Nota Sobre Congresso da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (CONUEE-RJ)
Por: UJC – Rio de Janeiro
Com a crise política e econômica brasileira, fruto da crise do sistema capitalista mundial, e a ascensão de uma nova onda neoliberal pela chegada ao poder do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, abre-se um novo momento da luta de classes no Rio de Janeiro. Com o estado de calamidade publica decretada pelo governo Pezão (PMDB), a saída adotada pela burguesia já foi escolhida: a agenda da retirada de direitos dos trabalhadores e desmanche dos serviços públicos. Alguns exemplos dessa escalada contra os trabalhadores fluminenses são o sucateamento das unidades de saúde pública, o aumento da tarifa no bilhete único e a recente aprovação pela ALERJ do aumento do desconto previdenciário dos servidores – que passa de 11% para 14%, confiscando quase 30% do salário dos servidores públicos.
Na prática, o chamado “pacote de maldades” do governo Pezão, põe fim ao funcionalismo público, onde as e os trabalhadores já tem seus salários atrasados há meses, muitos ainda não receberam o 13° do último ano e sofrem constantemente ameaças de demissão por parte do governo do PMDB. Esse governo ainda propõe, junto aos setores da burguesia, a privatização da CEDAE, que submete à lógica do lucro um direito básico e fundamental a vida humana. Além disso, acompanhamos nos últimos meses o envolvimento do mesmo em uma série de esquemas de corrupção que se tornaram públicos, levando à prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e uma leva de seus assessores, além da prisão do empresário Jacob Barata Filho por inúmeros crimes e envolvimentos em esquema de propinas por mais de 25 anos no estado do Rio de Janeiro. A prisão do empresário de transporte não nos surpreende, escancarando a lógica monopolista dos transportes do Rio e a podridão inerente à relação entre estado burguês e empresas privadas.
Em 2017 também se mantém o aumento progressivo no número de jovens negros mortos por operações nas favelas e periferias cariocas, como já vinha acontecendo desde o período de implantação das UPPs para os grandes eventos no estado. Cenas bárbaras de familiares chorando por crianças sendo atingidas dentro de suas escolas tem se tornado praxe nos jornais, resultado comum das truculentas incursões policiais. Também é alarmante o aumento do número de policiais que morreram nessas operações, demonstrando o fracasso da política de “guerra as drogas”, que na pratica é um verdadeiro extermínio da juventude negra e dos pobres.
O governo PMDB também abandona as universidades estaduais, com destaque para a UERJ. Os salários também atrasados dos professores e técnicos administrativos, o atraso das bolsas e a precarização total da instituição de ensino, com a drástica diminuição dos repasses financeiros realizados pelo governo do estado do Rio de Janeiro – em 2016, apenas 65% do repasse total foi destinado à UERJ – deixam claro que a política do governo Pezão é de negligenciar a educação e priorizar “os merecedores” de benefícios fiscais de constitucionalidade duvidosa, em detrimento da educação pública e de qualidade dos trabalhadores e estudantes fluminenses.
O congresso da UEE é um importante momento de discutir política por reunir estudantes universitários de quase todo o estado. Porém, a UEE ainda carece de uma política de mobilização dos estudantes em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A UEE vem sofrendo cada vez mais um esvaziamento político por parte da direção majoritária dessa organização, que recebe inúmeras críticas e diminui seu poder de mobilização e organização junto aos estudantes. Com o avanço da criminalização dos movimentos sociais cada vez mais forte no estado do Rio de Janeiro, exige-se uma mudança radical na postura dessa entidade, para que ela fortaleça o caminho da luta, em favor da greve geral como instrumento de defesa dos direitos e contra os ataques aos trabalhadores por parte dos governos Temer e Pezão.
Nós queremos uma UEE diferente, que volte às lutas com participação real dos estudantes, com um perfil mais democrático e uma atuação radical nas ruas pelo combate à exploração, pelo fim do machismo, do racismo e da LGBTfobia e por uma universidade popular. Que lute de forma intransigente pela ampliação da verba do PNAES, do programa bolsa permanência e outros investimentos em assistência estudantil. E que possa organizar os e as estudantes do Estado numa oposição radical aos cortes de verbas nas universidades federais, como o arrocho em 2017 de 40% da base orçamentária já comprimida em 2015 e 2016, que colocou as universidades federais do Rio em situação ainda mais precária. Na UFRRJ, por exemplo, o corte foi tão duro que a universidade hoje enfrenta dificuldades para pagar suas contas mais básicas, como contratos de empresas terceirizadas, segurança, bolsas permanência e as contas obrigatórias (água e luz), como nos informa a nota da reitoria da universidade lançada no dia 3 de julho.
Lutamos pelo direito à permanência dos estudantes. Hoje, na região sudeste, 81,9% dos estudantes universitários se encontram em universidades privadas. Isso mostra a necessidade da luta por assistência estudantil e permanência também nessas universidades, onde os estudantes sofrem com o aumento abusivo das mensalidades que ultrapassa os 10% em sua maioria, e com as taxas abusivas para retirada de documentos e certificados que ainda são cobradas nessas universidades, mesmo depois das lutas e vitórias contra essas práticas no período passado. Ainda, nas privadas é gritante a dificuldade dos estudantes em relação ao transporte; a falta dessa modalidade de assistência estudantil e as tarifas absurdas cobradas no transporte público do estado é o que acarreta mais gastos e evasão. O passe livre universitário deve estar entre as principais lutas da UEE no próximo período. Devemos tratar como prioridade esta modalidade de assistência estudantil, principalmente nas cidades da Baixada Fluminense e no interior do estado, atendendo aos estudantes das públicas e privadas.
Também defendemos o direito de escolha dos estudantes. Nas instituições privadas muitas das matérias são realizadas à distância. O estudante deve ter o direito a escolher se deseja fazer a matéria à distância ou presencial! As universidades, com a política de aumento dessa modalidade tem como objetivo diminuir os custos e maximizar os lucros, precarizando nosso ensino e secundarizando o trabalho docente. Ainda ocorre em muitas universidades privadas a perseguição aos movimentos estudantis, um completo absurdo, que pretende cercear pensamentos críticos e que lutem pela melhoria das condições básicas de assistência estudantil aos estudantes. Com os cortes dos programas sociais iniciados pelo governo golpista, muitos estudantes tiveram que se endividar pelo FIES. Além de lutarmos por uma educação totalmente pública e gratuita, é necessário defender o direito à permanência dos estudantes que utilizam esses programas (FIES/PROUNI) até que possam concluir sua graduação, e pra isso é preciso mobilizar as universidades privadas, na construção do movimento estudantil combativo e na luta pela Universidade Popular!
– Pelo fim do aumento abusivo das universidades privadas!
– Pelo direito ao passe livre irrestrito!
– Pela implantação de creches 24hs em todos os campi!
– Educação não é Mercadoria! Enfrentar os oligopólios financeiros da educação!
– Pela reestruturação e universalização das políticas de permanência e assistência estudantil!
– Em defesa dos estudantes do PROUNI e do FIES!
– Contra a terceirização, principalmente, dentro das Universidades Públicas!
– EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!