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Privação de liberdade e Covid em Pernambuco
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Privação de liberdade e Covid em Pernambuco

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O Brasil é considerado o país que mais encarcera no mundo, atualmente com 800.000 pessoas em privação de liberdade, sendo 28% por associação ao tráfico ou por serem usuárias de drogas, e 37% por furtos ou roubos. Desse total, a maioria esmagadora é composta por pessoas negras (mais de 80%) e de periferia.

O encarceramento é apenas uma das muitas formas de exclusão da população negra e periférica e isso é sintomático do processo de militarização da polícia e, consequentemente, para onde ela olha, onde se encontra e com qual finalidade está.

Além disso, nos mostra a realidade da população brasileira no modo de produção capitalista sob o qual vivemos: opressor, seletivo e onde a classe trabalhadora só é necessária quando produz lucro para burguesia. Grande parte das consequências do processo social de marginalização de grupos periféricos – que muitas vezes veem no crime um modo de mudar de vida ou simplesmente são pegos enquanto tentam alimentar sua família – causado pelo próprio sistema, é colocado nas costas dessas pessoas que sofrem nas prisões em condições desumanas de superlotação em celas minúsculas, úmidas e sem circulação de ar; higiene precária; falta de lazer e acesso a saúde digna, entre outros.

A crise do coronavírus já infectou mais de 12.000 pessoas em todo estado de Pernambuco, alcançando o número assustador de mais de 1000 mortes. Mesmo com esse cenário, pouco tem sido feito com relação a determinados grupos em vulnerabilidade e a população carcerária, desde sempre negligenciada pelos governadores e prefeitos do estado, é mais um desses grupos. Nessa perspectiva, o estado de Pernambuco não está nada diferente do cenário nacional: é composto por 23 unidades prisionais, todas superlotadas, alcançando a marca dos 33.000 encarcerados (mais de 40% aguardam julgamento), o que representa o triplo de vagas disponíveis e o coloca na lista dos estados que mais possuem unidades prisionais superlotas, em péssimas condições de higiene e acesso a saúde. Quando tratamos do sistema socioeducativo de Pernambuco, são mais de 700 adolescentes distribuídos em 11 unidades, duas delas superlotadas (cabo de santo agostinho e caruaru).

Considerando a conjuntura pandêmica, o Conselho Nacional de Justiça recomendou no mês de março, através do ato 062/20, que fossem tomadas medidas de prevenção da propagação do vírus com relação aos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente para os grupos de risco (portadores de comorbidades, idosos, gestantes, etc), onde pediu avaliação dos juízes para soltura ou prisão domiciliar das pessoas nessas condições. Medida essa criticada pelo presidente genocida Jair Bolsonaro, chegando a afirmar que nas prisões esse grupos estariam mais protegidos, ignorando o fato de que grande parte das mortes em presídios tem como causas as péssimas condições desses locais.

Na mesma linha do presidente e do ministério da justiça está o departamento penitenciário nacional (depen) que quer instalar contêineres nas penitenciárias para alojar as pessoas infectadas pelo coronavírus, o que caracteriza uma ação de total descaso com a população encarcerada e que contribuiria, inclusive, para proliferação em massa do vírus, além de ir contra as orientações da OMS para que os ambientes tenham circulação maior de ar.

A justiça pernambucana acatou o pedido do CNS e liberou cerca de 500 pessoas para prisão domiciliar. Entretanto, essa ação ainda não é suficiente para conter a propagação do vírus nas unidades. Medidas de prevenção foram divulgadas pelo governo do estado, entretanto nada muito concreto. O que vem acontecendo é a privação de contato com familiares e advogados, produção de máscaras pelos detentos, aumento do tempo de banho de sol e aparentemente não está havendo um real monitoramento desses presídios. Poucos números de infectados foram divulgados e uma morte, sendo esta no dia 06/05. Atualmente, de acordo com o que foi divulgado pela secretaria estadual de saúde no dia 08/05 em coletiva a imprensa, são 80 infectados – todos seguem em isolamento nas penitenciárias – e 11 recuperados. Maiores divulgações das condições de isolamento desses sujeitos não foram dadas.

Em tempos de coronavírus muito é falado sobre isolamento sem aglomeração, higienização das mãos e objetos, uso de máscaras, etc. Mas como tomar essas medidas quando se está em uma unidade prisional e o estado não disponibiliza condições mínimas pra isso? Se em tempos ditos normais as condições carcerárias já são suscetíveis a propagação de doenças como tuberculose, sífilis e hiv – até em números acima da média da população geral no caso da tuberculose – como isso pode ser diferente na conjuntura atual? Se os números gerais de contaminados por coronavírus estão sendo subnotificados tendo em vista que muitos morrem sem nem receber o resultado dos testes, como ter certeza que essa subnotificação não está acontecendo nas prisões do estado? O sistema carcerário brasileiro é um verdadeiro sistema de tortura e assassinato de vidas pretas e periféricas. Literalmente ou não, vidas são destruídas.

Por isso, torna-se necessária uma pressão popular para exigir uma modificação dessa conjuntura pelos poderes públicos, além de medidas mais urgentes e efetivas por parte dos governos federais e estaduais, colocando como prioridade o bem estar e o direito a saúde da população carcerária. Mas, vale ressaltar que para além disso é necessária uma sociedade que busque o bem coletivo, sem opressão, sem encarceramento em massa, sem assassinatos de vidas negras periféricas.

Por uma sociedade socialista!
Pelo poder popular!