Nota Política da UJC RN – Por um DCE UFRN cada vez mais junto às bases: Críticas e Perspectivas

Depois de décadas de imobilismo de gestões do DCE UFRN geridas pelo campo majoritário (juventudes do PT e PCdoB), desde 2019, a partir da não capacidade política desse campo de dar respostas aos anseios da juventude trabalhadora que chegou às universidades – sobretudo no contexto de ofensiva burguesa e desmonte de direitos pós-golpe de 2016. – as forças políticas mais radicalizadas, ligadas à Oposição de Esquerda, têm gerido a entidade. A gestão 2019-2021 (devido à pandemia do COVID-19) foi conduzida pelo Juntos, Correnteza e nós, da União da Juventude Comunista (UJC). A última gestão, que se estende até o momento, é composta apenas pelo Juntos e Correnteza. 

As últimas décadas do movimento estudantil a nível nacional foram marcadas pela hegemonia do campo democrático popular, principalmente na figura de partidos como PT e PCdoB e suas juventudes e coletivos voltados para o movimento estudantil, compondo o campo majoritário da UNE. No Rio Grande do Norte, durante o mesmo período, foi conduzido um processo de burocratização, afastamento das bases e despolitização de forma consciente e sistemática. Foram anos marcados por fraudes eleitorais e rebaixamento político, juntamente à descaracterização do movimento estudantil e todo o seu papel de luta junto à classe trabalhadora, a partir do aparelhamento das entidades de representação às gestões tanto das instituições de ensino, como de governos. O resultado foi um movimento estudantil que mais parecia uma secretaria dentro do MEC, sem compromisso com os estudantes, mas sim com a defesa acrítica do governo. Diante disso, se justificaram as alianças espúrias com setores da direita e toda a roupagem antidemocrática dos processos eleitorais e de disputa política, que mais lembram a República da Espada e os tempos do coronelismo. Essa mudança de cenário, em que a luta se torna reuniões de gabinete, resultou em um ME afastado das bases, na desarticulação de centenas de grêmios, centros e diretórios acadêmicos, e numa cultura política desacostumada com as lutas.

Depois de aproximadamente duas décadas de uma política rebaixada, em 2019 o campo da Oposição de Esquerda da UNE conquistou a gestão do DCE da UFRN, marcando uma virada em relação ao período anterior. Em primeiro lugar, é preciso analisar as razões dessa mudança nos limites próprios do campo majoritário, à luz da conjuntura política de então. O projeto político de desmonte da universidade no pós-golpe de 2016 foi caracterizado por medidas como o Teto de Gastos (EC-95), constantes cortes orçamentários, e também a Reforma do Ensino Médio. Vinculado a isso, a ofensiva burguesa retirou o direito da juventude à aposentadoria e a qualquer inserção no mercado de trabalho amparada por direitos, a partir da Reforma da Previdência, Trabalhista e ainda a Carteirinha Verde-amarela. Incapaz de conduzir organicamente a convocação de CEBs (Conselhos de Entidade de Base), fomentar a atuação coletiva dos CAs/DAs e de construir uma crítica classista às políticas neoliberais para a educação, o campo majoritário da UNE, desacostumado em se opor ao governo, perdeu cada vez mais espaço para estudantes que não balbuciam em defender que a universidade no Brasil deve ser do povo, 100% estatal, de acesso universal e gratuito, como ferramenta de germinação de uma nova sociedade, e não mais reflexo de um tímido pacto de conciliação de classes – sem medo, portanto, de afirmar que a universidade que queremos também não é um retorno ao passado, às expansões precárias do Reuni, à financeirização da educação proposta pelo Prouni e Fies, que limitam a ampliação de ingresso da classe trabalhadora ao ensino superior público e nos relega a demanda dos oligopólios da educação privada pela a manutenção dos lucros. 

A partir desta virada de cenário, a gestão do DCE da Oposição de Esquerda engajou mais ativa e consequente os estudantes em lutas em torno das pautas locais e lutas nacionais, mesmo em contextos extremamente dificultosos de mobilização, marcados pela criminalização dos movimentos sociais pelo pacote anti-crime de Sérgio Moro e ainda pela dolorosa Pandemia de Covid-19, que ceifou a vida de 700 mil brasileiros sob um projeto de genocídio. Isso fica evidente com a presença da entidade em brigadas de solidariedade com ocupações de moradia, campanhas de arrecadação de alimentos, na luta pelo aumento do auxílio instrumental e da proposta de ensino remoto que nos foi imposta goela abaixo. Também é memorável os atos de rua por vacina e pelo Fora Bolsonaro, capitaneando mobilizações a nível nacional centrais para vacinação da população, que não só foram abandonadas, num primeiro momento, pelos setores majoritários, mas combatidos pelo discurso do “fique em casa”, resquícios de um movimento estudantil desmobilizado e limitados a acordos de cúpula e notas de repúdio. Vale lembrar também que a perspectiva de adesão do campo majoritário da UNE às mobilizações de rua em 2021, para além de tardia, esteve vinculada à ideia de construção de uma frente amplíssima, julgando ser efetivo, para derrotar Bolsonaro, a aliança com os próprios bolsonaristas – como ficou explícito no ato nacional construído pelo MBL com participação massiva da UJS e outras forças do campo majoritário.  

Entretanto, a entidade também tomou posturas vacilantes, deixando de mobilizar os estudantes contra o ensino remoto e, posteriormente, já sob a gestão eleita em 2021, fazendo coro com o discurso burguês a favor do retorno presencial, na contramão do que recomendava-se pelos órgãos de saúde. Enquanto estivemos na gestão 2019-2021, apontamos, dentro da gestão, a inconsistência da proposta de ensino remoto imposta pela Universidade e buscamos agitar em torno da necessidade de esta se voltar às necessidades urgentes da população vítima de um projeto de genocídio. Também seguimos defendendo, a partir dos CAs que construímos, quando já não estávamos na gestão do DCE, o isolamento social como a maneira mais eficiente de combater a pandemia e nos colocamos contra o retorno presencial ou híbrido, mas fomos voto vencido. 

Ao mesmo tempo, avaliamos que a gestão 2021-2023 tem usado o DCE como palco de disputas entre as forças que compõem o campo, na maioria das vezes não por divergências políticas ou programáticas, que seriam legítimas, mas disputas pela hegemonia pela direção da entidade. Como consequência, esses entraves têm sido resolvidos em CEBs ou em reuniões bilaterais entre as forças envolvidas, quando poderiam ser debatidas em reuniões da entidade, essas que foram praticamente inexistentes durante esse ciclo.

A UJC evidenciou seu posicionamento contra essas práticas publicamente e diretamente para as forças envolvidas durante todo esse ciclo, como quando nos retiramos da construção da chapa para gestão da entidade na eleição de 2021, sobretudo por entender que não nos cabia servir o papel de mediador desse conflito entre duas organizações. Antes o contrário, mesmo construindo as lutas ao lado desse campo político, é papel dos comunistas combater essas posturas e construir com independência política um movimento estudantil radical e pelas bases.

No período em que houve o rompimento com a construção unitária da entidade, a UJC amadureceu o debate acerca do Movimento Estudantil dentro da UFRN. Nesse contexto, foram identificadas debilidades gritantes, nas quais a UJC sempre esteve fazendo colocações, mesmo estando fora da gestão. Também é importante destacar que o Diretório Central dos Estudantes (DCE) não pode ser visto apenas como uma ferramenta para que as organizações ampliem suas capacidades numéricas de militância, a entidade é e sempre será uma poderosa ferramenta para criar condições reais de auto-organização estudantil. Para que isso seja possível, é necessário extinguir os conflitos por hegemonia dentro da gestão e ampliar a capacidade de promoção de debates políticos e de envolvimento das bases junto ao Movimento Estudantil. É com base nesse compromisso que a UJC firma com todos os estudantes, sendo ele uma condicionante para o nosso reingresso em uma futura gestão. Pretendemos, assim, construir a entidade para elevar cada vez mais o seu significado real de existência.

Diante disso, através do debate público, a UJC chama pela unidade do atual campo que constrói o DCE em combate às organizações governistas que por tantos anos desmobilizam essa entidade. A vitória eleitoral de Lula foi importante para frear ataques aos estudantes e trabalhadores representados pelo Bolsonarismo. Mas precisamos de um movimento estudantil independente dos governos e que aponte para os limites da conciliação de classes para avançar rumo a uma Universidade Popular. O DCE da UFRN não pode voltar a ser dirigido pelas gestões imobilistas do campo majoritário, ao mesmo tempo que forças que atualmente constroem o DCE devem ser mais consequentes do que são hoje. Divergências sobre o rumo da entidade são naturais, mas não devem ser resolvidas somente por bilaterais entre as organizações e abafadas diante da base estudantil, mas sim nas instâncias da entidade com ampla participação dos estudantes. Não queremos uma unidade rebaixada, mas sim fundada numa polêmica aberta fora dos acordos de cúpula. Para isso, a UJC não só defende um DCE que realize reuniões da entidade, hoje praticamente inexistentes, mas que essas reuniões sejam reuniões abertas para o conjunto  dos estudantes. E apresenta isso como condição programática para construção de uma chapa desse campo político na eleição que se aproxima.

A UJC defende um movimento estudantil que coloque em pauta a Universidade Popular, um projeto de universidade não mercantilizado, tendo seus esforços definidos a partir do conhecimento crítico e das necessidades da comunidade estudantil e da classe trabalhadora. Uma universidade de acesso universal, sem vestibular, com políticas de defesa das populações oprimidas e que garanta ampla permanência dos estudantes. Em resumo, uma universidade que paute as necessidades do conjunto dos trabalhadores, e não de meia dúzia de empresários. O movimento estudantil precisa voltar ao cotidiano dos estudantes. As nossas pautas e demandas devem voltar urgentemente a ser assunto do dia-a-dia. Defendemos um DCE que se coloque à disposição para o diálogo constante com os estudantes e busque qualificar nossa luta cada vez mais. Apenas pautando o que há de mais avançado, buscando assim, resolver pela raiz os problemas que enfrentamos enquanto comunidade estudantil.

Nos próximos períodos, a UJC estará apresentando e construindo junto aos estudantes um programa que busca refletir e dar encaminhamento às principais demandas dos estudantes da UFRN. De início, porém, compreendemos que não há como concretizar os anseios expostos nesta nota sem tomar como centralidade:

1. A luta pela estatização do transporte urbano em Natal, sob controle dos trabalhadores, estudantes e associações comunitárias;
2. A luta pela gratuidade do Restaurante Universitário, cujos preços atuais (R$8,00) beiram o surrealismo e desconsideram a realidade do conjunto dos estudantes;
3. A luta pelo reajuste e regulamentação das bolsas de apoio técnico-administrativo, bem como pela expansão das bolsas de monitoria, pesquisa e extensão;
4. A luta pela formação de entidades organizativas, pelo reconhecimento enquanto categoria que trabalha, pela regulamentação e conquista de direitos dos estudantes estagiários, sobretudo o estágio remunerado da SME de Natal;
5. Realização de reuniões do DCE abertas e com direito a voz ao conjunto dos estudantes da universidade