Na tarde do dia 22 de setembro, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) publicou o Censo de Ensino Superior de 2024, revelando que pela primeira vez em sua história, o Brasil registrou mais alunos em cursos da categoria de ensino a distância (EaD) do que em cursos de graduação presenciais. Desde 2014 presenciamos o crescimento exacerbado dessa modalidade, no entanto, a pandemia funcionou como um acelerador levando a quase 66% das matrículas no ensino superior em 2024 sejam para EaD.
Esse crescimento do ensino a distância favorece principalmente grandes grupos educacionais como Unopar-Anhanguera, Centro Universitário Leonardo da Vinci/UNIASSELVI, Universidade Estácio de Sá, Universidade Paulista (UNIP), entre outros. Considerando todas as matrículas na rede pública de ensino superior, tivemos apenas 16% na modalidade EaD, enquanto 73% das matrículas em universidades privadas foram no ensino a distância.
Fato importante é que o aumento das matrículas em EaD vem causando a diminuição das turmas noturnas, ou seja, estudantes que precisam trabalhar para se manter nos estudos preferem seguir para formas de estudo mais precárias do que encarar a modalidade presencial. Essa mudança é efeito de dois fatores que vêm sendo tratados como prioridade pela esquerda: a precarização do trabalho representada pela escala 6×1 e a precarização no transporte público em todo o país:
Enquanto os mais afetados pela precarização do trabalho são os jovens que precisam encarar jornadas exaustivas com baixa remuneração e condições de trabalho cada vez piores, como no caso dos serviços em telemarketing, que em 2023, tinham 40% dos 45.000 trabalhadores estava na sua primeira experiência formal de trabalho – é importante lembrar que o setor de serviços é um dos com maior volume de trabalhadores na escala 6×1.
Ao sair do trabalho exausta essa parcela de jovens ainda precisa encarar um transporte público caro, lotado e pouco seguro com jornadas de duas horas ou mais para chegar em casa. Ao mesmo tempo, as pouquíssimas vagas destinadas para o ensino público e a competição desleal com estudantes que se formaram em escolas particulares voltadas para o vestibular ou fizeram cursos preparatórios e tiveram tempo para estudar empurram a parcela da juventude trabalhadora que opta por continuar os estudos para o ensino EaD.
A partir daí, podemos pensar os diversos problemas que o ensino a distância carrega com si, além de contar com apenas 20% de suas atividades com um mediador de forma síncrona (ou seja, com o professor estando on-line ao mesmo tempo que o aluno), o que impede a relação do estudante com o professor e o questionamento. O EaD reduz o processo de graduação à aulas e provas, tirando a vivência universitária, a socialização e até mesmo, o processo de politização desse estudante.
Além disso, atualmente, os estudantes do ensino EaD não tem, de forma garantida acesso, a uma série de direitos que os estudantes de ensino presencial tem: a meia-tarifa ou passe livre e a meia-entrada em eventos culturais, mais uma vez, reduzindo a educação ao processo de aulas on-line, muitas vezes, sem acompanhamento didático. O tripé de ensino-pesquisa-extensão também é escanteado visto que muitos desses cursos não se preocupam em oferecer oportunidades de iniciação científica ou extensões.
O avanço do ensino a distância também representa a precarização do trabalho do professor que, agora não mais precisará dar aulas diariamente ou semanalmente, mas gravará vídeo-aulas que serão repetidas para os estudantes de diferentes turmas, no entanto, o tempo investido na preparação/gravação dessas aulas não é considerado para remuneração, causando uma sobrecarga horária ao discente. A pressão pelo aumento da produtividade do professor e a perda da autonomia desses profissionais, que agora precisam seguir estritamente um projeto pedagógico focado apenas na formação de profissionais e não de cidadãos politizados, o que precariza também o ensino de humanidades, por exemplo, estão sendo motivos apontados como causadores para o aumento do afastamento de professores por doenças, em sua maioria, mentais.
O Decreto nº 12.456, conhecido como Novo Marco Regulatório do EaD e comemorado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) como uma vitória do movimento estudantil, apresenta pequenos avanços mas não representa um passo em direção à democratização do ensino superior de qualidade. É preciso pensar em formas de criação de uma universidade popular, com mecanismos de permanência estudantil e a plena participação da classe trabalhadora e sua juventude na produção de uma ciência focada no avanço do proletariado e do Brasil e para isso é necessário pensar também em transporte público qualificado e na redução da jornada de trabalho sem redução salarial e na valorização do trabalho como um todo.
Por Doug Santana, militante da UJC em São Paulo
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil