A Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista (UJC), juventude do Partido Comunista Brasileiro, vem a público manifestar solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (AGESPISA) que sofreram demissão em massa, de forma ilegal pelo governo do estado do Piauí na gestão Rafael Fonteles (PT).
A Agespisa é uma empresa pública que desde 1962 vem prestando o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população piauiense. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de 76,18% da população do Piauí era atendida, em 2015, com o abastecimento de água e 61% com serviço de esgotamento sanitário. Na capital piauiense, Teresina, o serviço de abastecimento de água era prestado para 97,72% da população.
O curso do processo de privatização na capital deu-se ainda em 2012, com a celebração de um contrato entre a prefeitura de Teresina e a Agespisa, onde nele previa a transferência dos serviços de operação, manutenção, adequação e ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para uma empresa terceira – processo antes executado pela própria Agespisa.
Com a criação de “brechas” institucionais, pouco a pouco o serviço de saneamento do município foi sendo entregue à iniciativa privada sob a promessa de universalização dos serviços de saneamento da capital e aumento da qualidade do serviço, onde foi deslocado cerca de 1 bilhão de reais de dinheiro público para empresas terceiras. Em 2017, o serviço foi totalmente entregue à empresa Aegea – segundo maior grupo privado do setor no Brasil – em contrato com prazo de 31 anos a partir daquela data.
Nos primeiros quatro meses de privatização, descumprindo o acordo firmado no contrato, houve reajuste da tarifa em 4,9% que deveria ocorrer somente uma vez ao ano. Houve também o pedido de adiantamento do reajuste, que ocorreria em junho de 2018, para janeiro, acrescido de um reajuste de 100% da tarifa. Fato é que há um descontentamento geral da população que, entre memes nas redes sociais e as promessas de representantes políticos historicamente de direita no município, se veem prejudicados com a transformação de um direito fundamental em mercadoria.
Como prenúncio, a privatização do serviço de águas e esgoto na capital seria o início de uma etapa mais ampla, com a entrega do serviço para a iniciativa privada em nível estadual. Essa discussão se inicia ainda nos governos Wellington Dias (PT), em anos anteriores, onde houve o sucateamento da Agespisa por falta de repasses públicos prejudicando sua operação no estado.
Os crimes corporativos por trás da privatização
Investigações recentes do revelam que a empresa Aegea, atualmente responsável pelos serviços de saneamento do Piauí, admitiu em acordos de colaboração premiada o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2010 e 2018 para obter concessões em diversos estados e municípios. O esquema movimentou dezenas de milhões de reais e resultou em um acordo de leniência de R$ 439 milhões com a União. A privatização do saneamento no Piauí ocorreu, portanto, sob a sombra de práticas ilícitas sistemáticas que caracterizam o modus operandi dessa corporação. A investigação, documentada pelo Portal AZ, expõe que a entrega de serviços essenciais à iniciativa privada não apenas prejudica trabalhadores e cidadãos, mas também alimenta esquemas de corrupção que desviram recursos públicos para enriquecer empresários e políticos.
Perseguição contra trabalhadores e violação de direitos
O Governo do Estado publicou através do Diário Oficial a demissão de 236 trabalhadores da Agespisa, incluindo dirigentes sindicais, membros da CIPA e servidores em licença médica – categorias que possuem estabilidade garantida pela Constituição Federal. Tal decisão representa um grave ataque à liberdade sindical e um atentado à democracia, pois demitir representantes sindicais configura perseguição contra aqueles que defendem os direitos da classe trabalhadora.
A situação é ainda mais grave porque a Agespisa continua em atividade, desmentindo a alegação estatal de “extinção da empresa”. A Justiça do Trabalho já havia determinado a incorporação desses trabalhadores pela EMGERPI, decisão que o governo desrespeitou com as demissões. Trata-se de um ato de arbítrio que ignora determinações judiciais e viola direitos constitucionais fundamentais. O Sindicato dos Urbanitários já acionou o Ministério Público do Trabalho, a Justiça brasileira e denunciou o caso à Organização Internacional do Trabalho, demonstrando que o povo piauiense não aceitará silenciosamente este ataque autoritário aos seus direitos.
Reestatização: o caminho para defender os direitos dos povos
A UJC e o Partido Comunista Brasileiro defendem que a água e o esgoto são direitos fundamentais que não podem ser mercantilizados. A reestatização dos serviços de saneamento é não apenas possível, como necessária e urgente. Um serviço público de água e esgoto deve estar submetido ao controle estatal e ao interesse coletivo, garantindo:
- Tarifas acessíveis à população trabalhadora, especialmente nos bairros periféricos e zonas rurais;
- Universalização efetiva dos serviços sem depender de lucros corporativos;
- Reintegração imediata de todos os trabalhadores demitidos com todos os seus direitos respeitados;
- Garantia irrestrita da liberdade sindical e proteção aos representantes eleitos;
- Eliminação de mecanismos de corrupção que beneficiam empresários à custa do povo;
- Gestão democrática com participação dos trabalhadores e da comunidade.
Exigimos do governo do estado a imediata reestatização dos serviços de saneamento, a anulação das demissões e reintegração de todos os 236 trabalhadores, a investigação rigorosa de possíveis irregularidades envolvendo a Aegea no Piauí, e o fim da entrega de serviços essenciais à lógica do lucro privado. A água é um bem público – deve servir ao povo e não aos interesses de acionistas.
Direitos não se demitem!
Liberdade sindical se respeita!
Abaixo às privatiazações!
Pela reestatização dos serviços de água e esgoto do Piauí!
Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista no Piauí
12 de março de 2026
Foto: Reprodução / Governo do Piauí
Referências
CALISTO, Dalila Alves. A estratégia do capital sobre a água – uma análise sobre o processo de privatização da Agespisa. Mutirõ: Folhetim de Geografias Agrárias do Sul, v. 1, n. 2, 2020.
RIBAS NETO, José. Propina em concessões atinge grupo que assumiu a Agespisa. Portal AZ, Teresina, PI, 12 fev. 2026. Disponível em: https://www.portalaz.com.br/noticia/geral/90612/propina-em-concessoes-atinge-grupo-que-assumiu-a-agespisa/. Acesso em: 9 mar. 2026.