Ousar sonhar exige orçamento! Ousar lutar exige permanência!
Na sexta-feira da semana passada (19/12), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, que define quanto o governo pretende arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diferentes áreas do Estado ao longo do próximo ano. Inicialmente, a projeção previa R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais. No entanto, o texto aprovado prevê um corte de quase meio bilhão de reais (R$ 488 milhões), reduzindo o orçamento para cerca de R$ 6,43 bilhões em 2026.
Esse corte representa mais um duro golpe contra a educação pública, a ciência, a tecnologia e, sobretudo, a formação dos estudantes brasileiros. Em vez de fortalecer o financiamento estruturado da pesquisa, da pós-graduação e das políticas científicas de longo prazo — por meio de instituições como a CAPES e o CNPq —, a versão final da LOA redirecionou esses recursos para as chamadas emendas Pix.
Na prática, isso significa retirar dinheiro de políticas públicas permanentes, planejadas e avaliadas tecnicamente, para transferi-lo a um mecanismo que permite o repasse direto de verbas a estados e municípios sem definição clara de finalidade, sem transparência adequada e com baixíssimo controle social. As emendas Pix concentram o poder de gasto nas mãos de poucos caciques partidários e do centrão, transformando o orçamento público em moeda de troca política. Trata-se de mais uma escolha consciente deste Congresso, que demonstra mais uma vez que é inimigo do povo e que opta por penalizar quem estuda, pesquisa e constrói o país todos os dias dentro das universidades, institutos e centros de pesquisa.
A CAPES e o CNPq não financiam privilégios, tampouco “vagabundos”, como alguns reacionários propagam por aí. Financiam professores em formação, pesquisadores iniciantes e estudantes de origem popular — negros, indígenas, quilombolas e periféricos — que conseguiram acessar o ensino superior apesar dos inúmeros filtros sociais que historicamente impedem esses grupos de chegar à universidade. São políticas fundamentais para garantir não apenas o acesso, mas a permanência desses estudantes. Ao aprovar a LOA de 2026 com esses cortes, o Congresso aprofunda a marginalização da juventude pobre na produção científica e reforça as desigualdades estruturais do ensino superior brasileiro.
Nas universidades públicas, o impacto vai além da pesquisa. A redução do financiamento ameaça ainda mais a já fragilizada assistência estudantil e afeta diretamente moradia, alimentação, transporte e as condições básicas de permanência. Para muitos estudantes, especialmente aqueles que vivem longe de suas famílias ou em outras regiões do país, isso significa o risco real de evasão. Não se trata apenas de orçamento, mas de decidir quem tem, de fato, o direito de estudar.
Além disso, essa ofensiva não ocorre no vácuo. Ela se insere em um contexto de ampliação das emendas parlamentares, negociações de cargos e trocas de favores que escancaram a transformação do orçamento público em moeda de troca da burguesia. Em vez de servir ao desenvolvimento social, científico e tecnológico, o orçamento passa a sustentar o clientelismo, minando a soberania nacional e consolidando um Estado que deixa de investir em educação, ciência e tecnologia.
Dessa forma, rejeitamos os cortes orçamentários na CAPES, no CNPq e na assistência estudantil aprovados na LOA de 2026. Essa trajetória representa mais um capítulo no desmonte das condições materiais da educação pública e da pesquisa no Brasil. Ser contrário a esse ataque é defender o direito da juventude de ousar sonhar e, sobretudo, de ter as condições materiais para ousar lutar, produzindo conhecimento e transformando a realidade.
Chamamos todas as pessoas que defendem a educação pública a se mobilizarem contra esse desmonte, e lutarem por uma Universidade Popular. Ousar sonhar exige orçamento. Ousar lutar exige permanência. Sem ciência não há soberania, sem permanência não há universidade, e sem juventude não há futuro.
Nem emendas pix, nem austeridade contra a educação!
Orçamento para o povo, para a ciência e para a juventude!
Pela Universidade Popular e pelo socialismo!
Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista (UJC) – Brasil
27 de dezembro de 2025
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados