Nota Política UJC RN – Posição dos comunistas na eleição do 59° CONUNE na UFRN: Por uma UNE na pela Universidade Popular na construção do socialismo!
O Congresso da UNE (CONUNE) se aproxima – durante os dias 12 a 16 de julho, estudantes de universidades do Brasil inteiro se reunirão em Brasília para discutir os rumos do movimento estudantil de nível superior, bem como eleger a próxima diretoria da UNE. Em todo o país, estão sendo eleitos os delegados que representarão sua universidade no CONUNE. Na UFRN, as eleições de delegados ocorrerão assim: campanha na terça e quarta-feira (27 e 28 de junho) e votação na quarta-feira (28 de junho).
Estamos finalizando os primeiros seis meses desde a sucessão presidencial que empossou a chapa Lula-Alckmin e deu fim ao governo Bolsonaro-Mourão. A derrota eleitoral de Bolsonaro significou uma resposta da população brasileira aos efeitos destrutivos do projeto de desmonte dos direitos para a classe trabalhadora, em curso desde o Golpe e da Ponte para o Futuro de Michel Temer. O conjunto de contrarreformas (Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Reforma do Ensino Médio e a tentativa de uma Reforma Administrativa), a austeridade fiscal junto à autonomia do Banco Central, os cortes de verbas das instituições públicas e o avanço da terceirização, uberização e formas desregulamentadas de trabalho, junto à perseguição dos povos em luta, especialmente os povos originários e quilombolas, que têm incessantemente se contraposto ao “passar da boiada”, um eufemismo para etnocídio lucrativo, foram as marcas dos últimos sete anos.
No entanto, apesar de considerarmos importante o resultado eleitoral – um freio ao avanço unilateral dos governos puro-sangue da burguesia –, entendemos que, se, por um lado, a resposta da classe trabalhadora se expressou na eleição de Lula, por outro, suas demandas imediatas e interesses profundos estão longe de se apresentarem no governo. Recuando sobre a ideia de revogação da Reforma do Ensino Médio, o governo enche o MEC de empresários e think tanks liberais, representantes do monopólio da educação privada em nosso país e financiados pelo grande capital. Contrariando suas promessas de campanha, o governo também mantém o Teto de Gastos e a austeridade fiscal dos governos Temer e Bolsonaro, limitando o investimento público para educação, saúde, cultura e outros setores fundamentais, a partir do novo Arcabouço Fiscal. A autonomia do Banco Central continua, o Ministério de Povos Originários está sendo desmontado poucos meses depois de sua criação e nenhuma estatal teve seu processo de privatização revogado, diante das já conhecidas fraudes e vendas extremamente abaixo do preço de mercado.
Nas universidades, ao abatido quadro de servidores e professores corre o risco de não haver concursos públicos para recomposição, pelo já mencionado novo teto de gastos. A UFRN sofre com um desfinanciamento gritante, com um dos Restaurantes Universitários mais caros do Brasil (R$8,00), com estruturas precárias de Residência Universitária e uma política bolsificada de assistência estudantil que não contempla a necessidade de permanência da comunidade. São milhares de estudantes que têm acesso negado aos auxílios, que já são insuficientes diante do custo de vida real.
Diante do cenário exposto, é urgente que a UNE, representando as entidades de articulação da juventude brasileira, seja ponta de lança na construção de grandes mobilizações, pela negação desse passado de morte e destruição da perspectiva de vida de nossos jovens e pela construção de um futuro que realmente nos contemple: a universidade popular e o socialismo.
A entidade, que é dirigida pelo mesmo campo político há mais de quarenta anos (juventudes do PT e UJS) já deu sinais de indisposição em construir a vanguarda necessária para encaminhar essa luta. Isso também se deu no ciclo de mais de 20 anos que esse setor dirigiu o DCE da UFRN, e agora volta a dirigir.
Precisamos de uma reconstrução combativa do movimento estudantil e de suas entidades representativas, com a saída das entidades dos gabinetes governamentais e sua presença nas ruas e no diálogo cotidiano com os estudantes nas universidades, na luta por uma universidade popular. Nesse sentido, como dissemos em nossa nota política na ocasião da eleição do DCE: “Por um DCE UFRN cada vez mais junto às bases: Críticas e Perspectivas”[1], o ciclo de gestões das forças que compõem o chamado campo da Oposição de Esquerda no DCE da UFRN representou um um avanço, sendo a primeira gestão (2019-2021) composta por UJC, Juntos e Correnteza, e a segunda (2021-2023) somente por Juntos e Correnteza. Defendemos que, em contraste com o ciclo de gestões anteriores, engajou mais ativamente os estudantes na luta em um período de constantes ataques à educação e à classe trabalhadora por parte do governo Bolsonaro. Se destacam, por exemplo, a presença do DCE nas brigadas de solidariedade que arrecadaram alimentos na pandemia e também na mobilização das jornadas de lutas nacionais pela vacina e pelo Fora Bolsonaro, que levaram milhares de estudantes às ruas e efetivamente garantiram a vacinação da população, enquanto os setores majoritários da UNE boicotaram os atos de rua.
Enquanto UJC e MUP, participamos da gestão eleita em 2019 e em 2021 nos retiramos da construção da chapa de reeleição por divergências expostas em nota pública[2], em torno de posturas vacilantes que o DCE tomou nesse período. Ainda assim, não abandonamos em nenhum momento a unidade de ação com as forças que compõem o DCE na luta contra o bolsonarismo, nem esvaziamos os espaços do movimento estudantil por não mais compor a entidade.
No período seguinte estes problemas se agravaram, vimos um DCE cada vez mais atrelado às necessidades de autoconstrução das organizações que o compunham do que uma ferramenta de auto organização dos estudantes. Isso foi frequentemente expresso nas disputas entre essas organizações, não pautadas em divergências políticas e programáticas que seriam legítimas, mas somente pela hegemonia na direção da entidade. Como consequência, esses entraves eram resolvidos em reuniões bilaterais entre as forças em detrimento das reuniões da entidade, que não aconteceram em todo esse período. Nesse sentido, acreditamos que se confundia o que era a gestão do DCE e a direção dessas forças políticas.
Enquanto as forças que compunham a gestão do DCE não conseguiam chegar em consenso em questões mínimas, como horário de um ato, essas questões eram levadas para serem decididas em CEBs acalorados sem sequer serem pautadas em reuniões da entidade. Em meio a esse cenário, o DCE foi incapaz de se apresentar aos estudantes enquanto uma entidade coesa e se diferenciar politicamente do campo majoritário, mas sim como uma ferramenta de autoconstrução de suas forças dirigentes.
Durante esse período a UJC não se furtou de apresentar essas críticas, seja publicamente ou diretamente para as organizações envolvidas, e foi com base nesse balanço que apresentamos condições programáticas para se somar na chapa Calor da Rua na última eleição do DCE. Entendemos que o ciclo das gestões UFRN Vale a Luta (2019-2023) foi um avanço no sentido de um DCE combativo e independente se comparado às gestões anteriores, mas para continuarmos avançando nesse campo político seria necessário fazer uma autocrítica e mudar o papel que o DCE vinha cumprindo.
Apresentamos essas condições para as forças que compunham a chapa Calor da Rua (Correnteza, Juntos, Revolução Socialista e Fortalecer), como a de que os assuntos do DCE deixassem de ser resolvidos somente em bilaterais entre as forças mas sim em reuniões abertas da gestão para todos os estudantes, e recebemos respostas mistas. Desde análises convergentes ou de que esse debate deveria ser superado. Mas como resultado vimos uma chapa mais preocupada em defender o legado da gestão anterior do que em avançar ainda mais.
Avaliamos que a entrada da UJC, Revolução Socialisa e Fortalecer, que não compunham a gestão do DCE, ajudou a qualificar programaticamente a chapa. E que todas as forças envolvidas, apesar de erros conjuntos na condução, fizeram uma campanha aguerrida e avançada, pautando para toda universidade um DCE independente dos governos que lute por permanência estudantil, passe livre, cotas trans e tantas outras demandas que afetam diretamente os estudantes da universidade.
Entendemos que a derrota teve como fator a campanha difamatória e desonesta empreendida pela chapa 3 – Movimento Todas as Vozes e páginas da universidade, associando o voto impresso bolsonarista à chapa 2 e à comissão eleitoral, coisa que nunca foi defendida. Além de ataques baixos, como a compra de bots para derrubar as redes da chapa, conluio com discursos reacionários e ataques transfóbicos. Mas esses não foram os únicos fatores para a derrota.
Após 4 anos de gestões do chamado campo da Oposição de Esquerda no DCE da UFRN, ter perdido com uma diferença de mais de 2200 votos é sinal que em alguma coisa erramos, seria uma arrogância política nossa considerar o contrário. Acreditamos que essa votação foi sinal de um descontentamento legítimo por parte dos estudantes com a gestão do DCE, que não pode ser menosprezado.
Nosso campo político precisa fazer um balanço autocrítico sério sobre isso e mudar o curso de sua atuação na universidade. Infelizmente essa não parece ser a avaliação de demais companheiros, que se mostram incapazes de reconhecer esses erros e colocam a derrota somente na conta da campanha difamatória. Sem fazer esse balanço autocrítico, nossa organização inclusa, esse campo político vai incorrer nos mesmos erros.
Essa eleição foi uma derrota para o movimento estudantil da UFRN, engajado ao máximo discurso anti movimento estudantil entre os estudantes e despolitizou os debates na universidade. Voltaremos a ter um DCE imobilista que seguirá como correia de transmissão dos governos Lula e Fátima. É preciso construir nas bases uma oposição combativa e comprometida com as lutas da classe trabalhadora contra o bolsonarismo e os ataques dos governos de conciliação de classe.
Nesse sentido, precisamos de maior unidade de ação entre as forças que constroem a Oposição de Esquerda ao governo Lula-Alckmin nas lutas da universidade. Mas isso não pode se confundir em uma unidade politicamente rebaixada e acrítica que se configure somente na composição de chapas e não nas construção das lutas. A disputa política não enfraquece, mas qualifica essa unidade. Nesse sentido, pretendemos disputar essa eleição do CONUNE com independência política e pautando um programa revolucionário para a universidade!
SOBRE O REGIMENTO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS/UFRN
O regimento eleitoral, divulgado há menos de uma semana, publicado pela comissão do processo (DCE UFRN) e que indicava como prazo de inscrição de chapas a última sexta-feira (23 de junho), foi subitamente retificado na própria sexta-feira, ou seja, depois de iniciado o processo de inscrição. A justificativa tímida apresentada foi que tiveram uma atualização no censo que indica o número total de alunos da universidade – como se esses tivessem se multiplicado de repente entre a tarde e a noite da sexta-feira.
Mais do que da irresponsabilidade em alterar de repente o regimento, é importante destacar que o curto prazo entre a publicação do edital e a inscrição de chapas mina qualquer possibilidade de participação estudantil real no processo. Além disso, com a retificação, foram solicitadas das chapas que quisessem se inscrever que se adaptassem a novos parâmetros, com mais estudantes na composição e critérios específicos para serem atendidos, durante um fim de semana. Também foi reduzido o processo para 2 dias entre campanha e votação, o que é insuficiente para debater com o conjunto da UFRN qual UNE e projeto de universidade os estudantes querem. Esse edital é uma forma de boicotar o debate e a participação estudantil no processo, perpetuando a lógica segundo a qual os processos eleitorais só chegam a uma parcela reduzida da comunidade estudantil e, mesmo em relação a ela, significam via de regra um movimento meramente consultivo. Sendo um dia de campanha e um dia de votação, a possibilidade de expandir esse cenário é muito remota.
Nos chamou a atenção que as forças políticas da majoritária da UNE – a UJS, juventudes do PT (em especial Kizomba) e o Levante Popular da Juventude – historicamente defensoras de eleições em urnas físicas e com voto de papel em todas as universidades, que são membros da Comissão Nacional de Credenciamento, Eleição e Organização (CNECO) da UNE, que estabeleceu como critério a votação presencial no regimento nacional do processo, tenham levantado tão alto para gritar por voto online durante as recentes eleições do DCE. Foi assim a tônica do processo:
“Queremos que mais estudantes participem”, diziam eles, enquanto inventaram DCEs em outras universidades (vide o caso da Estácio, “criado” em uma semana para o processo eleitoral)
“voto de papel é um artifício para fraudar eleições”, diziam eles, enquanto saíram da Uninassau com a urna lacrada, colocaram dentro da mala do carro e sumiram com o processo. [3]
Agora está definido que as eleições da UFRN serão por urnas físicas de voto de papel. Mais do que alimentar o discurso contraditório da nova gestão do DCE e cair num denuncismo raso, entendemos que esse é um momento de aprofundar nossa compreensão sobre a tão falada participação estudantil, que foi reduzida no período recente a simplificar o processo de votação para que mais pessoas votem, independente do significado político mais profundo disso.
Nesse sentido, nos comprometemos com a demanda histórica de ampliação do número de votantes nos importantes processos que devem ser as eleições de entidades condutoras das lutas estudantis. Vivemos em um país cujo conceito de democracia não se provou pela participação mínima da maior parte da população durante a maior parte de sua história republicana, dados critérios elitistas e oligárquicos, autocráticos, que nos perseguiram por anos. Todo estudante deve poder votar.
Mas, para além de votar em um processo pontual, todo estudante deve poder construir ativamente o movimento que lhe diz respeito. As entidades devem seguir o compromisso de convocação participativa de conselhos deliberativos de base, sejam indiretos, como CEBs, ou diretos, como Assembleias, de maneira regular e com a possibilidade de convocação de reuniões pelas próprias bases. Os processos eleitorais devem ser propostos a partir da divulgação massiva do sentido que eles têm, para a comunidade estudantil que não está envolta, buscando ampliar as condições dessas pessoas se organizarem e participarem. O debate político do período eleitoral deve significar acúmulo e avanço geral no convencimento das bases sobre a universidade que precisamos construir, não um rebaixamento reacionário das pautas. Isso tudo, porém, implicaria numa verdadeira vontade política de ampliar a participação estudantil.
As forças políticas do campo majoritário, apesar da narrativa das eleições do DCE, se contradizem nas práticas, seja com voto de papel ou online, mas sempre mantendo a tônica: a participação estudantil que desejam não é o avanço do debate político crítico, mas uma massa de pessoas que, independente do conteúdo levantado, estarão respaldando sua hegemonia artificializada, no que comemoram: “tivemos 5% de quórum!”.
São quarenta anos de hegemonia de um campo que jamais se propôs a uma autocrítica em relação a essa cultura política tosca que se instaurou em um movimento estudantil afastado das bases, pois reproduzem a mesma lógica no âmbito da estratégia política e de sua atuação nas frentes institucionais de disputa parlamentar. É preciso reerguer a UNE para a luta com independência política dos estudantes e da classe trabalhadora, no caminho da construção da universidade popular!
[1]https://ujc.org.br/nota-politica-da-ujc-rn-por-um-dce-ufrn-cada-vez-mais-junto-as-bases-criticas-e-perspectivas/ [2] https://www.instagram.com/p/CWoDcENLlAk/ [3]https://twitter.com/xmaducatundax/status/1666624831553429512?s=20
