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A Portaria nº 506 do MEC, publicada em 10 de julho de 2025 pelo ministro Camilo Santana para regulamentar o Decreto nº 12.456 de Lula (maio/2025), consolida uma política educacional que concilia com os tubarões do ensino, aprofunda a precarização do trabalho docente e institucionaliza uma visão neoliberal da educação – travestida de suposto "progresso". Longe de avançar rumo a uma Educação Popular, o novo marco do EaD reforça a mercantilização do saber, transformando universidades em linhas de montagem de diplomas e professores em operadores de plataformas digitais.