Nota de Repúdio da UJC Rondônia ao PL de N° 948/21, Aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia

Foi aprovado na última terça-feira (21/09), na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei n° 948/21, de autoria do Deputado Eyder Brasil (PSL), que proíbe estritamente o uso e o ensino da linguagem neutra em materiais didáticos, comunicados de instituições de ensino público e privado, bem como editais de concursos públicos. Os argumentos utilizados a favor de tal lei seria de que “a linguagem neutra fere o uso culto da língua portuguesa”.

Ainda em construção, a linguagem neutra seria a utilização de outras vogais, consoantes, símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras. Recentemente, tem-se visto um forte movimento nas redes sociais sobre as vantagens desta ser adotada e popularizada.

Esse projeto, além de ser discriminatório com algum percentual de pessoas não-binárias e também binárias (que fazem uso dessa linguagem), é uma afronta aos direitos que o movimento LGBTQIA+ vem lutando para conquistar nos últimos anos, visto que principalmente direitos envolvendo pessoas trans não-binárias ainda não são garantidos de forma acessivel, como por exemplo poder utilizar o termo “não-binário” em suas certidões de nascimento, somente com via judicial. Sabe-se que nas escolas, muitas vezes o ensino da norma culta da língua portuguesa é precário, defasado e pouco estimulado.

Desse modo, a criação desse PL então, considerando tal precariedade no atual ensino, parece não ter qualquer ligação ou preocupação de fato com o aprendizado dos alunos, e sim um pensamento conservador, em um estado repleto de fundamentalistas religiosos que a todo momento são reafirmados e legitimados, propagando assim discursos discriminatórios e excludentes.