O Mais (ou menos) Futuro na Bahia: o abandono aos estudantes na pandemia

O silêncio, abandono e falta de palavra do Governo do Estado em 2020

Desde o início da pandemia, os estudantes e as entidades estudantis apontaram a importância da garantia do Mais Futuro. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEFS, por exemplo, em março de 2020, reivindicava o pagamento de 1 (uma) parcela emergencial para os beneficiários do perfil básico (que recebem a bolsa somente durante 9 meses no ano) e defendia a não suspensão do programa e a garantia de todas as bolsas durante a pandemia. Em uma reunião com os DCEs das quatro Universidades baianas, no dia 19 de março, o secretário de educação Jerônimo Rodrigues, deu sua palavra de que nenhuma bolsa seria cancelada. Em junho, numa construção unitária, os DCEs iniciaram uma verdadeira batalha pela garantia e ampliação da permanência e assistência estudantil.

Primeiro foi enviado um ofício para a Secretaria de Educação (SEC) solicitando uma mesa de negociação com os estudantes para tratar das reivindicações sobre o Mais Futuro, seguido de um mutirão virtual solicitando resposta da SEC sobre o ofício. Sentindo a pressão estudantil, em agosto foi adiantada a parcela do pagamento para o perfil básico, porém, essa vitória parcial não foi o suficiente. Na verdade, era uma manobra da SEC para frear a mobilização, pois mesmo em meio a períodos letivos extraordinários, as bolsas continuavam a ser canceladas, em dezembro, a parcela do perfil básico não foi paga e surgiam problemas em relação aos estudantes em transição para a modalidade de estágio do programa.

Em setembro e dezembro de 2020 os DCEs enviaram novos ofícios à SEC, continuaram a pressionar nas redes sociais; bem como, vários estudantes iniciaram mobilizações espontâneas, demonstrando a insatisfação geral com a falta de respostas do Governo do Estado. 

Campanha “Em defesa dos estudantes e do Mais Futuro” em 2021

No ano de 2021, as condições de vida pioraram e se somaram a ausência de lançamento de um edital do programa a 2 anos, cancelamento de bolsas e não migração de estagiários do programa a 6 meses. Este cenário de abandono das e dos estudantes  fez com que fosse convocada uma campanha, encabeçada pelos DCE’s, CA’s, DA’s e estudantes em geral: “Em defesa da permanência e mais futuro!”

A campanha possibilitou a convocação dos estagiários em espera, e conseguiu reuniões para discussão do processo de alteração da lei do Mais-Futuro. Tendo realizado inclusive, uma plenária ampliada para discutir amplamente propostas de alterações na lei que rege o programa.  A partir disso, a pauta estudantil com 16 propostas de alterações esbarrou-se no espaço institucional da Secretaria de Educação, que mesmo acatando as propostas para averiguação em reunião com as entidades, não fez o repasse de nenhuma das propostas à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para alteração da LEI no Parlamento Baiano. 

Foram feitas mais de uma tentativa de convocação de audiência pública para discussão ampla do projeto, pelo conjunto de estudantes e parlamentares da comissão de educação. Estas tentativas esbarraram mais uma vez no espaço institucional, sobretudo pela negativa em assinar a convocação por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na comissão.

Neste momento, cobramos a inclusão das propostas estudantis na reformulação do Mais Futuro, e uma celeridade na aprovação da reformulação, para que assim, seja lançado quanto antes o edital.  As turmas de 2020 e 2021 precisam urgentemente de assistência estudantil, estando a mercê das poucas políticas de inclusão digital nesse período de ensino remoto pelas Universidades.

Qual permanência estudantil defendemos?

Desde a sua implementação, o Mais Futuro foi criticado pelos estudantes. Não podemos esquecer que a reivindicação histórica do movimento estudantil baiano é a destinação de 1% da rúbrica específica da RLI (receita líquida de impostos) a serem geridos de maneira autônoma pelas Universidades. E que, fruto dos Fóruns dos Estudantes das UEBA (Universidades Estaduais da Bahia), sabemos que esse montante em 2019 significaria mais de 271 milhões, que poderiam ser investidos em bolsas, restaurantes universitários, residências universitárias, transporte, acessibilidade, creches, e o que mais os estudantes achassem que é prioridade. 

Permanência e assistência estudantil não podem se resumir a bolsas, sobretudo com critérios extremamente excludentes, sem nenhuma flexibilização em tempos difíceis como o que se passa por conta da pandemia. Mesmo assim, sabemos que hoje o Mais Futuro atende uma parcela dos estudantes mais precarizados, e defender sua melhoria é importante para garantir a continuidade e a ampliação da assistência para os filhos e filhas da classe trabalhadora que ingressam nas Universidades públicas da Bahia. E a UJC não se isentará de construir essa frente de luta, bem como, de apontar a necessidade do movimento estudantil manter-se unificado não só para lutar pela reformulação do Programa Mais Futuro, mas também para pautar políticas de permanência estudantil que se baseiam na luta pela Universidade Popular. 

A chamada “expansão” das Universidades não foi acompanhada de políticas que garantam aos estudantes mais pobres condições para conclusão dos seus cursos. Não dá para ignorar os inúmeros perrengues que estes estudantes sofrem para se graduar e colocar sob suas costas a responsabilidade de cumprir requisitos tão meritocráticos, como não perder ou trancar 2 disciplinas, para ganhar míseros 300$ ou 600$ reais. Essa é a expressão do neoliberalismo nas Universidades e o impacto disso é a evasão crescente, o adoecimento e a precarização dos estudantes. 

Defendemos a permanência e assistência estudantil como pilar fundamental  da Universidade Popular, não interessa aos estudantes terem somente o acesso (que ainda é limitado) às Universidades públicas, é necessário ter a possibilidade de continuar com os cursos, ter condições para o ensino, contribuir com a pesquisa e a extensão. Tendo, inclusive, força para pautar uma produção científica voltada para as principais demandas do povo trabalhador brasileiro. O Mais Futuro está na contramão desse projeto, e os problemas do programa durante a pandemia demonstra que o futuro dos estudantes está cada vez menos protegido. É a hora de avançar!