDES, SINASEFE e FASUBRA têm travado uma luta legítima por recomposição salarial, melhores condições de trabalho e financiamento público para a educação — luta essa que não teve envolvimento direto da direção da UEE.
É urgente que a UEE rompa com sua política de conciliação de classes e recupere sua independência em relação ao governo federal. A defesa acrítica do governo enfraquece o movimento estudantil e o distancia da realidade vivida pela parcela majoritária dos estudantes.
A UEE deve somar-se ativamente à luta das categorias grevistas, organizando mobilizações nas universidades e nos territórios, em unidade com os sindicatos e movimentos populares.
A ausência da UEE perante as lutas da educação nos últimos anos escancara uma entidade construída de cima para baixo, com pouca capacidade de mobilização e que se ausenta de seu papel de radicalidade.
A cada CONUEE, vemos um suposto “aumento” da presença dos estudantes, em detrimento da politização dos espaços do congresso, bem como o crescimento das táticas da majoritária para tentar minar a relevância do campo de Oposição à Esquerda dentro da entidade.
Visualizamos a tentativa, cada vez mais crescente nos últimos anos, de relevância das forças na UEE, principalmente da Oposição à Esquerda, aumentando o tamanho relativo das forças majoritárias na direção e diminuindo cada vez mais a independência da entidade. Já presenciamos dezenas de eleições fraudadas e medidas antidemocráticas para manter a hegemonia da corrente majoritária.
É preciso revitalizar o movimento estudantil e fazer jus ao seu caráter transformador e social. Mostrar à base estudantil que a universidade pode sim ser diferente, se construída de forma coletiva, e que uma entidade combativa e presente não só garante os direitos estudantis, mas os amplia.
O problema enfrentado hoje pelo Movimento Estudantil não pode ser caracterizado apenas como uma crise de direção. Tal afirmação nos levaria a concluir que, para superarmos as dificuldades com que os estudantes hoje se deparam, bastaria trocar a direção majoritária, e os obstáculos político-organizativos seriam naturalmente superados. Infelizmente, essa visão, que consideramos equivocada, continua a orientar a ação de boa parte das organizações que compõem a União Nacional dos Estudantes.
Apontamos tal leitura política como um erro. Orientadas por essa análise e visando alcançar o maior número possível de delegados para dar fim ao modelo de direção que a majoritária imprime na UEE-MG, as organizações acabam por concentrar todos os seus esforços somente na disputa pelas cadeiras da entidade, em detrimento do necessário trabalho de base e da reoxigenação de entidades mais próximas do cotidiano dos estudantes (CAs, DAs, DCEs, executivas e federações de curso). Essa lógica viciada e degenerada do ME brasileiro tem, em sua raiz, a falta de um debate real sobre um projeto para a educação e, em específico, para a universidade da classe trabalhadora.
Não basta mudarmos o campo majoritário da direção da UEE se não mudarmos a orientação política que estimula uma competição burguesa. É imprescindível haver uma reorganização nas estratégias de atuação da entidade, que promova uma democracia interna e reafirme seu compromisso político com os estudantes. É hora de massificar a Oposição de Esquerda dentro e fora da UEE, o que significa romper também com a rivalidade entre as organizações do campo, buscando focar na construção coletiva com estudantes independentes.
Precisamos reconstruir o movimento estudantil real, de luta e pela base, com foco na retomada dos DCEs, CAs e DAs, na formação política dos estudantes e no fortalecimento das entidades estaduais, como as UEEs.
Rompendo com os vícios do sectarismo e do corporativismo, deve-se compreender que o Movimento Estudantil deve ser analisado por um ponto de vista amplo, em que todas as demandas estudantis sejam contempladas com a perspectiva de unificar a luta da juventude trabalhadora, apresentando um projeto de educação popular que confronte de fato o atual projeto neoliberal da educação.
Essa posição não aponta para o caminho da unidade cega, mas sim para o diálogo, alinhamento e priorização das pautas comuns da esquerda. Em muitos momentos, mesmo dentro de nosso campo, há uma preferência pela desmobilização de espaços políticos, caso haja chance de que alguma organização “diminua” sua influência nesses espaços. Somos muito poucos frente ao capital privado na educação e ao domínio da ideologia burguesa nas universidades; romper com essa lógica é urgente.
A União da Juventude Comunista reafirma seu compromisso com a Unidade para resistir ao fascismo e com a Ousadia para retomar as conquistas. O fim do governo Bolsonaro não implicou o fim do bolsonarismo e muito menos do fascismo. A unidade precisa ser fortalecida frente às pautas historicamente defendidas pela esquerda: que não deixemos de avançar nas conquistas diariamente, não abaixemos nossas bandeiras e nos coloquemos para retomar uma UEE novamente combativa e protagonista nesse papel!
A UJC e o MUP se colocam na defesa do fortalecimento dos fóruns estaduais e locais, construindo as entidades gerais e de base orgânicas contra as fraudes. Esse é um começo necessário para retomar a entidade para o lado das lutas combativas e radicais. Colocamos como alternativa de projeto de educação a universidade popular.
A universidade popular não é apenas um horizonte a ser alcançado, mas construções diárias de quem está na universidade. Alguns pilares são urgentes e essenciais. Queremos uma entidade nacional à altura que consiga atender a ambos! Por uma UNE combativa!
Nesse sentido, o Movimento por uma Universidade Popular propõe:
- Fortalecimento e democratização dos Fóruns da entidade, com ampliação dos espaços de debate para abranger mais entidades de base;
- Conselho Fiscal composto pelas entidades gerais;
- Regularização dos repasses financeiros
- Realização de balanço financeiro periódico para aproximar o conjunto da diretoria das condições de manutenção da entidade;
- Reuniões periódicas entre os diretores das respectivas pastas para atualização do plano de trabalho formulado no início das gestões, com balanço anual público para aproximar as bases da agenda política e dos acúmulos no seio da entidade.
Coordenação Estadual da UJC em Minas Gerais
Movimento por uma Universidade Popular – Minas Gerais