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Sobre as Greves nas Universidades e Institutos Federais

Sobre as Greves nas Universidades e Institutos Federais

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O início do calendário letivo nas universidades, institutos federais e CEFETs1 está sendo marcado pelo fortalecimento das greves do funcionalismo público federal, que se organiza na luta pela recomposição salarial, reestruturação das carreiras, recomposição orçamentária para a educação e “revogaço”2 das contrarreformas3. As paralisações dos técnicos administrativos e professores das federais estão sendo nacionalmente convocadas pelo ANDES-SN4, FASUBRA5 e SINASEFE6.

Essas mobilizações têm como objetivo pressionar o Governo para recuar nas políticas econômicas neoliberais de precarização dos serviços públicos em favor da agenda do capital. Dentre as principais reivindicações apresentadas pela bancada sindical ao Governo estão a Revogação do Novo Arcabouço Fiscal, a ampliação do orçamento para a educação pública, revogação da Contrarreforma da Previdência e do Novo Ensino Médio em sua totalidade, além da ampliação e monitoramento da aplicação da política de cotas. A luta dos trabalhadores das universidades e institutos federais é pela valorização do serviço público em geral, da educação e da pesquisa públicas e nacionais, na busca pela reversão dos retrocessos impostos nos últimos anos e pela construção de avanços para a classe trabalhadora e para os estudantes.

A política econômica que vem sendo aplicada pelo Governo Lula expressa a manutenção da mesma lógica neoliberal dos governos anteriores, de desinvestimento e restrição dos gastos públicos e sociais, ao passo que faz sucessivos acenos para os representantes do capital, priorizando a chamada “responsabilidade fiscal” em detrimento dos direitos da população. Isso significa a opção de repasse do fundo público para o capital, ao invés do uso da riqueza produzida pela classe trabalhadora para a garantia de direitos como saúde, educação, previdência, dentre outros.

No âmbito da educação e saúde, o novo Arcabouço Fiscal do ministro Haddad mantém a restrição dos gastos do Estado e aponta para a continuidade e aprofundamento do sucateamento e da precarização. A Lei Orçamentária Anual de 2024, limitada pelo Novo Arcabouço Fiscal do Governo Lula-Alckmin, prevê para as universidades e institutos federais a redução de cerca de 310 milhões em comparação com o orçamento de 2023, ameaçando diretamente o funcionamento das instituições responsáveis pela produção de 90% da ciência no Brasil.

Cabe destacar que um estudo recente realizado pelo DIEESE7 a pedido do ANDES-SN mostrou que todas as universidades federais tiveram uma redução das despesas por estudantes. O projeto de desinvestimento na educação pública federal é também a manutenção do desenvolvimento dependente e da desindustrialização, na contramão das conquistas históricas da classe trabalhadora nas lutas pela construção da educação pública enquanto ferramenta indispensável na formulação e transmissão de conhecimento, constituição da identidade social e de um modelo de desenvolvimento soberano e independente para o país e para o povo.

No dia a dia, o estudante trabalhador sente isso com as dificuldades para acessar os editais com bolsas insuficientes, a falta de restaurantes universitários, transporte, moradia e demais condições de estudos.

A aplicação dessas políticas vem em um contexto já marcado pela extrema precarização da educação e serviços públicos no Brasil, decorrente da agenda de destruição intensificada pelos governos ultraliberal e fascista de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Nesse período, os sucessivos cortes no financiamento da educação, além da implantação de medidas como o Novo Ensino Médio, o Teto de Gastos e as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, fizeram parte de uma política econômica cujo resultado foi o aumento do custo de vida, do desemprego, da precarização do trabalho, da fome e da pobreza, além do sucateamento da saúde e da educação públicas.

No âmbito da educação, vimos o aumento das taxas de evasão em todos os níveis de ensino, consequência da insuficiência das políticas de assistência e permanência, junto com a própria precarização da vida, que lançou milhares de jovens no mercado de trabalho informal. O preço da passagem subiu, o custo da comida aumentou, internet mais cara, livros inacessíveis, são elementos que vão minando a capacidade dos jovens em se manterem nas universidades públicas.

Dados do Censo de Ensino Superior referentes a 2022 apontam que, somente nas universidades públicas brasileiras, cerca de 40% do total das vagas estavam ociosas devido ao aumento da evasão. Aqui cabe uma ressalva: a análise da realidade mostra que a evasão é consequência da retirada de recursos das instituições e, se não fossem as lutas de trabalhadores e estudantes, a situação seria ainda pior. Por isso, lutar é um imperativo nesse momento.

Os sucessivos cortes dos últimos governos brasileiros no orçamento da Ciência e Tecnologia chegam a quase R$100 bilhões retirados da educação entre 2014 e 2022. A consequência desses cortes é a atual realidade de diversas UFs8 e IFs9, marcada pela precariedade das estruturas dos campi e moradias estudantis, quadro de falta de técnicos administrativos e professores, acúmulo de perdas salariais dos trabalhadores e desvalorização das carreiras do serviço público, falta de bolsas de iniciação científica, bem como o reajuste pífio das bolsas de pesquisa e extensão e a deficiência das políticas de assistência e permanência estudantil.

Como já dissemos, entre o período de 2014-2022 também foi registrada a queda dos repasses do Estado em empenho real por estudante em 68,7% das instituições públicas federais. Lembremos que acabamos de passar por uma pandemia, que demanda mais investimentos e imensos desafios para manter as estruturas universitárias capazes de garantir a saúde sanitária dos estudantes.

Esse cenário é mantido e aprofundado pela política de estrangulamento orçamentário que está sendo conduzida pelo Governo Lula. A proposta do Governo para os docentes e TAEs10 (e para todos os servidores federais) é de zero reajuste salarial para o ano de 2024. Os dados mostram que esses trabalhadores tiveram perdas salariais devido ao acúmulo da inflação que deveria ser recomposto como garante a própria constituição.

Por certo, os governos Temer e Bolsonaro não omitiam a intenção de atacar os servidores e aplicaram o receituário neoliberal de modo radical. Ocorre que o Governo Lula-Alckmin, diante de seus compromissos com o capital, vem também impondo aos servidores a não recomposição de suas perdas salariais históricas, ao mesmo tempo que confere ganhos ao capital a partir da riqueza produzida pelo nosso povo.

A falta de respostas nas mesas de negociação de carreira significa a manutenção de condições de trabalho que enfraquecem a garantia do serviço público. Nem mesmo as medidas de Bolsonaro que atacaram os servidores foram revogadas pelo Governo petista. O revogaço é pauta da greve dos servidores, mas o Governo Federal insiste em deixar essa granada no bolso desses trabalhadores, com efeitos para toda a classe trabalhadora.

Qual é o papel dos estudantes no contexto da crescente mobilização de docentes e técnicos e na organização de greves nas universidades federais?

A greve é um instrumento histórico dos trabalhadores. Como filhos e filhas de trabalhadores e diante do futuro de nossas vidas, não podemos deixar de apoiar a luta em nossas universidades, institutos federais e CEFETs.

Aqueles e aquelas que percebem suas vidas afetadas pelo movimento grevista podem até ter dúvidas, o que deve gerar um diálogo saudável com os trabalhadores em luta. Mas sabemos que a greve significa trabalhadores, nesse caso, docentes e técnicos, enfrentando as medidas que atacam a educação; ou seja, significa enfrentamento à lógica do capital. A burguesia, que teme a luta dos trabalhadores, teme também a greve e vai acionar seus instrumentos ideológicos e, se necessário, repressivos contra esse movimento. A direita e a extrema direita sabem que uma greve forte na educação e nos serviços públicos significa a ampliação da capacidade da classe trabalhadora em entrar na cena política para enfrentá-los diante de seus projetos golpistas.

Nós estudantes devemos aproveitar esse momento para, em unidade com os trabalhadores da educação, fazer avançar nossas pautas por uma escola e universidade populares. Temos a tarefa de explicar a situação atual para nossos colegas nas aulas, corredores e ruas. A luta pela recomposição do orçamento da educação e pela revogação das contrarreformas é urgente para todos nas universidades e institutos federais, e enquanto estudantes devemos buscar mobilizar nossas entidades estudantis no sentido do fortalecimento das lutas!

É necessário trabalharmos também para fortalecer o movimento das greves através da construção do Encontro Nacional de Educação (ENE), um espaço fundamental das entidades estudantis e sindicais de todas as categorias e níveis da educação para organizar as lutas em torno dos avanços que precisamos construir, rumo à Universidade Popular.

Estudantes e trabalhadores marchando juntos por nossas necessidades e demandas históricas é uma fórmula vitoriosa, passo fundamental para enfrentar o capitalismo e trilhar novos caminhos rumo ao Poder Popular e ao Socialismo.

Comissão Nacional de Movimento Estudantil

1º de abril de 2024


Referências:


Glossário:

  1. CEFET: Centro Federal de Educação Tecnológica. ↩︎
  2. Revogaço: revogar ou anular uma série de leis, decretos, medidas ou reformas de uma só vez. ↩︎
  3. Contrarreformas: referem-se às reformas Trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio, e ao Novo Arcabouço Fiscal (herdeiro do Teto de Gastos). ↩︎
  4. ANDES-SN: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. ↩︎
  5. FASUBRA: Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. ↩︎
  6. SINASEFE: Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. ↩︎
  7. DIEESE: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. ↩︎
  8. UFs: Universidades Federais. ↩︎
  9. IFs: Institutos Federais. ↩︎
  10. TAEs: Técnicos Administrativos em Educação. ↩︎