A Lei do Grêmio Livre (Lei nº 7.398/1985) garante aos estudantes o direito de organizar grêmios estudantis de forma autônoma, democrática e independente dentro das escolas. Conquista da luta da juventude após a ditadura militar, ela assegura que os estudantes possam se representar, debater seus direitos e participar ativamente da vida escolar. A livre organização estudantil é também um instrumento fundamental na luta por uma escola pública, popular, crítica e comprometida com a transformação social.
Por ocasião do 5º Encontro Nacional de Grêmios, nós da União da Juventude Comunista (UJC) e do Movimento por uma Escola Popular (MEP) apresentamos uma leitura crítica da conjuntura: do avanço da extrema-direita e das ofensivas imperialistas no mundo aos ataques à educação no Brasil, que atravessam o cotidiano das escolas e a vida dos estudantes. Defendemos a revogação do Novo Ensino Médio, a autonomia dos grêmios e a destinação de 10% do PIB para a educação como medidas imediatas para fortalecer a organização estudantil. Tudo isso se orienta por um horizonte estratégico maior: a construção de uma Escola Popular, democrática e a serviço da classe trabalhadora.