Ousar lutar por uma Universidade Popular: Um balanço dos comunistas sobre o 38º Encontro Nacional dos Estudantes de Direito – ENED Rio 2017   

Por Marina Araújo* e Rodrigo Alencar**

A União da Juventude Comunista esteve presente no 38º Encontro Nacional dos Estudantes de Direito – ENED Rio 2017, que se realizou entre os dias 23 a 29 de julho. Tratou-se do primeiro encontro após a consumação do golpe parlamentar e midiático que, com o protagonismo de setores do judiciário, retirou de maneira precoce o governo petista, formado por um pacto de conciliação de classes, para instaurar um governo ilegítimo puro-sangue da burguesia. O protagonismo do judiciário para a implementação, legalização e difusão das medidas reacionárias é notório: O Supremo Tribunal Federal (STF) presidiu a sessão farsesca do Senado Federal que consolidou o golpe; a operação Lava-Jato, sob o falso mote do combate a corrupção, vem atropelando direitos democráticos e fazendo um desmonte na economia nacional; O Ministério Público do Rio de Janeiro organiza, para o próximo mês, um evento com o tema central “Segurança Pública como Direito Fundamental” no qual irá ministrar palestra Kim Kataguiri, que usa dados fraudulentos sobre o tema para justificar suas posições conservadoras; dentre outros tantos eventos. Nesse sentido, acreditamos que é necessário construir os espaços democráticos e de base para realizar uma contra-hegemonia a essa onda conservadora, com as federações de curso se colocando enquanto um importante espaço para essa construção.

Para além da troca de experiências entre estudantes da área e das atividades culturais, o evento é também espaço organização política da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), bem como de articulação da Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), e das setoriais de mulheres, LGBTs e negras e negros.

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O cronograma do encontro sinalizava fóruns para organização de cada um desses grupos, que, na prática, se depararam com diversas dificuldades estruturais – recorrentes deste tipo de evento, é justo destacar – e políticas. O Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas Universitárias (ENAJU) ocorreu de forma simultânea a apresentação de trabalhos, inclusive de temas afins à práxis das AJUPs; o esvaziamento do Encontro Nacional de Estudantes de Direito Extensionistas (ENEDEx) evidenciou a carência de debates a respeito da extensão universitária e de sua importância para a formação do estudante e para a troca com a comunidade; o ato público realizado na quinta-feira, 27/07, no centro do Rio, foi centralizado nas mãos do Levante Popular da Juventude – apesar da tentativa de vários grupos e centros acadêmicos independentes de fazer do momento uma construção coletiva –, que conduziu o ato de forma despolitizada, além de instrumentalizá-lo para autoconstrução e como palanque eleitoral de sua chapa para a CONED; as setoriais de opressões foram grandemente prejudicadas pela falta de organização e tempo, e as discussões nelas feitas não buscavam encarar frontalmente e de maneira propositiva as grandes questões estruturais.

As resoluções tiradas desses espaços e votadas na Plenária Final demonstram não só o rebaixamento das discussões conduzidas no ENED, como a problemática na centralização da tarefa de sistematização de teses em uma só pessoa pelo Coletivo organizador do evento. A isso se somam as velhas práticas oportunistas, conciliatórias, fisiologistas e pragmatistas do movimento estudantil brasileiro, evidenciadas nos espaços políticos da FENED à semelhança do que é observado na União Nacional dos Estudantes sob as sucessivas gestões do campo da majoritária, como, por exemplo, a personalização do debate político, a instrumentalização da pauta de opressões para fins escusos, a falta de um programa estratégico para a educação e o movimento estudantil, a apelação para impecilhos burocráticos para tentar suprimir o debate, dentre outros. Foi por meio de práticas parecidas com as observadas em tempos de eleição para os congressos da UNE que se elegeu a atual gestão da Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito, não por acaso, formadas por forças políticas que compõem – umas há mais tempo, outras pelo recente ingresso – o campo majoritário daquela entidade.

Mesmo diante de tantos percalços, deixamos o encontro com um saldo organizativo positivo. Conseguimos, em unidade com os companheiros da Oposição de Esquerda, aprovar as moções que colocam a FENED contra a prisão de Rafael Braga e o extermínio da juventude negra; contra as contrarreformas do governo ilegítimo de Temer; e em defesa da UERJ e do ensino público. Também construímos uma chapa de oposição à eleita, formada por uma série de centros acadêmicos e na qual a UJC compôs ao lado de companheiras e companheiros que já integram ou são próximos do campo de Oposição de Esquerda na UNE, além de coletivos de atuação regional no âmbito do Direito e de centros acadêmicos independentes. Essa articulação foi feita a partir da necessidade de se construir a OE para além das eleições da UNE, enquanto um setor amplo e combativo que, a partir de uma unidade programática e permanente mobilização, faça frente aos retrocessos impostos pelo governo e pela burguesia contra a juventude e os trabalhadores nesse novo ciclo de lutas que se inicia.

A chapa Lutar e Mudar as Coisas foi concebida a partir dessas considerações e defendeu um programa que pautou a construção de uma FENED que se faça presente nas lutas da juventude, com uma agenda de mobilização constante; que incentive a extensão popular, dando todo apoio à RENAJU; que se posicione contra a precarização e privatização do ensino no Brasil, apresentando como contraproposta um projeto de universidade popular, universal, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada na classe trabalhadora; que vise um ensino jurídico radicalmente distinto deste e pensado a partir da educação popular e, portanto, das reformas curriculares a partir dos estudantes, das extensões e dos movimentos sociais; que paute a necessidade da ampliação da pesquisa no âmbito do Direito, apontando a crítica ao caráter antinacional, elitista e burguês do conhecimento produzido nas universidades; que capilarize e enraíze a FENED Brasil afora, por meio do fortalecimento das Coordenações Regionais de Estudantes de Direito (COREDs) já existentes e fomentando a criação das demais; que articule a FENED com as demais executivas e com os demais setores do movimento estudantil; e, por fim, que a FENED se articule com os movimentos sociais e organizações populares na perspectiva de barrar as contrarreformas e derrubar o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

Compreendemos a importância da ocupação dos espaços de executivas e federações de curso para a organização do movimento estudantil aliando as pautas e demandas específicas dos cursos e suas respectivas áreas de atuação com as demandas mais gerais das lutas dos trabalhadores, confluindo para um projeto de sociedade sem exploração e opressão. Por isso, a nós são dados grandes desafios, dentre estes a construção do movimento a partir da base, que consiga aglutinar nesse curso historicamente elitista os filhos da classe trabalhadora, para que marchemos lado a lado dos movimentos sociais na construção de uma Universidade Popular.

*Marina Araújo é estudante de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e militante da União da Juventude Comunista – UJC Brasil;

** Rodrigo Alencar é estudante de Direito da Universidade do Estado da Bahia – UNEB e militante da União da Juventude Comunista – UJC Brasil;