Na última terça-feira (29/10), o governo de São Paulo, representado por Tarcísio de Freitas e pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, vendeu mais um serviço público na Bolsa de Valores, concedendo a uma empresa privada a construção, administração e manutenção de 17 escolas públicas do estado. Com essa concessão, a empresa vencedora, Consolare – a mesma que administra os cemitérios privatizados da capital – receberá R$ 11 milhões por mês dos cofres públicos para prestar esses serviços durante 25 anos.
No mesmo dia, a Apeoesp entrou com uma liminar para interromper parcialmente a implementação do programa. Segundo o sindicato, o edital ignora o princípio constitucional da gestão democrática, desrespeitando a necessária integração entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando na terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação. Apesar da interrupção parcial, é fundamental manter o estado de alerta.
A política de privatização das escolas, assim como a militarização, faz parte de um projeto burguês e liberal-fascista de gestão dos aparelhos públicos, que ataca o direito a uma educação plenamente estatal, laica e gratuita. Tarcísio e Feder seguem a política de desmonte da educação, algo que não começou com o projeto de escolas cívico-militares, já denunciado em nossa última nota política.
Ao mesmo tempo em que privatiza a construção de escolas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), o governador tenta retirar R$ 10 bilhões da educação (em valores atuais), em vez de usar esses recursos para construir mais 33 escolas e reformar aquelas em condições precárias. A plataformização do ensino, que degrada a qualidade e desumaniza o processo de aprendizagem, já é uma realidade. Além disso, o governo adota uma postura hostil contra seus opositores, perseguindo sindicatos e movimentos estudantis.
Para nós, o leilão das escolas estaduais de São Paulo representa um ataque à soberania popular, pois entrega a estrutura da educação nas mãos de empresas privadas; é uma violação do direito à educação pública e gratuita e, sobretudo, mais um passo para a mercantilização da educação, priorizando o lucro em detrimento das pessoas.
A Unidade Classista, a UJC, o PCB e todos os seus coletivos defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. É urgente a mobilização contra os retrocessos impostos por Tarcísio e Feder. Organize-se! Defenda a educação pública, os profissionais da educação e o conjunto de direitos conquistados pela classe trabalhadora!
Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista em São Paulo
Movimento por uma Escola Popular em São Paulo
Fração APEOESP da Unidade Classista
31 de outubro de 2024